Parar pente-fino no Bolsa Família foi um equívoco
Por O Globo
Em ano eleitoral, União fechou acordo com
defensoria e interrompeu visitas necessárias a coibir fraudes
O governo errou ao fechar acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) suspendendo até 1º de julho do ano que vem a obrigatoriedade de visita residencial para concessão ou manutenção do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a quem afirma morar sozinho. A exigência foi estabelecida em maio do ano passado, diante das evidências de fraudes na classificação de famílias como unipessoais para ampliar a quantidade de benefícios recebidos em uma mesma residência. A DPU entrou com processo contra a União alegando haver suspensão de benefícios sem ter havido visita. Em vez de aceitar o acordo com a DPU que preserva o caminho para as fraudes, o governo deveria ter reforçado o pente-fino por meio da checagem presencial.
Não faltam estudos técnicos revelando sinais
gritantes de fraudes. Basta lembrar a auditoria realizada em 2023 numa amostra
aleatória de famílias pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ela constatou
que, em dois de cada dez domicílios, havia beneficiários do Bolsa Família com
renda familiar acima do teto estabelecido pelo programa. No ano passado, o
Ministério do Desenvolvimento Social baixou Portaria para que 20% dos inscritos
no Cadastro Único (CadÚnico), onde estão registrados os beneficiários de
programas sociais, fossem inspecionados presencialmente. O acordo com a DPU
suspendeu o pente-fino.
O argumento da DPU é que as prefeituras,
responsáveis pelos Centros de Referência de Assistência Social e pelo acesso
direto aos beneficiários dos programas, precisam se estruturar. Mas já existem
informações suficientes para aprofundar o trabalho de campo, obtidas pela
comparação entre microdados do CadÚnico e informações sobre domicílios e
famílias do último Censo, entre outros cruzamentos. Soube-se em 2022 que havia
dez cidades, nos estados de Amazonas, Pará, Amapá e Maranhão, com mais famílias
que residências, quando só pode haver um pagamento de Bolsa Família por
domicílio.
Em 2016, os beneficiários do Bolsa Família
que afirmavam viver sozinhos representavam 8,2% dos atendidos pelo programa. No
ano passado, eram 19,3%. Pelo último Censo demográfico do IBGE, de 2022, 18,9%
das residências brasileiras tinham apenas um morador. Na Pnad 2025, também do
IBGE, eram 19,7%. Esse dado inclui idosos de classe média e jovens dos grandes
centros urbanos, enquanto a população do Bolsa Família se concentra nas
periferias e no interior, onde mais de uma família costuma dividir o mesmo
endereço. São indícios sugestivos de fraudes.
Em momento de pressão sobre as contas
públicas, é imperiosa a necessidade de evitar desperdício de dinheiro público.
Seria possível economizar por ano R$ 50 bilhões apenas no combate a fraudes nos
programas sociais, de acordo com estudo dos economistas Gabriel Barros, Cléo
Olimpio e Matheus Caliano, da ARX Investimentos. O Bolsa Família é um caso
típico. Os recursos poupados poderiam ser destinados a quem de fato necessita
de apoio do Estado. Infelizmente, o saneamento dos gastos e o desperdício de
bilhões foram ignorados, ao que tudo indica, porque são temas inconvenientes
num ano eleitoral.
‘Drogômetro’ e atualizações na Lei Seca
prometem trânsito mais seguro
O Globo
Novidades de nada adiantarão se não houver
rigor na implementação e inspeções policiais mais frequentes
Faz bem o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
em atualizar a Lei Seca diante da experiência acumulada ao longo dos últimos 18
anos e de novas demandas para aumentar a segurança nas vias. Entre as
novidades, estão o uso de equipamentos para detectar substâncias psicoativas
além do álcool (“drogômetros”), um pré-teste que não terá valor para autuação,
mas indicará a necessidade do procedimento tradicional do bafômetro, e um
reteste em caso de dúvidas. As mudanças prometem conferir mais precisão e
abrangência às inspeções.
Tanto quanto o álcool, o uso de drogas como
anfetaminas, cocaína, ecstasy, heroína, maconha ou fentanil traz risco de
acidentes graves nas estradas. A legislação determina testes toxicológicos
periódicos para determinadas categorias — dos 9 milhões realizados entre 2016 e
2025, 380 mil foram positivos. As inspeções aleatórias podem ser um instrumento
eficaz não só para flagrar situações irregulares, mas também para desestimular
o uso de entorpecentes ao volante. Já existem dispositivos para isso, e eles
são comuns noutros países, mas sua implementação no Brasil dependia de
regulamentação.
