Opinião do dia: Karl Marx (1818-1883)

“Os filósofos têm apenas interpretado o mundo de maneiras diferentes; a questão, porém, é transformá-lo.”

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Karl Marx (1818-1883), Teses sobre Feuerbach, escrito na primavera de 1845.

Fernando Gabeira: Marolas e tsunami

Adicionar legenda

- O Globo

Delação da Odebrecht castiga não só o PT, mas outros partidos, como PSDB e PMDB, e devasta a política na América do Sul

Aos trancos, caminhamos. Caiu o foro privilegiado, caiu o esquema de doleiros que atendia a políticos e milionários de modo geral. Houve também uma evolução interessante, naquela decisão de retirar a delação da Odebrecht do processo contra Lula. Menos de uma semana depois, a delação da Odebrecht voltou a assombrar. Dessa vez, Lula e mais quatro foram denunciados pelos investimentos em Angola. Se volto ao tema é apenas para enfatizar a amplitude da delação da Odebrecht, uma empresa que se organizou de forma profissional e sofisticada para corromper autoridades. Talvez tenha sido a maior do mundo nessa especialidade.

No entanto, não apenas os ministros Gilmar, Lewandowski e Toffoli tentam neutralizar as confissões da Odebrecht. Há uma dificuldade geral de reconhecer sua importância. Inicialmente, foi descrita como um tsunami. Mas não era. Ela apenas castiga com ondas fortes não só o PT, mas também outros partidos, entre eles, PSDB e PMDB.

A delação da Odebrecht cruzou fronteiras e devastou a política tradicional na América do Sul. No Peru, por exemplo, praticamente todos os ex-presidentes foram atingidos, um deles caiu, outro foi preso por um bom período. Talvez a dificuldade de avaliar como a delação da Odebrecht bateu fundo seja uma espécie de constrangimento nacional pelo fato de o Brasil ter se envolvido oficialmente no ataque às democracias latino-americanas.

O escritor peruano Vargas Llosa afirmou que a delação da Odebrecht fez um grande favor ao continente. E disse também que Lula era um elo entre a empresa e os governos corrompidos. Nesse ponto, discordo um pouco. O esquema de corrupção que cruzou fronteiras não era apenas algo da Odebrecht com a ajuda de Lula. Era algo articulado entre o governo petista e a empresa. A abertura de novas frentes no exterior não se destinava apenas a aumentar os lucros da Odebrecht, embora isto fosse um elemento essencial. Dentro dos planos conjuntos, buscava-se também projetar Lula como líder internacional, ampliar a influência do PT em todas as frentes de esquerda que disputavam eleições.

Merval Pereira: Mais uma tentativa

- O Globo

Começou ontem mais uma ação da defesa do ex-presidente Lula para livrá-lo da cadeia, onde já está há um mês. Os ministros votam, no plenário virtual da Segunda Turma, uma reclamação contra a ordem de prisão que já foi negada pelo ministro Edson Fachin. O agravo regimental questiona determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro para decretar a prisão do ex-presidente.

Os advogados de Lula alegam que havia recursos pendentes para análise no TRF-4 e, portanto, a decisão de reclusão foi ilegal, pois contrariaria a tese do Supremo no julgamento de 2016, que fixou a execução provisória da pena após finalizado o processo de condenação em segunda instância.

A defesa se refere aos embargos de declaração e aos “embargos dos embargos”, estes considerados meramente protelatórios, e que nunca são levados em conta pelos desembargadores do TRF-4, por não terem efeito suspensivo.

Criado em 2007 para dar celeridade à Justiça, o plenário virtual usualmente trata de questões sem grande significação, em que já existe uma decisão pacificada pelo Supremo. Não há debate entre ministros, nem sustentações dos advogados, e o conteúdo dos votos só é conhecido após a publicação do acórdão com a decisão final.

*Miguel Reale Júnior: Volta à ditadura pelo voto

- O Estado de S.Paulo

Assusta que haja adeptos dessa ideia, ignorantes do que foi o regime militar

A nefasta combinação de depressão econômica com a descoberta da corrupção que lavrou no País, atingindo as principais lideranças políticas, provoca, por desinformação, manifestações em favor da volta dos militares ao poder, dando apoio ao pré-candidato Jair Bolsonaro, entusiasta dos métodos da ditadura, com discurso agressivo em prol da repressão violenta. Todavia cabe, antes, recordar a situação política e econômica nos anos 1980.

Em agosto de 1983, Ulysses Guimarães, ao voltar de descanso e recuperação que fizera no interior de São Paulo, solicitou-me que, na condição de presidente interino da Fundação Pedroso Horta, do PMDB, organizasse manifestação em favor das eleições diretas e contra a desastrosa política econômica do governo Figueiredo. Tenho guardada a folha de bloco com o timbre da Câmara dos Deputados em que Ulysses, com sua letra de médico, anotou no que consistiria o ato. Deveria reunir 10 mil pessoas, tendo três temas: eleições diretas, moratória e desemprego.

Misturavam-se a reivindicação política por eleição direta com a análise – juntamente com economistas como Celso Furtado, João Manuel Cardoso de Mello, Luiz Gonzaga Belluzzo e José Serra – da trágica situação econômica que vitimava gravemente as classes média e baixa.

Em carta, assinada por Ulysses, presidente nacional do PMDB, Fernando Henrique Cardoso, presidente estadual, e por mim, lançava-se o movimento, Fala Brasil. Na carta, dirigida à militância do PMDB e a todas as lideranças da sociedade civil, convocava-se a participar de reunião em 1.º de outubro na Assembleia Legislativa de São Paulo, com o grito em prol das eleições diretas e de basta ao Decreto 2.045, ao desemprego, à recessão.

