Fora de hora

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

NOVA YORK. A política anticíclica que o governo vem adotando para tentar superar os efeitos da crise econômica internacional sobre o crédito e o investimento pode até fazer sentido, mas vem fora de hora. Dentro do governo, a idéia foi debatida em diversos momentos, sendo um de seus principais adeptos o senador Aloizio Mercadante, que a continua defendendo. Mas o que se queria, desde 2004, era aumentar o superávit primário nos tempos de crescimento econômico para que, nos momentos difíceis como os de agora, houvesse dinheiro em caixa para o governo neutralizar uma eventual crise, que acabou chegando com toda a força. A política contracíclica pode ter base teórica, mas não foi preparada adequadamente e chega fora de hora numa economia com queda de arrecadação e gastos crescentes.

A adoção de um superávit anticíciclo chegou a ser discutida, embora o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, parecesse mais adepto de um aumento pura e simples do superávit, sem reduzi-lo na crise. A arrecadação maior de impostos justificava a medida, mas em vez dela, o governo aproveitou os anos de bonança para aumentar seus gastos correntes.

Da mesma maneira, a criação de um Fundo Soberano começou a ser discutida quando parecia que a riqueza do pré-sal estava ao nosso alcance dentro de um par de anos. Nos dois casos, a arrecadação maior dos impostos entrava nos cálculos para a formação de um fundo de reserva do governo, que no caso do Fundo Soberano poderia também ser aplicado para financiar empresas brasileiras no exterior.

O problema é que o fundo de investimento soberano existe em países que têm superávit em transações correntes e superávit fiscal, como os países exportadores de petróleo.

Com a queda do preço do petróleo tendo inviabilizado, pelo momento, a exploração do petróleo, e com o déficit em conta corrente, o Brasil não preenche as condições técnicas para a criação de um fundo como o que o governo está tentando aprovar no Congresso. Além do mais, o superávit primário, que já foi de 4,5%, agora foi reduzido para 3,8% para permitir investimentos específicos.

No livro "Como reagir à crise? Políticas econômicas para o Brasil", do IEPE/Casa das Garças, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga analisa essas questões lembrando que, em nosso caso, "há anos os gastos públicos vêm aumentando de forma pró-cíclica", focada em gastos correntes e permanentes.

A alternativa de se expandir o gasto público, alerta Armínio, "poderia ter algum impacto sobre a demanda, mas afetaria negativamente o crédito do Brasil". O ideal, para ele, especialmente quando se espera como agora uma queda na arrecadação, "seria conter a expansão de gastos correntes e focar os recursos que porventura sobrem em gastos de investimento, por definição, temporários".

Além de manter a meta de superávit primário, Armínio Fraga sugere que o governo tenha cuidado "com projetos de lei que ao invés de corrigir os desequilíbrios fiscais de longo prazo (como a previdência) agravam este problema", como a aprovação do fim do fator previdenciário, "um perigoso retrocesso, especialmente num momento de crise".

O ideal, diz ele, seria "caminhar na direção oposta e atacar de frente os problemas estruturais das contas públicas, o que aí sim abriria espaço para alguma flexibilização no curto prazo".

No seu texto, o ex-presidente do Banco Central questiona a política governamental de usar os bancos públicos para expandir o crédito: "Ao contrário do que se vê no exterior, o sistema bancário brasileiro está bem capitalizado e provisionado. Se não toma a dianteira e mantém um crescimento acelerado do fluxo de financiamento é porque teme perder dinheiro".

Ele chama a atenção para problemas com empréstimos ao consumo, que já estariam dando "sinais de exaustão dos tomadores, que vinham se aproximando de seu limite de capacidade de pagamento".

No caso dos financiamentos do investimento, Armínio acha que a política expansionista do BNDES faz sentido, mas adverte que, "caso o governo exagere na dose anticíclica fiscal e creditícia, corre-se o risco de se desperdiçar uma possível, rara e não muito distante oportunidade de redução da taxa de juros".

Esse progresso seria ainda mais impressionante e mais provável, escreve Armínio Fraga, se o Executivo e o Legislativo tiverem a visão e a coragem de abordar de forma definitiva os desequilíbrios de longo prazo do nosso regime fiscal, em especial os da Previdência e do inchaço da máquina pública.

No mesmo livro, os ex-diretores do Banco Central Ilan Goldfajn e Beny Parnes admitem que é "sedutor" reagir à desaceleração doméstica do nível de atividade com uma política expansionista, mas chamam a atenção para o fato de que é preciso "preservar a capacidade de crescimento futuro do Brasil".

Os autores tocam em um ponto interessante: dizem que "apenas num cenário extremo de depressão mundial, onde o ajuste via política monetária não fosse suficiente, recomendaríamos a redução do superávit primário como instrumento contracíclico de política econômica".

Nesse cenário mais pessimista, dizem os autores, a execução da política fiscal deveria ser baseada na redução da meta de superávit primário para:

1 - expansão do investimento público em infra-estrutura de forma a aumentar a oferta agregada e a produtividade total dos fatores;

2 - e/ou redução nos impostos do setor corporativo, melhorando as expectativas de rentabilidade, incentivando a manutenção do emprego, o crescimento do investimento privado e reduzindo a demanda por crédito.

Mantendo os gastos com a máquina pública, e incentivando, no mínimo pelo exemplo, novos e continuados gastos, o governo Lula não pode estar esperando um ambiente tão hostil, em que a "marolinha" vire uma "tsunami".

A esquerda está nas ruas

Guy Sorman
DEU NO VALOR ECONÔMICO

A onda de manifestações de protesto nas ruas de toda a Grécia podem ter muitas causas, porém uma delas, raramente mencionada , é a cisão da esquerda grega em duas vertentes: o tradicional partido socialista de George Papandreou (PASOK) e uma facção cada vez mais radicalizada que recusa qualquer acomodação, seja com a União Européia ou com a economia moderna. Em graus variados, essa cisão está paralisando os partidos socialistas em toda a Europa.

O fato de a esquerda tradicional estar tão inerte em meio à crise econômica atual é mais do que estranho. Em vez de crescer na onda de renovadas dúvidas sobre o capitalismo, os partidos socialistas europeus não conseguiram quaisquer avanços políticos substanciais. Em países onde detêm o poder, como na Espanha, são atualmente bastante impopulares.

Onde estão na oposição, como na França e na Itália, estão desarticulados, assim como os social-democratas na Alemanha, apesar de fazer parte da Grande Coalizão atualmente no poder. Até mesmo os socialistas suecos, fora do governo, e reunidos em um partido dominante no país por um século, não se beneficiaram da crise. O Reino Unido pode ser a exceção, embora o Partido Trabalhista pró-mercado moldado por Tony Blair não possa mais ser contado como partido de esquerda.

Os socialistas europeus não abordaram a crise convincentemente devido a suas divisões internas. Nascidos anticapitalistas, todos esses partidos (em maior ou menor grau) terminaram por aceitar o livre mercado como fundamento da economia. Além disso, desde 1991, com o colapso do sistema soviético, a esquerda ficou desprovida de um modelo claro com o qual possa se contrapor ao capitalismo.

Mas, apesar de ostensivamente defender o mercado, a esquerda européia continua cindida pela contradição interna entre suas origens anticapitalistas e sua recente conversão à economia de livre mercado. Será a crise atual uma crise do capitalismo ou apenas uma de suas fases? Essa controvérsia mantém intelectuais de esquerda, especialistas e políticos ocupados em programas de entrevistas na TV e em debates nos cafés em toda a Europa.

Em conseqüência, irrompeu uma luta por poder. Na França e na Alemanha, uma nova extrema esquerda - composta de trotskistas, comunistas e anarquistas - está erguendo-se das cinzas e tornando-se novamente uma força política. Esses fantasmas rejuvenescidos assumem a forma do partido de esquerda de Oskar Lafontaine na Alemanha, bem como vários movimentos revolucionários na França; um deles recém-denominou-se Partido Anticapitalista. E seu líder, um ex-carteiro, diz que nas atuais circunstâncias, faz parte de uma "resistência", uma palavra alusiva ao embate antifascista na era Hitler. Ninguém sabe qual a efetiva alternativa ao capitalismo que essa extrema-esquerda busca.

Em face desse novo radicalismo, que está atraindo alguns socialistas tradicionais, o que devem fazer os líderes socialistas mais respeitados? Quando inclinam-se para os trotskistas, perdem apoio dos "burgueses"; quando buscam o centro, como o SDP na Alemanha, o partido de esquerda cresce. Em conseqüência desse dilema, os partidos socialistas em toda a Europa parecem paralisados.

E estão. De fato, é difícil encontrar alguma análise convincente da esquerda sobre a atual crise, além de slogans anticapitalistas. Os socialistas culpam financistas gananciosos, mas quem não os culpa? Em termos de corretivos, os socialistas oferecem nada mais do que as soluções keynesianas hoje propostas pela direita.

Desde quando George W. Bush apontou o caminho para estatização de bancos, enormes gastos públicos, operações de salvamento a setores da economia e déficits orçamentários, os socialistas ficaram sem espaço para se mexer. O presidente francês Nicolas Sarkozy tenta reaquecer o crescimento mediante a defesa protecionista de "indústrias nacionais" e enormes investimentos em obras de infra-estrutura pública; assim, o que mais podem os socialistas pedir? Além disso, muitos socialistas temem que gastos públicos excessivos possam provocar uma disparada na inflação, e que suas bases de apoio principais venham a ser suas primeiras vítimas.

Num momento em que a direita passou a ser estatizante e keynesiana, quando os verdadeiros crentes no livre mercado estão marginalizados, e quando o anticapitalismo ao velho estilo parece arcaico, deveríamos nos perguntar: qual o possível significado de socialismo na Europa?

O futuro do socialismo europeu também é tolhido, estranhamente, pela União Européia. É impossível, hoje, construir o socialismo num só país porque todas as economias européias são hoje interdependentes. Último líder a tentar implantar o socialismo isoladamente, o presidente francês François Mitterrand, em 1981, rendeu-se às instituições européias em 1983.

Essas instituições, baseadas em livre-comércio, competição, déficits orçamentários limitados e moeda sólida, são fundamentalmente pró-mercado; há menos margem de liberdade em seu âmbito para um socialismo doutrinário. É por isso que a extrema esquerda é anti-européia.

Os socialistas europeus também estão encontrando dificuldades para se distinguir no terreno das relações exteriores. Eles costumavam ser automaticamente pró-direitos humanos, bem mais do que os partidos conservadores. Mas desde que George W. Bush incluiu essas idéias como parte de suas campanhas de fomento à democracia, os socialistas europeus assumiram maior cautela em relação a essas posições.

Além disso, sem a União Soviética (URSS), os socialistas europeus têm poucas causas internacionalistas que possam abraçar: poucos compreendem a Rússia de Putin, e a atual China totalitária-capitalista é muito distante e demasiado estranha. E desde a eleição de Barack Obama o antiamericanismo deixou de ser maneira viável de reunir apoio. Os velhos dias em que trotskistas e socialistas encontravam terreno comum para atacar os EUA acabaram.