Criada em 2008, a Lei Seca se mostrou
fundamental para coibir a perigosa mistura de álcool e direção. Trata-se de
ideia relativamente simples. Motoristas escolhidos aleatoriamente em pontos
arbitrários são parados nas ruas e submetidos ao teste do bafômetro. Constatada
a embriaguez, o condutor recebe uma multa pesada, e sua Carteira Nacional de
Habilitação é suspensa. No Rio, a implantação da Lei Seca contribuiu para frear
sucessivas mortes de jovens que se acidentavam gravemente nas noites e
madrugadas dos fins de semana.
Apenas boas ideias não resolvem o problema se
não forem adotadas de forma sistemática. O flagelo da imprudência no trânsito
persiste, a despeito da Lei Seca e de mudanças na legislação para torná-la mais
rigorosa. Motoristas continuam bebendo antes de dirigir, pondo em risco a
própria vida e a de terceiros. No fim do mês passado, um gari de 19 anos que
fazia seu trabalho dignamente na Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo, foi
atropelado e morto por um motorista embriagado que, segundo policiais, mal
conseguia ficar em pé. A vítima deixou mulher grávida e uma filha pequena. O
condutor foi preso em flagrante.
O mais importante hoje é aplicar a lei. Quando ela surgiu, houve efeito benéfico, pois os motoristas temiam perder a carteira numa blitz. A repetição de crimes envolvendo condutores alcoolizados sugere, porém, que houve afrouxamento nas inspeções. Se as chances de alguém ser flagrado são remotas, os irresponsáveis preferem arriscar. Por isso é essencial manter operações regulares. O aperfeiçoamento da legislação é sempre louvável, mas de pouco adiantará se as atrocidades no trânsito não forem reprimidas na prática.
Medindo a piora das contas públicas em ano
eleitoral
Por Folha de S. Paulo
Cálculo da IFI, ligada ao Senado, aponta que
déficit federal em 12 meses duplicou de 0,7% para 1,4% do PIB
A tese de Durigan de que o aumento da dívida
se deve aos juros é incompleta; a dinâmica dos juros é influenciada pelos
gastos públicos
É inglória a tarefa assumida pelo ministro da
Fazenda, Dario Durigan,
de defender a política orçamentária do governo e prometer responsabilidade no
caso de reeleição de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT).
Diante da trajetória alarmante de
endividamento público, visível a qualquer observador, o Executivo começa mal o
debate quando se recusa a reconhecer a gravidade dos números.
Não há, além disso, um ajuste sério pelo lado
das despesas. A aparente melhora do saldo primário (excluindo juros)
oficial nos últimos anos resultou sobretudo de aumento de arrecadação e de
exclusões crescentes de gastos das metas fiscais, artifício que mascara o
desequilíbrio real.
Os dados da
Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado,
mostram a continuidade de uma trajetória de piora. Neste ano, as receitas
primárias do governo federal avançaram 5,6% acima da inflação, enquanto as
despesas cresceram 6,3%, ampliando o déficit efetivo para R$ 81,2 bilhões —R$
10,9 bilhões a mais que no mesmo período de 2025.
Para o ano, a IFI projeta déficit efetivo de
0,4% do PIB (cerca
de R$ 52 bilhões), ao passo que a meta fixada pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias é um superávit de 0,25% do produto. O cumprimento formal só será
possível graças a exclusões de R$ 62,8 bilhões em gastos, além do uso do
intervalo de tolerância.
Tais resultados, contudo, não revelam com
clareza se a política fiscal é expansionista ou contracionista. Para isso, a
IFI calcula o saldo primário estrutural: o resultado convencional descontado
dos efeitos do ciclo econômico, de eventos não recorrentes e das flutuações do
preço do petróleo sobre royalties.
Sob Lula 3, o déficit estrutural, que havia
recuado para 0,7% do PIB nos quatro trimestres encerrados em junho de 2025,
saltou para 1,4% do PIB no período correspondente deste 2026 —o rombo duplicou,
portanto.
O resultado convencional, na mesma base de
comparação, passou de superávit de 0,1% para déficit de 1,1% do PIB, com o
componente estrutural respondendo pela maior parte da piora.
Também é possível estimar o impacto na
economia por meio da medida de impulso fiscal. Em relação à demanda total, a
política passou de levemente contracionista em 2025 para expansionista em 0,6 a
0,9 ponto do PIB neste ano eleitoral, impulsionada pela maior execução
discricionária no período. Novos programas de crédito subsidiado também
contribuem para o estímulo.
