Meu Brasil brasileiro :: Marco Antonio Villa

O Brasil é um país, no mínimo, estranho. Em 1992, depois de grande mobilização nacional e de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) acompanhada diariamente pela população, o então presidente Fernando Collor de Mello teve o seu mandato cassado. Foi o primeiro presidente da República que teve aprovado um processo de impeachment no País. De acordo com os congressistas, o presidente foi deposto por ter cometidos crimes de responsabilidade. Collor foi acusado de ter articulado com o seu antigo tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, um grande esquema de corrupção que teria arrecado mais de US$ 1 bilhão. Acabou absolvido pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas. Passados 20 anos, o mesmo Fernando Collor, agora como senador por Alagoas, foi indicado por seu partido, o PTB, para compor a CPMI que se propõe a investigar as ações de Carlinhos Cachoeira. Deixou a posição de caça e passou a ser um dos caçadores.

Quem mudou: Collor ou o Brasil? Provavelmente nenhum dos dois. Algo está profundamente errado quando um país não consegue, depois de duas décadas, enfrentar a corrupção. Hoje, diferentemente de 1992, as denúncias de corrupção são muito mais graves. Estão nas entranhas do Estado, em todos os níveis, e em todos os Poderes. Não se trata - o que já era grave - simplesmente de um esquema de corrupção organizado por um grupo marginal do poder, recém-chegado ao primeiro plano da política nacional.

Ao longo dos anos a corrupção foi sendo aperfeiçoada. Até adquiriu status de algo natural, quase que indispensável para governar. Como cabe tudo na definição de presidencialismo de coalizão, não deve causar admiração considerar que a corrupção é indispensável para a governabilidade, garante estabilidade, permite até que o País possa crescer - poderia dizer algum analista de ocasião, da turma das Polianas que infestam o Brasil.

Parodiando Karl Marx, corruptos de todo o Brasil, uni-vos! Essa poderia ser a consigna de algum partido já existente ou a ser fundado. Afinal, a nossa democracia está em crise, mas não é por falta de partidos. É uma constatação óbvia de que o Brasil não tem memória. O jornalista Ivan Lessa escreveu que a cada 15 anos o Brasil esquecia o que tinha acontecido nos últimos 15. Lessa é um otimista incorrigível. O esquecimento é muito - mas muito - mais rápido. É a cada 15 dias. Caso contrário não seria possível imaginar que Fernando Collor estivesse no Senado, presidisse comissões e até indicasse diretores de empresas estatais, como no caso da BR Distribuidora. E mais: que fosse indicado como membro permanente de uma CPMI que visa a apurar atos de corrupção. Indo por esse caminho, não vai causar nenhuma estranheza se o Congresso Nacional revogar o impeachment de 1992 e até fizer uma sessão de desagravo ao ex-presidente. Como estamos no Brasil, é bom não duvidar dessa possibilidade.

Em 1992 muitos imaginavam que o Brasil poderia ser passado a limpo. Ocorreram inúmeros atos públicos, passeatas; manifestos foram redigidos exigindo ética na política. Até surgiu uma "geração de caras-pintadas". Parecia - só parecia - que, após a promulgação da Constituição de 1988 e a primeira eleição direta presidencial - depois de 29 anos -, a tríade estava completa com a queda do presidente acusado de sérios desvios antirrepublicanos. O novo Brasil estaria nascendo e a corrupção, vista como intrínseca à política brasileira, seria considerada algo do passado.

Não é necessário fazer nenhum balanço exaustivo para constatar o óbvio. A derrota - de goleada - dos valores éticos e morais republicanos foi acachapante. Nos últimos 20 anos tivemos inúmeras CPIs. Ficamos indignados ouvindo depoimentos em Brasília com confissões públicas de corrupção. Um publicitário, Duda Mendonça, chegou mesmo a confessar - sem que lhe tivesse sido perguntado - na CPMI do Mensalão que havia recebido numa conta no exterior o pagamento pelos serviços prestados à campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A bombástica revelação foi recebida por alguns até com naturalidade. O que configurava um crime de responsabilidade, de acordo com a Constituição, além de outros delitos, não gerou, por consequência, nenhum efeito. E, vale recordar, com a concordância bovina - para lembrar Nelson Rodrigues - da oposição.

A aceitação de que política é assim mesmo foi levando à desmoralização da democracia e de seus fundamentos. Hoje vivemos um simulacro de democracia. Ninguém quer falar que o rei está nu. Democracia virou simplesmente sinônimo de realização de eleições, despolitizadas, desinteressadas e com um considerável índice de abstenção (mesmo com o voto obrigatório). Aqui, até as eleições acabaram possibilitando expandir a corrupção.

Na política tradicional, a bandeira da ética é empunhada de forma oportunista, de um grupo contra o outro. Na próxima CPI os papéis podem estar invertidos, sem nenhum problema. É um querendo "pegar" o outro. E muitas vezes o feitiço pode virar contra o feiticeiro.

E as condenações? Quem está cumprindo pena? Quem teve os bens, obtidos ilegalmente, confiscados? Nada. O que vale é o espetáculo, e não o resultado.

O Brasil conseguiu um verdadeiro milagre: descolou a política da economia. O País continua caminhando, com velocidade reduzida, por causa da má gestão política. Mas vai avançando. E por iniciativa dos simples cidadãos que desenvolvem seus negócios e constroem dignamente sua vida. Depois, muito depois, vão chegar o Estado e sua burocracia. Aparentemente para ajudar, mas, como de hábito, para tirar "alguma casquinha", para dizer o mínimo. E a vida segue.

Não vai causar admiração se, em 2032, Demóstenes Torres for indicado pelo seu partido para fazer parte de uma CPI para apurar denúncias de corrupção. É o meu Brasil brasileiro, terra de samba e pandeiro.

Marco Antonio Villa, historiador, é professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O Supremo e a Constituição:: Renato Janine Ribeiro

Ao tomar posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ayres de Brito recomendou ler a Constituição todos os dias. Isso vale para quem opera com o Direito e, penso eu, para todos os cidadãos. Muito bem. Mas será bom que os tribunais superiores e o próprio Supremo também sigam a sugestão do novo chefe do Poder Judiciário. Porque decisões importantes do Tribunal Superior Eleitoral, endossadas ou toleradas pelo STF, vão contra o maior princípio de nossa Constituição: a democracia.

Há várias teses sobre a democracia. Mas uma delas é fundamental e inconteste. Democracia é, literalmente, poder do povo. Só há democracia se o povo escolher os governantes. É ele, diretamente ou por seus representantes eleitos, quem decide leis e impostos. Ninguém governa democraticamente um país, Estado ou município se não tiver sido eleito. Nas Américas, que adotam o regime presidencialista, os chefes do Executivo são votados diretamente pelo povo. Só em casos excepcionais, como se vagar o cargo perto do fim do mandato, cabe uma eleição indireta para completá-lo. E nessa eleição votam representantes do povo, isto é, pessoas que este elegeu.

No parlamentarismo, o povo não elege diretamente o chefe de governo, mas vota em deputados, que elegerão o primeiro-ministro. Também aí, só pode governar quem o povo, em última análise, escolheu. Na democracia, todo poder emana do povo e é exercido em seu nome, como disseram nossas Constituições republicanas, ou diretamente por ele, como acrescentou a Constituição de 1988.

A democracia não admite governante não eleito

O que não se admite, num regime democrático, é que se dê posse ao candidato derrotado pelo povo. Esse é o fim da democracia.

Mas, nos últimos anos, o TSE cassou mandatos de governantes eleitos e mandou dar posse ao candidato derrotado. Em 2009, destituiu os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB), dando seus cargos a Roseana Sarney e José Maranhão. O mesmo tinha acontecido em vários municípios - como Mauá (SP), que, depois da eleição de 2004, foi governado por quatro anos pelo candidato perdedor.

Debato aqui só os eleitos pelo voto majoritário - presidente, governadores, prefeitos e senadores. No voto proporcional, a cassação prejudica o candidato, mas sua cadeira permanece com seu partido (ou coligação). O voto popular é preservado. No majoritário, a cassação tem o efeito oposto. É um tapetão. Descarta o voto popular.

Não sou contra cassação de governantes pela via judicial. Se cometeram crimes graves, percam o mandato. Haverá que medir a gravidade do delito. A cassação deveria valer somente para delitos sérios. Hoje ela está prevista para tantos casos que sua aplicação ou não é aleatória; não há meio termo. Mas essa é uma questão de dosagem jurídica do erro e da pena. O que discuto aqui é mais fundamental: é teórico, é constitucional, é ético. O que ofende a essência da democracia é dar posse ao candidato que o povo recusou. Nenhum tribunal tem, no regime democrático, o direito de inverter a decisão popular. Ele organiza o processo eleitoral. Pode mandar recontar os votos. Pode até anular uma eleição e convocar uma nova. Mas não pode virar pelo avesso a vontade do povo. Nem um tribunal, nem ninguém.

Ainda em 2009, o governador de Tocantins também foi cassado. Mas, alegando razões técnicas, o TSE determinou nova eleição - indireta, pois se acercava o fim do mandato e seria difícil uma consulta popular. Foi uma solução correta. O novo governador foi eleito por deputados que o povo tinha escolhido. Teve legitimidade. Talvez o TSE se arrependesse das decisões anteriores. E jamais se atreveria a dar posse a um candidato derrotado em São Paulo, Minas Gerais ou Rio de Janeiro. Mas o grave, mesmo, é que a Corte não percebeu a gravidade do que fizera. Não soube articular teórica e juridicamente o que é democracia. Considero preocupante que nosso tribunal especializado em eleições, bem como o tribunal guardião da Constituição, ignorem em questão tão crucial o que é o significado essencial de democracia.