Na luta pelas eleições diretas abordava-se também a questão econômica, pois se vivia instante de profunda carestia, com inflação galopante e redução drástica do produto interno bruto (PIB). Com efeito, a inflação era desesperante, superara os 100% em 1981 e 1982. Naqueles meses, julho, agosto e setembro de 1983, a inflação atingira mais de 10% ao mês. O PIB fora negativo em 1981 (-4,3%), em 1982 fora positivo (0,8%) e negativo em 1983 (-2,9%).

*José Eduardo Faria: Regras, princípios e decisões judiciais

- O Estado de S.Paulo 

Como podem os juízes aplicar leis em meio a rupturas e bifurcações na ordem vigente?

Não tem passado despercebido nos conselhos editoriais das revistas jurídicas o significativo aumento do número de artigos na área de teoria e filosofia do direito, especialmente sobre hermenêutica. Entre os temas mais recorrentes, destacam-se os relativos ao alcance da interpretação extensiva das leis, aos limites da criação judicial e à segurança do direito.

Evidentemente, isso foi impulsionado pelos julgamentos de empresários e políticos acusados de corrupção pelas diferentes instâncias do Judiciário. Independentemente da abordagem e do rigor desses artigos, o denominador comum é a distinção entre regras e princípios na ordem jurídica.

Regras têm um campo de abrangência limitado e um número definido de hipóteses em que podem ser aplicadas. Elas se expressam por meio de conceitos precisos, que propiciam uma interpretação restrita como método hermenêutico, aplicável aos casos corriqueiros, possibilitando uma jurisprudência fácil de ser formada.

Princípios têm um campo de abrangência maior que o das regras e um número indefinido de hipóteses, pois se expressam por meio de conceitos indeterminados. Essa ambivalência permite a cada cidadão imaginar que seus anseios tenham sido acolhidos pelo legislador.

Para ser aceitável pelos cidadãos, a lei não deve ser unívoca nem certa, no sentido matemático. Do ponto de vista de uma técnica legislativa que se destaca mais por sua funcionalidade do que por seu formalismo, os princípios são usados para calibrar expectativas sociais e oferecer argumentos diversificados para o raciocínio jurídico.

Ricardo Noblat: Temer e Alckmin, tudo a ver

- Blog do Noblat | Veja

Em gestação, o pacto Pindamonhangaba-Baixada Santista

Depois que se reuniu em São Paulo, na semana passada, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a qualquer momento o presidente Michel Temer deverá fazer o mesmo com o ex-governador Geraldo Alckmin, candidato do PSDB à sua sucessão.

Por mais que negue ter desistido de se candidatar à reeleição, Temer parece convencido que o melhor que tem a fazer é tentar costurar uma aliança entre o PMDB e o PSDB para evitar a fragmentação da centro-direita nas eleições de outubro. Só assim não perderá relevância.

Pode estar nascendo o pacto Pindamonhangaba (Alckmin)-Baixada Santista (Temer), para desgosto de Rodrigo Maia (DEM) e Henrique Meirelles (PMDB). Se o pacto sair, a candidatura de Alckmin ganhará robustez e tempo suficiente de propaganda no rádio e na televisão.

Temer não cobrará de Alckmin que defenda seu governo impopular. Ficará satisfeito se ele não o criticar. Alckmin poderá em público manter distância de Temer, desde que pregue a continuação de reformas que ficaram pela metade e a realização de outras que nem saíram do papel.

Até 5 de agosto, fim do prazo para que os partidos lancem candidatos às eleições de outubro, Alckmin procurará se compor também com o senador Álvaro Dias (PODEMOS-PR), que sonha com a vaga de Temer. Dias represa cerca de 5 milhões de votos que poderiam ser de Alckmin.

O DEM de Maia acabará naturalmente se aliando ao candidato do PSDB por afinidade de pontos de vista e falta de candidato viável à presidência da República. E a ele se renderão finalmente outras legendas como o PP de Ciro Nogueira e o PR do ex-mensaleiro Valdemar Costa Neto.

Só então o jogo começará para valer.

Davi Zaia: É hora de pensar o futuro

- Portal PPS

O Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º de maio, suscita uma série de reflexões. Contudo, na maioria das vezes, a ideia central se restringe às frases feitas acerca da defesa do trabalhador e de seus direitos.

Mas na minha concepção, precisamos refletir e projetar o futuro de uma forma mais aprofundada.

O mundo vem passando por inúmeras transformações e já não podemos desconsiderar que, com elas, mudaram também os paradigmas do mercado de trabalho. Deste modo, é fundamental prepararmos a nossa sociedade para essa nova realidade.

Ao falarmos de Brasil, além dos vários elementos responsáveis por essas mudanças, temos que considerar ainda os recentes acontecimentos que abalaram sua economia e o setor político.

Deste modo, é imprescindível que foquemos na retomada do crescimento econômico e da credibilidade política do país. Isso porque somente com estabilidade poderemos pensar em ações de responsabilidade fiscal e na reconstrução de um Estado com capacidade de investimento e de estimular o setor privado a também investir. A partir daí, teremos uma nação forte e, então, capaz de gerar emprego e renda.

