Não é preciso dizer que a corporação jurídica
se mobilizou quanto pôde para pressionar os integrantes do STF que protegeram o
retrocesso de Dino votando em conjunto para dizer que foi recuo institucional,
não aceitação da pressão de companheiros.
O caso dos penduricalhos do Judiciário é
exemplar de como não é possível ter credibilidade diante da opinião pública se
mudamos de posição a cada pressão recebida, especialmente quando essa pressão
vem da própria corporação. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio
Dino tem se destacado por decisões que tocam em feridas abertas em nossa vida
institucional, como as emendas parlamentares ou os penduricalhos. Parecia à
opinião pública um ministro independente de panelinhas, mas, à medida que o tempo
passa, mais e mais ele vai se inserindo no grupo capitaneado pelo decano Gilmar
Mendes.
A decisão de “flexibilizar” sua decisão inicial que restringia duramente os penduricalhos do Judiciário vem com uma pitada de corporativismo. Quatro dos ministros do Supremo votaram em conjunto, inclusive o próprio Dino, contra sua decisão anterior. Não é preciso dizer que a corporação jurídica se mobilizou quanto pôde para pressionar os integrantes do STF que protegeram o retrocesso de Dino votando em conjunto para dizer que foi recuo institucional, não aceitação da pressão de companheiros.
Votar contra sua própria decisão é uma árdua
tarefa que Dino aceita para não romper com o corporativismo. Interessante notar
que não houve nenhum voto de apoio à decisão mais rigorosa anterior. Ao
contrário, os ministros dividiram-se entre os que queriam liberar geral e
aqueles que aceitaram flexibilizar em algum grau as restrições, indicando que,
mais adiante, pode haver novos recuos em benefício da classe. Os ministros que
apresentaram o voto pela flexibilização das restrições aos penduricalhos foram:
Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Posteriormente, o presidente do STF, Edson Fachin, acompanhou esse voto
conjunto, depois Luiz Fux também votou no mesmo sentido, formando maioria na
Corte.
A flexibilização aprovada não restabelece
todos os benefícios anteriores, mas permite, entre outros pontos:
— o pagamento de férias, licenças-prêmio e
plantões acumulados antes das restrições impostas pelo STF em março de 2026;
— a conversão em dinheiro de horas extras de
plantões presenciais;
— a manutenção do limite de até 35% do teto
constitucional para determinadas verbas indenizatórias.
Benefícios como auxílio-alimentação,
auxílio-creche e assistência pré-escolar continuaram vedados para fins de
superação do teto constitucional. Nunca ficou tão clara uma votação corporativa
quanto desta vez. Escancarou-se a impossibilidade de os ministros do Supremo
resistirem à pressão de seus colegas. Especialmente Dino, que parecia disposto
a enfrentar as reações, mas não conseguiu, ou não quis, reagir. Se sua
convicção era tão frágil, por que cutucou a onça? Se suas decisões sobre os
penduricalhos visavam a moralizar a remuneração da classe, acabando com
privilégios que não estão ao alcance da maioria da população, por que recuou
com tamanha facilidade?
O próprio Fachin, que vive pregando a
moralização do Judiciário e, com razão, diz que seus ministros devem ser o
exemplo a seguir, por que aderiu prontamente ao recuo de Dino e parceiros? A
única maneira de organizar o país é fazer com que os Poderes da República se
sacrifiquem primeiro, antes de exigir outros sacrifícios, certamente
imprescindíveis. Se o Congresso não restringe seus benefícios, especialmente as
emendas parlamentares; se o Judiciário não consegue moralizar a remuneração dos
seus; se o Executivo volta e meia está envolvido em escândalos de privilégios e
corrupção, quem poderá exigir medidas de contenção de gastos para equilibrar o
Orçamento e prevenir déficits fiscais e juros altos?
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