A tese de Durigan de que o recente
aumento da dívida se deve aos juros, não ao déficit primário, é
incompleta, para dizer o mínimo. A dinâmica
dos juros é influenciada pelos gastos que avançam a ritmo
próximo de 6% ao ano em termos reais, pressionam a inflação e impedem o
afrouxamento da política monetária.
Ao não reconhecer os problemas, ademais, o
governo alimenta a incerteza quanto a um ajuste, o que também pesa nos juros.
Trump se enreda no caos que criou no Oriente
Médio
Por Folha de S. Paulo
Após o erro estratégico de atacar o Irã e o
fracasso no acordo, republicano anuncia "guerra econômica"
Com o fim do cessar-fogo, o que resta é o
bloqueio no Estreito de Hormuz e suas consequências: insegurança energética e
alta da inflação
Os Estados
Unidos raramente se lançaram a grandes intervenções militares
no Oriente Médio sem
antes buscar algum apoio regional e de aliados globais.
O presidente Donald Trump não
observou tal precaução. Após inflamar ainda mais a região, angariou fiascos em
suas iniciativas diplomáticas para tentar reverter a situação e hoje vê-se
enredado na desordem que criou.
A resiliência e a capacidade contraofensiva
do Irã,
passados seis meses do primeiro ataque dos EUA e de Israel,
mostram-se insuperáveis. Se o republicano teve de engolir sua declaração de vitória
em abril, também perdeu a chance de firmar um acordo efetivo para recuperar
alguma paz na região e conter o programa nuclear iraniano.
Com os 60 dias de cessar-fogo —violado de
lado a lado— concluídos na última segunda (17), o que resta é a persistente
obstrução do tráfego no Estreito de
Hormuz pelo Irã e suas consequências para a economia global:
insegurança energética e aumento da inflação devido à pressão sobre os preços
do petróleo.
Mesmo antes da negativa ao acordo proposto
pela Casa Branca, ataques de Teerã e de seus aliados no Iraque e no Iêmen
contra bases militares americanas em países árabes denotaram o erro estratégico
de Washington.
Avesso a reabrir as negociações diplomáticas,
na quarta-feira (19) Trump anunciou uma "guerra
econômica sem precedentes" contra a teocracia e, por meio
de ameaça vaga, a países que mantêm transações com Teerã.
Trump também não foi exitoso em sua
empreitada pela paz entre Israel e o Hamas, cujo desenho foi endossado pelo
grupo terrorista palestino e rejeitado por seu aliado Binyamin
Netanyahu no início deste mês.
A ausência de censura do primeiro-ministro ao titular da pasta de Segurança
Nacional, o ultradireitista Itamar Ben-Gvir, revela a preferência de Israel
pelo frágil cessar-fogo vigente.
Em recente entrevista, Ben-Gvir defendeu
o assassinato
seletivo de 30 a 40 palestinos por noite em Gaza, a instalação
de assentamentos israelenses e a emigração em massa da população local.
Tampouco houve advertência pública da Casa Branca à funesta propaganda do
ministro de Netanyahu, mesmo ante o desgosto do acordo recusado.
É provável que a receita do republicano para desfazer seus erros estratégicos agrave o caos por ele instalado no Oriente Médio. O mundo busca alternativas à situação atual, mas, enquanto Trump estiver no poder, não virão dos EUA soluções de bom senso.
Boa proposta de reforma do Judiciário
Por O Estado de S. Paulo
Ao propor limite para a permanência de
ministros no STF, o fim do foro privilegiado e o reforço do caráter
fiscalizador do CNJ, a OAB engrossa o coro dos que demandam mudanças urgentes
A pressão por uma urgente reforma do
Judiciário ganhou importante impulso com uma proposta apresentada pela Ordem
dos Advogados do Brasil da Seção São Paulo (OAB-SP). Trata-se de assunto
incontornável, diante da hipertrofia do Supremo Tribunal Federal (STF), dos
inúmeros privilégios para magistrados e das ameaças de desobediência por parte
de políticos incendiários.
A proposta da OAB, elaborada ao longo de um
ano por uma comissão de juristas, cientistas políticos, ex-ministros do STF e
ex-ministros da Justiça, tem profundas repercussões na competência, na
estrutura e na organização do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relatório apresenta um detalhado
diagnóstico da confusão em que se meteu a Justiça – e, em particular, o STF. De
forma bastante didática, o documento conseguiu organizar os sentimentos difusos
dos cidadãos em relação ao Judiciário.
Como bem apontou o relatório, “de um lado
persistem problemas estruturais crônicos”, como a morosidade processual, o
excesso de litigiosidade e a indiscriminada virtualização de julgamentos e
audiências, e de outro aprofunda-se “a percepção pública de déficit de
integridade e transparência, alimentada pela ausência de parâmetros claros de
conduta para a magistratura, pela proliferação de decisões monocráticas em
detrimento da colegialidade, por controvérsias remuneratórias e por conflitos
de interesse não regulados”.