Demétrio Magnoli: Incêndio

- Folha de S. Paulo

A conciliação do poder público com os bolsões de invasões é também um gesto político

É lamentável que tenha gente querendo fazer uso político em cima de um incêndio”, disse um indignado Guilherme Boulos. Mas, como ele bem sabe, o material inflamado pelas chamas é todo feito de política —ou melhor, de uma tripla depravação política.

O mercado perfeito só existe no éter dos modelos econômicos puros. A cidade é a epítome da falha de mercado. Como o valor dos imóveis reflete suas localizações, o jogo de oferta e demanda tende à segregação social absoluta, expulsando os pobres para as periferias e, nesse movimento, separando geograficamente os empregos da força de trabalho.

Da disjuntiva, emanam tanto uma tensão social dilacerante quanto as políticas urbanas destinadas a estabilizar a segregação. As townships do apartheid, as cidades-satélites de Brasília, os conjuntos habitacionais das franjas de Paris, o Minha Casa Minha Vida pertencem, cada um no seu tempo e lugar, à mesma lógica implacável.

A ordem do absurdo exige, porém, níveis extremos de controle político. Nos seus interstícios, floresce a cidade ilegal: o cortiço, a favela, a invasão, a colonização de praças e viadutos por moradores de rua. A política infiltra-se em tudo.

Julianna Sofia: SOS, FGTS

- Folha de S. Paulo

Governo quer, mais uma vez, recursos do fundo do trabalhador para estimular economia

Com os sucessivos rombos fiscais do governo federal desde 2014, que derrubaram o investimento público ao menor patamar das últimas cinco décadas, a gestão Michel Temer busca, mais uma vez, socorro no FGTS na tentativa de esboçar uma reação do Palácio do Planalto à decepcionante recuperação da economia neste ano.

Em 2017, a liberação das contas inativas do fundo inoculou R$ 44 bilhões na atividade, o que possibilitou às famílias brasileiras acerto de dívidas e algum consumo. Tentou-se repetir a fórmula com o saque de R$ 21 bilhões das cotas do PIS/Pasep, mas os efeitos mostraram-se mais limitados —a permissão vale apenas para trabalhadores acima de 60 anos que ainda não retiraram o saldo das contas individuais, acumulado até 1988. Muitas condições e desinformação no caminho.

É no bilionário FGTS que Temer procura agora acudir a construção civil, setor que mais patina e cujo desemprego é gritante. A investida sobre os recursos do fundo do trabalhador é maquinada no Ministério das Cidades —nas mãos do PP— para verter votos em outubro.

Míriam Leitão: Erro argentino

- O Globo

A Argentina cometeu o erro de deixar a inflação voltar e se estabelecer. O governo de Mauricio Macri até tentou, mas a taxa nunca baixou para níveis aceitáveis. Está, este ano, em 24%. Isso se tornou o ponto de fragilidade que a fez viver uma pressão forte no dólar esta semana. O Banco Central reagiu subindo três vezes a taxa de juros até chegar a 40% ao ano, para tentar segurar o câmbio.

Macri corrigiu muito dos erros que encontrou. A inflação mesmo manipulada no governo Cristina Kirchner, só ficou um ano abaixo de 20%, em 2009. A administração Kirchner fez uma intervenção no Indec, criou outro índice e ainda reprimiu tarifas públicas. Quando assumiu, Macri teve que corrigir o erro passado e a taxa chegou a 40%. Depois caiu, mas nunca abaixo de 20%.

Macri conseguiu também elevar as reservas cambiais que tinham sido dilapidadas pela sua antecessora. Ele recebeu o governo com US$ 25 bilhões e em janeiro estava com US$ 63,9 bilhões, mas esse nível baixou nos últimos dias. Com inflação alta e déficit fiscal é difícil enfrentar um momento de estresse internacional.

O dólar subiu quase 9% na quinta-feira, para 22 pesos, o maior nível desde a chegada de Macri à Casa Rosada, no final de 2015. O governo reagiu. Aumentou novamente os juros, a terceira alta em sete dias, desta vez para 40%. Na semana anterior, a taxa básica estava em 27,25%. Se comprometeu a reduzir o gasto público e cortou a meta de déficit fiscal do ano, de 3,2% do PIB para 2,7%. A terceira medida foi reduzir o volume de dólares que os bancos podem manter em reservas para forçá-los a vender a moeda americana.

Dora Kramer: Perdidos e sem espaço

- Revista Veja

Políticos não acharam o caminho do diálogo com o eleitor

O presidente Michel Temer erra até quando acerta. Em tese, a presença de um governante em locais de tragédia para demonstrar solidariedade às vítimas é um dado positivo. Na prática, depende do governante. Se benquisto, tudo bem. Se malvisto, arrisca-se, como aconteceu com Temer na tentativa de se mostrar sensível ao incêndio e desabamento de um prédio no centro de São Paulo, de ser posto a correr da cena com um quente e dois fervendo.

Tido como bamba nas artes da política de bastidores, o presidente não entende nada de “rua”. Nunca foi a especialidade dele, conforme demonstrado por suas votações para deputado. Na última, em 2006, Temer ficou em 54º lugar entre os mais votados e só entrou na lista dos setenta eleitos na bancada paulista com ajuda dos votos de legenda para o PMDB. Isso antes de se transformar no presidente mais mal avaliado desde o advento das pesquisas de opinião.

De onde não teria sido difícil aquilatar a imprudência da visita ao desastre do edifício ocupado por sem-teto, não fosse a completa falta de conexão entre o planalto e a planície. Justiça se faça ao presidente e assessoria: não estão sozinhos nessa desconexão entre a pequenez da cabeça dos políticos e a enormidade da descrença da população.