A fragilidade e cisão ideológicas da esquerda, evidentemente, não a excluirá do poder. A esquerda pode manter-se no poder, com estão fazendo José Zapatero na Espanha e Gordon Brown no Reino Unido. A esquerda poderá até mesmo vencer eleições gerais em outros países se a nova direita keynesiana revelar-se incapaz de pôr fim à crise. Mas, seja na oposição ou no poder, os socialistas não têm uma agenda diferenciada.

A lição da Grécia, porém, é que o que os socialistas europeus mais deveriam temer é o gosto e talento da extrema-esquerda para agitação. Pois o esvaziamento do socialismo tem uma conseqüência. Para parafrasear Marx, um espectro ronda a Europa - o espectro do caos.

Guy Sorman, filósofo e economista francês, é o autor de "Empire of Lies"(Império de mentiras). © Project Syndicate/Europe´s World, 2008. www.project-syndicate.org

Recados para 2010

Clóvis Rossi
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Pesquisa ontem publicada pelo jornal britânico "The Guardian" contém material de reflexão tanto para o governo Lula como para seus opositores com vistas ao pleito de 2010.

A pesquisa mostra que o Partido Trabalhista, no governo, ganhou sete pontos sobre os conservadores no mês passado, em plena tempestade econômico-financeira.

A interpretação do jornal é a de que David Cameron, o líder conservador, não é visto pelo público como o homem capaz de ressuscitar a economia.

Se se pudesse fazer uma transposição para o Brasil, sou capaz de apostar que o público não veria nenhum líder da oposição como mais capaz de enfrentar a tormenta do que o líder em funções, um certo Luiz Inácio Lula da Silva. Mais ainda, aliás, do que no Reino Unido, posto que ninguém sério pode acusar Lula de responsabilidade pela crise -por ação ou omissão.

Já Brown, por ter sido ministro da Economia e em seguida primeiro-ministro, pode, sim, ser responsabilizado ao menos por parte da crise, já que não soube ou não pôde coibir os excessos que estão na origem dela.

Claro que tudo isso, lá e cá, pode mudar em razão da profundidade da crise. Mas, hoje por hoje, a oposição precisará de muito mais do que torcer pelo agravamento da crise para arranhar Lula.

O recado é também para o governo Lula. A pesquisa britânica é claramente um julgamento pessoal, não partidário. Brown parece mais confiável para tempos de crise do que Cameron.

Mas, se Brown não pudesse ser candidato (pode), não parece haver no horizonte nenhum outro trabalhista que mereça o mesmo teor de confiança.

No Brasil, Lula não pode ser candidato. Seu problema é, pois, transferir a confiança -e, por extensão, os votos- para outro nome da situação. Uma tarefa que é tudo menos trivial.

PMDB segue mantendo os projetos das duas presidências do Congresso

Jarbas de Holanda

Com a formalização, esta semana, do apoio do PSDB e do DEM, foi substancialmente reforçada a candidatura de Michel Temer à presidência da Câmara dos Deputados, reduzindo-se ou se esgotando a dependência inicial dela ao respaldo do PT. E a afirmação da tendência de que esse apoio seja conferido também ao nome que o PMDB indique para a presidência do Senado fortalece simultaneamente o partido nesta disputa. A pretensão do atual presidente Garibaldi Alves de concorrer ao cargo – anunciada com base em pareceres jurídicos segundo os quais isso não configuraria uma busca de reeleição porque ele cumpre um mandato “tampão” de substituto do presidente Renan Calheiros, que renunciou – poderá consolidar-se, ou mais provavelmente ceder lugar, na decisão da bancada a respeito, ao nome de José Sarney, palatável ao presidente Lula e já com menor resistência na oposição. Cabe, aliás, assinalar que a alternativa Sarney foi favorecida pela reação hostil do Palácio do Planalto a Garibaldi, manifestada anteontem pelo líder governista Romero Jucá ao declarar: “...o PMDB pode ter um candidato, mas não pode ser o Garibaldi Alves’.

Até a data prevista para uma decisão final dos senadores peemedebistas, nos meados de janeiro, o esforço do PT para viabilizar seu candidato Tião Vianna se baseará centralmente em um insistente trabalho de persuasão do presidente Lula no sentido de que ele force o PMDB a desistir de candidatura própria, seja por meio da oferta de novos cargos ou de ameaça à perda daqueles que o partido já tem no governo, seja através de pressão sobre Sarney para que recuse a provável indicação. Os passos já dados nessa direção não se têm mostrado produtivos, como foi o caso da tentativa, frustrada, de condicionamento do apoio petista a Michel Temer, na Câmara, à desistência de manutenção pelo PMDB do comando entre os senadores. Mas não pode ser descartada uma alteração do quadro da disputa no Senado se o presidente Lula resolver intervir para valer em favor do (ou de um) candidato petista. Ação que ele poderia, ou poderá desencadear até as vésperas da eleição da mesa, em 2 de fevereiro, mas que não parece inclinado a promover por um cálculo bem lulista: não assumir o risco de transferir uma derrota do PT para o governo e para ele próprio, num confronto com a bancada peemedebista que uma candidatura como a do amigo José Sarney tornaria desnecessário ou assimilável, embora não estivesse, ou esteja, nos seus planos, o comando das duas casas do Congresso pelo pragmatismo centrista desses aliados.

Reiterando avaliação que fiz em texto escrito nos meados de novembro, os projetos do colegiado dirigente do PMDB para o exercício desse duplo comando partiram da vitória do partido nas eleições municipais e de uma releitura das perspectivas da sucessão presidencial de 2010, baseando-se provavelmente nos seguintes pontos:

“1) Em fim de mandato, preservando alta popularidade mas sem poder transferi-la a candidatos de seu partido, e tendo à frente um quadro de crise econômica, com previsível desgaste político e social, o presidente Lula passa a depender muito mais de um PMDB fortalecido no pleito municipal e majoritário nas duas casas do Congresso Nacional.

2) A manutenção e até um aumento do papel do partido no governo serão melhor garantidos se ele controlar a presidencia das duas instituições.

3) O exercício desse papel não excluirá a exploração de outras alternativas no pleito sucessório à vista, além da de apoio ao nome indicado pelo presidente Lula: as de aliança em torno da candidatura oposicionista do governador paulista, José Serra, ou da proposta “pós-Lula” do governador mineiro Aécio Neves, se ele vier a ser a escolha – hoje improvável – do PSDB, e a de candidatura própria se Aécio correr o risco de aceitar os reiterados convites do PMDB para troca de legenda”.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1181&portal=

LIVRO: LANÇAMENTO

Hoje
Livraria Museu da Republica

Catete, 153 – Rio de Janeiro

O futuro do PT

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

NOVA YORK. As diversas pesquisas de opinião que vêm sendo divulgadas nos últimos dias mostram o presidente Lula como um fenômeno de popularidade em meio a uma crise econômica mundial, aparentemente imune a suas conseqüências, diferentemente do país que governa, que vem sendo atingido de diversas maneiras, embora ainda de forma incipiente. Talvez esteja aí a explicação para esse descolamento da popularidade presidencial da realidade, que já não é mais tão rósea quanto foi, mas ainda não é tão ruim quanto tudo indica será nos próximos meses, sem que se saiba exatamente como e por quanto tempo.

O presidente Lula tem tomado conta, com dedicação de mascate, da face psicológica da crise, primeiro negando simplesmente sua existência nas nossas fronteiras - "Crise, que crise? Pergunta ao Bush" -, depois ressaltando sempre o fato de ela ter origem nos países desenvolvidos, e garantindo ao distinto público que os "emergentes" como o Brasil tratarão de salvar a humanidade ameaçada pelos neoliberais internacionais. Como se a política econômica de seu governo tivesse mudanças substanciais em relação ao que chama de "política neoliberal".

E, por fim, garantindo em inúmeros comícios que a culpa da situação cada vez mais difícil é dos outros, dos banqueiros internacionais gananciosos, do Bush, do Fernando Henrique, e que, graças a sua presença providencial à frente do país, estamos mais preparados do que qualquer outro para enfrentarmos a situação.

Por enquanto, tem dado certo, indicam as pesquisas de opinião. Segundo o diretor do instituto Sensus, Ricardo Guedes, o discurso de Lula afirmando que o Brasil vai sair bem da crise, mais as medidas tomadas, ajudaram na avaliação do governo. "A população está dando voto de confiança ao presidente Lula", analisou.

Ainda formam a maioria os que consideram que o país sairá mais forte da crise, seguindo as palavras do líder. Mesmo que já exista uma consciência de que o país não crescerá muito no próximo ano, nada menos que 65,4% dos entrevistados afirmaram que, de uma maneira geral, esperam um 2009 melhor do que este ano.

Não há nada que indique essa possibilidade, e nem mesmo Lula, nos seus surtos de super-homem, ainda ousou garantir isso a seu eleitorado.

Mas certamente essa fé cega é decorrência, em grande parte, além do otimismo nato do brasileiro, da animação constante que o presidente Lula vem fazendo pelos palanques do país.

Apesar do sucesso virtual, o presidente não tem conseguido, no entanto, convencer os agentes da economia real de que devem deixar de lado os temores para continuar investindo.

Diversos setores começaram a parar em novembro, com a perspectiva de meses piores à frente, o que já está criando um círculo vicioso de desemprego crescente e redução de investimentos.

Um índice criado pela Fundação Getulio Vargas para prospectar a atividade da indústria paulista está indicando uma queda da atividade no mesmo nível da que foi gerada pelo apagão de 2001, com efeitos dramáticos no crescimento do PIB do país.

Essa mesma paralisação já está se refletindo na arrecadação tributária, que caiu pela primeira vez após meses de recordes sucessivos que lastrearam uma política de gastos públicos que agora corre o risco de não se sustentar.

Ao mesmo tempo em que convergem para a mesma constatação, isto é, que a popularidade do presidente está resistindo à crise econômica internacional, uma das pesquisas, a da CNT/Sensus, tem um dado que mostra uma "significativa depreciação" dos "índices do cidadão", que medem a percepção dos entrevistados em relação a temas sensíveis para o seu dia-a-dia, como emprego, renda, saúde, educação e segurança pública.

O índice geral, que vai de uma escala de zero a cem, caiu de 54,3 pontos em setembro para 49,29 pontos em dezembro, o que seria "um alerta", segundo o instituto. Assim como há um consenso no mundo da política de que é a economia que determina o grau de satisfação do cidadão com o governante, tendo implicação direta na avaliação de sua popularidade, há exemplos de presidentes populares que viram do dia para a noite sua avaliação desabar devido aos problemas econômicos que seus governos enfrentaram.