Os defensores dessas sentenças poderiam alegar que o TSE cumpre a lei. Mas leis não podem violar a Constituição. Aliás, com razão, o TSE e o STF debateram - até longamente - a Lei da Ficha Limpa, para que ela respeitasse princípios constitucionais importantes.

Talvez nossos juízes entendam melhor os preceitos constitucionais que respeitam os direitos individuais ou pessoais, do que os que dizem respeito aos cidadãos e à coletividade. Sua formação os orienta mais nessa direção. Por isso insisto, neste artigo, no valor da democracia e da república. Não são palavras genéricas. "Democracia" quer dizer que o poder é do povo. "República" quer dizer que a coisa pública não pode ser apropriada por interesses particulares. Basta a Constituição dizer que o Brasil é uma república, para que ações cometidas em flagrante prejuízo do bem comum - nepotismo, concessão de bens públicos em troca de corrupção ou de vantagens pessoais, uso do mandato em benefício próprio - sejam ilícitas. Igualmente, basta a Constituição afirmar o caráter democrático de nossa pólis para que seja errado dar o poder a quem perdeu as eleições.

Aliás, a solução para esse problema é bastante simples. Espanta que não tenha sido tomada por nossos tribunais superiores. Casse-se o mandato de quem cometeu o crime eleitoral, com as penas que merecer, inclusive a inelegibilidade. Convoque-se nova eleição, para que o povo escolha novo governante. Dará algum trabalho. Custará dinheiro. Mas custará menos do que ter, como governante, alguém que o eleitorado rejeitou.

Renato Janine Ribeiro, professor da USP

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Limites do possível:: Rubens Ricupero

Ciência da escassez na origem, a economia herdou a confiança do Iluminismo no progresso infinito

Os economistas não querem aceitar que existem limites insuperáveis para o aumento da produção e do consumo. Ciência da escassez na origem, a economia herdou a confiança do Iluminismo no progresso infinito do homem. Só que agora é a própria ciência a declarar que os mercados não podem continuar a viver em expansão contínua.

Para economistas e empresários negacionistas do aquecimento global, o "Relatório Stern" sobre o impacto da mudança climática na economia abria-se com frase chocante: "O aquecimento global representa o maior exemplo de falência de mercado em toda a história".

Infelizmente não é apenas no clima que o produtivismo dos mercados nos aproxima da violação de outros limiares biofísicos. Nove desses limites foram identificados e quantificados pelo Stockholm Resilience Center, que revolucionou a abordagem tradicional da questão, antes concentrada na mudança climática e na extinção de espécies.

A relativa estabilidade de que desfrutou a Terra nos últimos 10 mil anos é hoje ameaçada pela intensificação das atividades econômicas nos mais diversos setores: atmosfera, oceanos, solos, água.

Foi essa estabilidade que permitiu o florescimento da agricultura e o desenvolvimento da civilização. Ultrapassar um ou vários desses limites (eles são inter-relacionados) arriscaria desencadear mudanças abruptas e irreversíveis das condições naturais.

Algumas dessas mudanças já ocorreram: o desaparecimento da cobertura de gelo no verão ártico, o derretimento de quase todas as geleiras do mundo, a elevação irresistível do nível dos oceanos.

Em três dos limites há indício de que talvez se tenha transgredido o limiar da zona de segurança: em mudança climática, na biodiversidade e na dosagem de nitrogênio na biosfera e nos oceanos (o fósforo se aproxima desse patamar).

Um quarto limiar, o da camada de ozônio, é até agora o único exemplo no qual a ação corretiva adotada pelo Protocolo de Montreal conseguiu deter a deterioração.

Os outros cinco limites são: uso da água doce, mudanças no uso do solo, acidificação dos oceanos, quantidade de aerossóis na atmosfera e poluição por metais, compostos orgânicos e radioisótopos causadores de perda de fertilidade e desaparição de espécies. Exceto nos dois últimos, nos quais prossegue o esforço para definir a fronteira de risco, os cientistas foram capazes de indicar limites quantitativos precisos do ponto além do qual não se deve ir.

Esse tem de ser o foco da Rio+20: os limites biofísicos planetários que condicionam o crescimento da produção e do consumo. Se os limites forem violados, não haverá crescimento nem bem-estar social porque as consequências serão catastróficas e irreversíveis.

Será possível impor limites aos mercados? Em artigo memorável, o teólogo protestante Harvey Cox lembrava a história do mestre Zen que dizia, ao morrer, só ter aprendido uma coisa: "Quanto era o bastante".

O problema, comentava Cox, é que para o mercado "o bastante nunca basta". Caberá, assim, não aos mercados, mas aos governos estabelecer como se poderá assegurar crescimento e bem-estar suficientes de modo a não colocar em risco os limites intransponíveis do planeta.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Golpes de Estado :: Roberto Romano

A palavra "golpe" hoje circula no Brasil em todos os ambientes. O tema tem alcance histórico. O moderno poder político é movido por golpes canhestros ou eficazes. Basta consultar a crônica da Europa para verificar que todos os modos legítimos de mando foram violentados por golpistas de várias tendências.

Assim se afirmou o poder de Luís XI e de Henrique IV, o mesmo ocorrendo com Robespierre e, depois, com a família de Napoleão. Pétain e Laval encerram a fieira do golpismo. Na Inglaterra, a ditadura de Cromwell afastou monarquistas e liberais (Levellers) da Revolução. Em Portugal, o golpe determinou a luta de Pedro IV, o nosso Pedro I, contra o seu irmão Miguel. O século 20 português conheceu golpes continuados. O fascismo italiano foi uma série de golpes, o mesmo na Espanha. Na Alemanha e na Rússia do século 20, regimes virulentos dominaram o Estado à força de golpes.

No Brasil, temos os golpes do imperador, dos regentes, dos oficiais que derrubam a monarquia, de Getúlio, que instalou uma ditadura feroz, dos civis e militares erguidos contra a ordem estabelecida em 1961 e 1964. Depois, o golpe dentro do golpe no Ato Institucional n.º 5 (AI-5), o golpe do chamado Pacote de Abril, etc. Setores das esquerdas falam hoje da imprensa golpista, no mesmo passo em que as direitas bradam contra o revanchismo.

É preciso não banalizar a noção de golpe, cujo fim é impedir a força de adversários no Estado e nas sociedades. Eles são propositivos se buscam impor formas de pensamento e suspendem os mecanismos jurídicos das anteriores formas de poder. Por não terem origem nas urnas, os seus atores se legitimam invocando a urgência (o Estado estar-se-ia corrompendo) ou a necessidade. Foi assim no AI-1: "A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma". O golpe aposenta o voto, cassa mandatos, fecha partidos.

Importante estudo vem de Gabriel Naudé nas Considerações Políticas sobre os Golpes de Estado (1640). O texto pode ser lido online na Biblioteca Gallica. Naudé situa o golpe no campo da prudência. Ele critica a divisão tríplice daquela virtude feita por Justo Lipsio: a leve - dissimulação e desconfiança na ordem política; a sórdida, que consiste "em adquirir amizades e serviços de uns enganando outros por falsas promessas e mentiras, presentes e outros meios"; e a virulenta, "que se afasta totalmente da virtude e das leis". Segundo Naudé, tal fracionamento é inútil, pois todas as prudências dependem de uma só, ilustrada por Luís XI, o "Rei Aranha", cuja máxima era: "Quem não sabe dissimular não sabe governar". A regra dos governos reside na desconfiança universal e na dissimulação, que consiste ou em omitir - pretender que nada foi visto pelos poderosos - ou "na ação e na comissão, o ganho de alguma vantagem para atingir alvos por meios encobertos". Omissões e comissões nutrem os poderosos e fornecem "os diversos meios, razões e conselhos usados pelos príncipes para manter sua autoridade e a situação do público" sem "parecer transgredir o direito comum e causar suspeita de fraude e injustiça".

Um golpista indicado por Naudé é Dionísio, tirano de Siracusa. Querendo impedir as reuniões dos opositores, agendadas para a noite, ele afrouxava sem alarde as penas dos assaltantes... Golpes incluem o segredo das ações "extraordinárias que os príncipes são levados a executar nos assuntos difíceis e desesperados, contra o direito comum, sem mesmo guardar alguma ordem ou forma de justiça, prejudicando o interesse do particular em benefício público". Rapidez, quebra de costumes e de jurisprudência integram os golpes. Neles "vemos cair a tempestade sem ter ouvido os trovões (...), as Matinas são entoadas antes de o sino tocar, a execução precede a sentença. Fulano recebe o golpe que pensava aplicar, sicrano morre, imaginando estar seguro". Truque jurídico golpista: "O processo é instruído após a execução". A nova ordem livra-se das "pequenas formalidades exigidas pela Justiça".

Naudé profetiza os regimes sangrentos do século 20. O golpe (similar ao cometa e ao terremoto), afirma ele, deve ser tido como exceção. (Carl Schmitt tem muito a dizer sobre esse assunto.) Nele o político precisa ser visto "como o pai que cauteriza um membro do filho para salvar a sua vida". O golpe justifica-se ao abolir "privilégios, direitos, franquias, usufruídos por alguns governados em prejuízo da autoridade principesca".

