segunda-feira, 28 de agosto de 2017

É fácil entender – Editorial | O Globo

Servidor público tem vantagens em relação ao assalariado privado e, por isso, deve contribuir

Até devido à própria formação do Brasil, desde o Império, o emprego público costuma ser o sonho de muita gente. O regime monárquico foi substituído pela República, e o sonho de ter o Estado como patrão se manteve, e foi até fortalecido, com a multiplicação de empresas estatais, no século XX.

Na Constituição de 37, a “Polaca”, da ditadura do Estado Novo getulista, instituiu-se a estabilidade no emprego na administração direta, consolidando na sociedade este sonho. Algumas estatais terminaram convertidas em empresas de capital misto, público e privado, seus empregados ficaram sob o regime da CLT, de 1943, mas, mesmo assim, a segurança de um posto em companhia pública é grande. Não se tem notícia de demissões em massa neste universo, porque prejuízos são cobertos pelo Tesouro, e a cobrança por eficiência do empregado não é a mesma do setor privado, em que não há o Erário para socorrer em qualquer eventualidade.

Com o passar do tempo, e a ampliação dos quadros de servidores, o funcionalismo se fortaleceu como força eleitoral, sempre cortejado por políticos em busca de votos. Também cresceu seu poder em articulações no Congresso e junto ao Planalto, sempre em busca de benesses. A depender do governo, como aconteceu com os de Lula e de Dilma, sindicatos de categorias do funcionalismo têm trânsito livre em gabinetes que decidem onde, como e quanto gastar do dinheiro do contribuinte.

Essa pressão do lobby do funcionalismo ficou evidente na Constituinte, quando vantagens foram conseguidas, como a efetivação de muita gente na máquina burocrática em empregos estáveis. Alegres e extensos trens da alegria que passaram a custar cifras avantajados ao Tesouro (o contribuinte).

A crise semeada a partir de Lula/Dilma floresceu com vigor a partir das barbeiragens monetárias (juros) e fiscais executadas de forma competente por Dilma, tanto que ela sofreu impeachment por manobras contábeis no manejo do Orçamento. Restou ao governo do vice dela, Michel Temer, executar o imprescindível ajuste.

E chegou a hora de enquadrar o custo da folha de salários dos servidores da União — o mesmo precisaria ser feito, com igual urgência, no Judiciário, no Legislativo, em estados e municípios. Uma conta de mais de R$ 200 bilhões, os salários do funcionalismo federal é o segundo maior item de despesa da União. Perde apenas para a Previdência.

Como o déficit público não cai dos 2% do PIB — alavanca do crescimento fatal da dívida pública, até a insolvência —, a realidade impõe que a carga do ajuste, toda jogada sobre o trabalhador do setor privado, dos quais13 milhões estão desempregados, seja mais bem distribuída e caiba uma parcela ao funcionalismo. Que recebe os melhores salários do país, nem perde o sono sob ameaça do desemprego. Não deveria ser difícil entender. Mas é, pelas corporações e militantes.

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