Em ato, irmão de Eduardo Campos pede que PSB apoie impeachment

Kleber Nunes – Folha de S. Paulo

RECIFE - O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador pernambucano Eduardo Campos, morto no ano passado, defendeu neste domingo (13) que o PSB se posicione a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Campos participou da manifestação pró-impeachment no Recife. O ato reuniu 7.000 pessoas na capital pernambucana, segundo estimativa dos organizadores e da PM.

"O país precisa de um rumo e [o vice-presidente] Michel Temer tem diálogo para isso. Como presidente do Conselho de Ética do PSB, escrevi uma carta propondo ao partido o posicionamento pró-impeachment. Espero que seja acolhida", disse.

Aliado histórico do PT, mas atualmente na oposição, o PSB ainda não fechou questão sobre como sua bancada votará sobre a abertura de processo de impeachment contra Dilma.

Eduardo Campos morreu em um acidente aéreo quando era o candidato socialista à Presidência da República, em 2014.

Em agosto passado, um ato de homenagem ao ex-governador foi dominado por discursos de políticos sobre a crise política e econômica do país. Sem citar diretamente Dilma, eles se dividiram entre as críticas ao governo e a defesa da Constituição e da democracia.

Oposição pede apoio e governo fala em alívio

Por Carolina Oms, Eduardo Laguna, Fernanda Pires, Marina Falcão e Marcos de Moura e Souza – Valor Econômico

Brasília, São Paulo, Recife e Belo Horizonte - No Palácio do Planalto, embora haja alívio com a adesão menor nos protestos de ontem quando comparados aos ocorridos em março, abril e agosto, as preocupações se voltam para o tamanho das próximas manifestações, caso o processo de impeachment se estenda até 2016, passadas as festas de fim de ano e com a esperada deterioração da economia.

O governo já não esperava mobilizações tão fortes como as observadas no início do ano. Os ministros não foram convocados a ficar em Brasília, tampouco houve um comunicado ou reunião no Palácio ou no Alvorada.

Por ora, a avaliação é que a baixa adesão dos atuais protestos não tem força para influenciar o Congresso e que os motivos para o impeachment são de difícil explicação para a maioria da população. A economia e a insatisfação com o PT, avalia uma fonte do Planalto, são os motores das manifestações, não o desgaste da imagem da presidente Dilma.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou que as manifestações a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff são "normais em um regime democrático".

Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o comparecimento aos protestos foi "bem abaixo do que se esperava", o que ele atribui às festas de final de ano. Mas ressalva que "não pode desprezar qualquer manifestação".

A oposição destacou ontem a importância de colocar multidões nas ruas para alavancar o processo de impeachment contra a presidente. O senador José Serra (PSDB-SP) disse que as pessoas saíram às ruas porque querem uma solução democrática para os problemas, após lembrar que o país perdeu 1,3 milhão de empregos neste ano e estimar que outros 1,8 milhão serão eliminados em 2016. "Acredito que só com a mobilização popular, em todos os cantos, a situação vai mudar", afirmou Serra, em discurso feito no caminhão de som do movimento "Vem Pra Rua", em São Paulo.

Principal adversário da presidente Dilma nas últimas eleições, Aécio Neves (PSDB) não participou do protesto em Belo Horizonte, como ocorreu em agosto, quando se uniu a manifestantes na Praça da Liberdade, na capital mineira, fez discursos em cima de dois carros de som e foi recebido com entusiasmo por muitos dos participantes do protesto anti-governo.

Presente na avenida Paulista ontem, o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), foi um dos políticos mais tietados, alvo de vários pedidos de "selfies" e de manifestações de apoio. Caiado chegou a dizer que era a favor da saída de Dilma, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, quando foi questionado por manifestante se concordava com a faixa "Fora Dilma, Renan e Cunha". "Concordo", afirmou. Na sequência, ao ser questionado pelo Valor se, então, iria lutar pela saída dos três, Caiado recuou e não citou os peemedebistas. "Neste momento a prioridade é o impeachment da presidente", disse.

Outro que tem como foco único a saída de Dilma Rousseff do cargo é o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), que também esteve na manifestação popular em São Paulo.

Questionado se estava confortável em fazer um ato contra a corrupção e, ao mesmo tempo, defender o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que responde a denúncias de envolvimento em esquema de propinas na Petrobras, Paulinho disse que o apoio ao presidente da Câmara é fundamental para aprovar o impeachment. "Na Câmara a Dilma não consegue voto [para barrar o impeachment]", disse o parlamentar.

Consciente do menor número de presentes ao evento, Paulinho disse que o ato é um "esquenta" para preparar a população para ir às ruas no início de 2016.

No Rio, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) figurava entre os manifestantes e defendeu com veemência a saída da atual presidente e a comparou com uma doença. "Ela é um câncer, um tumor cancerígeno. Tem que se retirado para não se espalhar pelo corpo do país", afirmou. Enquanto dava entrevista, o deputado era rodeado pelos gritos doa manifestantes que o cumprimentavam saudando: "Brasil decente, Bolsonaro presidente".

Em Recife, a manifestação atraiu menos de mil pessoas, ante dezenas de milhares nos eventos anteriores. Mas desta vez, em vez de apenas acompanhar a população no chão, sete políticos locais subiram aos carros de som para defender a saída de Dilma. Foram eles: Jarbas Vasconcelos (PMDB), Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Betinho Gomes (PSDB), Augusto Coutinho (Solidariedades) e Raul Jungman (PPS).

Já para o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que declarou na semana passada que não enxerga ainda elementos suficientes para o impeachment, sobrou o grito de "traidor".

Planalto prevê dificuldades no STF

Parte do governo Dilma Rousseff admite que será difícil convencer o STF de que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente deve ser anulado, como pede ação proposta pelo PC do B e encampada pelo governo. As esperan- ças do Planalto são de que o Supremo anule a sessão da Câmara que elegeu, por voto secreto, a comissão especial que vai elaborar parecer sobre o processo. O governo espera ainda que o STF decida que a comissão seja escolhida por indicação dos líderes partidários. 

Governo vê dificuldade em anular denúncia

• Planalto avalia ser provável que STF aceite início do rito de impeachment na Câmara

Beatriz Bulla - - Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Parte do governo Dilma Rousseff já admite dificuldade em convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal de que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente deve ser anulado. Apesar disso, o STF será palco de um périplo de advogados de Dilma hoje e amanhã. Líderes da oposição também farão romaria para falar com os ministros da Corte às vésperas do julgamento sobre o rito do impeachment da presidente, marcado para quarta-feira.

Na ação proposta pelo PC do B, e endossada por manifestações da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira, a base governista pede para que o Supremo reconheça que a presidente Dilma tinha direito a uma defesa prévia ao ato de Cunha de admitir o pedido de impeachment, o que não teria sido respeitado. Nessa linha, a ação do peemedebista seria nula e o processo precisaria voltar ao início.

Mas a percepção de advogados ligados à defesa da presidente é de que, durante um debate duro, o STF dificilmente optará por esse caminho. Integrantes da Corte acreditam que a tendência é de que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação, apresente um voto tido como conservador: sem avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo.

Um dos pontos que não pode ser objeto de deliberação pelo Supremo, na leitura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é exatamente a exigência de defesa prévia. Em manifestação encaminhada à Corte, Janot afirmou que não cabe ao Tribunal “criar” novas fases no processo e lembrou que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) se realizou sem a apresentação da defesa antes da abertura do processo de impedimento. Os advogados de Dilma vão argumentar que o caso de Collor foi diferente. O então presidente não tinha respaldo nem da sociedade nem do Congresso.

Comissão. Diante das dificuldades já previstas para barrar o início do rito do impeachment, o governo aposta na anulação da sessão que elegeu integrantes da Comissão Especial na Câmara que vai elaborar parecer sobre o pedido. Na semana passada, os deputados elegeram, em votação secreta, 39 integrantes de chapa composta por oposicionistas e dissidentes da base. Com a votação, o grupo já daria a largada com maioria pró-impeachment.

Mas o despacho de Fachin, que suspendeu todo o processo até quarta-feira, é visto como um alento no Planalto: no texto, o ministro adianta que não há previsão legal para o voto secreto neste caso. O entendimento é endossado por Janot. “Nas deliberações em processo por crime de responsabilidade do Presidente da República, não há espaço para votação secreta”, escreveu o procurador-geral.

O governo também espera que o plenário STF barre a possibilidade de candidaturas avulsas. Se os candidatos tiverem de ser indicados pelas lideranças partidárias, a eleição dos dissidentes da base se torna inviável.

Ministros da cúpula do Planalto evitam fazer previsões sobre o placar no Supremo, pois consideram que a divulgação de apostas no governo poderia ser interpretado como uma tentativa de interferência no Judiciário.