No quesito sem noção, a turma do governo tem a companhia de Lula e do PT, tradicionalmente localizados no extremo oposto da escala de identificação popular. Tidos como bambas nas artes da política de massas, os petistas vêm errando feio desde a decisão de tocar a vida sem autocrítica, operando no modo negação, até a avaliação de que seriam acompanhados na tática do confronto por grandes mobilizações de rua em defesa do partido.

Freire diz que decisão sobre foro atende clamor da sociedade, mas exorbita preceitos constitucionais

O presidente do PPS, Roberto Freire (SP), afirmou, nesta quinta-feira (3), que a decisão unânime do STF (Supremo Tribunal Federal) de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores atende o clamor da sociedade, mas exorbita preceitos Constitucionais. Para ele, o assunto deve ser tratado com maior profundidade pelo Congresso Nacional e citou proposta que tramita na Câmara que extingue o privilégio para autoridades públicas.

“O Congresso Nacional deve votar a PEC [Proposta de Emenda à Constituição], inclusive proposta pelo nosso deputado Rubens Bueno [PR], que trata, com a devida competência constitucional, a definição da questão do foro por exercício de função, inclusive prevendo a sua extinção nos termos da proposta que tramita na Casa [Câmara dos Deputados]. Essa decisão do STF atende certo reclamo da sociedade brasileira, mas evidentemente exorbita na sua competência”, afirmou.

Decisão do STF sobre foro deixa lista infindável de dúvidas

Tantas incertezas indicam que a nova interpretação dada pelo Supremo estará sob questionamento constante

Eloísa Machado de Almeida | Folha de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, alterou a interpretação dada ao foro por prerrogativa de função, impondo limitações que não derivam diretamente da Constituição. A primeira delas restringe o foro por um critério temporal, definindo que apenas crimes ocorridos durante o mandato exigem foro especial; a segunda impõe um critério material, exigindo que a prática do crime tenha se dado em razão da função pública. O tribunal estabeleceu também que findo o mandato, encerra-se a prerrogativa de foro, com uma exceção dada apenas àqueles casos que já estiverem prestes a serem julgados.

A decisão se assentou na ideia de mutação constitucional, mas os motivos parecem ter sido de ordem prática, para desafogar o Supremo da incumbência de tribunal criminal e promover maior eficiência no desenrolar de inquéritos e ações penais, em um contexto onde o Supremo parece ter admitido que o foro por prerrogativa de função era, de fato, um foro privilegiado, mas sem qualquer parâmetro para tal afirmação. As instâncias ordinárias da justiça terão realmente mais condições de processar poderosos? É muito pouco provável.

Tamanha mudança traz uma lista infindável com essa e outras dúvidas sobre sua implementação.

Sabe-se que o novo entendimento será imediatamente aplicado aos casos penais em andamento no Supremo, mas não está claro se afetará apenas deputados e senadores ou se abrangerá todas as autoridades que têm prerrogativa de foro no Supremo, como ministros, por exemplo.

Além disso, a incerteza ficou aparente pelas dúvidas expostas pelos próprios ministros: crimes relacionados a caixa dois, ou seja, para obtenção do cargo, estão dentro ou fora da nova regra? E os crimes praticados nos gabinetes? Juízes de primeira instância poderão aplicar medidas cautelares e suspender o exercício de mandato de deputados e senadores? E realizar busca e apreensão em gabinetes? Os demais tribunais, devem observar as mesmas regras nos seus processos de competência originária? Restringe-se o foro para deputados e senadores e o mantém intacto para juízes, promotores e prefeitos?

Tantas incertezas indicam que a nova interpretação dada pelo Supremo estará sob questionamento constante. A forma pela qual o Supremo chegou a essa mudança de interpretação não ajuda: uma questão de ordem em ação penal, suscitada pelo próprio ministro relator.

Inquéritos da Odebrecht devem sair do Supremo

Ao menos 29 dos 74 inquéritos da delação da Odebrecht no STF que envolvem parlamentares devem ser encaminhados para outras instâncias. Ontem, um dia após a Corte restringir o foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli enviou para a primeira instância seis ações penais e um inquérito que abrangem sete deputados.

STF mandará a outras instâncias 29 inquéritos ligados à Odebrecht

Toffoli já enviou 7 processos para cortes inferiores, após mudança no foro

André de Souza e Eduardo Bresciani | O Globo

-BRASÍLIA- Dos 74 inquéritos da delação da Odebrecht abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar parlamentares, ao menos 29 deverão ser enviados para outras instâncias. Isso porque eles tratam de crimes sem relação com o mandato dos congressistas investigados. A redistribuição de processos é consequência do julgamento do STF que definiu, na quinta-feira, restringir o foro privilegiado para deputados e senadores. Até a edição da nova regra, todo crime relacionado a parlamentares federais era obrigatoriamente analisado pela mais alta Corte do país.

Ontem, o ministro Dias Toffoli mandou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo sete deputados. Em todos os casos, os supostos crimes ocorreram antes do mandato ou não têm relação com o exercício do cargo. Toffoli determinou o envio de processos de crimes supostamente cometidos por parlamentares quando eles ocupavam, por exemplo, cargos de prefeito e deputado estadual.

O envio dos processos para outras instâncias não será automático. Vai depender da análise, caso a caso, de cada ministro encarregado de relatar processos contra congressistas no Supremo. Dos 74 casos analisados pelo GLOBO, sete devem continuar no tribunal. Eles dizem respeito à atividade parlamentar, como a atuação de deputados e senadores pela aprovação de projetos de interesse da Odebrecht. Há ainda 38 inquéritos restantes que levantam dúvidas: dependendo da avaliação particular de cada ministro, podem ou não permanecer na Corte.

As ações penais dos deputados federais Takayama (PSCPR) e Helder Salomão (PT-ES) foram enviadas respectivamente para a primeira instância em Curitiba e Cariacica (ES). Mas as constituições paranaense e capixaba dizem que cabe ao Tribunal de Justiça (TJ) local julgar crime de deputados estaduais e prefeitos. Assim, ao não enviar os processos para o TJ, Toffoli indicou que tudo deverá ser encaminhado para a primeira instância, mesmo que o investigado ou réu tenha passado por um cargo que garanta foro em alguma corte. Toffoli também mandou ações penais dos deputados Alberto Fraga (DEMDF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reategui (PSD-AP) e Cícero Almeida (PHS-AL) para a primeira instância, assim como o inquérito contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA).

No julgamento do STF, prevaleceu a proposta do ministro Luís Roberto Barroso: manter no tribunal apenas os processos de parlamentares abertos em decorrência de crimes cometidos durante o mandato e, ainda assim, se tiverem relação direta com o exercício da função. O próprio Barroso, no entanto, reconheceu que em alguns casos será difícil definir se essa relação existe ou não. Ele disse não haver decisão sobre o que ocorre, por exemplo, com deputados e senadores que cometeram crimes em mandatos anteriores e foram reeleitos. Há vários inquéritos da Odebrecht nessa situação.

Temer indica que não disputará eleição

Presidente afirma que pode desistir de concorrer a novo mandato e usa como justificativa o ‘excesso’ de pré-candidaturas do cento político

Renan Truffi Tânia Monteiro Felipe Frazão / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sinalizou ontem, em entrevista à emissora de TV estatal NBR, a possibilidade de não concorrer à reeleição e criticou o número de pré-candidaturas de centro ao Palácio do Planalto. Temer ressaltou, porém, que a decisão sobre uma eventual candidatura será tomada em julho, quando começam as convenções partidárias para a escolha dos candidatos.

Ao ser questionado se o clima político acirrado e o episódio de hostilidades que enfrentou em São Paulo nesta semana, ao visitar o local onde um prédio desabou, poderiam fazê-lo desistir da candidatura, Temer respondeu: “Não seria esse fato que me faria desistir da reeleição”.

Foi quando criticou o excesso de pré-candidaturas do centro. “Eu posso não ir para a reeleição na medida que eu comece a perceber o seguinte: você tem muitos candidatos. Vejo que no chamado centro tem seis, sete, oito candidaturas, o que não é útil porque você tem que fazer com que o eleitor faça suas opções”.

Temer conversa com Alckmin sobre pacto para união do centro

Ambos se falaram pelo telefone; emedebista afirma em entrevista à EBC que pode não disputar reeleição

Marina DiasTalita Fernandes | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer e o ex-governador Geraldo Alckmin(PSDB) conversaram por telefone nesta quinta-feira (3) e marcaram um encontro para os próximos dias em que discutirão, pela primeira vez de forma mais assertiva, uma possível aliança para disputar o Palácio do Planalto.

Segundo a Folha apurou, Temer dirá que pode abrir mão de sua candidatura à reeleição e trabalhar com o tucano para tentar unir a coalizão que o levou à Presidência da República em 2016.

A avaliação é de que é preciso reunir o já fragmentado centro político e impedir que a radicalização entre as forças de esquerda e de direita domine o debate eleitoral.

Com baixíssima popularidade e apenas 2% das intenções de voto, segundo o Datafolha, Temer quer se manter influente no tabuleiro eleitoral e vai se colocar como um agente capaz de costurar acordos em torno de uma candidatura, como a de Alckmin.

O presidente viajou a São Paulo na manhã de sexta-feira (4) e deve retornar a Brasília neste sábado (5). De acordo com auxiliares, a conversa com o tucano poderia acontecer entre os compromissos oficiais deste fim de semana.

Na sexta-feira, Temer admitiu pela primeira vez publicamente a possibilidade de não disputar a reeleição em outubro.

Ciro diz ter pena de Gleisi e que PT faz burrice

Pré-candidato do PDT à Presidência respondeu à presidente petista, que resiste a uma aliança entre os partidos

Fernando Canzian, Fábio Zanini | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Ciro Gomes, 60, pré-candidato do PDT à Presidência, diz ter "pena" de Gleisi Hoffmann pelo fato de a presidente do PT ter afirmado que o pedetista "não passa no PT nem com reza brava".

A afirmação de Gleisi foi uma resposta à possibilidade de o PT indicar um nome para ser vice em uma chapa com Ciro. "Para se ver como é questão de dar pena, meu partido, o PDT, portanto, eu, estou apoiando quatro dos cinco dos principais candidatos a governador do PT", disse Ciro à TV Folha.

Para o pedetista, também é "uma burrice" a estratégia do PT de querer pedir aos candidatos de centro-esquerda que defendam um indulto para Lula na campanha eleitoral.

ESQUERDA DESUNIDA

Temos que ter muita paciência e respeito com esse tempo do PT. Mas o que está em discussão não parece ser aquilo que interessa mesmo: a sorte do Brasil ou/e a possibilidade dessa agenda antipovo, antipobre e antinacional ser legitimada pelo voto.