Os golpes devem ser radicais como os "cirurgiões competentes que, ao abrir uma veia, tiram o sangue para limpar os corpos de seus humores nocivos". Segundo Naudé, eles precisam ser fulminantes e despercebidos. Não existe ação eficaz se os planos golpistas são publicados. Jamais ocorreu golpe sem a purga dos "membros apodrecidos": o golpe é intolerante e ignora "as pequenas formalidades da Justiça". O que produz a defesa dos golpes em maquiavélicos como Naudé? As guerras dinásticas e de religião na Europa. Mas o golpe, longe de sanar as guerras civis, as perpetua, levando-as ao plano internacional. Quem deseja o convívio político segue as "pequenas formalidades" jurídicas. Sem elas ninguém está seguro, nem mesmo os golpistas, pois os regimes não são eternos e o golpista de hoje é a vítima do golpe, amanhã.

A democracia exige simultaneidade irredutível das diferenças ideológicas, nela não existem inimigos, como propõe Carl Schmitt, somente adversários que merecem respeito e jamais ataques fratricidas. Qual o terreno fértil dos golpes? A desconfiança, a dissimulação, os ódios espalhados pelos golpistas que empesteiam e sufocam a vida política. Tais são os primeiros e últimos obstáculos a serem vencidos.

Filósofo, professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); é autor, entre outros livros, de "O Caldeirão de Medeia"(Perspectiva)

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO, 29/4/2012

A raça da universidade pública:: José de Souza Martins*

O julgamento da ação contra o regime de cotas raciais para ingresso na Universidade Nacional de Brasília é histórico porque leva a Justiça a decidir sobre os duradouros débitos de uma abolição mal feita da escravatura. A abolição não foi essencialmente motivada por intuitos humanitários nem pelo indiscutível reconhecimento da humanidade do negro em cativeiro. Nem o Estado nem os fazendeiros assumiram o ônus da escravidão que os beneficiara. Florestan Fernandes, em livro referencial da sociologia brasileira, já demonstrara os efeitos perversos dessa modalidade de abolição no estado de anomia e desorganização social, desamparo e pobreza, a que lançou o negro liberto. A abolição foi feita para libertar o senhor do fardo de seu escravo, cujo preço de mercado, com o fim do tráfico negreiro, tornou-o comparativamente oneroso e antieconômico em relação ao trabalho livre.

Em 1883, o abolicionista Joaquim Nabuco, que fora aluno da Faculdade de Direito de São Paulo, de uma rica família da Província de Pernambuco, publicou O Abolicionismo, um clássico do ideário da luta contra a escravidão. Nele, faz esta afirmação fundamental: “A emancipação não significa tão somente o termo da injustiça de que o escravo é mártir, mas também a eliminação simultânea dos dois tipos contrários, e no fundo os mesmos: o escravo e o senhor”. No entanto, citada como de outro autor, essa premissa fundamental não presidiu o embate judicial de agora nem influenciou a decisão final do STF. Embora estivesse em jogo a emancipação do povo brasileiro dos fantasmas das servidões que o assombram.

A escravidão indígena foi formalmente abolida em 1755 com o Diretório dos Índios do Grão-Pará e Maranhão e a escravidão negra o foi, como sabemos, em 1888. Invocou-o a vice-procuradora-geral da República, em citação incorreta, para explicar o fenômeno da miscigenação e impugnar a definição minimalista de negro na presente disputa, mesmo que a maioria dos negros seja constituída de mestiços, nem por isso menos negros. Alegou que a miscigenação entre nós foi produto de uma engenharia social dos tempos coloniais, que determinava “aos homens brancos a união com mulheres negras como uma estratégia de povoamento e de criação de força de trabalho escravo...”. Nada disso consta do Diretório que, para abolir a escravidão do índio e do pardo, suspendia as interdições estamentais que os alcançava e degradava socialmente o branco que casasse com índia. Era, juridicamente, outra escravidão.

O lugar desse equívoco ficou evidente na intervenção da representante do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, que questionou o dualismo branco-negro que informava o julgamento e informa a controvérsia sobre as cotas. O censo demográfico de 2012 contou no país 48,2% de brancos, 6,9% de pretos, 44,2 de pardos e 0,7% de amarelos e índios, e lembrou que juntar negros e pardos numa única categoria, como se fossem todos negros, usurpa direitos de identidade dos pardos e mestiços.

A questão é mais complicada do que a de direitos supostamente gerados pela cor da pele e nem foi isso que o Supremo decidiu. O País discrimina e na discriminação é injusto. A cor da pele é o estigma de marca, como assinala Oracy Nogueira, em que se apoia o preconceituoso para discriminar. Se recorrêssemos a um dos mais insignes conhecedores da nossa questão racial, o sociólogo Roger Bastide, saberíamos que a negritude não está na cor da pele. Está nas estruturas profundas e oníricas da consciência negra. Nesse sentido, um número provavelmente expressivo dos que se consideram negros, no critério do regime de cotas, negros não são, não obstante a cor da pele, pois descendentes dos que no cativeiro foram culturalmente privados da alma dessa negritude. Estão crucificados no estigma.

A decisão do STF legitima uma tendência histórica do Brasil contemporâneo, que é a do deslocamento dos seus eixos de orientação política da referência clássica e meramente teórica do cidadão abstrato da doutrina, das classes sociais da teoria e dos partidos políticos das ideologias. Essa decisão põe no centro das demandas e tensões os grupos sociais discretos e restritos que, através dos movimentos sociais e das ONGs, falam e reivindicam hoje pelos carentes de todo tipo, os socialmente lesados e os vulneráveis.

A decisão afeta a universidade. Os negros beneficiados pelo regime de cotas têm demonstrado, segundo várias fontes, competência que os iguala aos seus colegas do regime tradicional. É evidente que o problema não está num suposto filtro racial para ingresso na universidade e sim no critério de recrutamento que deixa de fora milhares de competências e talentos potenciais de jovens que precisam apenas de uma oportunidade e de um desafio para mostrar do que são capazes. Afeta porque turba positivamente o privilégio dos que acham que, tendo ingressado na universidade, já não têm o dever de provar continuamente que têm direito de ocupar a vaga que nela ocupam. Agora, o terão.

José de Souza Martins é sociólogo, professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP e autor, entre outros, de Exclusão social e a nova desigualdade (Paulus, 2009)

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO/ALIÁS

Eleições municipais :: Aécio Neves

A eleição de 2012 será a primeira sob a vigência da Lei da Ficha Limpa. A novidade poderá representar um importante divisor no mundo da política e um avanço no processo de construção do país, como o foi, a seu tempo, a Lei de Responsabilidade Fiscal -que colocou um freio na gastança do dinheiro público, passando a exigir um mínimo de responsabilidade administrativa por parte dos governantes.

Pela maior proximidade com a vida das comunidades, as eleições municipais tendem, naturalmente, a colocar foco na disputa política local e nos problemas urbanos que afligem os moradores. Muitas vezes, infelizmente, chegam até mesmo a gravitar em torno de querelas paroquiais, como se decisões tomadas no nível municipal não guardassem relação com a realidade do Brasil como um todo.

O pleito de 2012 pode ser uma boa oportunidade para que partidos e candidatos coloquem na ordem do dia temas comuns que nos ajudem a construir, das bases, uma agenda importante para o país.

Três deles estão a exigir prioridade nos dias atuais: a transparência na administração pública, a qualidade da gestão e o enfraquecimento dos municípios e dos Estados frente ao governo federal, cada vez mais concentrador de riquezas. Não se trata, é claro, de tentar dar um caráter nacional a uma eleição tipicamente local, mas de transformar esse momento em possibilidade para amplificarmos e aprofundarmos o debate.

São os pleitos municipais que mais aproximam os candidatos dos cidadãos, pois colocam na pauta, de forma mais dramática, a carência de hospitais e postos de saúde, o aumento da criminalidade, a pouca qualidade do ensino, o deficit de saneamento, o caos no trânsito ou a falta de opções de lazer e cultura.

Para enfrentar esses problemas, as prefeituras não podem mais prescindir das modernas ferramentas de gestão, que fazem do compromisso com os resultados -e não com o discurso- a sua prioridade.

Candidatos a prefeito precisam exigir uma distribuição mais justa dos recursos da arrecadação em poder do governo federal. Esta é uma bandeira que está acima dos partidos e das definições de quem é situação ou oposição. Repactuar a Federação interessa a todos.

É, ainda, urgente que a reivindicação por transparência se alastre também para os municípios. A transparência nos gastos é uma arma eficaz no combate à corrupção e encurta o fosso que costuma separar promessas de ações.

Eleições municipais são um momento magnífico, especialmente na vida democrática de um país com a dimensão territorial do nosso. Oportunidade para o nascimento de ideias e para a renovação e o fortalecimento de compromissos.

Aécio Neves, ex-governador e senador (PSDB-MG)

FONTE:FOLHA DE S. PAULO

Situação do emprego é 'alarmante', diz OIT

Órgão prevê que número de desempregados no mundo chegue a 202 milhões, em razão de medidas contra crise

Agência da ONU diz que política de contenção de gastos piora situação do trabalho e pode levar Europa a nova crise

O relatório "World of Work Report 2012" da OIT (Organização Internacional do Trabalho), agência da ONU, revela que as medidas de austeridade fiscal tomadas pelos países em crise deixam o mercado global de trabalho em situação "alarmante".

As informações do documento foram reveladas ontem por Raymond Torres, diretor do Instituto Internacional para Estudos do Trabalho, ligado à OIT.

O relatório prevê que o número de desempregados chegue a 202 milhões neste ano, um crescimento de 6,1% em relação ao ano passado.

Segundo o texto, a austeridade fiscal e as reformas trabalhistas em países em crise são responsáveis pela falta de criação de empregos.

"Austeridade não produziu crescimento econômico", disse Torres, o principal autor do relatório. "As ineficientes reformas trabalhistas não vão funcionar no curto prazo. Reformas em situações de crise tendem a produzir mais desemprego."

