Congresso concentra projetos que aumentam
gastos, mas governo e STF não ficam atrás ao promover benesses com dinheiro
público
Os olhos da imprensa e da sociedade estão,
com razão, postos sobre a pauta-bomba que se avoluma no Congresso. Mas
senadores e deputados estão longe de ser os únicos que resolveram abrir a
torneira do gasto público como se não houvesse o dia de amanhã depois das
eleições de outubro.
O governo pode se fazer de alarmado com os projetos recém-aprovados ou na pauta do Senado e da Câmara, mas foi Lula quem primeiro lançou mão de medidas eleitoreiras (e custosas) para aumentar suas chances eleitorais no momento em que as pesquisas lhe eram mais desfavoráveis, no ano passado e neste semestre. Também pisou no acelerador no volume e nos valores da propaganda oficial, principalmente nestes últimos dias antes do defeso, período em que a lei eleitoral veda esse tipo de gasto indiscriminado.
Mais: nesse quesito, a Secom mandou às favas
um dos princípios constitucionais da administração pública, o da
impessoalidade, ao adotar um tom descaradamente partidário para o slogan
federal, dizendo que o governo está “do lado do povo brasileiro”, e ao listar
medidas que serão levadas por Lula ao palanque.
Por fim, o Supremo Tribunal Federal, que
parecia ter encontrado na contenção dos penduricalhos salariais uma bandeira
capaz de melhorar sua imagem junto à sociedade, não aguentou a pressão
corporativa do próprio Judiciário e do Ministério Público e resolveu afrouxar
um pouco o torniquete liberando alguns pagamentos de adicionais.
Como o quadro é este em que ninguém pode
encher a boca para se arvorar em defensor da responsabilidade fiscal, fica
difícil para o governo atuar para dissuadir Davi Alcolumbre da ideia de levar a
cabo a votação da Proposta de Emenda à Constituição que concederá aposentadoria
especial a agentes comunitários de saúde e espetar mais R$ 96 bilhões na conta
dos sistemas previdenciários — isso quando especialistas já apontam o
esgotamento do efeito da tímida reforma de 2019. Os afagos feitos no embalo
populista de junho pelo Legislativo a setores com lobbies poderosos, como os
ruralistas, já somam mais de R$ 260 bilhões.
O adiamento da PEC dos agentes de saúde nesta
terça-feira não parece representar nem o sucesso da recém-alterada liderança de
Lula no Senado nem súbita tomada de consciência de Davi Alcolumbre. Trata-se só
de uma pausa que deverá ser sucedida pela aprovação da medida quando a
sociedade estiver distraída com a Copa, sem prestar atenção na movimentação
eleitoreira de seus parlamentares.
O primeiro ano de Lula foi marcado pela
crítica ferrenha, entoada sobretudo pelo então ministro Fernando Haddad, de que
Jair Bolsonaro e Paulo Guedes haviam feito de tudo para aumentar a
competitividade eleitoral do ex-capitão, entregando um rombo fiscal. A PEC
Kamikaze e a tunga no ICMS dos combustíveis eram os exemplos acabados dessa
ação.
Três anos depois, Lula enveredou pelo mesmo
caminho, com uma lista de medidas que começou ainda no ano passado — na reforma
do Imposto de Renda e nos programas de luz e gás do povo — e foi crescendo
exponencialmente nos últimos meses, com programas como Desenrola 2, mudanças no
Minha Casa, Minha Vida e diversos subsídios ao preço dos combustíveis.
Para tentar aplicar uma vacina contra
críticas ao método e contra os alarmes, que soam em várias projeções, sobre a
dificuldade de cumprir a meta fiscal neste ano e em 2027, mesmo com as inúmeras
exceções ao arcabouço, o governo incluiu no Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias um anexo de gastos que serão revistos a partir do ano que vem e
poderiam resultar em economia de até R$ 80 bilhões.
Parece pouco diante do crescimento
vertiginoso dos gastos obrigatórios, debate a que Lula fez ouvidos moucos em
seu terceiro mandato, mas que será inescapável durante a campanha eleitoral. O
petista só vai querer falar das bondades para o “povo”, mas a conta já chegou,
e é preciso dizer o que fará para pagá-la.
Nenhum comentário:
Postar um comentário