Em outras palavras, os cidadãos não confiam
mais no Judiciário. E isso ocorre por várias razões, seja de natureza ética –
quando magistrados participam de eventos patrocinados por empresas com causas
que poderão um dia ter de julgar –, seja de natureza institucional – quando
ministros de tribunais superiores ditam os rumos do País na base do voluntarismo,
não raro de forma monocrática e em desrespeito à separação dos Poderes. Por
fim, mas não menos importante, cresce a sensação de que magistrados alargam o
conceito de autonomia do Judiciário para criar privilégios pecuniários para si
mesmos, na forma dos infames “penduricalhos”.
Contra tudo isso, a OAB-SP propõe “uma reação
institucional”. Além de reforçar a necessidade de um código de conduta para os
tribunais superiores, o texto defende que a idade mínima para ingressar no
Supremo suba de 35 para 50 anos, na presunção de que a atual faixa etária não
garante a necessária experiência para o cargo. A proposta, ademais, estabelece
um mandato fixo de 12 anos para os ministros do Supremo, sem direito à
recondução. A intenção, nas palavras da direção da OAB, é evitar a
“cristalização de tendências” dentro do tribunal. O novo limite do mandato já
valeria para os atuais ministros, o que implicaria a aposentadoria imediata de
quatro deles.
A proposta ainda retira do STF a função de
julgar deputados e senadores, com exceção dos presidentes do Senado e da
Câmara. O fim da competência criminal abriria espaço para que o Supremo retome
suas funções precípuas, quais sejam, zelar pela Constituição, deixando de se
imiscuir em assuntos de alta octanagem política.
Já para o CNJ, órgão criado para fiscalizar o
Judiciário, a proposta amplia os assentos reservados à sociedade civil. É uma
forma de reduzir o poder da magistratura no CNJ, já que os juízes ocupam 9 das
15 cadeiras e tomam decisões em benefício próprio como se estivesse numa
assembleia sindical. Além do mais, a proposta dissocia a presidência do CNJ da
presidência do STF e limita seu poder normativo, hoje usado, não raro, para o
conselho regular matérias que caberiam ao Legislativo. Tudo isso devolveria o
CNJ à sua função original.
O relatório da OAB agora poderá ser avaliado
pelo Congresso. Oxalá a alta cúpula dos Poderes da República acolha e apoie as
propostas da OAB-SP. Tudo isso pode ajudar a resgatar a autoridade moral do
Poder Judiciário, a amainar as tensões políticas em Brasília e, sobretudo, a
fortalecer o Estado de Direito e a democracia.
Partidos têm o dever de barrar criminosos
Por O Estado de S. Paulo
Legendas que recebem bilhões de reais do
contribuinte têm obrigação de saber quem levam às urnas e não podem tratar como
detalhe suspeitas de ligação com o crime organizado
É obrigação legal e moral dos partidos
filtrar seus candidatos antes de permitir o registro na Justiça Eleitoral. Não
é aceitável que legendas sustentadas pelo contribuinte por meio dos bilionários
Fundos Partidário e Eleitoral permitam que pessoas suspeitas de ligação com o
crime organizado ou procuradas pela Justiça carreguem suas siglas às urnas.
É certo que a legislação estabelece limites
para quem pode concorrer, mas antes disso há uma questão de responsabilidade
política. Como uma legenda que se apresenta como instituição idônea, que
escolhe representantes para concorrer aos postos de formular leis, executar o
Orçamento da União e participar de decisões que influenciam a vida de milhões
de brasileiros, pode tratar a análise dos antecedentes de seus próprios
candidatos como assunto menor?
Reportagem da Folha de S.Paulo identificou
ao menos nove candidatos a deputado federal ou estadual que são ou foram
investigados sob suspeita de ligação com organizações criminosas. Sete já são
alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral. As suspeitas envolvem PCC,
Comando Vermelho, milícias, jogo do bicho e Terceiro Comando Puro. Entre os
candidatos há até um deputado estadual preso preventivamente desde outubro do
ano passado e condenado em primeira instância a mais de 36 anos de prisão.
O G1 fez outro levantamento e encontrou nove
candidatos com mandados de prisão civil em aberto por dívidas de pensão
alimentícia, que somam mais de R$ 95 mil em oito dos casos. A natureza desses
casos é evidentemente distinta: dívida de pensão não é crime, e o mandado de
prisão civil não torna ninguém inelegível. Mas é difícil compreender por que os
próprios partidos não identificaram situações públicas que um veículo de
imprensa encontrou cruzando a lista de candidatos com o Banco Nacional de
Medidas Penais e Prisões.