Sobretudo na Europa, a resposta à crise tem sido corte de gastos, o que vem gerando reação política e social.

Ontem, milhares de espanhóis saíram às ruas contra medidas do governo, em um país com 24,4% de desempregados, uma das maiores taxas do continente.

Na França, o favorito para vencer a eleição de domingo, o socialista François Hollande, faz campanha com críticas aos cortes.

A reação é tamanha que mesmo a maior defensora da austeridade, a chanceler alemã Angela Merkel, prometeu anteontem uma "agenda de crescimento".

Auge

Em média 40% daqueles que procuram trabalho em países desenvolvidos no auge profissional (entre os 25 e 49 anos) estão sem emprego há mais de um ano, informa o texto.

Até 2016, especialmente em países europeus, não se espera que a taxa de emprego volte a ser como era antes da crise de 2008. Esse cenário virá acompanhado de queda na produção. Estima-se que 196 milhões de pessoas estavam desempregadas no mundo no fim de 2011.

Segundo Torres, o desemprego cresce desde 2011 em mais de dois terços de países da Europa. "O foco de muitos países da zona do euro na austeridade fiscal está tornando a crise de empregos mais profunda e poderia, inclusive, levar a Europa a uma outra recessão", disse.

O mercado de trabalho também patina nos Estados Unidos e no Japão.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Candidato francês põe crescimento à frente da austeridade

Um dos objetivos da nova ofensiva dos europeus é se antecipar à possível eleição de um socialista à presidência da França

PARIS, GENEBRA - Além de enfrentar a recessão ou o crescimento lento em economias, como Espanha e Itália, e retirar Grécia e Portugal da depressão, um dos objetivos da recente ofensiva dos europeus é se antecipar à provável eleição do socialista François Hollande à presidência da França.

O candidato tem como bandeira a inversão de prioridades, colocando o estímulo ao crescimento à frente da austeridade - ainda que se comprometa a chegar ao equilíbrio fiscal em 2017. Ele promete que só ratificará o Pacto de Estabilidade aprovado por 25 dos 27 países da UE se ele for renegociado, incluindo o estímulo ao crescimento.

Ontem, em comício em Paris, o socialista comemorou a recente virada no discurso europeu. "Nunca uma eleição decidiu ao mesmo tempo o futuro da França e da Europa. O resultado é esperado por outros países europeus, que observam as eleições na França", disse ele à multidão, antes de lançar um recado a Bruxelas: "Vejo governantes europeus se adaptando em função da realidade. Tanto melhor".

O projeto só teria vingado depois que José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, e Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, convenceram a chanceler alemã, Angela Merkel, de que o pacote de crescimento não significaria carta branca para que governos voltassem a gastar. Além disso, a injeção de recursos apenas seria usada para atrair o capital privado para os projetos, que se concentrariam nas áreas de infraestrutura e de tecnologia.

Outro que teria atuado nos bastidores seria Mario Monti, primeiro-ministro italiano. Barroso e Monti já haviam assinado uma espécie de declaração defendendo o projeto de investimentos para estimular o crescimento. A diplomacia italiana ainda deu garantias aos alemães de que sua meta fiscal não seria comprometida pelo projeto.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Crise eleva risco de turbulência social de 57 países, afirma a OIT

Assis Moreira

GENEBRA - O risco de turbulências sociais aumentou em 57 de 106 países do Social Unrest Index, alimentado pela "armadilha da austeridade" e pelo desemprego, alerta a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relatório divulgado hoje, véspera do Dia do Trabalho.

A entidade criou o índice para as necessidades do relatório, mostrando que a angústia com a falta de emprego decente elevou o risco de turbulências sociais na Europa, no Oriente Médio, no norte da África e na África subsaariana em 2011, comparado a 2010. Esses riscos diminuíram na América Latina, onde países como o Brasil continuaram a criar mais empregos e a reduzir a desigualdade social.

Para a OIT, o desemprego entrou numa nova fase, tornando-se estrutural e mais difícil de ser reduzido. Algumas categorias de pessoas, como os desempregados de longa duração, não conseguirão obter novo trabalho nem mesmo com forte recuperação das economias.

Com isso, a tensão tende a crescer. Primeiro, o mercado de trabalho não se recuperou da crise mundial iniciada em 2008, persistindo um déficit de 50 milhões de empregos em relação à situação antes da crise. Segundo, é pouco provável que a economia global cresça num ritmo forte o suficiente nos próximos dois anos para, simultaneamente, corrigir esse déficit e criar emprego para mais de 80 milhões de pessoas que entrarão no mercado de trabalho no período.

A tendência é mais preocupante na Europa, onde o desemprego subiu em dois terços dos países desde 2010. Na Espanha, quase um entre quatro trabalhadores estão sem emprego. A retomada do mercado do trabalho está em ponto morto nos EUA e no Japão. E a oferta de emprego está aquém das necessidades de uma população em idade de trabalhar mais e mais numerosa e qualificada, como na China. A situação segue critica no mundo árabe e na África.

Para um número maior de pessoas empregadas, o trabalho tornou-se mais instável e precário. O trabalho em tempo parcial cresce em dois terços das economias desenvolvidas, e o trabalho temporário, em metade. O emprego informal, sem proteção social e mal pago, chega a 40% em dois terços dos países emergentes e em desenvolvimento - no Brasil é de 45%; na Bolívia, de 60%. Jovens e mulheres são atingidos de maneira desproporcional pela piora do emprego.

A degradação da situação ilustra, para a OIT, a armadilha representada pela austeridade para as economias ricas, sobretudo na Europa. A entidade insiste que políticas de desregulamentação não permitirão relançar o crescimento nem o emprego no curto prazo. Insiste que não há relação clara entre reforma do mercado de trabalho e nível do emprego. E mostra políticas bem sucedidas de proteção social, como no Brasil e na Austrália.

A OIT reitera que a abordagem alternativa para escapar da austeridade supõe elevar salários no mesmo ritmo da produtividade, a começar pelos países com excedente, como a Alemanha, para consumir mais. Além disso, considera primordial restaurar o crédito e estímulos para pequenas e médias empresas. E, sobretudo, pede estratégias claras de crescimento e emprego, e que os governos se recusem a "deixar a finança dar o tom da elaboração das políticas".

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Espanhóis protestam contra cortes

Milhares de pessoas participaram ontem de manifestações em toda a Espanha contra os cortes de gastos sociais previstos pelo governo do primeiro-ministro Mariano Rajoy. O protesto foi organizadas pelas duas principais centrais sindicais do país, a UGT e a Comissiones Obreras, em 55 cidades (na foto, manifestantes na Praça do Sol, em de Madri).

O governo alega que precisa realizar os cortes de gastos, principalmente nos setores de saúde e educação, para reduzir o déficit público, que ficou em 8,5% do PIB no ano passado, bem acima da meta de 6% acertada com a União Europeia. O governo central precisa cortar € 27 bilhões de seu orçamento este ano. As 17 regiões autônomas do país, responsáveis por saúde e educação, precisam cortar outros € 10 bilhões.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Espaço curvo e finito:: José Saramago

Oculta consciência de não ser,
Ou de ser num estar que me transcende,
Numa rede de presenças e ausências,
Numa fuga para o ponto de partida:
Um perto que é tão longe, um longe aqui.
Uma ânsia de estar e de temer
A semente que de ser se surpreende,
As pedras que repetem as cadências
Da onda sempre nova e repetida
Que neste espaço curvo vem de ti.

(In OS POEMAS POSSÍVEIS, Editorial CAMINHO, Lisboa, 1981. 3ª edição)

OPINIÃO DO DIA – Marco Aurélio Nogueira; interdependência e cooptação

“O modelo construído ao longo das duas últimas décadas aponta para um crescimento voltado para o mercado interno, com tendência à expansão das exportações e sustentado pela estabilidade, pela expressiva presença do Estado e pela busca de autonomia empreendida pela política externa. É por isso que há tanta tensão quando se discute a taxa de juros. A economia brasileira está internacionalizada e privatizada. O "capitalismo dependente" de que se falava na década de 1960 parece ressurgir, com o crescimento econômico se apoiando sempre mais numa articulação do Estado com grandes empresas multinacionais e algumas poderosas empresas nacionais. Respirando ares globalizados, nossa soberania estatal se afirma de modo compartilhado. A dependência virou interdependência estrutural.

Com base nisso tudo, armou-se quase espontaneamente um sistema de cooptação da sociedade pelo Estado. Seja como resultado das políticas adotadas, seja pelas idiossincrasias do sistema político e pela má qualidade de seus principais protagonistas, seja, enfim, pela reorganização "em rede" da sociedade, o fato é que o Brasil se converteu num país com pouca participação social autônoma e uma democracia política muito aprisionada aos ritos eleitorais. Há uma inegável democratização da vida social e a conflitualidade está à flor da pele, mas isso transcorre num ambiente marcado pelo poder magnético do Estado, do Executivo, que é, no fundo, o único articulador. Não espanta que as oposições ao governo federal se revelem frágeis e incapazes de ação eficiente. Estado e sociedade estão próximos, mas a ausência de dialética entre eles faz essa proximidade ser mais aparente que real. Tudo funciona de modo regular e estável, mas sem emoção. Ou seja, com pouca política.”

