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Abuso de autoridade
Está com os dias contados a decisão do procurador Wellington Divino Marques de Oliveira de denunciar o jornalista Glenn Greenwald como “partícipe” nos crimes de invasão de dispositivos informáticos, monitoramento ilegal de comunicações de dados e associação criminosa no caso das conversas entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro publicadas pelo site The Intercept Brasil, VEJA, Folha de S. Paulo e o jornal El País.
Cabe ao Supremo Tribunal Federal, tão logo chegue ali uma reclamação da defesa do jornalista, manter ou mandar arquivar a denúncia. Se a reclamação for apresentada de imediato, o ministro Luiz Fux, de plantão durante as férias de fim de ano dos seus colegas, arquivará a denúncia contra Greenwald. Se a reclamação só der entrada no tribunal em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes procederá da mesma forma.
Mesmo que Fux rejeitasse a reclamação da defesa, a última palavra seria de Gilmar. Porque em agosto último, o ministro decidiu que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração se abstivessem de “praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”.
O indiciamento de Greenwald pelo procurador Marques de Oliveira afronta a decisão de Gilmar, como o próprio ministro admitiu, ontem, em conversa com um amigo por telefone. Gilmar está em Lisboa, onde tem um apartamento. Voltará a Brasília daqui a uma semana. Afronta também decisões tomadas pelo Supremo Tribunal que garantem o sigilo das fontes jornalísticas de informação. Sem o sigilo, não haveria liberdade de imprensa.
De resto, a Polícia Federal investigou o hackeamento das conversas entre autoridades da Lava Jato e não encontrou evidências que possam incriminar Greenwald. Por qualquer ângulo que se examine, a peça do procurador Marques de Oliveira simplesmente não se sustenta. Seu destino será o lixo da História.
Entrevista de Moro no Roda Viva desagradou a Bolsonaro
Pisadas na bola
É difícil agradar ao presidente Jair Bolsonaro. Por mais que tenha se esforçado para isso, o ministro Sérgio Moro, da Justiça, não conseguiu completamente ao longo de uma hora e meia de entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Bolsonaro não gostou dos comentários de Moro em relação a três assuntos, pelo menos: juiz de garantias, a demissão do filonazista Roberto Alvim da Secretaria de Cultura e o combate à corrupção.
Moro criticou a criação da figura do juiz de garantias, destinado a conduzir processos criminais, cabendo a um segundo juiz apenas sentenciar o réu. Bolsonaro sancionou o que o Congresso aprovara.
O ministro disse ter dado sua opinião a Bolsonaro sobre o episódio protagonizado por Alvim, que plagiou parte de um discurso do mago da propaganda nazista, o alemão Joseph Goebbels.
E acrescentou ainda que aprovou a decisão do presidente de demiti-lo porque a situação de Alvim se tornara “insustentável”. Bolsonaro achou que Moro foi muito além dos seus chinelos.
Ministro existe para auxiliar e aconselhar presidente. Não para julgar suas decisões, segundo Bolsonaro. Muito menos para revelar mais tarde que o aconselhou nessa ou naquela direção.
Por último, a corrupção. Nas respostas dadas, Moro teria se se colocado como o elemento central do combate à corrupção, diminuindo o papel do governo e do próprio Bolsonaro.
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