Isso é o que deveria nos comover e ser o grande cimento de nossa unidade ou de um mínimo de cuidado ao explicitarmos nossas diferenças. Mas como está dado de barato na cabeça de muitos da nossa turma de que essa gente da direita, o Temer, o PSDB, vai perder as eleições, desloca-se a preocupação do Brasil para quem vai mandar, quem vai ter a hegemonia do processo. E esse é o grande e velho vício da esquerda antiga do Brasil e do mundo.

Por isso que há a afirmação irônica de que a esquerda só se une na cadeia.

"REZA BRAVA"

Vou ter paciência, respeito e compreendo o drama do PT. E tenho pena de uma pessoa da responsabilidade da presidente nacional do PT dizer uma coisa dessas.

Para se ver como é questão de dar pena, meu partido, o PDT, portanto, eu, estou apoiando quatro dos cinco dos principais candidatos a governador do PT.

Não ouvem, nem gritando

Jaques Wagner é espinafrado por petistas por sugerir duas verdades: que, como candidato, Lula está morto, e que, sem fechar alianças, seu partido naufraga

Por Silvio Navarro | Revista Veja

Enquanto o PT tentava em vão transformar os festejos do Dia do Trabalho num ato em defesa do ex¬-presidente Lula, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner disse em Curitiba aquilo que todo petista se nega a ouvir: que o partido, enfraquecido como nunca, deveria considerar a possibilidade de ir às urnas a reboque de um candidato de outra legenda, como o ex-ministro Ciro Gomes, do PDT. “Sempre defendi a ideia de que, após dezesseis anos, estava na hora de ceder a precedência. Não conheço na democracia ninguém que fica no poder por trinta anos”, disse ele à imprensa. Trata-se da primeira declaração de um petista de peso nessa direção desde que o ex--presidente foi preso, há um mês.

As afirmações ocorreram dias depois que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad se reuniu com Ciro Gomes em um encontro sem alarde — desde o início da pré-campanha, eles já se encontraram duas vezes. Ao contrário do que ocorre com a cúpula do PT, Haddad se dá bem com o pedetista, o que alimenta a tese de uma eventual chapa com o petista como vice. Ciro foi comedido ao comentar as afirmações de Wagner: “Temos de aceitar, compreender e respeitar o tempo do PT para o que quer que seja”.

A manifestação do ex-governador baiano causou mal-estar no PT. Porta-¬voz de Lula desde a sua prisão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) atacou Wagner, dizendo que o baiano só demonstra empenho em reeleger o governador Rui Costa (PT) em seu estado e se “esqueceu” do amigo preso em Curitiba. Gleisi defende a manutenção, pelo PT, da candidatura de Lula até a convenção em julho. E, quando a sua substituição for inevitável, que seja por um petista. “O Ciro não passa no PT nem com reza braba”, descartou. Com sua inclinação irreversível para a hegemonia, o PT acha que com um candidato de outra sigla pode empurrar os movimentos sociais para o colo de Guilherme Boulos (PSOL) ou Manuela D’Ávila (PCdoB). Por 38 anos, Lula uniu o PT. Agora, preso, parece que começa a dividi-lo.

A sobrevida do PT: Editorial | O Estado de S. Paulo

O Partido dos Trabalhadores (PT) vem se destruindo por dentro, forçado pelas circunstâncias a servir de milícia para seu encalacrado líder máximo, Lula da Silva. O lulismo é hoje a única expressão autorizada do petismo, o que limita drasticamente o raio de atuação do partido. Somando-se ainda todas as vicissitudes petistas nos últimos anos – o impeachment da presidente Dilma Rousseff, os escândalos de corrupção, o legado trágico na economia e a desmoralização das instituições –, nada mais natural do que esperar um profundo desgaste do PT. E no entanto essa legenda surgiu como a detentora da maior bancada da Câmara dos Deputados depois do troca-troca partidário permitido até a primeira semana de abril. Ademais, recente pesquisa de opinião mostrou que o PT, mesmo depois da prisão de seu líder por corrupção e lavagem de dinheiro, continua a ter o maior porcentual de simpatizantes, muito à frente dos demais partidos.

Esse fenômeno pode ser explicado muito menos pelas imaginárias virtudes dos petistas e muito mais pela incapacidade de partidos programáticos, notadamente o PSDB, de ocupar o espaço político que a crise do PT começa a deixar.

O PSDB emprestou hesitante apoio ao governo do presidente Michel Temer no momento em que este mais precisava de suporte para aprovar as reformas de que o País necessitava, e ainda necessita. Além disso, quando Temer foi alvo de uma denúncia inepta da Procuradoria-Geral da República, metade da bancada tucana na Câmara votou contra o presidente. Tal comportamento revelou claramente que faltou aos tucanos naquele momento perspectiva histórica e demonstrou que muitos deles pareciam ter aderido às deletérias práticas do chamado “centrão”, o que decerto prejudicou seu patrimônio eleitoral.

A força institucional de um partido está principalmente em sua capacidade de sustentar uma mensagem, um princípio. No caso do PSDB ou do MDB, não se sabe que mensagem é essa. O MDB, partido do presidente Michel Temer, por exemplo, foi um dos principais responsáveis pelas derrotas mais importantes sofridas pelo governo. Se há uma mensagem aí, é a de que o MDB não é um partido, mas uma federação de interesses privados de seus integrantes, e muitos destes não se sentiram na obrigação de defender Temer e de ajudá-lo a aprovar as reformas. Assim, hoje, o eleitor que escolhe alguma dessas legendas não é capaz de dizer o que espera delas.

