Talita Fernandes | Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação que tem impacto direto no afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador.
Nesta data, será analisada pelos 11 ministros uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que as sanções contra parlamentares –como prisão preventiva, por exemplo– sejam submetidas ao Congresso.
O resultado do julgamento pode referendar ou derrubar um entendimento que vem sendo adotado pelo Senado nos últimos dias.
Com isso, o Senado deve aguardar a decisão da Justiça para se manifestar sobre o caso. Inicialmente, estava prevista para a próxima terça-feira (3) uma discussão sobre o assunto.
Parlamentares de oposição e da base têm criticado o Supremo pelo resultado do julgamento da última terça-feira (26), que impôs a Aécio recolhimento noturno e o impediu de atuar como senador.
Eles dizem que a corte desrespeitou o artigo 53 da Constituição. O dispositivo prevê que um parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, a decisão deve ser submetida à Câmara ou ao Senado.
Há consenso entre os senadores de que se o caso for levado ao plenário, a maioria deve decidir por reformar a decisão da Justiça.
Por entenderem que o recolhimento noturno, imposto a Aécio, é análogo à prisão, senadores decidiram analisar o caso.
O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), disse ter conversado nesta sexta-feira (29) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PSDB-CE), sobre o adiamento da análise pelos senadores. "É uma oportunidade de evitar um confronto entre os dois Poderes. Eu liguei para o presidente para dizer que o PMDB concorda totalmente com essa tese [de aguardar o Supremo]", disse à Folha.
De acordo com o peemedebista, Eunício disse que entrará em contato com as lideranças partidárias do Senado para propor que a Casa aguarde um novo posicionamento do STF.
NEGOCIAÇÕES
A ação que será analisada pelo Supremo foi proposta em maio de 2016, por três partidos –PP, PSC e Solidariedade. As siglas foram ao Supremo logo depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No pedido, as legendas querem que a Constituição seja levada em conta para aplicar um dispositivo do Código de Processo Penal que prevê medidas cautelares alternativas à prisão.
A ação do STF estava pronta para julgamento havia dois meses, mas só foi liberada na manhã desta sexta-feira (29) pelo relator, ministro Edson Fachin.
Logo em seguida, a ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, marcou a sessão para daqui a duas semanas. A data foi definida um dia depois de ela dizer que o assunto é "prioridade" para a corte.
O julgamento foi agendado pelo STF após uma articulação entre Executivo e Legislativo. Na noite de quarta, Eunício se reuniu com Cármen Lúcia. Na sequência, ela consultou Fachin, que concordou em liberar a matéria para julgamento.
As negociações são uma tentativa de distensionar a relação entre os dois Poderes, desgastada há pelo menos dois anos com os desdobramentos da Operação Lava Jato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário