domingo, 27 de julho de 2014

No congresso, Aécio e Campos defenderam propostas polêmicas

• Presidenciáveis não confirmam se ideias vão fazer parte dos programas de governo

Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA - Candidatos à Presidência, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) apresentaram no Congresso propostas polêmicas. Quando era deputado, Aécio defendeu desconto obrigatório na mensalidade escolar para quem tem mais de um filho, flexibilização de limites de endividamento de estados e municípios e antecipação de feriados para segundas-feiras. Campos propôs dinheiro da União para pagamento de auxílio-funeral, reduzir pela metade tributos para quem contratar jovens ou pessoas com mais de 45 anos e aumentar de três para quatro anos o ensino médio. Procurados, não responderam se essas ideias farão parte de seus programas de governo. Dilma Rousseff não foi incluída porque nunca exerceu mandato parlamentar.

Aécio foi deputado federal por quatro vezes e é senador pela primeira vez. Em 1992, propôs garantir em lei desconto obrigatório para as famílias com mais de um filho nas mensalidades em escolas particulares. O abatimento seria de 20% para o segundo filho, 30% para o terceiro filho e 40% para o quarto filho e seguintes. Em 1999, queria a proibição de contingenciamento em programas de crédito educativo. As duas propostas foram arquivadas. No Senado, em 2011, defendeu dedução do Imposto de Renda para empresas por gastos com ensino para os empregados.

No atual mandato apresentou projeto que flexibilizava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma das bandeiras do PSDB, ao propor a adoção de limites de endividamento maiores para que estados e municípios pudessem fazer investimentos nos anos de 2013 e 2014. O senador protocolou ainda vários projetos que aumentavam repasses de recursos da União para estados e municípios. Um deles obriga a compensação quando o governo federal faz desonerações tributárias. Defendeu a inclusão do programa Bolsa Família na lei que trata das políticas de assistência social e a garantia do benefício por seis meses para quem conseguisse renda para sair do programa. Ainda na Câmara, defendeu os "feriadões" ao propor, em 1997, que os feriados fossem sempre comemorados, antecipadamente, às segundas-feiras. Propôs a coincidência das eleições, esticando o mandato de prefeitos.

IR e bolsa família
Aécio disse que as propostas reforçam suas bandeiras, mas não garantiu a defesa delas em sua campanha presidencial. "Nas propostas, estão claros os seguintes pontos: a defesa do fortalecimento de estados e municípios, aproximando o cidadão da solução dos problemas do seu dia a dia; a necessidade do crescimento da economia com aumento dos investimentos e a adoção de regras claras e estáveis; o compromisso com a superação da pobreza, com a transformação da Bolsa Família em política de Estado; a garantia de educação de qualidade a todos. Sempre lembrando que o combate à inflação e a responsabilidade fiscal são pontos prioritários e inegociáveis", disse, por sua assessoria.

Eduardo Campos teve três mandatos na Câmara. Em 2001, propôs que a União passasse a auxiliar estados e municípios no pagamento de auxílio-funeral e auxílio-natalidade. O pagamento seria para quem recebesse até três salários-mínimos e no caso de morte chegaria a um salário. O projeto foi rejeitado por ir contra a LRF e arquivado em 2007.

A preocupação com geração de empregos foi a motivação para outro projeto. Em 2003, Campos defendeu reduzir à metade alíquotas de impostos para quem desse o 1º emprego para "jovens de até 30 anos" ou empregasse pessoas com mais de 45. As empresas poderiam deduzir no IR 50% do salário dos contratados, desde que não excedessem um limite de 30% do total de IR devido.

O candidato do PSB defendeu outras medidas com impacto nas contas públicas, garantindo seguro-desemprego para trabalhador rural que tenha trabalhado por menos de seis meses e permitindo saque do FGTS para pagar curso superior, inclusive para dependentes. Propôs ainda, em 2003, uma alteração na Educação elevando de três para quatro anos a duração do ensino médio. Na mesma proposta desejava elevar para nove anos a duração do ensino fundamental, adotada em todo o país em 2010. Em um projeto que chamou de Lei de Responsabilidade Eleitoral, defendeu que a Justiça Eleitoral fixe teto de gastos, proibição de despesas de campanha para divulgação de pesquisas e aluguel de espaços. Propaganda de TV só seria feita em lugares fechados.

O candidato do PSB não respondeu se as propostas estão mantidas. "O programa de governo é uma construção coletiva e será apresentado nos próximos dias. Portanto, não há como assegurar que algum projeto desses esteja ou não contido nele por enquanto", disse a assessoria.

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