Ataque e defesa: Editorial | Folha de S. Paulo

Decisão de Toffoli reduz incertezas quanto a processo contra Lula

Faz parte de todo sistema democrático a possibilidade de recorrer de decisões da Justiça —e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode reclamar de restrições ao exercício do direito de defesa.

Os mais diversos recursos em favor do petista vêm sendo empregados e examinados em detalhe. A uma vitória recente nesse esforço, seguiu-se nesta quinta-feira (3) um revés; importante notar que ambos provieram da mesma autoridade, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em retrospecto, pode ter sido exagerada a importância que se atribuiu a uma decisão do STF, tomada em 24 de abril, retirando dos cuidados do juiz Sergio Moro trechos das delações premiadas feitas por executivos da Odebrecht.

Um exame mais atento das argumentações encerra, certamente, um aprendizado proveitoso a todos os que, por paixão política ou simples interesse objetivo, acompanham as turbulências do caso.

Passagens retiradas dos depoimentos da Odebrecht referiam-se, de fato, a interesses da empreiteira em obras sem nenhuma relação com a Petrobras. Iam desde o porto de Mariel, em Cuba, a uma hidrelétrica no rio Madeira, passando pela Venezuela de Hugo Chávez.

Por fim, havia referências à “conta amigo”, reservada pela construtora em benefício do PT, que teria destinado R$ 35 milhões ao Instituto Lula, em troca das simpatias do ex-presidente —sem que estivesse formalmente especificada alguma ligação com a Petrobras.

Facetas urbanas do drama habitacional: Editorial | O Globo

A lerdeza e incompetência de governantes no aproveitamento de prédios públicos ociosos estimulam o surgimento de ‘movimentos de sem-teto’ com objetivos múltiplos

Inevitável que a queda do edifício Wilton Paes de Almeida e seus 24 andares, em meio a chamas, no Centro velho de São Paulo, e que era ocupado por inquilinos arrebanhados pelo Movimento da Luta Social por Moradia (MLSM), uma dessas organizações que têm explorado, no sentido literal, as tensões habitacionais urbanas — até com objetivos pecuniários, como se vê — reforce a questão da falta de moradia para famílias de baixa renda nas cidades brasileiras. Problema antigo que é quase sempre explorado de forma populista e que, agora, há evidências de que também com objetivos criminosos.

Há mortos no desabamento do edifício, e a lista de responsáveis é extensa. Há um absoluto descontrole da União dos seus imóveis, o Wilton Paes de Almeida, um deles. O governo federal sequer sabe ao certo o tamanho do seu patrimônio. Segundo o Ministério do Planejamento, haveria 655 mil imóveis, mas apenas 155 mil registrados. Imagine-se as possibilidades de vigarices que isso permite. Explica-se por que a existência de tantos “movimentos” de defesa de “sem-teto” nas maiores cidades do país. O mercado é atrativo. Há, ainda, a leniência de prefeituras e de governos de estado na fiscalização e no desenvolvimento de programas para utilização desses imóveis como habitações para famílias de baixa renda.

Lançamento + Bate-papo: Armênio Guedes: Um comunista singular

07 | maio | Segunda-feira | 18:30

Shopping Leblon Avenida Afrânio de Melo Franco, 290 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ, 22430-060

Título: Armênio Guedes: um comunista singular

Autor: Mauro Malin

Editora: Ponteio

Livraria: Travessa

A biografia política de Armênio Guedes (1918-2015), contra o pano de fundo da vida política brasileira e internacional, é leitura imperdível na atualidade do país. Armênio, cujo centenário de nascimento comemora-se em maio de 2018, foi talvez o melhor formulador da esquerda brasileira, destacando-se como firme defensor da linha de ampla unidade democrática que levou à derrota da ditadura (1964-1985).

A sabedoria de Armênio, cultivada ao longo de quase 50 anos de militância, pode ser condensada assim: impedir que utopia se transforme em voluntarismo, ou, no sentido oposto, evitar que realismo vire ceticismo ou cinismo. Antes de tudo, não ideologizar a política, mas politizar a ideologia. Nessa linha, entender a democracia, não como um simples caminho para o socialismo e sim como um valor permanente e universal, constitui o principal legado de Armênio Guedes para o pensamento de esquerda no Brasil.

Com a presença de: Mauro Malin

Mariene de Castro - Pot-Pourri de Caymmi

Joaquim Cardoso: Recordações de Tramataia

Eu vi nascer as luas fictícias
Que fazem surgir no espaço a curva das marés.
Garças brancas voavam sobre os altos mangues de
[Tramataia.
Bandos de Jandaias passavam sobre os coqueiros doidos
de Tramataia.
E havia um desejo de gente na casa de farinha e nos
[mucambos vazios de Tramataia
Todavia! Todavia!
Eu gostava de olhar as nuvens grandes, brancas e sólidas.
Eu tinha o encanto esportivo de nadar e de dormir.
Se eu morresse agora,
Se eu morresse precisamente.
Neste momento,
Duas boas lembranças levaria:
A visão do mar do alto da Misericórdia de Olinda ao
[nascer do verão.
E a saudade de Josefa.
A pequena namorada do meu amigo de Tramataia.