A lista é grande, mais recentemente tem em Sarney um exemplo clássico do presidente endeusado por seus cidadãos - os "fiscais do Sarney" do Plano Cruzado - que acabou sendo alvo de ataques ferozes com a crise econômica no fim do governo.

No plano internacional, o ex-presidente Bush teve seu momento de glória na Guerra do Golfo e perdeu a eleição para Bill Clinton devido aos problemas econômicos no fim do governo. O presidente Lula tem, na avaliação do próprio Sarney, uma dimensão maior, comparável à de Getulio Vargas na política brasileira, e sua influência continuará sendo efetiva nos anos a seguir.

Ele já se mostrou capaz de enfrentar problemas políticos graves, como a crise do mensalão, com dissimulação e negociações políticas, mas nunca esteve diante de uma crise econômica tão grave quanto a que enfrenta neste momento.

Em 2003, quando assumiu o governo com uma crise de confiança que abalou a economia, mostrou firmeza na reafirmação das políticas existentes. Mas sabia que tinha tempo para recuperar seu prestígio político num mandato que, na realidade, é de oito anos, com um teste eleitoral no meio para confirmar a continuidade do dirigente.

Com a aprovação nas nuvens, crescendo a cada pesquisa, já é clara a movimentação entre petistas para encontrar novas brechas legais para tentar trazer à discussão pública a questão do terceiro mandato consecutivo.

Ainda mais porque fica a cada dia também mais claro que o único cimento capaz de unir o PT à base aliada do governo é Lula. Sem ele, e com a crise econômica se tornando realidade, é cada um por si, e todos contra o PT.

O desafio da transferência de voto

Villas-Bôas Corrêa
DEU NO JORNAL DO BRASIL

O presidente Lula mergulhou novamente na banheira de águas aromatizadas com os sais que aliviam tensões e perfumam o corpo com a última pesquisa da seqüência que registra a disparada da sua popularidade para as alturas do recorde nacional.

Os 73% que qualificam o seu governo como ótimo e bom segundo o Ibope, e os 71,1% que o aprovam de acordo com o Sensus, em pesquisas encomendadas pelas confederações nacionais da Indústria (CNI) e dos Transportes (CNT), só perdem para os 84% e 80,3% da aprovação recordista da sua avaliação pessoal.

As rosas também picam a pele com os seus espinhos. Por enquanto, um simples arranhão que não chega a provocar insônias. Mas, enquanto Lula dispara, a sua candidata, ministra Dilma Rousseff, não consegue levantar vôo e quase não sai do lugar.

Quer dizer, não é bem assim. Na pesquisa em que o favorito, governador José Serra, de São Paulo, chega perto da maioria absoluta com 46,5% das intenções de voto, a ministra-candidata chega aos dois dígitos, com 10,4%, atrás da ex-senadora Heloisa Helena, do PSOL, com 12,5%. E na pesquisa em que o candidato é o também tucano governador Aécio Neves, de Minas, ele lidera com 25,3%, seguido pela ex-senadora Heloisa Helena, com 19,1%. A ministra Dilma, com 12,9%, mantém a terceira posição.

A esta altura da pré-campanha, que só deve embalar lá por meados de 2009, é simples desqualificar com um piparote os índices desfavoráveis das pesquisas. Ora, se pesquisas nada valem a mais de dois anos de distância das urnas de 2010, então por que empresas e partidos gastam fortunas para encomendá-las e a mídia abre espaço para o registro e as análises dos percentuais?

Nem tanto ao mar nem os pés no buraco. Na alma em festa do presidente Lula não há lugar para pessimismo. Mas, quando o bom senso o aconselhou a sepultar as suspeitas manobras da turma que lota o governo e ensaiava o terceiro mandato, as especulações sobre a sua sucessão começaram a carambolar nas suas especulações. Nos quadros do PT, com os desfalques dos derrotados nas urnas e dos salpicados pelos escândalos de todos os tamanhos, inclusive os acusados de formação de quadrilha, só em última instância cogitaria de apostar uma ficha num dos salvados do incêndio com queimaduras que o tempo cura.

Não foi necessário cansar os miolos para chegar à decisão de correr o risco de lançar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para a aventura de bancar uma candidata que nunca disputou uma eleição e que começaria concorrendo à Presidência da República, por onde os bem-sucedidos terminam a carreira.

Lula ainda não descartou a sua candidata preferida. Mas, as barbas grisalhas que emolduram o seu rosto já não posam para a foto da certeza. Depois de vários lançamentos informais nos giros para as visitas às obras do Projeto de Aceleração do Crescimento, o PAC, que dividirá as verbas com as emergências da recuperação das áreas devastadas pelos temporais que inundaram vastas áreas de Santa Catarina, do Espírito Santo e do Estado do Rio, ficou mais reticente.

Não desmente, mas não afirma. Dissimula com as ponderações de um óbvio irrespondível. A ministra-candidata terá que fazer a sua parte. Além da silhueta esbelta com severa dieta, do sorriso que enfeita o rosto e alivia a rigidez da tensão, tomou gosto pelo palanque e não recusa microfone.

A crise econômica que assombra o mundo ainda não chegou às preliminares da sucessão. Por enquanto. E o otimismo presidencial não vai além do possível. Se o terceiro mandato não vingou, Lula não pretende passar o resto da vida conversando fiado com os amigos de São Bernardo do Campo.

Debate: Os 20 Anos da Constituição de República de 1988

O Centro de Estudos Direito e Sociedade e o Laboratório de Estudos sobre a República

Convidam para o debate:

Os 20 Anos da Constituição da República de 1988

com

Luiz Werneck Vianna
Renato Lessa

Data: 18 de dezembro de 2008

Horário: 16:00 horas

Local: IUPERJ

Rua da Matriz, 82 Botafogo

Tel.: 2266.8300

Condutor e passageiros

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O governo pode não saber direito se as medidas pró-consumo terão algum efeito real sobre os efeitos da crise econômica no Brasil, mas o presidente Luiz Inácio da Silva sabe perfeitamente o que faz quando pega no microfone e enche a alma do brasileiro de otimismo, dando à crise um sentido de intriga da oposição.

Os resultados das últimas pesquisas de avaliação de desempenho mostram com nitidez a habilidade de Lula no manejo de emoções. Sem um dado preciso para embasar as opiniões, 62% das pessoas consideram que as medidas do governo estão no rumo certo e apenas 29% já sentem conseqüências negativas no dia a dia.

Compare-se a quantidade de entusiastas ao contingente de afetados e não será difícil compreender a ascensão dos índices de popularidade de Lula à casa dos 80%. Se a maioria ainda não sentiu o problema no bolso, natural que a maioria prefira acreditar que nada de mau acontecerá.

O equívoco de quem se surpreende com a capacidade de Lula de ficar no alto na adversidade é acreditar que popularidade está necessariamente ligada a razões objetivas, enquanto quase sempre guarda relação com motivações subjetivas.

Lula pegou a coisa no ar quando a crise explodiu nos Estados Unidos. Jogou a culpa no colo de George Bush, depois transferiu responsabilidade ao “sistema” neoliberal e, enquanto apontava seus adversários políticos como torcedores do desastre, montava com capricho o nicho de onde reina quando é preciso tirar o corpo fora.

De um lado, anunciando medidas para não vir a ser acusado de apatia governamental e, de outro, construindo o discurso triunfalista em ritmo de Brasil grande.

Resultado, a maioria, quando perguntada, não tem dúvida: a crise é grave, mas o governo faz a sua parte.

Uma brevíssima reflexão ensejaria a dúvida a respeito de qual parte mesmo se trata, mas no mundo das percepções captado pelas pesquisas, convenhamos, isso não passa de detalhe.

Quase tão irrelevante quanto a relação direta entre os índices de preferência eleitoral obtidos pelo rol de possíveis candidatos a presidente e o comportamento do eleitorado daqui a um ano e dez meses.

Só influem nas movimentações partidárias em torno dos pretendentes. Fora isso, vale quase zero saber que a oposição venceria qualquer candidato que não fosse Lula, que Dilma Rousseff é desconhecida por 48% das pessoas a despeito de sua exposição praticamente diária como candidata há dez meses e que 43% poderiam votar em quem o presidente pedisse.

A transferência automática de votos observada na recente eleição municipal falou bem melhor sobre a distância entre o ato da venda e a decisão de compra do produto eleitoral.

Bolha

Um tantinho demasiada a interpretação de alguns senadores de que a pretensão do presidente do Senado, Garibaldi Alves, de se reeleger poderia abrir espaço à idéia de um terceiro mandato para governantes em geral - Lula em particular.

A questão de Garibaldi não é institucional, embora seja matéria constitucional. Além disso, o plano diz respeito a um segundo e terceiro mandato.

Como as excelências estão cansadas de saber disso, há má-fé por parte dos intérpretes: tanto dos que recorrem à alegação para não assumir a rejeição a Garibaldi Alves de novo, quanto dos eternos praticantes do “se colar, colou”.

A história é simples de ser resolvida. Se o PMDB quiser mesmo lançar o nome dele, uma rodada de consultas informais a ministros do Supremo Tribunal Federal resolve o problema da segurança jurídica.

As condições e conveniências políticas da candidatura podem ser obtidas mediante sondagens no Senado mesmo. Considerando que o partido não vai entrar numa empreitada dessas para comprar briga com a Constituição nem com as intenções de voto dos senadores, a celeuma é desnecessária.

A menos que haja no PMDB e no PT gente interessada em alimentar o contencioso entre os dois partidos para amanhã transformá-lo em pretexto.

Cerca Lourenço

A motivação dos pemedebistas para o acirramento do conflito com os petistas seria 2010. Hoje o partido arrasta um bonde pela candidatura de José Serra não por amor às suas olheiras, mas por carinho ao primeiro lugar nas pesquisas.

Uma minoria assume, a maioria faz juras de fidelidade ao presidente Lula a fim de manter uma política mais que de boa vizinhança, de ótima permanência.

Entre os minoritários assumidos estão as seções do partido em São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Piauí e Roraima.

Entre os majoritários enrustidos se incluem todos os ministros, governadores e demais interessados nas verbas e nos cargos, cujo desfrute ainda se estende por mais dois anos. São facilmente reconhecíveis pelos elogios enfáticos em público e a descrença veemente em particular à candidatura Dilma Rousseff.

Caminho de tormentas

Nas Entrelinhas :: Luiz Carlos Azedo
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

Neste ambiente de incertezas econômicas, o PT começou a manobrar na Câmara para mudar as regras do jogo da sucessão presidencial

A pirâmide

O Brasil fecha o ano navegando em mar de incertezas. A crise mundial atormenta o governo, os empresários e a oposição, mas a maior indefinição — por causa das projeções econômicas — é a sucessão presidencial. Como dizia o poeta lusitano, tudo é incerto e derradeiro, tudo é disperso, nada é inteiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo as pesquisas, ostenta os melhores índices de sua avaliação, mas a do governo e a confiança na economia já são arranhadas pela crise. Como Lula não pleiteia um terceiro mandato, a sucessão presidencial é apenas uma linha no horizonte, para usar a imagem de Fernando Pessoa.