NOGUEIRA, Marco Aurélio, professor titular de Teoria Política e diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Unesp, em ‘Desenvolvimento e democracia’. O Estado de S. Paulo, 28/4/2012.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Delta é acusada de contratar fantasmas e abandonar obras
Descoberta de pré-sal do gás trará autonomia
Brasil não consegue deter avanço chinês
Índia estuda implantar o Bolsa Família

FOLHA DE S. PAULO
Máquina de lavar chega ao sertão do NE antes da água
Programa traz novas revelações sobre o caso Cachoeira
Cachoeira deu viagem e vinho de R$ 30 mil em troca de favores
"Incoerência do procurador-geral é gritante", afirma defesa de senador
Justiça de SP já condena jovens por bullying

O ESTADO DE S. PAULO
Patrimônio de Demóstenes quadruplicou após eleição
Juros custam R$ 195 bilhões ao brasileiro
Taxa menor reduz opções de crédito

CORREIO BRAZILIENSE
Cachoeira espionou a diretoria do DNIT
Impunidade protegida em lei

ESTADO DE MINAS
Pequenas cidades, grandes rombos
Procurador impedido de depor na CPI

ZERO HORA (RS)
À espera do 4G, clientes enfrentam rede limitada
Estado não vai cumprir prazo da nova lei
Quais as regras que mudam no seguro-desemprego

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Promessas no lixo
Rio +20 vai priorizar os negócios

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Delta é acusada de contratar fantasmas e abandonar obras

Empresa também é suspeita de apresentar documentos falsos em licitação

Contratação de funcionários fantasmas, obras de má qualidade ou abandonadas são algumas das acusações enfrentadas país afora pela Delta, construtora do centro do escândalo que levou à criação da CPI sobre atividades de Carlinhos Cachoeira. No Rio, a empreiteira abandonou a construção do Engenhão, em 2007, por falta de condições de entregar a sua parte da obra no prazo. O Ministério Público investiga ainda a contratação de 67 funcionários fantasmas para trabalhar na coleta do lixo em Duque de Caxias. Em São Paulo, o alvo dos promotores é um contrato de R$ 1,1 bilhão para varrição de lixo, assinado entre a prefeitura da capital e o consórcio do qual a Delta faz parte. Há suspeita de apresentação de documentos falsos na licitação. Em Recife, moradores de uma comunidade abandonaram suas casas às pressas porque uma caixa d"água, construída pela empresa, ameaça desabar.

Delta tem obras e serviços em xeque

Empreiteira alvo da CPI do Cachoeira tinha contratos questionados por órgãos de controle

Cássio Bruno, Thiago Herdy e Maiá Menezes

Obras com problemas de infraestrutura, abandono de serviços, suspeitas de irregularidades em licitações, uso repetido de termos aditivos e até a contratação de funcionários fantasmas. Uma análise de contratos da Delta Construções com prefeituras de grandes cidades do país mostra um retrato do tipo de trabalho que a empreiteira vem concedendo ao poder público, hoje o único cliente da construtora. No Rio, por exemplo, a Delta está sendo investigada pelo Ministério Público.

Já o Tribunal de Contas do Município (TCM) afirma que fará um pentefino em todos os contratos executados pela empresa número 1 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e alvo da CPI do Cachoeira.

O Ministério Público do Rio apura as dispensas de licitação do lixo para a contratação da Delta pela prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com quem a empreiteira manteve contratos sem licitação no valor de R$ 84 milhões na gestão do ex-prefeito Washington Reis (PMDB), atual deputado federal. Os promotores querem saber ainda as circunstâncias que teriam levado a Delta a contratar 67 funcionários fantasmas para trabalharem com o recolhimento de resíduos na cidade.

No ano passado, a Delta abandonou a coleta de lixo em Duque de Caxias e foi contratada, sem licitação, pela prefeita de Nova Iguaçu, Sheila Gama (PDT), por R$ 21,4 milhões para prestar serviço durante 180 dias.

Segundo Washington Reis, as concorrências foram feitas de acordo com a Lei 8.666 e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio.

Há outra investigação em Duque de Caxias sobre suposta fraude na construção do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, executada pela Delta na administração de Washington Reis. Obras realizadas pela empreiteira em parceria com as prefeituras de São Gonçalo, Porto Real e Niterói são alvos também de inquéritos do Ministério Público.

Na cidade do Rio, o MP investiga contratos emergenciais de R$ 36,5 milhões feitos com a Delta pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), entre 2009 e 2011. A assessoria de Paes informa que o valor corresponde a apenas 10% do total investido nas obras de reconstrução do município após as chuvas de abril de 2010.

Desde 2008, e com previsão de conclusão em novembro de 2013, a prefeitura tem contrato de R$ 163,5 milhões para a locação de veículos e equipamentos de limpeza urbana. Em 2007, a Delta desistiu de prosseguir com o contrato do Engenhão — como fez há dez dias com o Maracanã e, na semana passada, com a Transcarioca—, sob o argumento de que não teria condições de concluir a montagem da cobertura metálica a tempo para os Jogos Pan- Americanos. Uma inspeção do TCM, concluída em 2011, apresentou sobrepreço de mais de 400% em relação ao projeto básico do Engenhão.

Em SP, suspeita de documentos falsos

l A má qualidade dos serviços prestados pela Delta foi o argumento que a prefeitura de São João de Meriti usou, no começo do ano, para ameaçar a empreiteira de multa de 20% do valor do contrato (de R$ 66 milhões), além da suspensão dos pagamentos. A construtora optou por reduzir a sua participação no consórcio que executa a obra de infraestrutura do PAC no município a 1%. Era de 50%.

Um contrato de R$ 1,1 bilhão assinado em novembro do ano passado entre a prefeitura de São Paulo e o consórcio liderado pela Delta para varrição de lixo se tornou alvo de investigação do Ministério Público. Os promotores apuraram as suspeitas de apresentação de documentos falsos pelo consórcio e abertura de envelopes apesar da existência de uma liminar judicial com impedimentos ao processo.

Quem assinou o contrato em nome do consórcio foi Heraldo Puccini Neto, diretor da Delta para a Região Sudeste, que teve a prisão preventiva decretada pela Justiça em Brasília na última semana a pedido da Polícia Civil, por suspeita de envolvimento em esquema de fraude em licitações na área de transporte público do Distrito Federal. Até a noite de sexta-feira ele ainda estava foragido.

O contrato do lixo é o maior assinado pela Delta na cidade desde 2005, ano em que a empresa recebeu R$ 11 milhões por serviços prestados à cidade.

A chegada de Gilberto Kassab (PSD) ao poder municipal, em 2006, representou um salto para os negócios da Delta com a cidade. Em 2008, a prefeitura pagou R$ 38 milhões à empresa, valor que caiu no ano seguinte para R$ 35 milhões e voltou a subir em 2010 e 2011, quando São Paulo pagou R$ 37,5 milhões e R$ 69,5 milhões, respectivamente, à empresa.

Os dados são do Sistema de Orçamento e Finanças da prefeitura.

— No contrato do lixo já existem inclusive medidas judiciais por conta de supostas irregularidades praticadas pela Delta e pelo presidente da comissão de licitação — disse o promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do MP de São Paulo.

Na sexta-feira, o promotor encaminhou à Polícia Federal ofício em que solicita documentos relacionados a irregularidades eventualmente cometidas pela Delta ou por seus dirigentes na cidade de São Paulo, para verificar a relação com o contrato do lixo e o diretor foragido.

O Ministério Público determinou a verificação de atestados apresentados pela Delta para participar da licitação com informações sobre a implantação de programas de educação ambiental em Poá e Itanhaém, onde já prestou serviços. Há indícios de que os dados apresentados não sejam verídicos. As decisões tomadas pelo presidente da comissão de licitação, como a abertura de envelopes com propostas apesar de decisão judicial que a impedia, também estão sendo questionadas.

Antes de vencer o contrato do lixo, a Delta já havia recebido R$ 155,7 milhões da prefeitura de São Paulo em contratos emergenciais de varrição, pagos entre 2007 e 2011. Nos últimos sete anos, a construtora recebeu outros R$ 63,5 milhões a título de obras de urbanização, pavimentação de ruas e construção de pontes.

Na noite de sexta-feira, a assessoria do prefeito Gilberto Kassab (PSD) informou que a prefeitura foi notificada sobre o processo do MP, mas não teria nenhuma declaração a fazer sobre os indícios de irregularidades.

Contratos da Delta em Campinas para varrição de lixo também foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Os negócios se referem a serviço de recapeamento asfáltico, pelo qual a empresa recebeu R$ 5,6 milhões.

A assessoria da prefeitura informou que não há contratos em vigor com a Delta, e os que existiam foram assinados pelos antecessores.

Em nota, a Delta disse ter "certeza da sua idoneidade e da lisura e transparência de todos os certames que disputou e venceu".

FONTE: O GLOBO

Denúncias de corrupção envolvem diretoria da empreiteira pelo país

Preso em 2010, ex-diretor do Norte e Nordeste integra conselho da empresa

Maiá Menezes

Ao contrário do que a Delta Construções tem afirmado, a rede de comando da construtora envolvida em denúncias de corrupção vai além do exdiretor da região Centro-Oeste, Cláudio Abreu, a quem a empresa tenta restringir as ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Integrante do Conselho de Administração, com mandato de maio do ano passado até maio deste ano, Aluizio Alves dos Santos foi preso, em 2010, pela Operação Mão Dupla, da Polícia Federal. Na época, ele era diretor da Delta no Norte e Nordeste. A investigação, que agora se desdobrou em dois processos na Justiça cearense, identificou o pagamento de um "mensalão" pela Delta a servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Ceará.

