Cresceu o risco de que o próximo presidente da República assuma o governo em meio a um agravamento da crise orçamentária.
Ao adiar para fevereiro a votação da reforma da Previdência, a coalizão situacionista deu flagrante mostra de fraqueza -até nas idas e vindas do anúncio atabalhoado.
Dispendiosas concessões a setores empresariais e unidades federativas foram feitas durante as negociações para o avanço da proposta, além de alterações destinadas a tornar seu texto mais brando. Nem assim se obteve o apoio necessário de 308 dos 513 deputados.
Ao contrário, ficou patente o quanto os políticos se intimidam diante das pressões das castas mais privilegiadas do serviço público em favor de suas benesses.
Enquanto isso, deixaram de ser examinadas medidas destinadas a reduzir o rombo nas contas do Tesouro Nacional, casos do adiamento dos reajustes salariais do funcionalismo e das majorações de tributos sobre folhas de pagamento e aplicações financeiras.
Sem tais providências, o governo perderá cerca de R$ 20 bilhões em 2018 -num Orçamento recém-aprovado que já estima um deficit próximo aos R$ 160 bilhões, mesmo sem incluir no cálculo os gastos com juros da dívida federal.
Nessa hipótese, as opções seriam cortar gastos -em especial investimentos em infraestrutura, já deprimidos- ou tolerar uma alta ainda mais acelerada do endividamento público.
Este elevou-se do equivalente a 56% do PIB, em 2014, para os 74% de hoje, o patamar mais elevado entre os principais países emergentes. A única estratégia em vigor para conter a escalada é o teto constitucional para a expansão da despesa da União.
Entretanto a sobrevivência desse mecanismo está condicionada, como sempre se soube, ao ajuste previdenciário. Sem que seja freada a expansão dos dispêndios com aposentadorias, outras áreas terão de ser sacrificadas, comprometendo a viabilidade política e administrativa do governo.
Nesse cenário, já em curso, as primeiras vítimas são as obras públicas; mais à frente, até saúde e educação estão ameaçadas.
Se a reforma não se viabilizar no próximo ano, terá de ser feita a partir de 2019 sob condições mais incertas -a depender dos solavancos da campanha eleitoral, as condições da inflação, dos juros e da taxa de câmbio podem não ser tão benignas como as de hoje.
Fora isso, restará contar com alguma recuperação miraculosa da economia e da arrecadação tributária, hipótese que fica ainda mais remota quando se mina a confiança de consumidores e empresários no futuro do país.
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