Advogados da presidente prepararam, porém, calendário de visitas à Corte antes do julgamento. Amanhã, integrantes de PPS, PSDB, DEM e Solidariedade também se reúnem com Fachin para argumentar que até agora o processo na Câmara foi legal.

A promessa de Fachin é entregar uma minuta de seu voto amanhã aos pares para evitar pedidos de vista. A intenção da Corte é dar uma solução rápida ao caso e jogar a discussão de volta aos políticos. Ministros já admitem que, se houver pedido de vista, irão antecipar seus votos, para que a opinião dos magistrados seja tornada pública antes da volta do recesso do Judiciário em fevereiro.

No TSE, recurso de Dilma será julgado amanhã

• Tribunal deve discutir, e um dia antes do julgamento sobre o impeachment da presidente no Supremo, fatos que levaram à investigação das contas da petista

Beatriz Bulla – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Na véspera do julgamento do rito no impeachment no Supremo Tribunal Federal, o Judiciário vai discutir outra ação envolvendo a presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta de terça-feira, 15, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso proposto pela defesa da presidente contra decisão de investigar a prestação de contas da campanha presidencial de 2014.

Em agosto, Mendes, que é relator das contas da petista no Tribunal, pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma em 2014 em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).

Ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta do TSE recurso proposto pela defesa da presidente contra decisão de investigar a prestação de contas da campanha presidencial de 2014O recurso proposto pela defesa de Dilma alega que a Corte Eleitoral já havia aprovado com ressalvas as contas da petista em 2014. Os advogados argumentam que a decisão do plenário do Tribunal já havia 'transitado em julgado' - quando não há mais possibilidade de recurso da deliberação - em abril. Portanto, não poderia ter ocorrido uma nova decisão em agosto.

Na prática, o recurso - chamado de embargos de declaração - não tem poder para reverter a decisão de agosto tomada por Gilmar Mendes, mas abre a porta para que o caso seja eventualmente levado ao Supremo Tribunal Federal.

O recurso foi proposto no início de novembro. Com a previsão de julgamento do caso na terça-feira, contudo, o TSE deve discutir mais uma vez - e um dia antes do julgamento sobre o impeachment da presidente Dilma no Supremo - os fatos que levaram à investigação das contas da petista.

No despacho de agosto, Gilmar Mendes apontou existência de "potencial relevância criminal" na campanha petista. A PF instaurou inquérito em 16 de outubro para fazer as investigações determinadas pelo ministro.

O Planalto tem argumentado que as contribuições da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que aprovou o balanço por unanimidade.

Decretos sem aval do Congresso pagaram parte da dívida pública

Ao todo, em 2015, foram liberados R$ 2,5 bi em seis decretos editados sem autorização do Congresso, o que serviu de base para a abertura do processo de impeachment. Quase 30% dos gastos se destinaram ao pagamento de serviços da dívida pública.

Decretos sem aval pagaram dívida pública

• Ao todo, em 2015, R$ 2,5 bi foram liberados sem autorização do Congresso, o que embasa processo de impedimento

Vinicius Sassine e Martha Beck - O Globo

-BRASÍLIA- Quase 30% dos gastos autorizados pela presidente Dilma Rousseff nos decretos de 2015 que ajudaram a embasar a acusação usada para o processo de impeachment se destinaram ao pagamento de serviços da dívida pública. Os seis decretos, editados sem o aval do Congresso, liberaram R$ 2,5 bilhões em créditos adicionais, dos quais R$ 703,4 milhões dizem respeito a serviços da dívida. O processo de impeachment tem como base, ainda, a suposta continuidade das “pedaladas fiscais” (atrasos nos repasses de recursos para bancos públicos).

As autorizações de gastos contemplaram ainda o custeio de bolsas de estudo no ensino superior (que contou com mais R$ 561,4 milhões, ou 22,4% do total), funcionamento das universidades federais, apoio à educação básica, custeio de missões do Exército e da Marinha e financiamento da Justiça Federal. As fontes de recursos foram excesso de arrecadação com tributos, convênios e doações, além de superávits financeiros (receitas de anos anteriores).

O mapeamento sobre o destino e a origem dos recursos foi feito pelo GLOBO com informações levantadas pela área econômica do governo e pela Consultoria de Orçamento do Senado. Pela primeira vez, é possível saber a anatomia dos decretos de Dilma que autorizaram gastos num momento em que ocorria uma queda vertiginosa da arrecadação federal e já havia um déficit das contas públicas.

Os decretos foram assinados em julho e agosto deste ano. O Congresso só aprovou a meta fiscal de 2015, com validação a um déficit de R$ 119,9 bilhões, no último dia 2. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagrou o processo de impeachment. A base é um suposto desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à lei orçamentária por conta dos decretos de créditos suplementares num momento em que a nova meta ainda não havia sido validada pelo Congresso.

O valor autorizado para o Ministério da Educação passou a contar com um crédito suplementar de R$ 304,4 milhões (12,1%) para manter em funcionamento as universidades e outros R$ 324,8 milhões (13%) para ações em educação básica. O Ministério da Defesa foi contemplado com R$ 120 milhões (4,8%) para missões de Exército e Marinha.

Outro decreto autorizou recursos para órgãos fora do Executivo. A Justiça do Trabalho foi autorizada a gastar R$ 170,8 milhões com apreciação de causas trabalhistas. Já a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral e a Justiça do Distrito Federal passaram a contar com uma previsão nova de R$ 12,7 milhões.

A edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso foi usada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovar parecer pela rejeição das contas de 2014 de Dilma. Num parecer de outubro deste ano, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público (MP) junto ao TCU, apontou a repetição dessa prática em 2015, o que foi reproduzido no pedido de impeachment. O entendimento no TCU é que os superávits e excessos de arrecadação são fictícios e que não importa como o dinheiro foi gasto.

Essa interpretação é questionada por técnicos da equipe econômica, que enumeram diversas razões para os decretos serem considerados corriqueiros, legais e sem impacto nas contas do governo. Primeiro, segundo esses técnicos, não há aumento de gastos, mas apenas uma autorização orçamentária. Eles argumentam que o que vale para o cumprimento da meta é decreto de contingenciamento, feito numa fase anterior à abertura dos créditos e que define quanto cada ministério é autorizado a gastar. Assim, quanto os decretos foram editados, eles não alteraram o valor que poderia ser gasto por cada pasta.

— Ao receber suplementação de crédito, o ministério não recebe uma autorização para gastar mais, pois o limite de empenho dele não aumenta. Se ele tem 80 de empenho, esse valor não muda com o decreto — disse um técnico.

Além disso, alega a equipe econômica, a maior parte das receitas incluídas nos decretos é vinculada, ou seja, não pode ser gasta livremente. Um “excesso de arrecadação” não pode ser usado para pagar dívida.

Integrantes do governo sustentam ainda que os pedidos — com indicação da origem e do destino do dinheiro — são feitos pelos próprios órgãos e, quando a fonte é um excesso de arrecadação, trata-se de imposto, doação ou convênio específicos.

— Não faz sentido pegar excesso de arrecadação de um convênio e pagar dívida. Como esses R$ 700 milhões usados para pagar dívida pública afetariam o superávit? É uma contradição — diz um técnico.

Prática considera comum

O questionamento a créditos suplementares é recente, segundo os técnicos. Foi iniciado em outubro, quando o TCU validou parecer pela rejeição das contas de Dilma.

— Isso sempre foi comum, ninguém nunca teve medo de assinar decretos de suplementação. Agora, existe uma insegurança jurídica. Isso tudo está autorizado por leis. Estados e municípios estão acostumados a fazer essas autorizações — afirma uma fonte.

Decretos dessa natureza não são numerados, como é feito desde 1991. Até a edição pela presidente Dilma e a publicação no Diário Oficial, os seis decretos passaram por 40 técnicos, segundo integrantes da equipe econômica. O pedido inicial é encaminhado pelo órgão e passa a ser avaliado em diversas instâncias do governo.

Técnicos do tesouro alertaram sobre ‘pedaladas’

- O Globo

-BRASÍLIA- O corpo técnico do Tesouro Nacional fez, ao longo dos últimos dois anos, uma série de alertas aos dirigentes do Ministério da Fazenda sobre a prática das “pedaladas fiscais” (atrasos nos repasses de recursos para bancos públicos) e seus possíveis impactos sobre as contas públicas e sobre a avaliação das agências de risco em relação do Brasil.

Reportagem publicada pelo jornal “Valor Econômico” na última sexta-feira revelou que, em 2013, um relatório de 97 páginas sobre a situação fiscal e econômica do Brasil foi apresentado ao então secretário do Tesouro, Arno Augustin, alertando que o país poderia sofrer um rebaixamento das agências num prazo de até dois anos e que, no final de 2015, o Tesouro estaria com um passivo de R$ 41 bilhões referentes a atrasos no pagamento de subsídios.

De acordo com o “Valor”, o trabalho dos técnicos foi visto como um ato de rebelião de escalões inferiores. Numa reunião feita por 19 coordenadores do Tesouro com Arno Augustin para apresentar os principais pontos do documento, o único aspecto com o qual o chefe concordou foi com o fato de que precisava melhorar sua relação com a equipe. O ex-secretário era conhecido por ter um temperamento explosivo, o que causava desconforto entre seus subordinados.

Mesmo com os sucessivos alertas, o governo manteve a estratégia, que resultou numa forte deterioração das contas, na elevação das dívidas bruta e líquida, na rejeição das contas do governo relativas a 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e no rebaixamento e perda do grau de investimento do país junto à agência de classificação de risco Standard &Poor’s.

Ex-ministro diz que maioria do PMDB quer deixar governo

• Convenção do partido, marcada para março, pode ser antecipada

• Segundo Eliseu Padilha, com a decisão, legenda ficaria liberada sobre afastamento de Dilma

O ex-ministro Eliseu Padilha — principal aliado do vicepresidente Michel Temer — afirmou, em entrevista a Júnia Gama, que a decisão de antecipar a convenção do PMDB será tomada se o governo interferir na disputa pela liderança do partido na Câmara e ajudar Leonardo Picciani (PMDB-Rio) a retomar o posto. “Na base do partido, a diferença é muito grande a favor de sair do governo. A maioria absoluta é pela saída”, diz Padilha.

‘A diferença é muito grande a favor de sair do governo’

• Braço-direito do vice Michel Temer, o ex-ministro de Dilma Rousseff diz que, se a decisão do PMDB for por deixar a base aliada — o que para ele hoje é a posição majoritária —, é natural que o partido fique liberado para apoiar o impeachment. Padilha, no entanto, acredita que não haverá unanimidade no partido

Júnia Gama - O Globo

-BRASÍLIA- O ex-ministro Eliseu Padilha, que deixou o cargo há cerca de dez dias — logo após a deflagração do processo de impeachment da presidente Dilma Rouseff — disse ao GLOBO que a decisão sobre quando o PMDB deve deixar o governo será tomada na convenção do partido, marcada para março. Ele alertou, no entanto, que ela pode ser antecipada, ainda esta semana, caso o governo interfira na disputa pela liderança do PMDB na Câmara e ajude Leonardo Picciani (PMDBRJ) a retomar o posto. O ex-ministro nega que o grupo ligado a Michel Temer esteja trabalhando pelo impeachment, mas admite que o vice-presidente e seus aliados têm mantido conversas com lideranças políticas e setores do empresariado. Segundo Padilha, nestas conversas, Temer se coloca como um “legalista” e diz que não adotará medidas para “impulsionar ou não” o impeachment.

A convenção do partido será antecipada?

Para haver convocação, são necessários nove diretórios concordando, e isso já existe. No começo desta semana, a gente vai ver. A convocação pode ser feita de três formas: com os nove diretórios, com uma decisão da Executiva ou diretamente pelo presidente do partido. A única hipótese de analisarmos logo isso esta semana é se o governo forçar a volta do (Leonardo) Picciani à liderança do PMDB (na Câmara).

Pode haver uma decisão sobre impeachment?

Antes da convenção, acho muito difícil. Vamos admitir que na convenção o PMDB decida ficar no governo: claro que, neste caso, é contra o impeachment. Se a decisão for sair do governo, é natural que o partido fique liberado desse compromisso. Não é que todo mundo vai ser contra ou a favor do impeachment, não pense que vai ter unanimidade no PMDB.

O que defende a maioria no PMDB hoje?

Na base do partido, a diferença é muito grande a favor de sair do governo. A maioria absoluta é pela saída.

O senhor é a favor da saída?

Essa é uma questão maior do partido. Minha opinião é a que menos conta. O que tenho que fazer é ouvir e procurar construir a unidade.

E Temer?

Michel é o maior trabalhador da unidade do partido, se encontra realmente dividido. Ele tem que se guardar para ver onde ele pode ajudar e aumentar o sentido da unidade.

Sair do governo e defender o impeachment são coisas distintas?

Temer deixou claro que nunca se envolverá diretamente nesse processo de impeachment. Não dá para confundir saída do governo com defesa do impeachment. Uma coisa é o PMDB, por que vai ter candidatura própria em 2018, querer deixar o governo. Outra coisa totalmente diferente é o impeachment. A cada dia, sua agonia. Vamos aguardar março e ver qual será a situação reinante para saber o que vai acontecer.

Não é o momento de discutir isso?

Pelo fato de ter sido ministro até ontem, entendo que não tenho condições de participar desse tipo de discussão sobre futuro governo. Minha missão agora é ajudar a ter a máxima unidade possível no PMDB. Unidade absoluta no PMDB é quase sonho, mas tentaremos ficar o mais próximo possível da unidade do partido para sustentar bem o projeto de 2016, de 2018, e de contribuir para que o Brasil consiga sair da crise política, que é a única forma de iniciar a saída da crise econômica.

Qual sua participação nas conversas com lideranças partidárias sobre um eventual governo Temer num cenário pós-impeachment?

Eu não falei com nenhum parlamentar pedindo qualquer adesão ao impeachment. Este é um processo sobre o qual eu me defini como alguém que vai acompanhar a posição tomada coletivamente pelo partido. Em relação a mim, não existe esse tipo de conversa. Se existe, não é da minha parte, não tenho participado de nada que diga respeito a futuro governo. O que falei com alguns deputados foi sobre a questão da liderança, onde se estabeleceu uma disputa entre o então líder Picciani e a direção do partido. Mas essa é uma questão que não diz respeito ao processo de impeachment diretamente.

O senhor tem conhecimento dessas conversas?

Ouço dizer que pessoas conversam.

Temer tem discutido isso?

Eu sei que ele conversa com muita gente, mas não sei o teor. Muita gente veio conversar com o Michel depois de ter sido lançado o programa “Ponte para o futuro”, que aponta para soluções que possam ser adotadas pelo atual governo e pelo PMDB na sua campanha de 2018.

Como o vice-presidente se coloca em relação ao impeachment?

Sempre que o Michel fala conosco sobre esse tema, ele diz que, como alguém que fez a vida como constitucionalista, como legalista, como alguém que observa a absoluta legalidade, ninguém pode esperar que ele adote qualquer medida no rumo de impulsionar ou não o impeachment.

Há relatos de que hoje Temer se mostra como uma alternativa de forma mais assertiva que antes...

Depois que nós deixamos a articulação política, ele ficou mais distante do governo, só tem comparecido quando é chamado pela presidente. Houve um distanciamento. Mas quem colocou o presidente do PMDB e vicepresidente da República como alternativa foi a eleição dele como vice-presidente e o texto da Constituição Federal. Essa previsão é da Constituição: o vice-presidente é a alternativa natural.

A interferência de aliados de Temer na destituição de Picciani foi lida pelo Palácio do Planalto como um movimento pró-impeachment.

Muitos deputados que são contra o impeachment, a começar pelo próprio novo líder Leonardo Quintão (PMDB-MG), entenderam que era melhor trocar o líder. Não pode ser esquecido que, enquanto o Leonardo Quintão trabalhava muito em Minas Gerais pela eleição de Dilma e do vice Michel, Picciani comandou uma verdadeira guerra contra eles, a favor do seu principal adversário, Aécio Neves. Quem afirmar que quem apoia o presidente do PMDB nesta disputa é a favor do impeachment está querendo fazer com que os peemedebistas que seguem a orientação do partido se convertam em atores próimpeachment, o que é muito ruim para o governo.

Mas Picciani foi destituído justamente porque queria indicar apenas deputados contrários ao impeachment para a comissão que analisará o processo...

Pode até majoritariamente ter sido assim, mas existem muitos deputados contra o impeachment e que decretaram a destituição. Há a intenção de confundir a questão da liderança com o impeachment para criar um claro benefício para quem postula a liderança. Inclusive alertei ao ministro Jaques Wagner que havia esse movimento pela substituição do líder na segunda-feira e disse que eu era favorável porque ele tinha entrado em choque contra Temer.

O governo erra ao apoiar Picciani?

É um equívoco do Planalto porque vai forçar o partido a tomar uma posição oficial sobre a saída do governo, o que está previsto para acontecer apenas em março.

Oposição quer ‘janela de infidelidade’ aberta só após impeachment

A abertura da “janela de infidelidade”, aprovada na semana passada pelo Senado, pode garantir a maioria no Congresso para um novo presidente se for implementada apenas depois da decisão sobre o afastamento de Dilma Rousseff.

Oposição pede ‘janela de infidelidade’ só após processo de impedimento

• Ideia é que troca-troca sirva para dar maioria no Congresso ao novo presidente

Isabel Braga e Júnia Gama - O Globo

-BRASÍLIA- Líderes da oposição defendem que a “janela da infidelidade”, aprovada na semana passada pelo Senado, só comece a valer depois da conclusão do processo de impeachment na Câmara. Os senadores decidiram fatiar a emenda da reforma política, aprovando apenas a possibilidade de troca de partido, sem punição, 30 dias após a promulgação da proposta.

A tese dos oposicionistas é de que o momento é de grande instabilidade política e que a janela seria uma passo importante para o permitir o redesenho do quadro partidário após a definição de quem comandará o país.

No dia em que a emenda foi aprovada, senadores da oposição levaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta de que a promulgação da emenda só aconteça após o desfecho da crise política. Em plenário, Renan avisou que ela só seria feita após conversa com os líderes, já que não há prazo para a promulgação de emendas.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), defende esperar o desfecho da crise para que a janela permita um rearranjo que garanta governabilidade. Ele avalia que a oposição sairá maior no pós-impeachment, mesmo que ele não se concretize.

— Haverá uma rearrumação grande do quadro partidário, tendo em vista o desfecho da crise política que culminará com a apreciação do impeachment. Se o governo enterra o impeachment, é um quadro que fortalece o governo e é preciso garantir o mínimo de governabilidade. Mas se ele for aceito, a janela também será importante — disse Mendonça Filho.

Líder da minoria, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também entende que o momento de instabilidade dificulta os movimentos partidários:

— Apesar de achar que no PSDB teria um resultado positivo, o momento não é para mexer em algo com tão grande repercussão na vida política.

O PSB é um dos que podem ser impactado com a janela. O partido teme, caso decida apoiar o impedimento de Dilma, a debandada dos cerca de 10 deputados do PSB que atualmente se posicionam contra o processo, quando a janela partidária for promulgada.

— Se tivermos uma posição da Executiva a favor do impeachment antes do processo estar consolidado e a janela partidária for promulgada logo depois, vão ter uns fujões que vão querer migrar para um partido mais a favor do governo — afirma um integrantes da cúpula do PSB.

Entre os partidos aliados, o PT diz que é contrário à própria janela da infidelidade, independende da data de sua promulgação. Já o PSD, de Gilberto Kassab, defenderá a promulgação antes da decisão sobre impeachment.

— Na expectativa do êxito do impeachment, a oposição acha que vai colocar a rede e os peixes vão cair. Impeachment e a janela são coisas independentes — afirmou o presidente do PSD, Guilherme Campos.

O PMDB ajudou a aprovar a emenda, mas ainda não definiu como se posicionará.

— Sem a participação do PMDB, por certo esse tema não teria sido aprovado. Penso que Michel irá opinar sobre isso quando for consultado. Mas temos no PMDB diretórios estaduais a favor e contra. Acho que é um processo que vai ter influência nesta decisão — afirmou Eliseu Padilha.

Tucanos admitem integrar eventual governo Temer

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, BRASÍLIA - Após discursar pela primeira vez em um ato pró-impeachment, líderes do PSDB de São Paulo admitiram neste domingo (13) participação num eventual governo de Michel Temer.

O senador José Serra (SP) –que discursou ao pé do trio elétrico do movimento Vem Pra Rua– disse que "se houver um novo governo, vai ter entendimento com base no programa, com base no que se pretende fazer no Brasil".

O senador Aloysio Nunes Ferreira foi na mesma linha. Segundo ele, existe "uma predisposição" do PSDB de participar do governo de Temer.

"Se apoiamos o impeachment, temos a predisposição de apoiar o governo", disse.

Aloysio Nunes ressaltou que tudo dependerá das condições ofertadas por Temer. "Ele vai romper com o método PT, vai ser esse presidencialismo de coalizão avacalhado? Ou vai romper com isso? Vai depender dessa resposta. Dependendo das condições e do programa, podemos participar".

Ontem foi a primeira vez que os dois discursaram na avenida Paulista em apoio ao impeachment. Até então, tucanos iam às ruas, mas se mantinham discretos.

Entre os principais líderes do partido, não participaram dos atos o senador Aécio Neves (MG), o governador Geraldo Alckmin (SP) e o ex-presidente Fernando Henrique.

Após discursar, o secretário estadual Floriano Pesaro relatou que o PSDB está conversando com Temer, inclusive sobre presença na equipe ministerial. "Ele precisa de uma coalizão para governar", disse Pesaro, contando que foi à Paulista com o consentimento de Alckmin.

Após aderir ao ato em Natal, o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), afirmou que o partido apoiará Temer "sem condicionamento de participação".

Neste domingo, tucanos minimizaram o baixo quorum dos protestos em comparação aos anteriores, alegando que o ato fazia parte de um processo.

"As pessoas estão vindo para as ruas. Vão continuar. Não vale só um dia. Vale o processo. Basta olhar as pesquisas", disse Serra.

Com rosto pintado de verde e amarelo, Aloysio afirmou que "quando for marcada a votação do impeachment, o Brasil vai ser inundado por manifestações enormes".

A avaliação do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), é que a mobilização crescerá a partir de janeiro. "As manifestações deste domingo foram marcadas em cima da hora e num momento do ano que não é o ideal", justificou.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que a manifestação cumpriu um papel de "esquenta".

Para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), os atos tiveram um sentido de comemoração. "Saíram as ruas para comemorar o que era visto como impossível".

Aécio Neves: A vida não espera

- Folha de S. Paulo

A juventude brasileira termina o ano assustada. Poucas vezes o país viveu uma derrocada tão brutal como a atual, atingindo em cheio os planos das novas gerações.

Enquanto as questões políticas mobilizam a opinião pública, os jovens que chegam ao mercado de trabalho estão encontrando as portas fechadas. Só nos últimos 12 meses, mais de 1 milhão de brasileiros perderam seus empregos. Grande parte dos novos desempregados tem até 24 anos de idade.

Com o PIB deste ano em queda livre, economistas já preveem recessão até 2017, o que significa para milhões de brasileiros o caos num futuro próximo.

Não bastasse isso, a tragédia ambiental que se abateu sobre Mariana e se estendeu pelo Rio Doce até o oceano deixou um rastro de destruição que contamina o presente e o futuro. Em seu lugar surgiu uma paisagem devastada. Quantas gerações serão necessárias para nos recuperarmos desse desastre ambiental?

Parte inestimável da nossa flora e fauna morreu, e, com ela, o território de trabalho e emprego que abastecia centenas de municípios. Os expulsos de suas terras certamente seguirão a sina de engrossar o contingente urbano saturado de infortúnios. E em especial os jovens.

Nas cidades, são também eles os principais alvos da violência. Entre os 55 mil assassinados por ano no Brasil, são os jovens as vítimas preferenciais. São vidas e dores invisíveis escondidas pela frieza das estatísticas.

Uma juventude anônima que se esgota antes da hora. Este é o Brasil da ausência do Estado, onde as prioridades do governo não dialogam com a realidade.

Este mesmo Brasil está hoje diante de uma outra tragédia que comove e revolta. Milhares de novas gestantes vivem sob o signo do medo, em função da epidemia do zika –o vírus causador de microcefalia nos bebês. O mosquito transmissor é responsável pela maior epidemia de dengue de nossa história. Já são mais de 1,5 milhão de casos notificados, 811 pessoas morreram neste ano.

Na falta de saneamento e na negligência com a saúde pública, prolifera não apenas o mosquito que mata, mas, igualmente, a nossa vergonha. Os meninos e meninas que já nascem com má-formação do cérebro serão para sempre o retrato cruel de nossa incompetência em lidar com prioridades e emergências.

E neste cipoal de notícias ruins, temos como pano de fundo uma grave crise de governabilidade, fruto dos erros e omissões de um modelo de gestão que vive seus estertores. Mais cedo ou mais tarde, dentro dos trâmites constitucionais e democráticos, esta crise será resolvida.

Até lá, há um país que não pode permanecer paralisado, esperando indefinidamente por soluções e perspectivas. Responsabilidade não se adia. A realidade não espera. A vida não espera.

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Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB

Ricardo Noblat: Quem é o futuro

- O Globo

“Sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.” MICHEL TEMER, em carta a Dilma

Dentro do PT e do governo, o clima é de desânimo. Ninguém teve coragem até aqui para dizer à presidente Dilma que o impeachment está na soleira da porta do gabinete dela, no terceiro andar do Palácio do Planalto, e talvez não demore tanto para entrar. “Infelizmente, ela já foi”, limitou-se a observar um amigo, na última quinta-feira, um dos poucos ministros que Dilma leva em conta.