O diretor da empresa nas regiões Sul e Sudeste também está envolvido em escândalo: Heraldo Puccini Neto, identificado como representante legal da empreiteira em contratos celebrados com o governo de São Paulo, é agora considerado foragido. De acordo com as investigações da Operação Saint Michel, um desdobramento da Monte Carlo, ele também teria pagado propina de R$ 50 mil a um servidor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal em troca do benefício em licitação de R$ 60 milhões com o governo.

Puccini Neto assina, pela Delta, os principais contratos com o governo do estado e com a prefeitura de São Paulo.

Sócio negociava diretamente com Cachoeira Outro que aparece no inquérito da Polícia Federal é Carlos Duque Pacheco, registrado como sócio da Delta e da DTP — holding que controla a empreiteira —, junto com Fernando Cavendish. Pacheco, diretor-executivo da Delta, é citado em pelo menos sete conversas de Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo. Nas conversas. são discutidos negócios e marcados encontros. Pacheco e Cavendish anunciaram, no começo da semana, a saída do comando da empreiteira "como demonstração da isenção com que se pretende sejam conduzidos os procedimentos de auditoria". A devassa no escritório Centro-Oeste fora anunciada pela empreiteira logo depois da explosão do escândalo Cachoeira. Em nota, a construtora tentou limitar as ações suspeitas a Cláudio Abreu. Os grampos da Operação Monte Carlos mostram que Pacheco negociava diretamente com o grupo de Cachoeira.

O que o inquérito da Monte Carlo revela é um modo de funcionamento semelhante ao identificado pelas investigações da PF no Ceará. Aluizio Alves dos Santos, preso pela PF em 2010, é investigado por envolvimento em suposto esquema criminoso de fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de verbas públicas e pagamentos indevidos em obras de infraestrutura rodoviária realizadas pelo Dnit. Inquérito que corre na 1+ Vara Cível Federal, no Ceará, mostra com detalhes como a empresa operava para conseguir benefícios no órgão.

Na sede da Delta, foram apreendidos documentos que atestam o pagamento de uma "caixinha" ao então superintendente do Dnit no estado, Guedes Ceará. O material usado nas obras também foi considerado inferior aos praticados no mercado. Na relação, estão duas obras do PAC: a duplicação de uma ponte na BR-304, que liga Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no interior cearense, orçada em R$30 milhões; e o recapeamento entre os quilômetros zero e 12 da BR-116, em Fortaleza.

Aluizio Alves será convocado a depor na CPI Mista de Cachoeira, pela liderança do PSDB no Senado. Procurada, a Delta informou que não se pronunciaria sobre a permanência do executivo no conselho de administração da empreiteira.

FONTE: O GLOBO

Em Recife, obra levou risco a moradores

Leticia Lins

RECIFE. O contrato mais antigo firmado pela Delta com o governo do estado de Pernambuco, de 17 de novembro de 2006, é emblemático. A empreiteira assumiu o serviço de abastecimento, saneamento e drenagem da comunidade do Passarinho, em Olinda. Inicialmente, o valor era de R$ 9,8 milhões.

Depois de três aditivos, chegou a R$ 14,9 milhões. O serviço, no entanto, não foi concluído.

Segundo a Secretaria das Cidades do estado, a obra foi retomada por causa de um "vazamento na caixa d"água". O GLOBO esteve no local, no Alto da Bondade, e constatou que o problema é muito mais grave: — A rua todinha foi desocupada porque a caixa ameaçava desabar em cima da gente. Era tanta água que parecia um dilúvio — lembrou Telma Maria da Silva, uma das que tiveram que deixar a casa sob o risco de desabamento do cogumelo de concreto. Ela só voltou depois que o reservatório, que é muito alto, foi esvaziado.

— Parecia um chuveirão, era menino, cavalo, cachorro, todo mundo tomando banho em baixo. Eu tinha medo de que tudo desabasse e matasse muita gente — lembrou o pequeno comerciante Severino Gomes da Silva, mostrando os defeitos do serviço.

O governador Eduardo Campos (PSB) determinou auditorias em todos os contratos da Delta no estado. As obras estão em atraso. Foi dado um prazo de 30 dias para o levantamento.

A prefeitura de Recife tem quatro contratos, no valor de R$ 117,5 milhões com a Delta.

Assinados entre março de 2007 e junho de 2008, eles são marcados por aditivos, que aumentam os preços dos serviços prestados em cerca de 20%. As entregas também registram longos atrasos: a execução de obras de urbanização do canal do Jacarezinho, no bairro de Campina do Barreto, em contrato firmado em 2007, com conclusão prevista para um ano depois, vai ser entregue com quatro anos de atraso.

Na rua que margeia o canal, a Manoel Silva, a população reclama da falta de esgotamento.

Poucos homens usando uniforme da Delta ainda trabalhavam no local na última quinta-feira.

Uma "rescisão amigável" para "ajuste técnico" do contrato para obras de saneamento na Zona Norte de Recife, prevista inicialmente para R$ 45,7 milhões, chegou agora a R$ 115 milhões.

FONTE: O GLOBO

Uma prestadora de serviço versátil

Delta oferece desde carros de polícia até tapa-buracos no Centro-Oeste

BRASÍLIA. Da locação de máquinas e equipamentos até obra em pontes e rodovias, a Delta se consolidou nos últimos anos como uma versátil, por vezes problemática, prestadora de serviços em Goiás e no Distrito Federal. Em Brasília, Anápolis e Goiânia, três cidades onde o ex-diretor Cláudio Abreu atuava com desenvoltura, a empresa já contratou cerca de R$ 700 milhões. Isso sem contar toda a frota da Polícia Militar do estado de Goiás, que firmou com a Delta um contrato de locação de viaturas, hoje alcançando duas mil unidades, de acordo com o Ministério Público goiano. O promotor Fernando Krebs, do MP, defende a declaração de inidoneidade da empresa por causa da Operação Monte Carlo.

De todas as contratações, a mais vultosa é a dos lotes 1 e 3 de coleta de lixo no Distrito Federal, que totaliza R$ 472 milhões, em cinco anos. Entre 2006 e 2010, a Delta faturou um pequeno quinhão da série de contratos emergenciais firmados durante o governo de José Roberto Arruda (2007-2010), cassado na esteira do escândalo do mensalão do DEM. Porém, após batalha judicial, na qual foi acusada de se valer de uma Certidão de Atestado Técnico (CAT) irregular pelo Ministério Público de Tocantins, venceu o certame e faturou um dos mais concorridos contratos da administração do DF. A negociação foi comandada por Cláudio Abreu, o ex-diretor da Delta. Desde 2010, a empresa já recebeu R$ 140 milhões do lixo.

Na terra de Carlinhos Cachoeira, Anápolis, a Delta também emplacou o contrato do lixo.

Em cinco anos, a Delta deve receber R$ 100 milhões, sem contar os contratos menores, da Operação Tapa-Buracos e da construção do Parque Ambiental da cidade. A prefeitura afirma que os contratos são regulares.

Em Goiânia, onde a Delta já recebeu entre R$ 100 e R$ 140 milhões, o principal negócio da Delta é a locação de máquinas de grande porte para a prefeitura. O procurador do município, Reinaldo Barreto, relatou a relação difícil com a empresa, anunciou a suspensão dos contratos vigentes e instalou uma sindicância.

FONTE: O GLOBO

Ascensão meteórica no faturamento

Delta subiu nove posições no ranking das empreiteiras de 2004 para 2005

Silvia Amorim

SÃO PAULO. Alvo da CPI do Cachoeira, a Delta Construções teve uma ascensão meteórica ao grupo de elite das empreiteiras do país. Até 2004, a empresa nem aparecia entre as dez maiores construtoras no ranking da engenharia brasileira. No ano seguinte, subiu nove posições, alcançando a marca de 6+ maior faturamento do setor no país, posição que mantém até hoje.

À frente da Delta estão somente os gigantes da construção: Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS. Mas, quando o ranking é a soma de recursos recebidos do governo federal nos últimos anos, a situação se inverte. A Delta é, desde 2006, a campeã em pagamentos do governo. Em 2011, ela teve liberados pelo governo federal R$ 862 milhões, o que representou mais que o dobro do recebido pela segunda maior contratada, a Andrade Gutierrez, com R$ 393 milhões.

Segundo o ranking mais importante da engenharia brasileira, publicado anualmente pela revista "O Empreiteiro", a Delta multiplicou por dez o seu patrimônio nos últimos oito anos — de R$ 113 milhões em 2003 para R$ 1,1 bilhão em 2011. O crescimento da empreiteira está ancorado em sua relação com a esfera governamental. Segundo o ranking, 99% do faturamento da construtora em 2011 foram provenientes de contratos públicos.

A Delta é acusada pela Polícia Federal de operar um esquema de financiamento de campanhas eleitorais, juntamente com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, e de oferecer dinheiro a parlamentares em troca de favores.

FONTE: O GLOBO

Agnelo enviou emissários a Cachoeira

Escutas feitas pela PF mostram que contraventor recebeu assessores de governador; petista queria que Demóstenes parasse de atacá-lo

Fábio Fabrini, Alana Rizzo

BRASÍLIA - Assessores do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), figuram como mensageiros do petista em diálogos com Carlinhos Cachoeira e seus aliados, apontam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Nas conversas, eles levam supostos recados de Agnelo e tratam de interesses da organização criminosa no governo. Apontado no inquérito como o “01 de Brasília”, o próprio governador teria enviado, via Cachoeira, um aviso ao senador Demóstenes Torres para que críticas a seu respeito cessassem. A informação aparece no resumo de um dos telefonemas entre o contraventor e o ex-diretor da Delta Construções, Cláudio Abreu, em 6 de julho de 2011. “Te contei ontem que o coisa... mandou um recado para o Demóstenes (de) que, se bater nele, vai contar que reuniu lá no apartamento dele para pedir obras?”, questiona Cachoeira. “Você comentou ontem comigo. Uai, negar, né, doutor? Chamou o cara de mentiroso, safado”, responde Abreu. A PF diz que os dois, provavelmente, falam de Agnelo e não informa que situação teria motivado a ameaça.

