Congresso teme precedente que criminalize doações oficiais em eleições

Tucano ironiza decisão dizendo que parlamentares precisarão propor anistia ao caixa 1

Júnia Gama | O Globo

-BRASÍLIA- A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu após ser acusado de receber propina por meio de doações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou perplexidade no Congresso. Parlamentares envolvidos na operação Lava-Jato estão especialmente temerosos em relação a seus destinos. A avaliação é de que as defesas preparadas até o momento terão de ser reavaliadas a partir de agora.

Senadores e deputados se disseram surpresos com a sinalização da Corte, que foi vista como a abertura de um precedente para se condenar as doações declaradas. Até agora, a principal defesa de todos os investigados quando o Ministério Público relacionava episódios de corrupção com doações partidárias era que estas haviam sido declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão do Supremo deixa claro que isso não serve de salvo-conduto.

Alvo da Lava-Jato, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) reagiu de forma irônica:

— Eu estou perplexo. A partir de hoje, tem que perguntar para uma cartomante se o que é legal hoje continuará sendo legal daqui a cinco ou dez anos. Eu estudei Direito, mas estou com muitas dúvidas. Prefiro só consultar a cartomante, se não, corro risco de ser punido porque observei a lei — afirmou.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também ironizou o fato de uma doação oficial ter sido objeto da acusação. Ele disse que, agora, o Congresso terá de apresentar um projeto para anistiar o “caixa 1”. No fim do ano passado, a Câmara tentou aprovar, silenciosamente, projeto de anistia ao “caixa 2”, mas teve de recuar após o movimento ser revelado. Cássio destacou que, mesmo que o parlamentar seja absolvido ao final do processo pela dificuldade de se provar que uma doação registrada foi fruto de propina, o dano político já estará feito.

— Daqui a pouco vamos ter de propor um projeto para anistia de caixa 1. Se tem dinheiro oficializado, isso jamais pode ser caracterizado como propina, porque saiu da contabilidade oficial da empresa. Se a obra teve sobrepreço ou superfaturamento, tem que ser alvo de outro tipo de investigação. Essa decisão do Supremo causou um ambiente de perplexidade — afirmou o senador tucano.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que doações oficiais não podem ser criminalizadas, sob pena de comprometerem todo o sistema eleitoral que vigorou até a proibição das doações empresariais, em 2015. Ele criticou a linha adotada pela “república de Curitiba”, uma referência ao centro da Operação Lava-Jato, comandada pelo juiz Sérgio Moro:

— Acho um verdadeiro absurdo aceitar a tese da república de Curitiba de que há lavagem de dinheiro em um caso como este. A doação da empresa foi feita de forma espontânea, ela tirou dinheiro da contabilidade oficial. É muito complicada essa coisa ser aceita. Coloca em suspeita todo o financiamento de campanha que todos os partidos e empresas usaram até hoje. A discussão agora não é nem mais caixa 2, é caixa 1.