Todas as medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos e pela União Européia não foram suficientes para evitar a recessão mundial. A crise do mercado financeiro continua sendo um baú de surpresas desagradáveis. O espanto da semana foi a falência dos fundos geridos pelo ex-presidente da Nasdaq Bernard Madoff, calculados em US$50 bilhões. As bolsas dos Estados Unidos e da Europa foram atingidas, bem como investidores brasileiros que aplicavam em fundos geridos pelo Santander e HSBC. O fundo era uma pirâmide “Ponze”, uma operação financeira que pagava altos rendimentos aos seus investidores com dinheiro de novos clientes, como se fossem lucros reais. Ou seja, puro estelionato. Ontem, o Goldman Sachs anunciou prejuízo líquido de US$ 2,12 bilhões. Entre os emergentes, dois gigantes, Índia e Rússia, estão sentindo fortemente o baque; a China também, porém é mais robusta. O Brasil aparece em melhor situação, mas também sente o tranco.

O enigma

Todos os economistas que falam sobre a crise (alguns permanecem na muda) defendem categoricamente a redução da taxa de juros. Até agora, a única justificativa para mantê-la no patamar atual é a preservação da autoridade do Banco Central, a chamada credibilidade da autoridade monetária. É uma razão subjetiva demais para uma situação onde todos os fatores objetivos apontam em direção contrária. A expansão da economia atingiu seu ponto máximo em outubro. A arrecadação de novembro caiu. As projeções para o primeiro trimestre do ano apontam para a forte redução da atividade econômica, apesar do otimismo do discurso do presidente Lula. É que a demanda de bens de consumo desabou, principalmente de bens duráveis, como automóveis, e o crédito ficou mais curto e caro. A inflação está domada, mas o Banco Central argumenta que não baixa os juros porque ainda há muitas incertezas na economia. Ou seja, para preservar a credibilidade, promove a insegurança.

A manobra

Nesse ambiente de incertezas econômicas, o PT começou a manobrar na Câmara para mudar as regras do jogo da sucessão presidencial. O relatório do deputado João Paulo Cunha que propõe o fim da reeleição e mandatos de cinco anos foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta abre espaço para a reapresentação do projeto de plebiscito que permitiria ao presidente Lula disputar o terceiro mandato. A reforma eleitoral também ameaça acabar com as coligações, restabelecer a cláusula de barreira e abrir a janela para o troca-troca partidário um ano antes da eleição. É um atalho para o golpismo continuísta. Lula não embarcou na aventura, mas o “queremismo” pode ganhar força com a crise. Enquanto isso, os governadores tucanos José Serra e Aécio Neves afiam os floretes.

A terceira via

Quando a candidatura do Michel Temer parecia consolidada, com a adesão do bloco de oposição PSDDB-DEM-PPS ao acordo PMDB-PT, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) se lançou candidato a presidente da Câmara com apoio do bloquinho PSB-PDT-PCdoB. Ambos são ex-presidentes da Casa e enfrentarão Ciro Nogueira (PP-PI) e Milton Monti (PR-PR). Essa eleição promete um segundo turno imprevisível. Na Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) tenta uma estranha reeleição, mais um sinal de que o candidato petista Tião Viana (AC) não consegue o apoio da bancada do PMDB para ocupar a Presidência da Casa. Por incrível que pareça, os dois movimentos são mais sincronizados do que se imagina. Sinalizam que a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), ainda não empolgou os aliados de Lula.

Números e números

Marcos Coimbra
Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
DEU NO ESTADO DE MINAS

Lula pode se livrar de cobranças pelo agravamento da situação do país. Sua camada de teflon pode protegê-lo outra vez

A semana política começou sob o impacto de duas novas pesquisas, feitas nos primeiros dias de dezembro. Elas trataram de vários assuntos, mas dois mereceram destaque na imprensa. De um lado, a notícia de que Lula havia batido, mais uma vez, seu recorde de popularidade. De outro, que o quadro de sua sucessão permanecia basicamente igual ao que foi ao longo do ano, mas com uma mudança importante.

Não é demais insistir que os números atuais da aprovação presidencial querem dizer, por enquanto, pouco. Faz tempo que eles vêm melhorando, acompanhando a melhora das avaliações da população a respeito da situação da economia brasileira. Enquanto estiveram crescendo o emprego e a renda, vimos subir as percepções positivas do desempenho do governo, em uma relação quase imediata.

Estávamos perante uma equação simples e direta, na qual maior consumo gerava maior satisfação com a vida, em geral, e, em particular, com a atuação do presidente à frente do governo. Todas as pesquisas feitas do começo de 2007 até agora mostraram, uma a uma, que nenhuma política específica alcançava a nota média do conjunto do governo, salvo as de transferência de renda. Ou seja, que o todo era maior que a soma das partes, pois o Bolsa Família, por mais relevante que fosse, não seguraria, sozinho, números tão elevados de popularidade do governo. Onde, então, eles se sustentavam?

A solução desse mistério é que, na maior parte dos casos, quando perguntadas sobre o governo, as pessoas tendem a responder baseadas nos sentimentos que têm sobre o país e estes, na sua situação concreta. A fórmula é simples: se minha vida está melhor, é porque o Brasil está melhor e, se o Brasil está melhor, é porque o governo é bom.

Existe quem estabelece uma relação de causa e efeito entre esses elementos. São os que acham que foi Lula quem criou as condições para que o país melhorasse e, em conseqüência, para que sua vida ficasse mais confortável. Mas não são a maioria, para a qual os nexos causais são menos claros. Foi Lula? Foi a economia mundial? Os empresários e os trabalhadores? Tudo isso junto, sem que a paternidade de Lula fosse inequívoca?

Os resultados da pesquisa CNI/ Ibope são interessantes, pois permitem comparar os números de Lula, no seu ápice atual, aos de Sarney, quando atingiu seu máximo, no apogeu do Plano Cruzado. Os 73% obtidos por Lula, na soma de avaliações de que seu governo é “ótimo” ou” bom”, por mais altos que sejam, são apenas iguais aos 72% que Sarney alcançava em setembro de 1986, quando faltava um mês para que despencasse, com a decepção provocada pelo fim do Cruzado.

Há vinte e poucos anos, a melhoria das condições de vida da população, propiciada pelo fim aparente da inflação, foi relacionada diretamente à ação do governo, como as pesquisas de então revelaram. Sarney foi às alturas como seu criador e aos infernos quando tudo deu errado. Quem era identificado como responsável pelo sucesso não tinha como fugir das responsabilidades pelo fracasso. E com Lula, agora, como se darão as coisas?

Vamos saber com a evolução da economia, que não promete ser boa. Por ora, tudo indica que será pior. Mas Lula pode se livrar de cobranças pelo agravamento da situação do país. Sua camada de teflon pode protegê-lo outra vez.

O segundo conjunto de resultados dessas pesquisas diz respeito ao quadro sucessório de 2010. Comparando com outras que foram divulgadas recentemente, parece que o processo de contração da candidatura de Ciro Gomes continua, em função de sua menor visibilidade nas eleições municipais de outubro.

De acordo com os dados da pesquisa CNT/Sensus, Ciro estaria agora sempre em terceiro lugar, atrás dos dois nomes do PSDB e de Heloísa Helena, à frente apenas de Dilma, que qualquer um aposta que vai crescer, em função do apoio de Lula. A rigor, Ciro estaria, portanto, perto de ir para um possível quarto lugar.

A novidade é que, na pesquisa, tanto Serra, quanto Aécio lideram nas listas em que são contrastados aos demais candidatos. Ela conduz a algo que já se podia antever e que agora ficou claro: não faz muito sentido o raciocínio de que a candidatura Serra “se impõe”, por liderar as pesquisas. Aécio também está na frente dos demais candidatos, no cenário atual.

O PSDB pode escolher quem achar melhor para o cargo, com liberdade. O argumento da pesquisa não basta. Se o indicado, quem quer que seja, vai ganhar, são outros quinhentos cruzeiros (ou reais ou cruzados, sabe-se lá).

Unesco é lugar para criar o novo modelo

Rosângela Bittar
DEU NO VALOR ECONÔMICO

A diplomacia brasileira está negligenciando uma disputa a que o país tem direito e boas chances de êxito por razões que, pelo menos as explícitas, não são de todo convincentes. Trata-se da candidatura do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a diretor-geral da Unesco, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura. Desta vez, o continente latino-americano tem direito a pleitear o cargo. O ex-presidente português, Mário Soares, iniciou a campanha de Cristovam. Falou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto e disse que o Brasil deveria apresentar uma candidatura. Informou que o candidato dele e de um bom número de países é o senador, com quem convive em iniciativas internacionais na área da Educação.

Lula já perguntou a Cristovam se a história é para valer e, diante da resposta afirmativa, pareceu vislumbrar aí uma boa idéia. Há um processo eleitoral completo a se cumprir para a escolha do diretor geral da Unesco, e os prazos estão correndo. Cristovam disse ao presidente Lula que se ele e o ministro Celso Amorim quiserem apresentar seu nome, tem não só interesse, como acha que é um cargo que vale a pena o Brasil tentar obter neste momento. Segundo o senador, a Unesco é o único lugar, hoje, onde se pode pensar a civilização, o modelo inteiro de sociedade.

"As outras entidades, ou elas pensam a política, como as Nações Unidas, por exemplo, ou pensam a economia, como a OIT, a Unctad, ou são muito específicas, como a organização do Meio Ambiente", diz . Na opinião do senador, o lugar onde se pode refletir um modelo novo e, além disso, colocar a Educação no centro deste modelo, é a Unesco.

Depois da conversa inicial com Lula, Cristovam viu se ampliar o movimento, no exterior, a favor de seu nome. Também no Brasil começaram a crescer as adesões. Artistas, no Rio e em São Paulo, o receberam para apoiar a candidatura. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) está analisando formas de encaminhar um apelo às autoridades. Os reitores já apoiaram. Os ministros da área da Unesco - da Educação, Fernando Haddad, da Cultura, Juca Ferreira, e da Ciência e Tecnologia, Sergio Resende - querem, apóiam e, inclusive, o voto do governo brasileiro, no caso da Unesco, é levado pelo ministro da Educação.

Esta semana, os senadores, colegas de Cristovam, de diferentes partidos, levarão ao ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, a quem cabe coordenar o processo eleitoral e dar a última palavra (antes do presidente da República, claro) e a decisão sobre o assunto, um abaixo assinado com o pedido para que apresente a candidatura de Cristovam. O senador Aloysio Mercadante vai levar o caso também ao Parlamento do Mercosul. O processo todo precisa fluir até o Natal, porque depois o Brasil entra em recesso até depois do Carnaval e, por inércia, corre o risco de ficar fora da disputa. Até março é o prazo para indicar o candidato ao Conselho da Unesco. Este conselho reúne-se e divulga os nomes apresentados. Em novembro, a escolha.