O ex-subsecretário de Esporte João Carlos Feitosa, o Zunga – que pediu demissão após a revelação de que teria solicitado uma conversa entre o governador e Cachoeira – figura nas escutas como interlocutor de Agnelo em outra circunstância. Em 16 de junho de 2011, o contraventor é avisado pelo araponga Idalberto Matias, o Dadá, de que Zunga dissera que o “01, Magrão” precisava lhe falar. Segundos depois, Cachoeira liga para o assessor de Agnelo, querendo saber do que se trata.

De acordo com a PF, Zunga queria saber se Demóstenes trabalhava para convocar o governador a prestar explicações sobre algum caso no Congresso. E pede para Cachoeira interceder junto ao senador. “Parece que o amigo seu aí, o careca, tava com um negócio de fazer um pedido de convocação. Verifica se tem fundamento isso”, solicita. Questionado sobre qual seria o motivo da convocação, ele responde: “Negócio que estava envolvido um pessoal grande do partido. Vou ‘puxar’ melhor e, se for verdade mesmo, ele (Agnelo) pediu para você se pode ajudar. Fica ruim chamar ele (sic)”, diz. Segundo a PF, Zunga negociou com a organização de Cachoeira nomeações no Serviço de Limpeza Urbana dias antes da posse de Agnelo e intermediou, junto ao ex-chefe de gabinete do petista, Cláudio Monteiro, conversa de Demóstenes com o então governador eleito. O objetivo do senador seria tratar de interesses do grupo, como indicam as escutas. Em 30 de dezembro de 2010, Cláudio Abreu cobra de Dadá um retorno sobre conversas com Agnelo, intermediadas por Monteiro, que se afastou do cargo recentemente para se defender de denúncias de que recebeu dinheiro da organização. “É importantíssimo ele fazer essa interface com o governador, ficar falando bem da gente para o governador”, orienta.

Novos grampos da PF indicam que Cachoeira contribuiu em 2010 para a campanha de Monteiro, que se candidatou a deputado distrital. Em maio do ano passado, o próprio Cachoeira se refere a Monteiro como “o cara que eu ajudei muito na campanha”, em conversa com Edivaldo Cardoso, ex-diretor do Detran de Goiás.

Outro lado. Monteiro nega ter recebido dinheiro do grupo de Cachoeira. Agnelo informou, por meio de seu porta-voz, Ugo Braga, que os grampos “são uma série de fofocas que não tem nada a ver com o governador do DF”. Ele alegou que os diálogos sobre o suposto recado de Agnelo a Demóstenes não menciona o nome e nem a palavra governador. O porta-voz assegurou que o governador nunca se reuniu com Cláudio Abreu e que o grupo de Cachoeira não conseguiu emplacar nomeações no DF, embora tenha se articulado para isso. Procurado pelo Estado, Zunga não foi encontrado.

Senador comemorou processo da Celg no STF, revela grampo

Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres e o contraventor Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal, o parlamentar comemora uma decisão do ministro do STF Gilmar Mendes em uma ação bilionária envolvendo a Companhia Energética de Goiás (Celg). “Conseguimos puxar para o Supremo uma ação da Celg aí viu? O Gilmar mandou buscar", afirmou o senador, que avaliou que Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor da dívida da Celg com uma decisão judicial. “Dependendo da decisão dele, pode ser que essa Celg se salva (sic), viu? Ele que consegue tirar uns dois... três bilhões das costas da Celg.” Cachoeira responde: “Nossa senhora! Bom pra caceta, hein?”. Ao Estado, Gilmar Mendes observou que o relatório da PF ressalta que “não há qualquer referência de ilegalidade no procedimento de Demóstenes” com ele.

“Este diálogo, dentre outros, serve fundamentalmente para demonstrar que Demóstenes Torres tem o hábito de informar Cachoeira de sua atuação política”, diz o documento. Segundo o ministro, trata-se de uma decisão de rotina, que envolve um “assunto técnico”. “Demóstenes nunca falou comigo desse processo. É uma rotina do Supremo. É um conflito entre o Estado de Goiás e a União, envolvendo a Celg e discutindo apenas indenização. Foi só para subir o processo para o Supremo, que será processado normalmente.”

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Cachoeira espionou a diretoria do DNIT

Interessado nas licitações milionárias, o bicheiro se aproximou de empreiteiras beneficiárias de repasses volumosas no órgão, que passou a ser estratégico para ele. Além de tentar emplacar superintendências, Carlinhos Cachoeira pediu ao araponga Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, para vasculhar a vida do diretor-geral do DNIT, Jorge Fraxe, assim que o nome deste foi oficializado pela presidente Dilma Rousseff, durante a faxina no Ministério dos Transportes, em agosto do ano passado

O cerco de Cachoeira ao Dnit

De olho nas licitações milionárias, bicheiro tentou emplacar superintendentes e espionou a cúpula do órgão

Vinicius Sassine

O bicheiro Carlinhos Cachoeira se aproximou de empreiteiras estratégicas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e beneficiárias de repasses milionários do órgão. Além das negociatas para favorecer a Delta Construções, a empreiteira com a maior fatia do dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o contraventor manteve contatos com representantes da Data Traffic, responsável por obras de fiscalização eletrônica em rodovias, e da JM Terraplanagem e Construções, que constrói rodovias em áreas isoladas da Região Norte. O Dnit, para Cachoeira, passou a ser um órgão estratégico: o bicheiro tentou emplacar superintendentes e usou a espionagem de seu grupo criminoso para vasculhar a vida do diretor-geral do órgão, Jorge Fraxe, nomeado pela presidente Dilma Rousseff durante a faxina no Ministério dos Transportes, em setembro do ano passado.

A Polícia Federal incluiu Paulo Roberto Vilela, descrito na planilha como "diretor de Engenharia da Data Traffic", na lista de pessoas ligadas a Cachoeira. A Data Traffic é uma empresa goiana especializada em fiscalização eletrônica de rodovias por meio de radares. Paulo Roberto foi presidente da empresa e, hoje, atua numa construtora em Brasília. Até agosto de 2011, atos oficiais traziam o engenheiro como diretor presidente. Durante a gestão de Paulo Roberto, a empresa obteve nove contratos com o Dnit, que totalizam R$ 228,8 milhões. Quatro foram concluídos e cinco estão em vigor, referentes a instalação de equipamentos eletrônicos para monitoramento de velocidade em rodovias de Goiás, Pernambuco e Paraíba. Numa conversa telefônica gravada pela PF em julho de 2011, que está entre o material que será enviado pelo Supremo Tribunal Federal à CPI do Cachoeira, o bicheiro e o então diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, falam sobre a Data Traffic e sobre contratos de inspeção veicular.

A JM Terraplanagem e Construções, empresa com sede no DF, também obteve contratos milionários do Dnit. Mesmo com os apontamentos de superfaturamento em obras rodoviárias no Acre, feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a JM continuou a ser beneficiada pelo órgão vinculado ao Ministério dos Transportes. Os 10 contratos somam R$ 220,5 milhões. O último, no valor de R$ 54,6 milhões, é uma dispensa de licitação para a construção de estradas que integrariam duas aldeias indígenas à BR-163, no Pará. Foi a maior dispensa de concorrência já feita na gestão do general do Exército Jorge Fraxe. Depois de o Correio revelar o caso, em 1º de abril, Fraxe comunicou a suspensão do contrato e dos pagamentos e a realização de uma nova licitação.

Inspeção veicular

Os diálogos telefônicos interceptados na Operação Monte Carlo trazem uma provável referência à empreiteira. Cachoeira conversa com o ex-vereador Wladmir Garcez, também denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por integrar o alto escalão da organização criminosa, num diálogo gravado em junho de 2011. Wladmir menciona o "Júlio da JM" ao bicheiro, "aquele cara que viajou com nós (sic) pra Cuiabá", conforme a transcrição. Em entrevista ao Correio, o diretor comercial da JM Terraplanagem, Júlio César de Ávila Oliveira, disse nunca ter visto ou conversado com Cachoeira. Mas admitiu que "batia papo" com Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta que hoje está preso por envolvimento no grupo criminoso. A JM Terraplanagem participa de um consórcio com a Delta Construções, no valor de R$ 223 milhões, para duplicar 50km da BR-060 em Goiás. "Conversava quando ele era diretor da Delta."

A empreiteira foi apontada como ligada a Cachoeira a partir da revelação de um grampo telefônico em que o bicheiro cobra de Cláudio Abreu a devolução de R$ 500 mil. Cachoeira faz referência ao ex-senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB), que exerce o cargo de secretário de Relações Institucionais no governo de Tocantins. O pai de Eduardo, Siqueira Campos (PSDB), é o governador de Tocantins. "Computa procê aqueles 500 lá, viu? Não quero nem ver aquele Eduardo", diz Cachoeira. Cláudio defende o filho do governador. "Eduardo também é bom. Ele mandou dar pra nós a inspeção veicular." Na entrevista à imprensa de Tocantins, em que explicou a existência dos R$ 500 mil, Eduardo disse se tratar da doação feita pela JM Terraplanagem ao comitê financeiro do PSDB no estado nas eleições de 2010. A empreiteira doou R$ 500 mil ao comitê.

O diretor comercial da JM diz ter feito a doação ao comitê do PSDB porque a empresa pretendia estabelecer uma parceria público-privada com o governador eleito de Tocantins. Júlio César afirma que não sabia das ligações de Cláudio Abreu com Cachoeira. O ex-diretor da Data Traffic Paulo Roberto Vilela também admitiu ao Correio, por e-mail, conhecer o ex-executivo da Delta. "Já falei com ele algumas vezes. Empresários conversam sobre expectativas de negócios, porém nenhum negócio foi concretizado com a Data Traffic." A empresa goiana fez duas doações de campanha em 2010, conforme os registros oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): R$ 27,1 mil à senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e R$ 90 mil ao deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO).

Interceptações

Conversas telefônicas gravadas pela PF mostram interesse de Cachoeira em saber detalhes sobre o novo diretor-geral do Dnit, que assumiu o cargo em setembro de 2011:

5 de agosto de 2011

Cachoeira: O novo presidente do Dnit, Dadá. É o general Jorge Ernesto Pinto Fraxe.

Dadá: Tá, eu vou vê. É com certeza da reserva. Vou tentar aqui descobrir quem é esse cara. Qual é a linha dele.

Cachoeira: Depois cê me fala.

8 de agosto de 2011

Evaldo: Ô, professor.

Dadá: Professor, como é o nome desse general aí do Dnit?

Evaldo: Jorge Ernesto Pinto Fraxe.

Dadá: Ele é general de divisão, é?

Evaldo: Pois é, outro menino lá é amigo dele, entendeu? Aí você vê.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Capital é refém da indústria do grampo

Disputas por poder e dinheiro alimentam rede de espionagem e chantagens

Fabiano Costa

Na cidade que traça os rumos do país, não há diálogo, e-mail ou traição que esteja imune aos olhos e ouvidos indiscretos de arapongas. À sombra do poder, a indústria dos grampos se esgueira pelo submundo de Brasília, utilizando a chantagem como estratégia para manter políticos, funcionários públicos e empresários sob seu controle.

Por trás dos mais recentes escândalos da República, entre eles o que descortinou a influência do bicheiro Carlos Cachoeira sobre governos e políticos, identificam-se as digitais de uma rede clandestina que assombra Brasília há mais de uma década.

De acordo com um ex-integrante do setor de inteligência governamental, o mercado negro da espionagem da cidade é alimentado por disputas de poder e tentativas de desviar dinheiro público.

Detetive diz que grampo pode custar até R$ 25 mil

O esquema de espionagem segue uma mesma linha de atuação, conta um ex-delegado da PF. Obtidas as provas incriminadoras, um emissário do chantageador procura a vítima para adverti-la sobre o material e ameaçá-la. Na maioria das vezes, as abordagens se dão em tom de cortesia, como se o mensageiro estivesse prestando um favor ao interlocutor.

– O roteiro nesses casos é semelhante. O enviado diz: "vim aqui para te ajudar. Para você ver, fulano tem tudo isso nas mãos, mas está disposto a esquecer – relata o ex-delegado.

A desfaçatez dos espiões clandestinos é tão grande que seus serviços são oferecidos em sites e classificados de jornais. A rede de arapongas local oscila desde profissionais freelancers até poderosas agências privadas de espionagem.

Na internet, uma das principais empresas do setor, administrada por ex-servidores da área de segurança pública, oferece aos seus clientes “antecipação de fatos e situações para subsidiar o processo de tomada de decisões políticas e monitoração e acompanhamento de eventos de campanhas eleitorais”.

Um detetive que atua nos meandros de Brasília, conhecido no mercado como Júnior, afirma ser procurado com frequência por políticos e empresários. Em regra, seus clientes querem colocar grampos nas residências e escritórios de rivais para coletar material para coação. A instalação de um simples grampo pelo período de um mês pode custar entre R$ 15 mil e R$ 25 mil.

FONTE: ZERO HORA (RS)

`O PT deu um tiro no pé ao apostar que a CPI vai ofuscar o mensalão’

José Álvaro Moisés, cientista político da USP, diz que CPI do Cachoeira será ‘eminentemente’ política, pois já existe processo e a PF já prendeu envolvidos

Lucas de Abreu Maia

Diz-se que toda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) acaba em pizza. Mas o cientista político da Universidade de São Paulo (USP), José Álvaro Moisés, especialista em Congresso, discorda. Um estudo coordenado por ele e publicado, no ano passado, no livro O Papel do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalizão, aponta que, entre 1999 e 2010, 86% das CPIs instaladas no Senado e na Câmara encaminharam relatórios ao Ministério Público e 56% à Polícia Federal. Ele explica que, às vezes, há confusão sobre o papel das comissões: “A CPI não pode punir ou processar. Ela pode fazer inquéritos e pedir o indiciamento”.

Para Moisés, no entanto, a CPI do Cachoeira - instalada nesta semana no Congresso para investigar as relações de políticos com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira - é “eminentemente política”, uma vez que já existem investigações conduzidas pela PF e pelo MP.

Ele diz ainda que o PT “deu um tiro no pé” ao apostar que a CPI pode ofuscar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.

Por que existe a percepção de que as CPIs acabam em pizza?

Nem sempre fica claro quais são os papéis da CPI com base na Constituição e na legislação. A CPI não pode punir. A CPI não pode processar. Ela pode fazer inquéritos e indiciar. Pode remeter (o relatório final) para o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Havendo essa distinção, acho que fica mais fácil para o leitor entender o âmbito de atuação da CPI. Quando se olha longitudinalmente - ou seja, num período mais longo de tempo -, ao contrário da imagem usual de que as CPIs terminam em pizza, as comissões envolvem recomendações para o Ministério Público, para a Polícia Federal, e, em mais de 70% dos casos, consequências no Legislativo. Há outros estudos, no entanto, que mostram que o Brasil, comparado a outros países, como a Alemanha, tem um sistema político em que a minoria tem menos possibilidade de criar uma CPI. No caso brasileiro, são necessárias as assinaturas de um terço dos parlamentares para criar uma comissão. Na Alemanha, basta um quarto dos parlamentares. Uma outra questão é que nós só avaliamos as CPIs que foram implementadas.

O que aconteceu com as outras CPIs que foram propostas, mas não chegaram a ser instaladas?

Elas sempre dependem da coalizão majoritária. O Executivo pode controlar a convocação ou não das CPIs através da sua força majoritária no Congresso.

O sr. mostrou que a maior parte das CPIs resultou em inquérito na PF ou no MP. Mas a CPI do Cachoeira não é atípica, pois já existem investigações em andamento nestes órgãos?

Esta é uma observação importante, o que torna essa CPI um caso particular no conjunto das demais CPIs. Já existia processo na Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal inclusive já prendeu envolvidos. Deste ponto de vista, a perspectiva do que essa CPI pode produzir é de outra natureza: ela vai ser eminentemente política. A minha convicção pessoal é de que o PT deu um tiro no pé ao imaginar que, constituindo a CPI, os fatos que serão divulgados serão exclusivamente sobre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o governador Marconi Perillo (PSDB-GO). Existem muitas empresas envolvidas com o Carlinhos Cachoeira com grandes contratos no PAC. Na verdade, a CPI muito provavelmente vai mostrar o envolvimento de políticos de um espectro partidário muito mais amplo do que se imaginava de início. A corrupção tem um efeito extremamente perverso, de distorção da democracia, porque ela mina a legitimidade e retira recursos de políticas públicas. Nós estamos vivendo uma fase nova da democracia brasileira: tem opinião pública, tem manifestações contra a corrupção, e a mídia joga um papel extremamente importante de ecoar denúncias e, ao mesmo tempo, produzir novas informações.

O sr. discorda, portanto, da tese do PT de que a CPI poderia reduzir a relevância do julgamento do mensalão?

À medida que a CPI vai mostrar que a corrupção é mais ampla e que atinge diferentes setores, de instituições do governo a partidos que hoje estão na oposição, ficará claro que a corrupção é um fenômeno extremamente importante e que os mecanismos de punição precisam ser aprimorados. Neste contexto, não faz o menor sentido jogar água para amenizar o caso do mensalão. Vai chamar mais atenção e vai ter um efeito de pressão sobre o Supremo para apressar o julgamento.

Desde o início do mandato, a presidente Dilma Rousseff tem tido atritos com a base de apoio do governo. A falta de unidade na bancada governista pode ser uma ameaça ao Planalto?

Como a base da coalizão é extremamente diversificada e heterogênea, pode haver setores que foram defenestrados dos ministérios durante a faxina da presidente Dilma ou que estão se sentindo pouco atendidos na distribuição de cargos e que podem usar a CPI para produzir informações para pressionar o governo. Mas isso é parte do jogo, é parte da democracia.

A CPI é, essencialmente, uma ferramenta da oposição?

Não exatamente. A CPI é um instrumento de controle e fiscalização, a fim de evitar abuso de poder. Portanto, ela seria mais utilizada pela oposição.

O foco em parlamentares da oposição tornaria, novamente, esta CPI atípica?

A oposição, na situação específica desta CPI, tem que se articular em duas direções: primeiramente atuando com a mídia - ecoando as informações publicadas e passando informações para ela. Em segundo lugar, a oposição deveria sair do parlamento e ir para a sociedade, estabelecendo vínculos principalmente com os movimentos de combate à corrupção.

Mas a oposição não ficou sem discurso graças ao envolvimento de parlamentares do DEM e do PSDB com Cachoeira?

Quando for o caso, a oposição tem que admitir os erros e mostrar que ela está tomando medidas para corrigi-los. Se for o caso - e nós ainda não sabemos se é, precisamos de provas -, a oposição tem que cortar na carne.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO