Hélio Schwartsman - Covardia democrática

Folha de S. Paulo

Os parlamentares podem se mover para alterar o sistema que confere a um único indivíduo o poder irrecorrível de decidir sobre um impeachment

Nada contra aqueles que apostrofam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por não pautar nenhum dos mais de 120 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. O que o parlamentar faz pode ser qualificado de covardia democrática.

Os deputados de oposição, porém, poderiam fazer mais do que apenas reclamar. Eles poderiam mobilizar-se para aprovar um projeto de resolução que altere o Regimento Interno (RI) da Casa, resolvendo de vez o problema.

O legislador é em geral menos tonto do que parece, mas legisladores-chefes, como Lira e, antes dele, Rodrigo Maia, tendem a ser mais espertos que os outros. Ninguém em sã consciência democrática desenharia um sistema que confere a um único indivíduo o poder irrecorrível de decidir sobre um impeachment.

E o RI não fez isso. O presidente da Câmara só concentrou tamanho poder devido a uma esperteza, que explora uma omissão do regimento. O que o RI faz, reproduzindo e detalhando mandamentos da Constituição e da Lei do Impeachment (1.079/50), é incumbir o presidente da Câmara de uma primeira avaliação dos pedidos, que podem ser apresentados por qualquer cidadão.

Caso eles cumpram os requisitos formais (firma reconhecida e fundamentação mínima da denúncia), o presidente deveria aceitá-los e encaminhá-los a uma comissão especial, que debateria o mérito. Caso não cumpram, deveria rejeitá-los, remetendo-os ao arquivo. Nessa hipótese, porém, o RI dá ao plenário a possibilidade de reverter a decisão do presidente.

A esperteza consiste em não se manifestar sobre os pedidos, relegando-os a uma espécie de limbo legislativo, em que nem são aceitos, não podendo, portanto, avançar, nem são rejeitados, de modo que o plenário não pode mudar a decisão do presidente.

Basta que o RI estabeleça um prazo para o presidente decidir sobre os pedidos para que o sistema flua democraticamente. É incrível que os deputados ainda não o tenham feito.