Cristovam Buarque já teve duas conversas com o chanceler Celso Amorim, em cujas mãos está a possibilidade de ter ou não a candidatura aprovada. Do chanceler o senador ouviu dois argumentos contra. O primeiro é que, embora seja a vez do continente latino-americano, os árabes querem o posto, e Amorim acha que o Brasil não deve disputar nada com os árabes. O outro é que o governo brasileiro já perdeu seis disputas de cargos em organismos internacionais, na sua administração, e não gostaria de perder mais uma.

As alegações são discutíveis. Primeiro porque a diplomacia sabe que os árabes já estão completamente divididos neste assunto. Se perdurar o desejo de lançar candidato, não terão um só, mas vários, e se não se unirem não há porque o Brasil fugir da disputa pois, mesmo levando em conta a opção pela submissão à preferência, não estará indo contra uma determinada indicação mas contra vários, e a favor do seu.

Quanto ao segundo argumento, é ainda menos crível. Quem perdeu 6 é porque insistiu após cada uma das derrotas. Não há porque não tentar a sétima, exatamente a de maior chance.

Outra argumentação do Itamaraty contra o pleito de Cristovam, e foi o próprio ministro Amorim quem alegou esta razão a colegas seus, é que o senador, no início do processo, lançou Ingrid Bittencourt para o cargo. É verdade. Quando ela foi libertada, Cristovam chegou a afirmar, em entrevistas, que sendo a vez do continente latino-americano, Ingrid seria um bom nome, entre outras razões porque daria uma levantada na imagem da instituição, que anda muito apagada. A própria Ingrid lhe telefonou para agradecer e dizer que o interesse dela está na Colômbia e em ações pela paz, não na Unesco.

A fragilidade destes motivos pode indicar que, na verdade, existem outros, mas ainda não convém ao Ministério expor o que lhe vai à alma. Como, por exemplo, o Itamaraty ter um outro candidato brasileiro ao posto. Já se falou, meses atrás, que o atual segundo nome da Unesco, Márcio Barbosa, está em campanha para ser indicado pelo governo brasileiro. Além de integrar uma diretoria que colocou a Organização da ONU para Educação, Ciência e Cultura numa posição de extrema discrição, para não dizer omissão internacional, há o declarado desejo de mudança, manifestado à Unesco por diferentes continentes, e a informação do próprio Itamaraty, aos que levantam a candidatura de Cristovam, que Barbosa não foi convidado.

Há sempre disputa pela diretoria da Unesco, e vários nomes são lançados dentro do continente da vez. Uma indicação forte do sucesso de uma candidatura agora é que até o momento não há nenhum outro nome latino-americano na roda. Unidos, os latinos conseguem votos na África, além de outros que vêm acompanhando pleitos do Brasil, como a China, por exemplo. Europa e Estados Unidos não vetarão um candidato brasileiro. Se Celso Amorim quer entrar só se tiver certeza da vitória, esteja certo de que não a terá, mas as chances nunca foram tão grandes.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras

A festa americana

Clóvis Rossi
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

COSTA DO SAUÍPE - Experiente funcionário público, ex-ministro de mais de uma pasta no Chile, pré-candidato às primárias que escolherão o candidato presidencial da "Concertación", a coligação que governa o país desde o fim da ditadura Pinochet em 1989, José Miguel Insulza põe uma pitada de ceticismo (ou realismo?) no entusiasmo dos governantes latino-americanos pelo que alguns chamam de OEA sem os Estados Unidos e o Canadá.

Insulza é justamente o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos. Diz: "Não se pode confundir uma instituição [como a OEA] com uma conferência [como as multicúpulas da Bahia]".

Teme que, por não ser uma instituição, a cúpula latino-americana e caribenha termine por apenas convocar uma nova cúpula, já que não tem poder institucional para ir além de declarações de intenções, por generosas que sejam.

Formalmente, ele até tem razão. Mas, na América Latina, sempre se dá um jeitinho. Tanto que a Unasul, o conglomerado das 12 nações sul-americanas, também não é uma instituição, suas regras nem sequer foram aprovadas pelos Parlamentos, exceto os de Bolívia e Venezuela, mas, ainda assim, ontem foi aprovado o estatuto do Conselho Sul-Americano de Defesa, justamente uma área sensível.

O problema parece ser menos o aspecto formal e mais as divisões entre os países ao sul do rio Bravo.

Para resumir o que não é tão facilmente resumível, há duas grandes divergências embricadas: entre os que aceitaram gostosa ou constrangidamente o capitalismo e entre os que falam e/ou praticam um socialismo, embora ainda incipiente e pouco nítido.

Dessa divergência decorre a outra: a integração deve ser por meio de uma OEA sem Canadá e Estados Unidos ou é inevitável chamar também os dois para a festa americana?

Aguardo o seu palpite.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1180&portal=

Intelectual comunista

Ali Kamel
DEU EM O GLOBO

Conheci Leandro Konder 26 anos atrás, quando, levado por uma amiga, estive na casa dele para que eu e ela tentássemos aprender um pouco de Kant, já que enfrentávamos grande dificuldade na matéria na faculdade. Fiquei impressionado com a erudição do homem, e com uma característica que sempre admirei nos professores: não cair no didatismo e ser um expositor claro. Minhas deficiências eram tantas, porém, que saí de lá me sentindo mais ignorante do que quando entrei. De lá pra cá, tive poucos contatos com ele, e, infelizmente, nunca mais numa relação de professor e aluno.

Na época, eu tinha já uma admiração especial por Leandro e pelo grupo de intelectuais e ativistas a que ele se filiava. Declaradamente comunistas, eram vistos, porém, como a “direita” do PCB, pelas críticas que faziam à ortodoxia comunista. Leandro, Carlos Nelson Coutinho, Armênio Guedes, Marcelo Cerqueira, Milton Temer eram “eurocomunistas”: influenciados por Gramsci, Palmiro Togliatti e Pietro Ingrao, tinham como referência especialmente as políticas de Enrico Berlinguer, então secretário-geral do Partido Comunista Italiano. Um ensaio fundamental na época era “A democracia como valor universal”, de Carlos Nelson. A tese, ultra-resumida e simplificada aqui, era que a democracia não poderia ser vista como um instrumento tático, com vistas à tomada de poder; a democracia é um valor absoluto, de que não se pode abrir mão jamais. O próprio socialismo só seria alcançado quando a classe operária e aliados conquistassem a hegemonia sobre o conjunto da sociedade, ou seja, quando todos se convencessem de suas virtudes superiores; e a hegemonia seria transparentemente exercida na democracia socialista, que seria o resultado da articulação das conquistas da democracia liberal com os organismos da democracia direta.

Na juventude, alguém já disse, todos somos comunistas, ou queremos ser ou somos pressionados a ser pelo meio. O meu caso, confesso, era mais próximo da segunda e terceira hipóteses, mas a leitura do ensaio de Carlos Nelson foi fundamental para que eu me afastasse da esquerda. Fui ganho pela defesa apaixonada que ele faz da democracia, mas não fui convencido de que, no fim da linha, a democracia no socialismo venha a ser de fato uma democracia. No texto, Carlos Nelson antecipava, para repelir, a crítica que os liberais fariam ao esquema: a de que “a democracia é pluralismo e que a defesa da hegemonia de uma classe ou conjunto de classe é, por sua própria natureza, sinônimo de totalitarismo e despotismo.” Com o tempo, acabei concordando com a crítica e não com Carlos Nelson. Seja como for, a formulação “eurocomunista” era jato de ar fresco se comparada à rigidez da ortodoxia comunista. Por esse motivo, nunca entendi a trajetória da maior parte daquele grupo: da “direita” do Partidão, foram se deslocando para o extremo oposto: entraram no PSB, no PT e, hoje, estão no ortodoxo PSOL.

Por que essas reminiscências? Porque li com avidez “Leandro Konder, memórias de um intelectual comunista”, autobiografia que ele acaba de publicar, e procurei ali respostas que buscava havia tempos. O livro, como tudo o que Leandro escreve, é excelente: numa linguagem sucinta, ao contar de si e dos outros, traça um panorama da vida brasileira dos últimos 50 anos, usando como fio condutor os livros que escreveu. Sobre minhas dúvidas, porém, não encontrei respostas.

Leandro revela grande dissabor com o rótulo de “eurocomunista”, segundo ele lançado contra o grupo pela “máquina” do PCB: “Começaram a usar com extraordinária freqüência o termo ‘eurocomunista’, que desqualificava o sujeito criticado, caracterizando-o como o adepto de um programa flexível, preconizador de um avanço feito através de reformas, em compromisso com o pluripartidarismo.” Levei um susto, pois, na época, muitos os admiravam justamente porque eram “euro”, um rótulo que não repudiavam. No início, acreditei que encontraria uma autocrítica das posições passadas para justificar as posições presentes. Não encontrei, e por uma razão: para Leandro, não houve mudança. Ele se afirma hoje, como ontem, um intelectual comunista. Aplaudo a coerência. Mas continuo sem entender como intelectuais que faziam uma análise tão refinada da realidade, a ponto de anteciparem em um bom par de anos a inviabilidade do modelo soviético, possam hoje militar no PSOL.

Carlos Nelson não autoriza mais a publicação do seu “A democracia como valor universal”, porque considera que, embora a tese central seja válida, o ensaio falha ao não enfatizar o socialismo. No livro “Contra a corrente”, Carlos Nelson diz: “Se sem democracia não há socialismo, tampouco há democracia plena sem socialismo, ou seja, sem a superação da sociedade de classes, fundada na exploração e na alienação.” Para mim, isso destrói a tese do ensaio original. Na autobiografia, Leandro diz sobre o ensaio: “Mais tarde, Carlos Nelson viria a lamentar que nele _ na medida em que não se sublinhava a importância do socialismo _ a exaltação do valor da democracia se prestava para uma leitura liberal, que facilmente descambava para uma indevida euforia. A exaltação do socialismo está presente em outros textos de Carlos Nelson, não tinha de estar necessariamente nesse. Os liberais não se equivocaram por não terem se defrontado com a proclamação da importância do socialismo. Equivocaram-se porque queriam.”

Eu não falaria em equívocos. Muitos, como eu, leram o ensaio e, graças a uma argumentação transparente, escolheram caminhos próprios. É isso o que intelectuais honestos, como Leandro e Carlos Nelson, proporcionam. Por isso o novo livro de Leandro é tão bem-vindo. Por isso é de lamentar a decisão de Carlos Nelson de não mais publicar aquele ensaio em sua versão original

A desmemória

Lícia Peres
DEU NO ZERO HORA

“Para que não se esqueça.
Para que nunca mais aconteça.”

