CPIs tentam expor o STF, que dá o troco, por Raquel Landim

O Estado de S. Paulo

Comissões vêm fustigando a Corte, com vazamentos de informações e pedidos de quebra de sigilo

Prevaleceu o espírito de corpo.

Independentemente das teses jurídicas defendidas, o que se viu no plenário do Supremo Tribunal Federal ontem foi uma irritação dos ministros com parlamentares que comandam Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Nas últimas semanas, as CPIs vêm fustigando o tribunal, com vazamentos de informações à imprensa e pedidos de quebra de sigilo. Os ministros viram no pedido de liminar para a prorrogação da CPI do INSS a oportunidade de dar o troco.

Foram oito votos a dois contra a prorrogação. Com a exceção do relator André Mendonça, que concedeu a liminar, e do ministro Luiz Fux, todos os demais votaram contra.

Coube ao decano Gilmar Mendes as críticas mais duras e diretas. “O problema maior é a falta total de escrúpulo, porque se divulgam dados confiados exatamente na certeza da impunidade. Foi o que ocorreu agora. Pessoas adultas já velhas, com mais de 60 anos, entrando na sala da CPI com óculos para depois ficar contando coisas. Isso é indigno para o Parlamento.”

Ele se referia a vazamentos da CPI do INSS, cujos servidores efetivamente descumprem a lei. Teve muita fofoca circulando por aí sobre a vida do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mas também saíram de lá muitas informações de interesse público.

Foi graças ao trabalho da imprensa que se soube das conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro no dia em que o banqueiro foi preso – diálogos ainda não explicados pelo ministro.

A CPI do Crime Organizado também está nos calcanhares do Supremo com pedidos de quebra de sigilo da Maridt, que pertence ao ministro Dias Toffoli, e do fundo Arleen. O fundo Arleen, do ecossistema de Vorcaro, comprou a participação da Maridt num resort de luxo no Paraná. Ambos os pedidos foram derrubados por Gilmar.

Para negar a prorrogação da CPI do INSS, os ministros criaram jurisprudência diferente entre abrir CPIs e prorrogar CPIs. Nas palavras de Moraes, abrir CPIs seria direito da minoria, já prorrogar CPIs fica nas mãos da maioria. E o prazo de duração da comissão deve ser seguido.

Davi Alcolumbre, portanto, pode continuar quieto e simplesmente não ler o pedido da prorrogação da CPI do INSS, o que significa que os trabalhos se encerram amanhã.

Caberá à Polícia Federal esclarecer os descontos indevidos nas contas dos aposentados e, principalmente, as ligações entre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, com o Careca do INSS.

Irritado com o comportamento dos parlamentares, o Supremo comprou o desgaste junto à opinião pública. Quem respira aliviado, por enquanto, é o Palácio do Planalto.