ESTE TALVEZ seja o principal problema de Dilma: ela gosta de pouca gente; quase não confia em ninguém, nem mesmo nos que lhe são mais próximos; e tem horror a políticos. Em contrapartida, desperta os instintos mais primitivos dos que tratou mal alguma vez, ou não atendeu. Michel Temer? Esqueça. Eduardo Cunha? Não. O maior eleitor do impeachment de Dilma é ela própria.

OUTRO DIA, Dilma pediu aos seus ministros que a defendessem em entrevistas. Poucos o fizeram. A maioria receia dizer algo que seja mal interpretado por Dilma e lhe custe uma repreensão. Acostumaram-se ao silêncio e a jogar na retranca. Muitos acumulam mágoas. É duro ouvir gritos vez por outra. Na dúvida, arriscar-se para quê?

MAIS SEGURO É nada fazer que não tenha sido autorizado previamente por Dilma. Pois uma mulher que já mandou o diretor do Tesouro sair de uma reunião só porque estava despenteado... Ou que se desentendeu com a ama do Palácio da Alvorada, descontrolou-se e jogou cabides nela, que revidou jogando cabides na presidente... Dilma é uma granada sem pino.

FORA OS LÍDERES do governo e do PT, e esses mais por obrigação do que por gosto, são raros os políticos de peso na Câmara e no Senado que defendem Dilma, o seu governo e o seu mandato. No impeachment de Fernando Collor, os chamados cardeais do Congresso mandavam ali e conduziam seus pares. Hoje, na Câmara, manda o baixo clero. E os cardeais que restam se ocupam em conspirar no plenário contra Dilma.

HÁ MUITA dissimulação e esperteza. E vontade para arrancar de um governo em ruína o que ele ainda pode dar. Por mais que ele dê, contudo, ninguém quer retribuir com os votos necessários para derrotar o impeachment. De resto, Dilma tem fama de quem promete e não entrega. De resto, o vice-presidente Temer tem fama de que entrega o que promete. E ele tem mais para oferecer do que Dilma.

TEMER TEM o futuro para oferecer. Um futuro com as mesmas dificuldades enfrentadas por Dilma, mas um futuro. Com que futuro Dilma acena? Por que se acreditar que, superado o impeachment, o desempenho dela no cargo jamais lembrará o desastre que é? A presidente sem apoio popular, sem autoridade política, sem plano de governo, de repente se recuperará só porque não caiu?

PARA QUE NÃO caia, só lhe restam dois caminhos: brigar com Temer, tomando-lhe o PMDB, ou se recompor com ele. E com ele e o PMDB compartilhar o poder até 2018. Temer pregou o aparecimento de quem possa unificar o país. Para que seja ele o unificador, Temer terá de unificar primeiro seu partido. É nisso que está empenhado. Por enquanto, Dilma dá sinais de que escolheu brigar com ele.

NÃO SERIA o mais recomendável. Com a carta chorosa, Temer fez 1 x 0 em Dilma. Fez 2 x 0 ao obter maioria na Comissão Especial que julgará o impeachment. E fez 3 x 0 ao trocar o líder do PMDB aliado de Dilma por um líder seu aliado. Temer guarda a bala de prata para matar Dilma, se for o caso: a antecipação do Congresso que levaria o PMDB a romper com o governo.

José Roberto de Toledo: As três chances de Dilma

No sistema de poder brasileiro, milhares de manifestantes nas ruas não se equivalem a algumas dezenas de peemedebistas nos palácios. Selfie por selfie, enquanto uns se imortalizam em autorretratos, outros perpetuam o interesse próprio. Por mais que gritem, caras-pintadas nunca são tão ouvidos quanto caras de pau. Não é questão de boniteza, é apenas como funciona.

O jogo político continua sendo decidido entre paredes, em ambientes com ar condicionado projetados por Oscar Niemeyer. Em Brasília, o PMDB joga sempre em casa. O PT acha que a casa é dele, mas sofre da síndrome do inquilino que se julga proprietário. Os presidentes passam, e os peemedebistas ficam. Muito antes de adolescentes ficarem uns com os outros, o PMDB já ficava com o poder. Namoradeiro, parece que vai ficar de novo.

O jantar da semana passada na casa de Eunício Oliveira, líder do PMDB no Senado, estará para sempre na crônica política do País como o melhor serviço de vinho já experimentado entre poderosos. Mas enquanto todos atentavam aos respingos da noite, esqueceu-se o contexto da festa: Michel Temer e os 40 senadores. O vice-presidente inconformado com o prefixo era o não senador mais desenvolto entre os convivas. Circulava como candidato eleito.

Quarenta senadores não é um número qualquer. Trata-se da metade da Casa, se considerarmos que o presidente nunca vota. É o mesmo presidente, Renan Calheiros, que, além de ser um dos festeiros, está trabalhando abertamente para que a última palavra sobre o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência seja dos senadores.

Segundo a vontade de Renan, também cabe ao Senado decidir pela abertura do processo de impeachment do presidente da República. Esse desejo seria irrelevante se não tivesse respaldo em outros ambientes refrigerados de Brasília. O procurador-geral Rodrigo Janot escreveu ao Supremo Tribunal Federal sustentando a mesma tese. E ainda defendeu que a decisão seja por maioria de votos. Isto é, o cargo de Dilma estaria nas mãos de 41 senadores.

Há quem tenha comemorado tal parecer entre os petistas. Mas quem deve celebrar, mesmo, são os senadores. Alijados até agora das contabilidades contra e a favor do impeachment, estão à beira daquilo que um tuiteiro chamou de “Black Friday” do Senado. Quem decidirá se Papai Noel existe ou não para a Câmara Alta é o STF.

Nesta quarta-feira, os ministros de toga devem definir o rito do impeachment. Rito, no caso, tem duplo sentido. Significa não só quais são os quóruns, prazos e arenas, mas também o ritual. A decisão servirá para dar pompa e respeitabilidade a um processo que vem sendo comandado só por Eduardo Cunha e similares. Ao ritualizar os procedimentos, o STF ajudará a legitimá-lo.

Quem convive cotidianamente com os ministros aposta que eles reproduzirão, com um data vênia aqui e ali, o rito decidido e publicado pelo próprio STF em 1992, para orientar o impeachment do então presidente Fernando Collor. Se for assim, o Senado vai ter sua cota de decisão, assim como a Câmara. Na prática, significará que o afastamento da presidente terá que ser referendado pelas três principais instâncias da República.

Ao final, se Dilma não tiver seis ministros no STF, não evitar os votos de 342 deputados contra ela e tampouco convencer 41 senadores a não votarem pelo impeachment (vale se ausentar ou se abster), é porque terá perdido o mínimo de sustentação que um presidente precisa para continuar no cargo. Pelo sorriso indisfarçado de Temer, ele e o PMDB já fizeram as três contabilidades e gostaram do resultado.

Na dúvida de com quantos senadores pode contar, Dilma poderia pedir a Eunício que promova outro jantar e que, desta vez, a convide em vez de Temer. É só ver quantos aparecerão. Não vale, porém, convidar Kátia Abreu e José Serra. Ou um ou outro.

Valdo Cruz: O medo das ruas

- Folha de S. Paulo

O Palácio do Planalto respira aliviado. Os protestos deste domingo não jogaram mais lenha na fogueira do impeachment, o que ajuda a conter o ânimo daquela turma que está a um passo de abandonar o barco em tempos revoltos.

A equipe dilmista já trabalhava com um cenário de manifestações fracas, mas temia que elas empolgassem um pouco mais, indicando tendência crescente das manifestações contra Dilma pela frente.

Resultado, o governo petista ganha tempo para enfrentar seu momento mais delicado nestes 13 anos de poder. Sua situação é de paciente na UTI, com seus herdeiros e inimigos já discutindo abertamente o que fazer no dia seguinte.

Depois da sua carta-desabafo, o vice Michel Temer deu o aviso público aos navegantes. Há uma expectativa de poder logo ali, à disposição daqueles que estão cansados do governo e querem mudar.

Daí que, a partir de agora, qualquer erro, vento contra ou fato imponderável podem servir como o empurrão final, aquele que pode desligar os aparelhos e promover a troca de guarda no Palácio do Planalto.

O vento contra e forte neste momento viria das ruas. Não veio. Com as férias de janeiro chegando, protestos devem ganhar força, se ganharem, apenas depois do Carnaval.

Erros este governo é pródigo em cometer. Agora mesmo promete retaliar aqueles que o traem. Nada mais correto. Só que a decisão pode ter vindo um pouco tarde. A turma está naquela fase de avaliar se vale a pena ter cargo nesta administração.