Após 40 anos da edição do AI-5, um dos símbolos mais perversos da ditadura militar, que autorizou o fechamento do Congresso, a suspensão do direito de cidadania, a cassação dos mandatos, a demissão e aposentadoria de funcionários, a instituição da censura prévia, que atingiu a imprensa, o cinema, o teatro, a música, instalando um ambiente de perseguição e medo que marcou esse tempo como dos mais atrozes da nossa história, constata-se que 82% dos brasileiros a partir dos 16 anos o ignoram. Ao admitirem o fato de nunca terem ouvido falar do Ato Institucional nº 5, evidenciam as falhas do sistema educacional brasileiro. A pesquisa publicada na Folha de S. Paulo do dia 13/12 demonstra algo que, mais do que deprimente, é trágico e carrega ainda uma certa ironia: a despolitização do nosso povo. E então nos vem à lembrança um dos slogans do autoritarismo repetido incessantemente para justificar a intervenção nos sindicatos e entidades estudantis, as prisões e torturas: Estudante é para estudar, trabalhador é para trabalhar. Assim, o fazer ou participar de atividade política era constantemente desestimulado. Tratava-se de algo indesejável e passível de punição. A meta era objetivamente a despolitização, principalmente dos jovens que sequer tinham acesso aos livros indispensáveis à sua formação acadêmica, muitas vezes obtidos clandestinamente. Tristes tempos.

Convicta da necessidade de divulgar informações sobre esse período, a Comissão do Acervo da Luta Contra a Ditadura, instituída pelo governador Olívio Dutra nas comemorações dos 20 anos da anistia, trabalhou durante vários anos, organizando dados, promovendo exposições, palestras e cursos em Porto Alegre e no Interior. Recentemente nos afastamos, ao constatar a inexistência de apoio para a continuidade da nossa atuação. Mas, buscando contribuir para a constituição de uma democracia consolidada, na qual o respeito aos direitos humanos passasse a representar valor irrenunciável, entreguei em 15 de agosto de 2008 carta ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que expressava também o entendimento do ex-presidente da Comissão Bona Garcia e do professor de História Enrique Padrós, sobre medidas que poderiam ser adotadas pelo governo federal:

1 – Direito à verdade

A total abertura dos Arquivos de Segurança Nacional, assegurando o direito à verdade com o acesso da sociedade a todas as informações.

2 – A consolidação de uma cultura democrática e de respeito aos direitos humanos

a) Ação conjunta dos ministérios da Justiça, da Educação e da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, para que na rede pública de ensino fossem recomendados livros sobre o golpe de 64, que, mesmo parte da História do Brasil, são pouco divulgados. Grande parte da juventude desconhece os fatos. Assim, as novas gerações tomariam conhecimento das causas e conseqüências do período ditatorial na sociedade brasileira.

b) Elaboração de material específico para qualificação do magistério, de modo a capacitá-lo a um adequado tratamento do tema.

Exemplos: guias e cartilhas específicas sobre fontes de informação (filmes, depoimentos, livros, peças teatrais e as leis repressivas da época).

A gravidade dos dados publicados na referida pesquisa escancara a necessidade inadiável de enfrentar-se o desafio do desconhecimento histórico para que a realização do processo democrático não seja obstaculizada por uma educação insuficiente e pelo descompromisso com a memória.

*Socióloga, ex-presidente do Movimento Feminino pela Anistia

A importância da memória da ditadura

Dalmo de Abreu Dallari
DEU NA GAZETA MERCANTIL

Este ano foi marcado por duas comemorações jubilosas: os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 20 anos da Constituição brasileira de 1988, documentos de extraordinária importância para afirmação da prioridade da pessoa humana, de sua dignidade e de seus direitos fundamentais. Embora tendo sentido tremendamente negativo, não deve passar sem registro outro aniversário, que marca a interrupção da caminhada do povo brasileiro no sentido da busca de uma sociedade democrática e justa. Há quarenta anos, no dia 13 de Dezembro de 1968, foi editado o Ato Institucional número 5, o AI 5, que ampliou as violências implantadas com o estabelecimento da ditadura em 1º de Abril de 1964, favorecendo, além de tudo, o aumento da corrupção no setor público e sua ocultação, pela imposição de uma censura ainda mais rigorosa sobre os meios de comunicação, impedindo a publicação de denúncias e a revelação dos desvios de dinheiro público e das associações fraudulentas entre governantes e empresários, tudo mantido em segredo sob pretexto de interesse da segurança nacional. Aliás, as maiores resistências à abertura dos arquivos da ditadura têm justamente essa motivação: impedir que o povo brasileiro conheça a verdade sobre os subterrâneos dos governos ditatoriais.

Para registro da história é oportuno lembrar que no dia 1º de Abril de 1964 foi imposto ao Brasil um governo militar, substituindo o Presidente da República que havia sido eleito nos termos da Constituição de 1946. Para simular uma simples alteração da ordem legal, foi publicado no dia 10 de Abril de 1964 um comando ditatorial que foi denominado Ato Institucional número 1, dizendo que ficava mantida a Constituição de 1946, mas, contraditoriamente, quem assinava o ato era um Comando

Supremo da Revolução, não previsto na Constituição, e por ele impunham regras flagrantemente inconstitucionais. Basta assinalar que o artigo 4º daquele ato dispunha que o Presidente da República, "sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais". Mais tarde, em 13 de Dezembro de 1968, com a intenção de aumentar as violências e arbitrariedades contra os brasileiros que se opunham à ditadura, foi editado o Ato Institucional número 5, que suspendeu todas as garantias constitucionais e implantou no Brasil uma censura rigorosa, iniciando-se aí uma fase trágica, com muitas prisões arbitrárias, mortes e desaparecimentos de pessoas, generalização da tortura, invasões de domicílio, intensificação das cassações de direitos e muitas outras violências contra a vida, a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas. E muitos dos que haviam apoiado a implantação da ditadura acabaram figurando entre suas vítimas.

Para que o Brasil voltasse a ter uma ordem civilizada foram necessários tremendos sacrifícios. O aumento das violências abriu as consciências de muitos brasileiros, que por ingenuidade, acreditando nos propósitos moralizadores apregoados pelo governo ditatorial, ou por temor de represálias, não manifestavam oposição à ditadura. E, afinal, o povo brasileiro, esclarecido e estimulado por líderes que não se intimidaram nem se acomodaram, expulsou a ditadura e conquistou a Constituição democrática de 1988. Tudo isso deve ficar bem vivo na memória dos brasileiros, para que ninguém, por desinformação ou pela ilusão de que a ditadura lhe será mais proveitosa, dê apoio a qualquer aventura antidemocrática e anticonstitucional que se apresente como salvadora da Pátria.

Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)

As diferenças dos iguais

Janio de Freitas
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Costa e Silva assinava o AI-5 ou caía; e a direita udenista-militar não errou, até que o regime se desmilingüisse

UM MOMENTO , a meu ver, entre os de importância crucial para o que resultaria do golpe de 64, e para sua eternidade de 21 anos, merece ao menos um registro retardatário e breve, à falta de melhor nas rememorações motivadas pelos 40 anos do ato institucional (como, aliás, também na historiografia da ditadura que seja de meu conhecimento).

Entre o levante militar induzido em Minas pelo governador Magalhães Pinto e o terceiro ou quarto dia seguinte, a balbúrdia dominou os políticos, os jornalistas e a maior parte dos militares, surpresos e desorientados. Só por essa altura começaram, entre políticos e militares, e por iniciativa dos dois lados, os contatos com intenções mais definidas. Desde os primeiros momentos os chefes militares reproduziam a velha disputa entre suas principais correntes, agora em relação ao controle da situação imediata e aos desdobramentos que ninguém planejara. Da parte dos políticos, tudo era pensado e dito conforme as conveniências de cada uma das três candidaturas em marcha para a eleição em 1965 à Presidência -Juscelino, senador, e governadores Magalhães Pinto e Carlos Lacerda.

Ministro da Guerra por decisão própria e súbita, Costa e Silva, ao ver avançarem as articulações para uma Presidência provisória entregue ao general Castello Branco, convocou os principais governadores para uma reunião. A simpatia distante ao PSD de Juscelino, mais por aversão ao udenismo, levara-o a sair do anonimato bonachão por um atrito grave com Jânio Quadros, quando soldados do 4º Exército, de que era comandante, agiram com violência a um movimento estudantil em Recife.

Costa e Silva fez aos governadores uma exposição sem cerimônia, sobre a situação militar e política. Para concluir com a advertência de que, se entregassem a Presidência a Castello, estariam levando afinal ao poder a corrente militar que sempre pretendera conquistá-lo -como já mostrara contra Getúlio, no golpe armado para impedir a posse de Juscelino, nos dois levantes também contra Juscelino já presidente e contra a posse de Jango na renúncia de Jânio. O grupo udenista no poder significaria regime militar e mergulho no escuro. E, portanto, o fim da eleição presidencial no ano seguinte, pretendida por dois dos presentes, senão mais.

Lacerda interpretou a advertência como manobra contra candidatos da UDN, logo, contra ele, e em favor de Juscelino. Com seu ímpeto habitual, contestou a análise de Costa e Silva e fez a apologia do caráter, da autoridade de comando e das convicções democráticas de Castello Branco. Por certo, não esperava a rebordosa: Costa e Silva, velho apreciador de pôquer, pagou para ver e redobrou o tom da descompostura.

A articulação por Castello intensificou-se. Dela participavam o PSD e Juscelino, confiantes na propalada solidez democrática de Castello. Disseram, uns, que por intermediário de Costa e Silva, outros citando o coronel Andreazza, Juscelino recebeu a mesma advertência, para que revertesse a posição das fortes bancadas do PSD no Senado e na Câmara. Os pessedistas em geral votaram contra Castello, como Juscelino recomendava. Juscelino votou por Castello.

A presença dominante de tendências udenistas no jornalismo político propagou, com justificativas que os fatos não admitiriam, a fé democrática do general Castello, sua alegada obra de contenção das pressões extremadas, o Ato Institucional nº 1, o Ato Institucional nº 2, as cassações, prisões, o fim das eleições presidenciais previstas, idem das eleições de governadores, e por aí até além do que se sabe. Magalhães, Lacerda e Juscelino morreram em tempo de confrontar a oportunidade que tiveram, dada pela reunião com Costa e Silva, e o que a partir dali se deu por seu apoio em contrário.

Costa e Silva, estigmatizado pelo udenismo como o chefe da linha mais dura, contrapôs-se a Castello sempre, e apesar disso não foi possível derrubá-lo nem, em 1967, impedi-lo de fazer-se sucessor na Presidência. A corrente udenista atemorizou-se e não o enfrentou. Mas quis cercá-lo por antecipação, com novas "leis" e até uma "Constituição" adequada ao regime. A extinção de toda e qualquer modalidade de censura à imprensa, logo após a posse, simboliza bem as mudanças que se iniciavam.

Com o AI-5, ano e meio depois de sua posse, Costa e Silva recebeu o lugar que lhe ocupa nas referências e narrativas sobre a ditadura. Mas talvez esteja esquecido demais o ensino de Orwell, de que "todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros". Costa e Silva adotou como vice-presidente um udenista, Pedro Aleixo, mas não um homem de direita, nem ligado ao lacerdismo ou a militares, ficando para sempre como aquele que levantou a voz contra o AI-5, na mesa e hora mesmas em que outros o assinavam desprezando escrúpulos há muito duvidosos.

Quando emitiu o AI-5, Costa e Silva estava prestes a extinguir a Constituição deixada por Castello e lançar uma semelhante à democrática de 1946. A crescente agitação de 68, só possível porque o próprio Costa e Silva deteve a reação do governo por bom tempo, deu à extrema direita -militar e civil- a ocasião de rearticular-se aproveitar a má percepção política dos novos oposicionistas para voltar ao golpismo.

Ronaldo Costa Couto lembrou na Folha uma frase de Geisel: "Costa e Silva só tinha duas soluções. Ou fazia o AI-5 ou renunciava". Não. Ou assinava o AI-5 imposto ou caía, derrubado.

Cedeu. E a direita udenista-militar não errou, até que Figueiredo levasse o regime a se desmilingüir.

LIVRO: LANÇAMENTO

Amanhã

Livraria do Museu da República

Rio de Janeiro

Penúltima fronteira

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a emenda que põe fim à reeleição e institui mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos vai ganhando adeptos fora do Parlamento entre aqueles que até outro dia consideravam a proposta nada mais que um casuísmo.

O mais recente é o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cuja convicção em favor da reeleição transformou-se na certeza oposta em menos de 50 dias. No dia 25 de outubro, véspera do segundo turno da eleição municipal, o prefeito reafirmava com toda firmeza o "absurdo" de uma mudança dessas, nessa altura.

Na sexta-feira passada, transcorridos 48 dias, informou ao mesmo interlocutor que mudara de posição. Junta-se, assim, ao contingente de personagens de destaque no cenário político nacional que se prepara para demonstrar por A mais B que a reeleição no Brasil "não deu certo".

Depois da adaptação de Kassab à posição de seu partido, o DEM, restam pouquíssimos porta-vozes da defesa da preservação das regras tal como estão. No PMDB, o governador Sérgio Cabral vem resistindo praticamente solitário.

O presidente do partido, Michel Temer, é a favor de aprovar as mudanças em 2009 com data de entrada em vigor em 2014, os líderes mais importantes também, mas Cabral até a última consulta - dia 11 de novembro - ainda prometia brigar contra o "casuísmo" que, segundo ele, serve apenas para dar ao Brasil uma imagem de país institucionalmente instável.

É de se conferir se mais à frente flexibilizará essa certeza, como fez Kassab, se manterá a opinião e assistirá calado à ofensiva dos contrários ou se enfrentará, além do partido, as posições do presidente Luiz Inácio da Silva, dos governadores José Serra e Aécio Neves e do grosso do primeiro escalão do PT.

Faça o que fizer, não vai alterar a tendência majoritária dos personagens com poder de influência sobre o processo sucessório de trabalhar em prol da aprovação da emenda constitucional que chega à CCJ da Câmara pelas mãos do deputado, ex-presidente da Câmara e réu no processo do mensalão João Paulo Cunha (PT-SP), relator do projeto.

Os mais vistosos são o presidente Luiz Inácio da Silva e o governador de São Paulo, José Serra.

Este trabalha de forma explícita, não se deixa abalar com as críticas ao casuísmo - invoca sua condição de adversário doutrinário da reeleição -, já se articulou com o presidente da República e, pelo visto, também com o PT.

Lula atua com absoluta discrição. Para o padrão de loquacidade presidencial, é algo inusitado existir um assunto sobre o qual não faz referência. Entre outros motivos para não dar margem à interpretação de que aproveitaria o ensejo para patrocinar alguma manobra que lhe permitisse concorrer em 2010.

Por ora, o que se enxerga é apenas seu interesse em reduzir o tempo de espera para tentar a volta sem enfrentar uma disputa com o sucessor no cargo. No caso de ser uma sucessora, Dilma Rousseff, não haveria esse problema.

O engajamento do presidente Lula no fim da reeleição dá a medida da confiança que ele tem na eleição da mãe do PAC, a sacerdotisa de José Sarney.

If...

Conhecido por seu arrojo verbal, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, na entrevista das páginas amarelas da revista Veja desta semana preferiu a dubiedade à assertividade, quando apertado.

Indagado se Lula não ficará refém do PMDB no caso de o partido eleger os presidentes da Câmara e do Senado, respondeu que isso só ocorreria "se os líderes do PMDB fossem canalhas e quisessem chantageá-lo".

A revista ponderou que exigir a presidência de Furnas e a diretoria internacional da Petrobrás para votar a CPMF parece chantagem.

"Se isso ocorreu, foi um erro."

E o ministro José Gomes Temporão estaria certo ao dizer que a Funasa é corrupta?

"Se ele tem informações para dizer isso, conta com meu apoio."

Se o ministro que tudo sabe e tudo vê no PMDB está em dúvida, o que dizer de quem assiste de longe e paga a conta sem direito a maiores detalhes?

Concentração

Última semana de trabalho no Congresso é também a semana do esforço concentrado. Há pendências da maior importância na Câmara e no Senado - rito das medidas provisórias, fundo soberano, registro das entidades filantrópicas, regulamentação da atividade de lobby etc. -, mas suas excelências devem se concentrar mesmo no Orçamento de 2009 e na criação dos 7.343 novos vereadores a tempo de as vagas serem preenchidas daqui a dois meses.

A aprovação do Orçamento antes do recesso é uma imposição legal. Já a aprovação das novas cadeiras nas Câmaras Municipais é um imperativo do interesse parlamentar, além, claro, de ser o desfecho adequado para mais um período legislativo dedicado ao exercício continuado do vexame explícito.

Magistrados do ES entregam corruptos

Raymundo Costa
DEU NO VALOR ECONÔMICO

É bem provável que a prisão do presidente e de outros dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo seja apenas a ponta de um novelo que vai terminar em juízes do primeiro grau. O certo é que se trata da continuidade de um processo no qual as instituições estaduais estão passando por reestruturação e limpeza, como prova o auxílio que magistrados - isso mesmo, magistrados - capixabas deram aos agentes federais. Um apoio decisivo para a rapidez e o sucesso da "Operação Naufrágio".

Esse processo começou em 2002, quando se tornaram evidentes os indícios de que as instâncias legais do Estado que abriga um dos principais portos do país haviam sido tomadas pelo crime organizado. O então presidente Fernando Henrique Cardoso ainda dispunha do recurso da opção mais drástica, a intervenção pura e simples no Estado. Mas como bom tucano, tinha dúvidas e abriu um debate no governo sobre o caráter democrático da medida. Optou-se então pelo envio de uma força tarefa integrada por agentes e procuradores federais.

Com problemas nos três poderes e nas instituições em geral, havia cobrança da sociedade civil. Um juiz que lutava contra o crime organizado fora executado. Para disputar as eleições de 2002, o atual governador Paulo Hartung (PMDB) teve de se desligar do PSDB, que era controlado pelo então governador, José Ignácio - também objeto das investigações da força tarefa (Ignácio era um problema já há muito tempo, mas os tucanos que dirigiam então o partido fingiam que nada viam, como fazem agora em relação aos governadores encrencados no Tribunal Superior Eleitoral).

A força tarefa logo começou a meter o bedelho nas questões relativas ao Executivo e ao Legislativo. Para resumir a história - importante para situar o atual cerco ao Judiciário capixaba -, o eterno presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos Gratz, teve o mandato cassado e passou duas vezes pela cadeia. Também foi preso o coronel que chefiava a banda podre da Polícia Militar. Um novo grupo, integrado pelo PT e auxiliares de Hartung, assumiu o comando da Assembléia. Nos primeiros anos, devolveu dinheiro do Orçamento ao Executivo - só em 2009 a Assembléia terá um orçamento nominal igual ao último executado por José Carlos Gratz, em 2002.

"Hoje o Espírito Santo tem um Executivo e um Legislativo reorganizados", diz o governador Paulo Hartung. Mas o trabalho da força tarefa, que ainda se estendeu até o início do governo Lula, identificou problemas, mas não conseguiu avançar as investigações no Judiciário. Mas no início deste ano, numa operação realizada no porto de Vitória para apurar a importação ilegal de carros de luxo (investigação que envolveu o filho de um governador tucano, Ivo Cassol), a Polícia Federal atirou no que viu e acertou no que não viu: a ponta que faltava no vasto esquema de corrupção montado no Espírito Santo

A "Operação Titanic", que apurava a importação ilegal dos carros de luxo, grava integrantes do Judiciário negociando sentenças. As gravações deram origem à "Operação Naufrágio". Elementar. Para a PF, é claro. Mas coisas surpreendentes já haviam começado a acontecer.

"Fredinho", como o filho do presidente do TJ-ES é chamado, já havia sido denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por um magistrado. Mas não parou por aí: quando a "Naufrágio" entrou em ação, magistrados do Espírito Santo se despiram do espírito de corpo, resolveram falar o que sabiam e deram informações que aceleraram o trabalho da Polícia Federal, limpo, discreto até o momento da prisão dos envolvidos, e eficiente.

Os agentes da Polícia Federal receberam informações precisas sobre o que ocorria nas entranhas do TJ-ES. É evidente que a "Operação Naufrágio" não pegou tudo, mas trincou, com a conexão dos desembargadores, que havia escapado ilesa da investida da força tarefa de 2002. A expectativa dos capixabas agora é de que a operação seja aprofundada, porque há muitos outros problemas, especialmente no primeiro grau. E uma das primeiras conseqüências será a realização de concurso público para o Judiciário por instituições externas, antiga reivindicação da OAB local (para burlar a lei do nepotismo, há indícios de que desembargadores locais manipulavam as provas dos concurso para empregar parentes)

"Todos os Estados têm problemas, deformações e desvios a serem resolvidos", diz o governador Paulo Hartung. "Mas com o apoio da sociedade e das instituições locais e nacionais é possível resolvê-los". Segundo Hartung, "além de ser um dever ético, isso tem um ganho econômico, torna o Estado mais competitivo ao olhar dos investidores, numa visão de futuro, no qual as instituições têm mais valor que os homens".

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

Ganância e regulação

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

NOVA YORK. A repercussão da quebra dos fundos geridos por um dos maiores investidores de Wall Street, o ex-presidente da Nasdaq Bernard Madoff, calculada em US$50 bilhões, que se espalha em prejuízos pelas bolsas dos Estados Unidos e da Europa e atingiu até mesmo investidores brasileiros, trouxe novamente ao debate o tema da regulação das atividades financeiras, que havia saído do radar diante da necessidade de medidas urgentes que ainda são necessárias para tentar reequilibrar a economia mundial.

Chama a atenção o fato de que tenha funcionado durante tantas décadas, sem que nem investidores nem os distribuidores, como os bancos Santander e HSBC, nem qualquer órgão regulamentador tenha detectado o golpe, o que está sendo considerado um gigantesco "esquema Ponzi", nome do fraudador Charles Ponzi, que criou operação financeira que pagava rendimentos anormalmente altos aos investidores, com dinheiro de outros investidores, como se fossem lucros de um negócio real.

Um dos problemas graves apontados é que os órgãos regulamentadores poderiam ter dificuldades na supervisão, porque os "hedge funds" são absolutamente livres de fiscalização.

Há um consenso de que uma nova regulamentação do mercado financeiro deverá surgir dessa crise, com um acompanhamento mais próximo e firme de agências reguladoras, que terão poderes reforçados e deverão trabalhar mais conectadas, para melhorar a eficiência da supervisão.

Parece inevitável que o mercado financeiro não seja mais o mesmo a partir da crise que se tornou explícita com a quebra do banco Lehman Brothers, em setembro deste ano. Alguns investimentos simplesmente desaparecerão por falta de ambiente favorável a alavancagens estratosféricas como vinha acontecendo.

O temor é que, a cada caso desses que surge, o ânimo de repúdio aos "especuladores" de Wall Street leve a decisões equivocadas que a curto prazo atendam aos anseios da opinião pública, mas prejudiquem o funcionamento do sistema financeiro a longo prazo.

A década de 1980 foi marcada pela desregulamentação do mercado, que produziu novos produtos financeiros e espalhou o lema "Greed is good" ("Ganância é bom").

Michael Milken e Ivan Boesky, financistas controversos do moderno capitalismo, eram as figuras de proa dessa fase. Milken, criador dos "junk bonds", e Boesky, reinando no setor de fusões e aquisições, acabaram na cadeia, mas por pouco tempo. Estão livres e milionários, mas proibidos de atuar no mercado financeiro.

Nos últimos quatro a cinco anos, com a formidável onda de liquidez e prosperidade que se espalhou pela economia internacional, as instituições financeiras ficaram sob forte pressão para obter resultados diante do apetite por risco do mercado. Em conseqüência, houve uma redução generalizada das margens de segurança, não acompanhada pelas agências de risco, seja por cumplicidade, seja por deficiências técnicas.

O economista Paulo Vieira da Cunha, ex-diretor do Banco Central, diz que a questão é separar "corrupção crassa", como classifica o caso Madoff, do problema mais complexo de regulação financeira. "No caso Madoff acreditaram na figura, sem examinar com cuidado sua cozinha. E o fato de que grandes instituições acreditaram só serviu para aumentar a falsa credibilidade de um esquema que aqui, no Brasil e na Cochinchina seria fechado por ilegal, uma vez descoberto".

Regulação é mais difícil, segundo ele, porque arbitra dois objetivos conflitantes: "proteger o sistema, em particular os investidores, e estimular o maior volume e maior extensão possível do crédito, inclusive para idéias que ainda não são empresas. Tudo dentro do esquema normal de leis e responsabilidades".

Ele lembra que Alain Greenspan (ex-presidente do Fed, banco central americano) finalmente admitiu que não dá para acreditar apenas na auto-regulação do mercado. "Os incentivos que surgem são perversos e incompatíveis, em última instância, com a estabilidade do sistema". Para Vieira da Cunha, "o problema é a análise de risco. Como fazê-la? Quem a faz? Quem supervisiona? Quais são os parâmetros mínimos e as sanções? E o mais difícil: quem guarda os guardiões?"

No livro "Como reagir à crise? Políticas econômicas para o Brasil", do Iepe/Casa das Garças, há um artigo dos economistas Dionisio Dias Carneiro e Monica Baumgarten de Bolle que trata da questão "Eficiência versus Risco" e chama a atenção para questões que têm que ser levadas em conta na hora da definição das novas regras de regulamentação do mercado:

"O custo de um sistema mais ágil, menos regulado, e mais capaz de gerar ganhos de eficiência é aumentar o risco de uma grande ruptura destes mesmos mecanismos, com implicações devastadoras sobre a economia real, como vimos acontecer na atual crise", dizem os autores.

"Ou seja, o mundo menos regulado está mais exposto aos extremos: períodos de forte crescimento e criação de riqueza, contrabalançado por grandes choques destrutivos".

Em contrapartida, "o mundo mais regulado, caracterizado por um sistema de multiplicação de crédito menos flexível, está menos sujeito a choques financeiros cataclísmicos, mas também gera menores ganhos de produtividade e perspectivas de crescimento bem menos exuberantes".

O problema é definir como deve ser regulado o futuro sistema financeiro, para que tenha eficiência e gere prosperidade, sem os níveis de irresponsabilidade que estavam sendo tolerados em Wall Street. Esta será uma das principais tarefas da equipe econômica do governo Barack Obama e do novo Congresso com maioria democrata.

O ex-secretário do Tesouro Larry Summers, um dos papas da futura equipe econômica de Obama, sabe do que se trata. É dele a frase: a emergência dos mercados financeiros globais de hoje pode ser comparada à invenção do avião a jato. Podemos ir aonde quisermos com muito mais rapidez, podemos chegar ao nosso destino com mais conforto e de maneira mais barata, e quase sempre com mais segurança. Porém, os desastres, quando acontecem, são muito mais espetaculares.

Lições da "Grande Contração"

Yoshiaki Nakano
DEU NO VALOR ECONÔMICO

Sem dúvida nenhuma, a obra de Milton Friedman & Anna J. Schwartz, "A Monetary History of the United States, 1868-1960" (1963), é um clássico da economia por sua impressionante erudição e desenvolvimento da história em seu detalhe empírico. Concorde ou não com sua tese, é uma das grandes obras onde se utiliza a história para estabelecer relações de causa e efeito em economia. No momento em que vivemos uma crise financeira, em que há concordância de que é a maior e a mais profunda e também que está iniciando o que todos entendem que será a mais prolongada e profunda recessão desde a grande crise de 1930, pelo menos duas lições podem ser tiradas desta grande obra.

No seu Capítulo 7, Friedman & Schwartz reinterpretam "A Grande Contração de 1929-33" e apresentam evidências de que o Federal Reserve (Fed, a autoridade monetária dos EUA) falhou na sua ação como banco central, ou seja, como emprestador em última instância durante a crise financeira. Isso provocou uma contração na oferta de moeda, no início do segundo trimestre de 1929, que foi responsável pela contração na demanda agregada, no nível de produção, no emprego e pela quebra da bolsa em outubro de 1929. Este aperto na política monetária ocorreu na fase de contração do ciclo econômico, os preços dos bens e serviços estavam declinando e não havia sinais de inflação. A lição que fica, mesmo que não se concorde que a única causa da Grande Contração tenha sido a política monetária, é que o aperto monetário lançou a economia numa direção desestabilizadora, provocando o grande horror e tragédia que foi a quebra da bolsa em 1929, e a crise e o pânico bancários seguidos da depressão econômica dos anos 30. Alguns analistas observaram posteriormente que, em 1929, o produto ainda crescia e que este poderia ter sido um argumento para o aperto monetário.

O paralelo com o que estamos vivendo neste momento no Brasil, e a decisão do Banco Central do Brasil na semana passada, em manter a taxa de juros Selic em 13,75% ao ano, é inevitável. Não há justificativas objetivas para a decisão tomada pelo Banco Central quando todo o resto do mundo está reduzindo as taxas de juros, o que equivale, portanto, a uma elevação relativa.

Hoje, não há nenhuma dúvida de que o pico da atividade econômica no Brasil já foi atingido em outubro último e de que estamos em plena e forte desaceleração do nível de atividade com a queda de demanda, particularmente no setor de bens de consumo durável como o de automóveis. O próprio Banco Central, ao reduzir as taxas de depósito compulsório e criar diversas linhas de crédito para socorrer o setor exportador, está reconhecendo que houve uma forte contração no crédito, com a paralização do interbancário e corte generalizado de crédito do exterior e que, quando há oferta de fundos disponíveis, as empresas estão pagando taxas de juros muito mais elevadas no mercado.

Se pairava alguma dúvida, a divulgação dos últimos índices de preços mostram o óbvio. Apesar da maxidepreciação do real desde setembro, o Índice de Preço no Atacado em novembro apresentou uma deflação de - 0,17% e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo uma variação positiva de 0,36%, recuando em relação ao mês anterior. Nada diferente poderia ser esperado num contexto de forte contração no crédito, na demanda agregada e queda, ainda mais violenta, nos preços das commodities, particularmente quando já sabíamos que a aceleração da inflação neste ano era essencialmente causada pelo preço das commodities. Segundo o índice de preço de commodities da revista The Economist, nos últimos 12 meses, o dos alimentos teve queda de -21,8% e das commodities industriais, -47,4 %; e, no último mês, -11,0% e -25,1%, respectivamente. Será que não estamos cometendo o mesmo erro do FED na Grande Contração, apontado por Friedman e Schwartz?

A segunda lição que podemos aprender com a análise minuciosa feita por Friedman e Schwartz refere-se à questão da credibilidade do Banco Central. Um grande numero de analistas atribui a decisão do Banco Central de manter a taxa Selic à defesa de sua reputação e credibilidade. Neste momento, o Banco Central deveria mostrar a sua independência em relação às pressões reafirmando a sua reputação de "conservador", segundo esses analistas. Assim, entendem que uma redução na taxa de juros, neste momento, mesmo com evidências empíricas indicando que a política monetária deveria ser afrouxada, seria uma demonstração de fraqueza e perderia credibilidade. Atitude similar tomada pelo Fed na Grande Contração sob o argumento de estar combatendo a especulação que resultou na grande tragédia.

Friedman e Schwartz mostram como o Fed perdeu a reputação construída nos anos 20 por conta daquele erro: "O colapso do sistema bancário durante a contração minou a fé no poder do Sistema de Reserva Federal que tinha sido desenvolvido nos anos 20... Um resultado destas mudanças foi que o Sistema de Reserva foi levado a adotar um papel totalmente passivo, adaptando-se aos acontecimentos na medida em que eles ocorriam, em vez de servir como um centro independente de controle...." (página 12).

Ainda segundo os autores, foi o Tesouro, e não o Sistema de Reserva, que assumiu e executou decisões de política monetária condizentes com um centro independente de controle. Peter Bernstein, que escreve a introdução da reedição do Capítulo 7, relata que o Fed teria se transformado em pouco mais de uma caixa de compensação bancária em 1941, quando foi trabalhar lá. O mesmo autor relata que o descrédito do Fed era tal que em 1942 participou da elaboração de um relatório que sugeria que ele deveria ser incorporado ao Tesouro, com uma seção. Será que o Banco Central do Brasil não está cometendo o mesmo erro do Fed na Grande Contração, minando a sua própria credibilidade?

Yoshiaki Nakano , ex-secretário da Fazenda do governo Mário Covas (SP), professor e diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - FGV/EESP, escreve mensalmente às terças-feiras.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
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