Os dois levantamentos foram publicados menos
de uma semana depois do fim do prazo de registro das candidaturas. Ora, se
jornalistas conseguem fazer esse pente-fino em poucos dias, não deveria ser
impossível para partidos dotados de diretórios municipais, estaduais e
nacionais fazer o mesmo na preparação das chapas.
Antes do registro há conversas, negociações,
reuniões e convenções. Dirigentes partidários, muitos deles com mandato,
dedicam parte considerável de seu tempo à montagem das chapas. O mínimo que se
espera de tamanho esforço é alguma diligência sobre quem receberá o direito de
representar a legenda e, potencialmente, dinheiro público para pedir votos.
Dinheiro, aliás, não falta. Neste ano, os
partidos têm à disposição R$ 4,96 bilhões do Fundo Eleitoral e cerca de R$ 1,4
bilhão do Fundo Partidário. É razoável exigir que parte desse esforço seja
dedicada a saber quem exatamente as legendas estão colocando na rua em seu
nome.
As autoridades também precisam ser mais ágeis
e elevar o sarrafo. Às vésperas do fim do prazo de registro das candidaturas, o
Ministério Público Eleitoral enviou às legendas uma recomendação cobrando
medidas para impedir a infiltração do crime organizado nas eleições. As
legendas reclamaram do prazo curto. De fato, foi curto. Mas ninguém precisava
avisá-las de que facções tentam entrar na política. Combater a entrada de
facções não pode depender de uma cobrança do Ministério Público na última hora.
É obrigação elementar de quem pretende governar o País – e em particular
daqueles partidos que fazem da segurança pública sua principal bandeira.
Partidos conhecem a trajetória de quem
recrutam, negociam candidaturas, calculam votos e escolhem onde investir seus
recursos. Quando todo esse cuidado desaparece na hora de verificar eventuais
vínculos com organizações criminosas, cabe perguntar se estamos mesmo diante de
mera negligência.
Facções criminosas têm dinheiro e interesse
em controlar o poder público. Os partidos sabem disso. Ninguém pode afirmar,
sem provas, que uma legenda abra deliberadamente suas portas ao crime em troca
de dinheiro clandestino. Mas, diante da falta de cuidado na escolha de seus candidatos,
fica difícil condenar quem desconfia que essa cegueira possa ser conveniente.
A lavagem do ouro
Por O Estado de S. Paulo
Decisão do STF não freia fraudes na venda do
minério, evidenciando fiscalização frouxa
Uma reportagem do Estadão com base num
estudo da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio
Ambiente (Abrampa) detalhou o caminho traçado por criminosos para “esquentar” –
ou seja, regularizar – o ouro extraído de forma ilegal de reservas indígenas e
áreas de preservação ambiental do Brasil. E a conclusão do trabalho indica uma
potencial negligência do poder público.
Até 2023, apenas uma autodeclaração bastava
para atestar a licitude da origem do ouro. Obviamente, isso abria brechas que
facilitavam o escoamento do minério extraído de garimpos ilegais, sobretudo na Amazônia
Legal. Mas, desde então, pouca coisa mudou.
Como mostrou o estudo, nem uma decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que pôs fim no ano passado à chamada presunção
de boa-fé da origem do ouro foi capaz de frear o avanço dessa cadeia de
ilícitos que alimenta um lucrativo mercado nacional e internacional. Ao
contrário: o cometimento de fraudes ainda persiste.
E isso ocorre porque, logo no início da
cadeia, há a emissão de títulos “fantasmas” de lavras garimpeiras e até mesmo o
envolvimento em ilegalidades de funcionários dos Pontos de Compra de Ouro
(PCOs), entidades de instituições financeiras que adquirem o ouro de pequenos
garimpeiros ou cooperativas, inserindo-o no mercado legal.
A corrupção tem permitido que o ouro ilegal
vire, como num passe de mágica, ouro legal. E, a partir daí, fica praticamente
impossível distinguir o minério fruto da exploração autorizada pelo poder
público daquele obtido do garimpo predatório.
O resultado da “lavagem” do metal é
alarmante: o estudo estima que nada menos que metade das 104 toneladas de ouro
exportadas anualmente pelo Brasil tenha origem no garimpo ilegal – ou seja, é
produto do crime. O contexto atual favorece a ganância dos bandidos: só no ano
passado, o ouro se valorizou em torno de 50%, enquanto países e investidores
buscam o ativo, considerado mais seguro, num mundo cada vez mais instável.
Esse mercado bilionário, claro, atraiu
facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando
Vermelho (CV), que se associam a garimpeiros ilegais e oferecem suas rotas de
tráfico de drogas no Norte para também dar vazão ao ouro ilegal.
Tudo isso expõe falhas sistemáticas do poder
público. Preocupa o fato de a Agência Nacional de Mineração (ANM) admitir
ao Estadão que
precisa melhorar a fiscalização, que hoje é frouxa. Mas não basta reconhecer o
problema, é preciso combatê-lo.
Aliás, as autoridades públicas podem se
inspirar nas medidas listadas pelo estudo da Abrampa. Há como melhorar os
instrumentos de controle, a começar pelo aperfeiçoamento da fiscalização, com a
reforma do regime de permissão de lavras; a criação de um cadastro federal de
maquinários usados em garimpo; a cobrança de que a primeira venda do ouro seja
feita pelo titular da lavra; e a adoção de novas tecnologias para identificar a
origem do minério.
Todas essas ações combinadas podem ajudar a proteger as comunidades indígenas, a preservar o meio ambiente e a promover a segurança pública para todos os cidadãos da Amazônia Legal.
EUA ampliam incertezas ao intervir nos
títulos soberanos
Por Valor Econômico
A volatilidade que as atitudes de Bessent e Warsh trarão só piora o cenário
O secretário do Tesouro americano, Scott
Bessent, agiu como seu chefe, o presidente Donald Trump, e inesperadamente pode
ter criado um enorme problema onde não havia sinais de um. Poucos dias após
apresentar o plano quadrimestral de emissões do Tesouro, Bessent anunciou de
repente, na quarta-feira, que dobrará de US$ 2 bilhões para US$ 4 bilhões as
recompras de títulos de longo prazo (de 10 a 30 anos) e que não haveria limites
em caso de necessidade de aquisição de maiores volumes. A ação do Tesouro
ocorreu após os juros dos títulos de 30 anos atingirem 5,33%, o mais alto nível
desde 2007. Deu certo no dia, os juros recuaram para 5,18%, para voltarem a
subir nos dias seguintes e chegarem a 5,27% na sexta.
A atitude do secretário de intervir no
comportamento dos rendimentos de um mercado de US$ 32 trilhões, no qual está
ancorada boa parte das reservas de vários bancos centrais do mundo, e que se
baseia em papéis tidos até a posse de Trump como os mais seguros do mundo,
trouxe mais incertezas em um ambiente já cheio delas. A negativa de Kevin
Warsh, o novo presidente do Federal Reserve (Fed, o BC americano), de se
recusar a dar orientação sobre seus passos futuros e reduzir a comunicação do
banco elevam a imprevisibilidade. Um ambiente de insegurança passou a ser
criado institucionalmente pelo governo no mercado financeiro mais importante do
mundo, com repercussões diretas nas demais praças.
Bessent deu duas explicações para a
intervenção, a de problemas de liquidez nos títulos mais longos, que bancos e
investidores negam que houvesse, e, mais importante, a necessidade de
demonstrar que "o mercado de juros não reflete os fundamentos
subjacentes". Bessent disse que era bem possível "já termos atingido
o pico do déficit". O ceticismo sobre as razões oficiais se manifestou em
seguida às declarações, com uma elevação das taxas.
Há motivos reais para a alta dos juros. O
endividamento americano cresce rapidamente, ultrapassou US$ 40 trilhões esta
semana (124% do PIB) e era de US$ 8,9 trilhões em 2006 (64,5% do PIB). O
déficit público deve encerrar o ano em 5,8% do PIB, no ano fiscal de 2026,
segundo o bureau de orçamento do Congresso. Os números estão longe da meta
vislumbrada pelo Tesouro, de déficit de 3% em 2028, e podem piorar. O governo
Trump pediu que o orçamento da Defesa aumente quase 50% no exercício de 2027,
para US$ 1,5 trilhão. A realidade fiscal entra como uma barreira no caminho da
geopolítica de Trump, que inclui a necessidade de financiar a guerra contra o
Irã, para a qual já havia obtido autorização de gastar US$ 95 bilhões extras em
julho.
Depois, as big techs, envolvidas na corrida
da Inteligência Artificial, estenderam os prazos da emissão de dívidas
consideradas grau de investimento (papéis seguros) para bancar seus
investimentos trilionários, concorrendo com rolagens e novas emissões da dívida
crescente do Tesouro. Tanto os déficits oficiais quanto os enormes
investimentos na IA alimentam a inflação americana (3,4% em julho), que ampliou
a expectativa dos investidores de que, em algum momento nos próximos meses,
terá de elevar os juros.