Quanto ao imponderável, a Operação Lava Jato tem na sua prateleira uma série de delações premiadas, prontas para revelar novidades que podem servir de combustível para um processo de impeachment no Congresso. Algumas já feitas.

Enfim, tudo somado, é uma grande ironia ver o PT, partido que nasceu das ruas, ter medo delas e comemorar discretamente que o povo tenha ficado mais dentro de casa.

Denis Lerrer Rosenfield: O impeachment

- O Globo

O governo petista desconhece o princípio lógico de não contradição. Suas posturas são contraditórias entre si. Não em poucos casos denotam uma falta completa de sentido. Não seria, pois, de estranhar que suas políticas primem pela desorientação mais extrema. A ausência de pensamento é o seu norte.

Os argumentos utilizados contra o impeachment chegam a ser risíveis. Alardeiam como sendo um golpe um instituto de nossa própria Constituição.

Primeiro. Se o impeachment é golpe, os golpistas são os petistas, a começar pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner, que defendeu o impeachment dos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. O mesmo vale para o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, que defendeu, inclusive em artigo publicado na “Folha de S.Paulo”, o impeachment do ex-presidente Fernando Henrique. Não sem razão os senadores Lasier Martins e Ana Amélia Lemos demonstraram no Senado, ao divulgarem esses fatos, a sua mais total indignação.

Segundo. Não faltam petistas disfarçados de intelectuais, ou vice-versa, que apresentam como pretensos argumentos a suposta ingovernabilidade resultante do processo de impeachment. A ingovernabilidade, aliás, foi produzida pelo atual governo. Nela já vivemos. Ora, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor terminou por resolver um problema de ingovernabilidade, assumindo o seu vice, Itamar Franco, que realizou um governo de unidade nacional. Lá se originou o Plano Real, elaborado por seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique, que o concretizou quando ele mesmo presidente. Saiu um novo Brasil que sentou as bases, inclusive, do primeiro mandato do ex-presidente Lula.

Terceiro. O Brasil se vê diante de uma situação análoga. O desgoverno Dilma já chegou ao seu limite, levando o país a uma condição extremamente perigosa, com o PIB afundando cada vez mais, o desemprego e a inflação aumentando, na ausência completa de soluções e na quebra total de expectativas. A corrupção e o desvio de recursos públicos estouram de todos os lados. Estão, neste sentido, dadas as condições para que assuma o vice-presidente Michel Temer, em um governo de unidade nacional, voltado para a pacificação do país. Uma nova equipe ministerial e uma injeção responsável de esperança e mudança propiciariam o nascimento de outro país.

Quarto. O impeachment é um instituto democrático, que faz parte de nossa própria Constituição. Qualificar o impeachment como golpe significaria considerar a nossa própria Constituição enquanto golpista, o que não faz nenhum sentido. Contudo, a busca de sentido não parece fazer parte dos que sustentam tal posição. Primam pela não aplicação do princípio de não contradição, fazendo-os assumir posições francamente insensatas.

Quinto. Qualificar o processo de impeachment como viciado por ter sido iniciado pelo deputado Eduardo Cunha é outra pérola da má-fé. O deputado agiu enquanto presidente da Câmara dos Deputados, no exercício de suas funções, no respeito à Constituição. Ele não fez nenhum julgamento, porém apenas deflagrou o processo a partir de um pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O que está, doravante, em questão é a argumentação apresentada. Desviar o foco para as atribulações do deputado na Comissão de Ética é somente a expressão de um artifício político voltado para distrair a atenção da questão central do desgoverno Dilma.

Sexto. Note-se que não cabe ao presidente da Câmara, nem à própria Câmara, julgar no sentido estrito o impeachment, na medida em que essa atribuição é exclusiva do Senado. O juízo da Câmara não é um juízo propriamente de mérito, mas tão somente de admissibilidade a partir de uma Comissão Especial, que passa a seguir o seu próprio procedimento. Nela, e depois no plenário, é que se desenrolará, a rigor, o jogo das forças políticas, em que os argumentos dos diferentes lados serão esgrimidos. E este jogo terá como base o pedido de impeachment apresentado pelos seus juristas autores.

Sétimo, o impeachment é um instituto do regime presidencialista, que é analogicamente concebido como uma forma do voto de desconfiança, que caracteriza os regimes parlamentaristas. Em ambos, trata-se de um juízo sobre o mau governo, chamando os que o exercem à sua responsabilização. Ou seja, o impeachment é aventado em situações extremas de mau governo, com infrações, entre outras, à Lei Orçamentária (Lei da Responsabilidade Fiscal, no caso das "pedalas fiscais" e de decretos sem base orçamentária, não autorizados pelo Congresso) e à improbidade administrativa (omissão no petrolão, por exemplo, independentemente de a presidente ter se aproveitado pessoalmente ou não da corrupção).

Sétimo. Neste sentido, o impeachment é impropriamente nomeado “crime”, por não ser crime no sentido penal do termo, mas por chamar a presidente à sua responsabilização por atos cometidos em sua gestão. Frise-se que se trata da responsabilização administrativa e política de nossa governante máxima, algo que pode ou não estar conectado com um crime penal, que seria, então, julgado pelo Supremo, e não pelo Senado. Ou seja, o impeachment é apenas analogicamente considerado “crime” na falta de um termo melhor, por não compartilhar os elementos básicos do crime no sentido penal. Logo, o argumento de que a presidente é “honesta” não tem nada a ver com o crime de ‘responsabilidade”. Trata-se de mera distração política.

Por último, o impeachment é um julgamento eminentemente político, chamando, no caso, a presidente à responsabilização de seus atos, que mergulharam o país nesta enorme crise. Como bem pontuou o saudoso ex-ministro Paulo Brossard, em seu livro “Impeachment”: “A ideia de responsabilidade é inseparável do conceito de democracia. E o impeachment constituiu eficaz instrumento de responsabilidade e, por conseguinte, de aprimoramento da democracia”. A ele minha homenagem.

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Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Marcos Nobre: Impeachment contaminado

• Não há como caminhar com Eduardo Cunha

- Valor Econômico

O PMDB é uma empresa de fornecimento de apoio parlamentar, com cláusula de permanente revisão do valor do contrato. Na qualidade de maior empresa do ramo, estabelece sempre o parâmetro dos preços praticados nesse mercado. Todas as demais empresas aguardam a negociação do PMDB para a fixação do preço de seus serviços. Se quiser governar, qualquer governo está obrigado a estabelecer primeiro um acordo com o líder do cartel do sistema político.

A Operação Lava-Jato colocou em risco não apenas essa liderança, mas a própria sobrevivência do PMDB e das parcerias público-privadas que o sustentam. Afinal, se a Justiça prende e mantém presa gente rica de verdade, se encarcera por meses a fio os grandes empreiteiros que financiam as campanhas políticas, o que não fará com os seus financiados? Em um primeiro momento, a expectativa foi a de sempre: o governo não vai atirar no próprio pé, não vai permitir que a Lava-Jato atinja o serviço essencial de apoio parlamentar.

Só que fazer isso significaria que, além de carregar nas costas a pior recessão em mais de duas décadas, Dilma Rousseff teria também de encarnar sozinha toda a corrupção do país. E aí certamente cairia. A tentativa de sempre de cortar os fios soltos já não tinha mais o lastro de antes de junho de 2013. O trabalho meticuloso da força-tarefa da Lava-Jato e o amplo e difuso apoio popular de que dispõe dificultaram enormemente o bloqueio político da operação. Por paradoxal que possa parecer, o que manteve Dilma no governo até agora foi o fato de não ter obstruído a Lava-Jato. Nem mesmo para tentar salvar figuras do próprio PT.

Mas o que colaborou para que Dilma não caísse também impediu que conseguisse se firmar. A situação pareceu mudar em fins de setembro, quando a presidente resolveu entregar parte substancial de seu governo a Lula. Foi o primeiro e único momento em que se esboçou algo que, à distância, parecia se assemelhar a um governo. Durou o tempo de uma denúncia ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em mais uma dessas coincidências que só a política é capaz de produzir, cerca de 15 dias depois da abdicação de Dilma em favor de Lula o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que o presidente da Câmara mantinha contas na Suíça. Em 14 de outubro, o PSOL e a Rede apresentaram denúncia contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara. No dia seguinte, Janot protocolou novo pedido de investigação do deputado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo Cunha interpretou o movimento como o de um governo que tinha pela primeira vez alcançado alguma estabilidade e que pretendia a partir dali remover um a um os obstáculos que o impediam de se estabilizar de vez. Concluiu que o primeiro obstáculo e alvo era ele próprio. Mas precisava ter certeza de que o movimento vinha não apenas de Dilma, mas da regência de Lula como um todo. Foi quando encenou um teste. Arrumou as peças de maneira a fazer com que os representantes do PT no Conselho de Ética se tornassem o fiel da balança no caso do pedido de cassação de seu mandato. O PT fechou questão pelo acolhimento da denúncia, orientando seus representantes a votar pela abertura do processo de cassação de mandato de Eduardo Cunha.

