Realizado no fim de outubro, o recente leilão do pré-sal foi mais importante pelas lições que trouxe do que propriamente pelo resultado. Das oito áreas oferecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), seis foram arrematadas, rendendo R$ 6,15 bilhões em bônus de assinatura, valor que ficou abaixo dos R$ 7,75 bilhões esperados, mas ajudou a amenizar a queda da receita fiscal. O governo comemorou outros números que só serão confirmados no futuro: a previsão de arrecadação de R$ 600 bilhões ao longo de 30 anos, com o pagamento de royalties e de Imposto de Renda, entre outros tributos, e recebimento da parcela de petróleo que cabe à União pelo regime de partilha, após a produção começar; e a promessa de R$ 100 bilhões em investimentos pelos novos detentores do direito de exploração das áreas.
Mais importante, porém, o leilão trouxe valiosas lições para o aperfeiçoamento da política nacional de exploração do petróleo. O investidor estrangeiro respondeu positivamente ao fim da exigência de que a Petrobras fosse a operadora única do pré-sal e à redução do percentual de conteúdo nacional requerido nos equipamentos e serviços utilizados na exploração. Quatro petroleiras globais venceram o leilão e entraram no pré-sal brasileiro: a americana Exxon, a britânica BP, a árabe Qatar e a chinesa CNODC. Serão operadoras das áreas arrematadas, além da Petrobras, a anglo-holandesa Shell e a norueguesa Statoil.
Desde 2010, no governo do ex-presidente Lula, a Petrobras era a operadora única do pré-sal, com participação de pelo menos 30%, além de ser a responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. Acredita-se que a regra afugentou as gigantes internacionais do mercado brasileiro e teria sido o motivo para que o leilão do Campo de Libra, a maior reserva de petróleo conhecida do Brasil, responsável por dobrar as reservas nacionais de petróleo e de gás, ter atraído apenas um interessado, em 2013, um consórcio formado pela Petrobras e mais quatro empresas.
Lei aprovada em 2016, no governo de Michel Temer, acabou com a exigência, que virtualmente paralisou os investimentos do setor depois que a Petrobras passou a enfrentar crescentes dificuldades financeiras. Pela nova lei, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer a participação de 30% em cada campo à Petrobras, que pode aceitá-la ou não. No início de ano, foram mudadas também as regras de conteúdo local, com redução média de 50% nos percentuais de equipamentos e serviços produzidos no país exigidos nas licitações.
Restou a discussão a respeito do regime de partilha, adotado em 2010 para o pré-sal, para que o governo aumentasse seu controle sobre a exploração dessas reservas. Quanto maior a parcela da produção concedida ao governo, maior a chance de ganhar a área de exploração oferecida. O leilão da semana passada mostrou que as empresas estrangeiras não pareceram intimidadas por essa regra como se suponha.
Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende acabar com a partilha para o pré-sal e adotar o sistema de concessão, empregado nos leilões de áreas tradicionais. Maia também quer autorizar a Petrobras a vender até 70% da cessão onerosa na Bacia de Santos para se capitalizar. O objetivo do deputado é reanimar os investimentos no setor, beneficiando especialmente o Rio de Janeiro, sua base eleitoral. O governo desconversa e defende mais discussão.
Um dos pontos importantes a levar em conta nesse debate é a importância crescente das reservas do pré-sal na produção nacional - em setembro, contribuíram com metade (49,8%) - e a necessidade de se contar com regras adequadas para atrair expertise e força financeira das empresas internacionais para explorá-lo. Segundo estudo da Accenture Strategy, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), em 2016 as petroleiras privadas responderam por apenas 6% dos investimentos do setor no Brasil e 7% do petróleo produzido, percentual que sobe a 22% levando-se em conta a produção dos campos do pré-sal em que são sócias minoritárias da Petrobras. Mas a previsão é que as empresas privadas estrangeiras ampliem a participação nos investimentos do setor para 38% em 2025, desde que as regras sejam satisfatórias.
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