Bessent e Warsh, com a intervenção, falam
línguas diferentes. Ao buscar afrouxar as condições financeiras que a alta dos
papéis longos traria, Bessent atrapalha o Fed: o presidente do banco havia dito
que o mercado sozinho as apertara, corroborando sua posição de não guiar os
mercados, mas deixá-los formar os preços dos papéis. Warsh, firme defensor do
enxugamento do balanço do Fed, de US$ 6,7 trilhões (agosto), terá de ficar mudo
por um tempo, pois a desova dos papéis em seu poder, grande parte de
Treasuries, irá na direção contrária à buscada pelo Tesouro.
A onipotência de Bessent pode ter um custo
nada desprezível. O Tesouro só pode intervir recomprando títulos com dinheiro
obtido com emissões de papeis de prazo curto, o que acabará elevando os juros
deles também, "achatando a curva", no jargão financeiro. Na prática,
nem o BC nem o Tesouro conseguem controlar juros de longo prazo, e o próprio
Bessent criticou sua antecessora, Janet Yellen, por fazê-lo. O Fed fez isso
durante a grande crise financeira, com a grande diferença de que pagava juros
zero ou negativos pelos títulos.
O governo brasileiro se queixa da mesma forma
dos elevados juros de médio e longo prazos, mas não faz um esforço sério de
conter gastos e endividamento, e membros da equipe econômica chegaram a dizer
que o déficit fiscal fora zerado. A ação do Tesouro americano, altamente
endividado, pode redundar em juros ao fim mais altos dos Treasuries, sobre os
quais é acrescido prêmio de risco para a precificação das captações públicas e
privadas brasileiras. O prêmio de risco, por seu lado, é influenciado
fortemente pela situação fiscal que, no caso brasileiro, está francamente
desequilibrada.
Outro ponto em comum entre os dois países, além das queixas sobre o custo de suas enormes dívidas, é que não há sinais de que virá a consolidação fiscal que reduza os gastos financeiros de carregá-las e as estabilizem. A volatilidade que as atitudes de Bessent e Warsh trarão só piora o cenário.
Infância no Brasil: o futuro em suspenso
Por Correio Braziliense
No Brasil, o retrato desse período da vida é
marcado por contrastes profundos. Se, por um lado, houve avanços recentes
importantes, por outro, a garantia integral de direitos fundamentais ainda
esbarra em obstáculos históricos
Nesta segunda-feira (24/8), o Brasil celebra
o Dia Nacional da Infância, instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef) com o propósito de provocar uma reflexão profunda sobre a
realidade das meninas e dos meninos em cada canto do país. Uma nação que almeja
um futuro com desenvolvimento precisa, muito mais que fazer exercícios de
projeção econômica, pensar em suas crianças.
No Brasil, o retrato desse período da vida é
marcado por contrastes profundos. Se, por um lado, houve avanços recentes
importantes, como a redução dos índices de insegurança alimentar grave e
subnutrição severa, por outro, a garantia integral de direitos fundamentais
ainda esbarra em obstáculos históricos. Alfabetização na idade certa,
alimentação plena e defesa contra todas as formas de violência, sejam físicas
ou virtuais, e o fim da vulnerabilidade continuam a ser metas desafiadoras que
cobram ações do Estado e da sociedade.
No país, as políticas destinadas a essa
parcela da população foram estruturadas a partir do princípio constitucional da
proteção integral e da prioridade absoluta, tendo o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) como pilar. Atualizações necessárias para responder às novas
questões tecnológicas vêm sendo realizadas. Em vigor desde 17 de março de 2026,
o ECA Digital estabeleceu um marco jurídico voltado ao ambiente on-line,
determinando direitos e medidas de segurança para o uso de redes sociais, jogos
eletrônicos, aplicativos, plataformas de vídeo, lojas de aplicativos, sistemas
operacionais e outros produtos e serviços de tecnologia direcionados a crianças
e adolescentes. As ferramentas de supervisão, para que pais e responsáveis
monitorem e gerenciem os acessos são fundamentais, assim como a punição em
casos de descumprimento da lei.
Fora das telas, a alavanca mais poderosa para
a quebra do ciclo de pobreza que persegue famílias brasileiras está travada em
um diagnóstico alarmante que vem da infância: o ensino público apresenta
milhares de crianças que chegam ao final do ciclo de alfabetização sem o
domínio pleno da leitura e da escrita, um deficit que compromete todo o
percurso escolar e eleva as taxas de evasão juvenil. Diretamente ligado à
aprendizagem, o tema da segurança alimentar, pré-requisito biológico para o
desenvolvimento cognitivo, também possui relatórios que revelam a convivência
diária com a incerteza sobre o que garotas e garotos terão à mesa para comer.
Mas, além das armadilhas digitais, da
educação e da alimentação, a infância exige barreiras intransponíveis contra o
trabalho infantil, a violência e a negligência. Muitas vezes justificada como
"ajuda" familiar, a exploração rouba o tempo de aprender e perpetua
bolsões de miséria pelo país. Já as agressões e os abusos domésticos são
inaceitáveis e criam dores que podem destruir uma vida toda. Para esse combate
ser vitorioso, é fundamental que o sistema de identificação de riscos,
blindagem e amparo esteja fortalecido, estruturado e capacitado para agir com
rapidez. A articulação entre escolas, Conselhos Tutelares, delegacias
especializadas, Ministério Público (MP) e o Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) ainda tem muito a aprimorar para que os resultados sejam melhores.
O Brasil não pode mais conviver com a naturalização da vulnerabilidade da base de sua população. Cuidar da infância é obrigação constitucional e moral. Superar os gargalos da alfabetização, erradicar definitivamente a insegurança alimentar e blindar as crianças contra a violência requer vontade política constante, investimento permanente e envolvimento da sociedade, com cobrança rigorosa. O alcance do país no futuro depende de estratégias consistentes direcionadas às crianças, e que precisam ser colocadas em prática imediatamente. Sem isso, não se pode construir o alicerce de capital humano, social e econômico para o crescimento da nação.
Vazamentos e vícios do
"lava-javatismo"
Por O Povo (CE)
De tempos em tempos, o cenário político
brasileiro se alvoroça com o tectonismo de ações judiciais com efeitos
imprevistos sobre o tabuleiro eleitoral, produzindo solavancos de toda ordem,
mas conservando algumas características próprias. Uma delas é o vazamento
seletivo.
Mais de dez anos atrás, a operação Lava Jato
prodigalizou o instrumento, fazendo de uma fração da imprensa uma espécie de
parceira informal na divulgação de informações, muitas vezes não confirmadas,
na esteira das apurações de suspeitas que a PF acumulava aos borbotões sobre
altos figurões da República.
Nem tudo se confirmaria, claro, mas, àquela
altura, já era tarde para retificar qualquer imprecisão ou erro de fato que se
tornara público. Os estragos desse modelo logo se revelaram, tanto para as
autoridades cujo papel era investigar de modo imparcial quanto para o
ecossistema informativo, flagrado em alianças descabidas.
Disso esperava-se que houvesse restado o
aprendizado sobre a necessidade de rigor extremo a cada novo episódio envolvendo
acesso a indícios obtidos por meio de inquéritos policiais sigilosos ainda em
andamento, sobretudo aqueles que não fazem tanta questão de esconder seus
objetivos.
Os casos mais recentes que implicam Fábio
Luís Lula da Silva sugerem, contudo, que o trabalho da Polícia Federal segue
sendo manejado como elemento de disputa numa queda de braço entre partidários
do presidente Lula, candidato do PT à reeleição, e de Flávio Bolsonaro (PL),
que concorre ao Planalto neste ano.
Embora se trate de dados preliminares, convém
frisar, trechos inteiros de relatórios parciais a cargo da PF, que investigam a
possibilidade de cometimento de crimes atribuídos a Fábio Luís, entre os quais
tráfico de influência, ganharam veiculação por meio de reportagens de jornais,
que não praticam qualquer ilegalidade ao divulgá-los, é sempre bom que se diga.
Que o filho de Lula seja alvo de processo é
algo perfeitamente compatível com o arcabouço legal. Nisso nada há que se
repreender, exceto quando o mandatário da República faz saber abertamente que
pretende interferir na cadeia de comando policial para blindar familiares e
amigos do alcance da lei, como fez Jair Bolsonaro (PL), ora cumprindo pena de
prisão por tentativa de golpe de Estado.
Mas há problema quando, às vésperas de uma
eleição, fragmentos do trabalho policial começam a se distribuir
sistematicamente entre um e outro jornal, a intervalos regulares e sempre em
torno do mesmo personagem, a despeito de investigações mirando o banqueiro
Daniel Vorcaro e seus repasses milionários para a produção do filme "Dark
horse", aparentemente caminhando em ritmo menos célere.
À PF cumpre não apenas apontar autoria e responsabilidades por trás de ilicitudes sob sua alçada, mas também zelar pela custódia de provas e pelo exercício do que prevê a legislação, de maneira a evitar que se repita agora o que era moeda corrente à época do lava-jatismo da 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo maior pecado foi precisamente o atropelo do devido processo legal.

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