A sequência do processo mostrou que era apenas encenação. Cunha já tinha há muito tempo na manga a carta que levaria o processo novamente à estaca zero no Conselho de Ética. E tinha mais votos favoráveis do que mostrou naquele momento. Precisava apenas ter certeza de que o governo nada faria para salvá-lo. Teve sua resposta. E, com ela, a constatação de que Dilma tinha reassumido, de que tinha acabado o curto período de regência, de que Lula não tinha de fato conseguido assumir o controle do governo da sucessora. Foi quando assumiu o papel de capitão do impeachment.

O governo atual não merece ser defendido. Mesmo porque não existe como governo. Mas o que significa querer afastar Dilma nas circunstâncias atuais? No momento, defender a continuidade sem restrições da Lava-Jato é incompatível com estabilidade política. Simplesmente porque a instabilidade é estrutural. Não está em Dilma Rousseff nem em Eduardo Cunha. A instabilidade vem do fato de que não se sabe até onde vai alcançar a foice do Judiciário em termos do sistema político como um todo. Somente quando estiver delineado o quadro geral de implicados é que será possível produzir alguma estabilidade. Somente aí se tornará possível um acordo mínimo entre forças políticas não implicadas para que o país volte a ter governo.

O presidente da Câmara não representa apenas a si mesmo. É o bastião de boa parte das forças de autodefesa contra a Lava-Jato. Dentro do sistema político, representa parte daquele contingente que passou a usar o impeachment como arma e munição contra a Justiça. Se o objetivo de quem é favorável ao impeachment for de fato reunificar o país e produzir um governo estável, não há como caminhar com Cunha. E não só porque dificilmente a estabilidade virá mediante o mero afastamento de Dilma Rousseff. Também porque se estabilidade vier, o risco é de que seja às custas da Lava-Jato.

O que está em causa agora não é um governo. Não é nem mesmo o mandato de Dilma Rousseff. Trata-se unicamente de não se deixar contaminar pelo uso que faz Eduardo Cunha da lógica de tipo os fins justificam os meios. No momento, o pedido de impeachment não consegue escapar dessa contaminação. Como não escapará da contaminação o seu resultado, caso sua origem seja Eduardo Cunha.

Ao embarcar oficialmente na defesa do impeachment, o PSDB acaba de regredir ao estado de linha auxiliar de uma ala do PMDB. Presta-se ao papel de infantaria à disposição de Eduardo Cunha e Michel Temer em sua disputa dentro do partido. É uma negação das próprias origens. Ao surgiu de dentro do PMDB, em 1988, a propaganda da sigla dizia: "Troque o M de mentira pelo S de sinceridade". 37 anos depois, parece já não fazer diferença que na cadeira então ocupada por Ulysses Guimarães esteja agora sentado Eduardo Cunha. As letras se embaralharam de maneira irremediável.

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Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap.

Marcus Pestana: Impeachment: golpe ou solução?

- O Tempo (MG)

O processo histórico e a dinâmica política têm desdobramentos surpreendentes. A velha raposa mineira já alertava que se assemelham às nuvens com suas formas cambiantes. Por vezes, são anos a fio de calmaria, quase monotonia. De repente, as coisas viram de cabeça para baixo.

O Brasil vive um impasse agudo. Entre perplexas e preocupadas, as principais lideranças políticas e sociais assistem à deterioração do quadro institucional e à falência do governo Dilma. A economia brasileira está derretendo. A rejeição ao governo do PT transborda nas pesquisas de opinião. A sensação de estelionato eleitoral é generalizada. A Lava Jato põe a nu a corrupção sistêmica e institucionalizada. O governo Dilma não mais tem maioria parlamentar e, para completar, cometeu crimes de responsabilidade inequívocos e graves. E não é a oposição quem diz isso, é o TCU.

Estamos indo rumo ao desfiladeiro. Crescimento negativo. Nove milhões de desempregados, que poderão chegar a 11 milhões ao fim de 2016. Inflação acima de 10%. E, o mais grave, crise profunda de confiança e credibilidade.

A Mesa da Câmara dos Deputados acolheu o requerimento de impeachment apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, fundador do PT, e pelo ex-ministro Miguel Reale Jr. Baseado nas pedaladas fiscais, na transgressão repetida da Lei de Responsabilidade Fiscal e na realidade revelada pela Lava Jato, oferece fundamento jurídico para a instalação do processo. A presidente Dilma, como ministra das Minas e Energia, presidente do Conselho de Administração da Petrobras e coordenadora do PAC, está no olho do furacão do escândalo na estatal.

Na última terça-feira, reafirmando a fragilidade do governo, o plenário da Câmara, por 272 votos a 199, elegeu a chapa alternativa pró-impeachment na composição da Comissão Processante. O vice-presidente Michel Temer escreveu carta na direção clara do rompimento. O ministro do STF Luiz Edson Fachin suspendeu liminarmente qualquer passo à frente até o pronunciamento do Supremo, na próxima quarta-feira, sobre o rito do processo. Após isso, a comissão será instalada, e o impeachment avançará.

O PT fala em golpe contra a democracia. Não é. O impeachment é previsto na Constituição. É um processo que necessita de consistência jurídica, mas a decisão é política. O PT pediu o afastamento de Collor, Itamar e FHC. Agora, mesmo diante do maior escândalo da história e dos crimes de responsabilidade, resiste e tenta vender a ideia de golpismo.

O Brasil não pode mais ficar pendurado por um fio, na incerteza permanente. A realidade pede mudanças. Particularmente, preferiria uma nova eleição em que a sociedade apontasse o rumo. Mas o impeachment se dará dentro dos marcos constitucionais e legais. É preciso reinventar o Brasil. Virar a página. E se há uma semana o impeachment de Dilma era improvável, hoje é quase uma certeza. Melhor e menos traumático seria se ela renunciasse e negociasse uma agenda de transição.

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Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG)

O vale-tudo de Dilma – Editorial / O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff arregimentou uma legião de especialistas em direito – professores, advogados e juristas – para rebater os argumentos do pedido de impeachment contra a petista. Em encontro no Palácio do Planalto, esse exército de 30 estudiosos, perfilado diante da presidente, apresentou as armas com as quais o governo pretende desmoralizar a petição apresentada pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. “Ela precisou de 30 juristas para responder à nossa petição”, observou Reale Júnior, que considerou essa inusitada mobilização um “elogio”.

De fato, chama a atenção o esforço de Dilma para dar a impressão de que existe um consenso entre os juristas de todo o País segundo o qual o pedido de impeachment, pelos motivos alegados, é um absurdo e que seus peticionários são apenas operadores a serviço de golpistas. Nada mais falso.

Ficou claro, no evento convocado por Dilma, que as afinidades partidárias e ideológicas com o governo e com o PT são capazes de turvar o entendimento mesmo de pessoas cujo currículo sugere alguma expertise. Por essa razão, a defesa de Dilma pretendeu se transformar, nos pronunciamentos desses jurisperitos, numa defesa da democracia – como se uma eventual condenação da presidente fosse, em si, um atentado às instituições, sem previsão constitucional. E não é.

É esse, precisamente, o argumento dos petistas – que costumam atribuir intenções golpistas e antidemocráticas a todos aqueles que denunciam o autoritarismo do partido e os crimes de seus correligionários. Foi assim que os condenados do mensalão foram transformados em “guerreiros do povo brasileiro” e “presos políticos”. E é assim que Dilma, cuja irresponsabilidade fiscal violenta a Constituição, é tratada como vítima de adversários que não aceitaram a derrota nas urnas.

Foi isso o que disse, por exemplo, o professor de direito Francisco Queiroz Cavalcanti, da Universidade Federal de Pernambuco, para quem “tudo o que está se fazendo é um terceiro turno eleitoral”. Segundo ele, as “pedaladas fiscais” dadas pelo governo, ao atrasar o repasse de recursos para os bancos públicos que tinham de fazer o pagamento de benefícios sociais, foram necessárias diante da crise. “Seria melhor atrasar um pouco pagamentos à Caixa Econômica do que deixar tantas e tantas pessoas sem recursos. Os bancos oficiais têm que manter os programas nos momentos de dificuldade”, argumentou Cavalcanti. Não por coincidência, trata-se da mesma linha sustentada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para quem a intenção é “criminalizar e condenar o governo pelos seus acertos”. Segundo essa lógica, portanto, o País deveria aplaudir Dilma por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não puni-la. O que estraga o argumento, no fim das contas, é que as pedaladas não sustentaram programas sociais.

Outro argumento criativo foi apresentado pelo jurista Heleno Torres, para quem só será possível dizer se Dilma cometeu ou não um crime passível de impeachment quando suas contas forem julgadas pelo Congresso. Assim, por esse raciocínio, deve-se ignorar a contundente conclusão dos técnicos do Tribunal de Contas da União, para os quais Dilma não apenas foi irresponsável na administração das contas federais, como também fez uso das “pedaladas” e de outros truques fiscais para ter vantagem nas eleições de 2014. Se o Congresso decidir aprovar as contas de Dilma mesmo diante desse descalabro, será uma decisão política, e não jurídica.

Mas afinal não foi de questões jurídicas que se tratou a pajelança de Dilma com seus jurisconsultos no Planalto. A intenção é apenas criar confusão. “Se o impeachment for aprovado, o País terá uma ferida que naturalizará o vale-tudo na política institucional”, discursou a presidente – a mesma que ganhou a última eleição à base de mentiras escabrosas, que tomou decisões administrativas temerárias e cujo partido aparelhou o Estado e protagoniza inédito escândalo de corrupção. O que o País está tentando fazer, pela via institucional e em total consonância com a Constituição, é justamente dar um fim nesse vale-tudo.

Impeachment deve ser decidido sem açodamento – Editorial / Valor Econômico

O ministro Edson Fachin aparentemente não teve dúvida ao envolver o Supremo Tribunal Federal (STF) no jogo político do impeachment. Faz parte da disputa parlamentar recorrer à corte suprema, seja por algum interesse legítimo ou por mera artimanha partidária. Caberá ao STF separar uma coisa da outra, para não se transformar em joguete dos interesses partidários em uma situação política radicalizada.

Os assuntos de natureza política deveriam ser decididos pelas respectivas Casas do Congresso - Câmara dos Deputados e Senado Federal -, dentro das regras estabelecidas pela Constituição, como mais de um jurista e ministros da própria Corte aconselharam ao longo da semana. Mas se tornou rotineiro o recurso judicial deste ou daquele interesse parlamentar contrariado. Aceita a ação em que o PCdoB questiona os ritos adotados na Câmara para apreciar o pedido de impeachment, caberá agora ao Supremo decidir sem açodamento.

É impreciso dizer que o país está parado à espera da decisão. O correto é dizer que Executivo e Legislativo estão parados, o que não é motivo suficiente para cassar o direito deste ou daquele ministro do Supremo de ter tempo para estudar o assunto em todas as suas dimensões e assim decidir bem e no melhor interesse da causa pública, sem atrelamento a interesses. Quem tem pressa afirma que se trata de um problema relativamente fácil, que apenas uma semana é suficiente para pensar e decidir, constrangendo por antecipação pedidos de vista. Não é bem assim ou a pendenga não estaria nas barras da mais alta corte judicial do país.

Prova disso é a manifestação do Senado Federal na ação movida pelo PCdoB, na última sexta-feira. A Casa reivindica as mesmas prerrogativas da Câmara, no que diz respeito à admissibilidade do processo. Até agora tinha-se como pacificada a interpretação de que caberia à Câmara admitir o pedido e autorizar ou não o Senado a julgar a presidente. Esse foi o procedimento adotado no julgamento do senador e ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello (1990-1992), em situação idêntica.

Na manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral do Senado argumenta que, apesar de a lei que descreve o processo de impeachment dar a competência de receber ou não a denúncia à Câmara, a Constituição Federal assegura esse poder ao Senado Federal - caberia à Câmara apenas a autorização do seguimento do processo. Argumenta que o artigo 51, inciso I da Carta Magna que cabe à Câmara autorizar a instauração do processo, mas o artigo 52, inciso I diz que cabe ao Senado "processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República".

A lei que regula os processos de impedimento é de 1950. A Constituição é de 1988. Essa foi uma das razões alegadas pelo PCdoB para pedir a "filtragem constitucional" do Supremo, praticamente a elaboração de uma nova lei, em uma semana. Segundo o PCdoB, a distância entre a lei e a Constituição, de quase 40 anos, exige que o Supremo diga "o que, da Lei 1.079/1950, passados mais de 65 anos de sua edição, remanesce compatível com a ordem constitucional".

Esta foi a brecha de que se aproveitou o Senado, para reivindicar agora o direito de apreciar também a admissibilidade do processo, manifestação apresentada apenas na sexta-feira, a poucos dias da decisão marcada para esta quarta-feira. A presidente da República se manifestou na mesma direção. "Por óbvio que a decisão autorizativa da Câmara não vincula o Senado Federal, que poderá deliberar pela não instauração do processo", argumentou em manifestação também apresentada no fim de semana.

O procurador-geral da República também se pronunciou e atacou a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que se valeu de brechas regimentais para patrocinar uma eleição secreta a fim de escolher os integrantes da comissão especial que vai dizer se autoriza ou não o Senado a julgar a presidente.

Os argumentos da presidente, do Senado e da procuradoria estão aparentemente coordenados.

A decisão, enfim, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. É bom que decida logo, se houver o convencimento da maioria nesta quarta-feira, mas é crucial que decida bem. Estabelecendo os ritos para dar continuidade ao processo, o STF acaba de uma vez por todas com o discurso de golpe contra a Constituição.

Há razões técnicas – Editorial / O Globo

• Dilma é acusada de cometer crimes previstos na Carta, mas não há certeza da cassação

A aceitação do pedido de impeachment da presidente Dilma, representante de um bloco político no poder há 13 anos, enraizado no movimento sindical, com apoio de “organizações sociais” cevadas com dinheiro público durante todo esse tempo, ela mesma criada pelo ex-presidente Lula, importante líder popular, teria de gerar muita discussão e tensões políticas. Com mais razão ainda porque o pedido de impeachment, encaminhado pelos juristas Hélio Bicudo — fundador dissidente do PT —, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, foi acolhido pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de adversário do PT, investigado pela Operação Lava-Jato, e dono comprovado de contas na Suíça, com dinheiro de origem suspeita, não declarado tanto quanto as contas.

Com essa folha corrida e ainda sendo processado no Conselho de Ética da Casa, por quebrar o decoro ao ter garantido perante a CPI da Petrobras não possuir contas no exterior, Cunha aceitou o pedido de impeachment, ato de evidente revanche contra PT e Dilma. Afinal, não teve do governo e partido a ajuda que chegou a ser barganhada com ele.

Mas nada disso desqualifica a aceitação do pedido de abertura do processo de impedimento, como entendem ministros do STF. Importou naquele ato que o presidente da Câmara agiu dentro de suas prerrogativas. O fato de o posto estar sendo ocupado por Eduardo Cunha é desanimador, mas não torna ilegal a abertura do processo. Não é golpe.

Há, ainda, o debate sobre crimes de responsabilidade praticados por Dilma no primeiro mandato e também em 2015, no início do segundo governo, por atropelar preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por exemplo, emitir decretos para liberar gastos não previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso, assim como usar bancos federais para financiar despesas do Tesouro.

Os delitos foram mapeados pelo corpo técnico do Tribunal de Contas da União. Com base em relatório sobre as infrações, as contas de 2014 foram rejeitadas pelo TCU, veredicto ainda a ser deliberado pelo Congresso. As ilegalidades cometidas este ano foram incluídas no pedido de impeachment. A crônica das manipulações foi relatada em reportagem do “Valor”, edição de sexta-feira, baseada em documento de técnicos da Secretaria do Tesouro, de alerta ao governo Dilma, ainda em 2013.

Pode-se criticar, mas o não cumprimento da Lei de Orçamento está relacionado na Constituição como passível de ser punido com impeachment. A Carta estabelece que o presidente só pode ser processado por atos cometidos durante o mandato. O dispositivo, porém, foi instituído antes de estabelecida a reeleição. Portanto, a depender do magistrado, pode-se entender que o segundo mandato é uma continuação do primeiro, parte de um mesmo governo de oito anos. Existe, portanto, base técnica para o pedido de impeachment. Isso não significa que esteja garantida a condenação da presidente Dilma. Sabe-se, desde a cassação de Collor, que o impedimento é muito condicionado pela conjuntura política.

Carlos Drummond de Andrade: "Poemas de Dezembro"

Procuro uma alegria
uma mala vazia
do final de ano
e eis que tenho na mão
- flor do cotidiano -
é vôo de um pássaro
é uma canção.

(Dezembro de 1968)

Izaías e Seus Chorões: Pedacinho do Céu (Waldir Azevedo)