Almir Pazzianotto Pinto*: A Carta de 1937 e o duplo grau de jurisdição

- O Estado de S.Paulo

É necessário eliminar o recurso especial de decisões proferidas por Tribunais de Justiça

A Carta Constitucional de 10 de novembro de 1937, redigida por Francisco Campos por determinação de Getúlio Vargas para justificar a implantação da ditadura do Estado Novo (1937-1945), pertence à esfera da ficção jurídica. Como disse o autor em entrevista, o documento nunca foi posto à prova, ficando “em suspenso desde o dia da sua outorga”. De valor exclusivamente histórico, segundo Francisco Campos, “entrou para o imenso material que, tendo sido ou podendo ser jurídico, deixou de o ser ou não chegou a ser jurídico por não haver adquirido ou perdido vigência”.

E inegável, porém, que a Carta de 1937 serviu de lastro a boas codificações, como o Código de Processo Civil de 1939, o Código Penal de 1940, o Código de Processo Penal de 1941, a Lei de Introdução ao Código Civil de 1942 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, baixados mediante decretos-leis.

Segundo a Carta, o Poder Judiciário era integrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), juízes e tribunais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e juízes e tribunais militares (artigo 90). A existência de Tribunais de Apelação estaduais completava a tripartição dos Poderes dos Estados-membros dos Estados Unidos do Brasil. Prescrevia a Norma autoritária que cada Estado decretaria a própria Constituição e, no papel, disporia de Poder Legislativo, de Poder Executivo e de Poder Judiciário composto por juízes de Direito e Tribunal de Apelação, mais tarde denominado Tribunal de Justiça (artigos 3.º, 21, 50, 90).

Da decisão do juiz de Direito ou proferida pelo Tribunal do Júri caberia recurso de apelação (Código de Processo Penal, artigo 593). A sentença condenatória de primeiro grau, mesmo recorrível, teria dupla consequência, “ser o réu preso ou conservado na prisão, assim nas infrações inafiançáveis, como nas afiançáveis enquanto não prestar fiança” e “ser o nome do réu lançado no rol dos culpados” (artigo 393). Por determinação do código, o réu não poderia “apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança”, salvo se fosse “primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto” (artigo 594).

A Constituição de 1946 preservou o STF, os juízes e tribunais militares e a Justiça dos Estados, mas criou o Tribunal Federal de Recursos (TFR), juízes e Tribunais Eleitorais e os juízes e Tribunais do Trabalho (artigo 94). Ao TFR competia o julgamento de mandados de segurança quando a autoridade coatora fosse ministro de Estado, o próprio tribunal ou o seu presidente e, em grau de recurso, causas decididas em primeira instância quando a União fosse interessada como autora, ré, assistente ou opoente, exceto nas de falência; ou tratando-se de crimes cometidos em detrimento de bens, serviço, ou dos interesses da União (artigo 104).

Fernando Gabeira*: Grande problema, grande cidade

- O Estado de S.Paulo

Por que tragédias num lugar que pode ser um dos mais atraentes da metrópole?

Passei uma semana no centro de São Paulo, antes da queda do prédio de 24 andares no Largo do Paiçandu. Meu foco era a Cracolândia, mas não deixei de registrar a grande presença de moradores de rua, cerca de 25 mil na cidade, e os prédios ocupados pelos movimentos de sem-teto.

Um deles me impressionou. Tinha 20 andares, a pintura encardida e cortinas rosa, vermelhas, verdes, algumas improvisadas com papelão. A imagem me levou a alguns minutos de contemplação.

Um funcionário da Secretaria de Habitação me informou que havia negociações em curso para comprá-lo e achar uma saída, antes que as coisas ficassem mais graves. Um prédio com as mesmas características pegou fogo e desabou. Havia negociações em curso.

Como entendo pouco do tema, procurei saber algo mais com os atores envolvidos. Supunha que divergências ideológicas estivessem travando soluções de consenso. Saí de São Paulo com uma sensação de que o problema é tão complexo que o ideal seria definir pontos de convergência e tentar algumas soluções, inclusive para a Cracolândia.

José de Souza Martins: Previdência de criança

- Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

Em decisão válida para todo o país, o Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região (Porto Alegre) determinou que se inclua no cálculo da aposentadoria o trabalho infantil, caso daqueles que já trabalhavam quando chegaram à idade mínima prevista em lei para seu ingresso na força de trabalho. É aquele período em que os idosos de hoje trabalharam em vez de brincar e de estudar, forçados a ser adultos antes do tempo. Não reconhecer o trabalho como trabalho só porque o trabalhador é criança constitui violência e usurpação de direitos.

Muitos temem que esse justo reconhecimento vá danificar a engenharia econômica atual, que arquiteta o encolhimento dos direitos dos que tendo trabalhado a vida inteira tentam agora ter em velhice digna o que lhes foi tirado sob forma de infância indigna e imprópria. São aqueles que, ainda crianças, não pagaram a contribuição previdenciária porque o próprio sistema econômico os privou de meios para tanto.

A história do trabalho infantil, no Brasil, porém, é uma história contínua de injustiças e de lesão dos direitos dos imaturos. Que, no fim das contas, oneram o conjunto da economia. Reformas como a da Previdência, enquanto reforma atuarial e não como reforma social, empurram para a vítima os custos de problemas que não foram criados por ela.

Merval Pereira: Avanço republicano

- O Globo

O fim do foro privilegiado de deputados e senadores por unanimidade mostra que, apesar das diferenças de visão, o Supremo Tribunal Federal tem uma posição firme sobre o assunto, variando apenas a maneira de aplicar a decisão. Mesmo que os ministros que eram contra a proposta tenham aderido a ela apenas diante do fato consumado.

Quatro dos onze ministros ficaram vencidos na proposta de Alexandre de Moraes, que previa que o foro privilegiado seria mantido para os parlamentares durante o mandato, não importando que o crime tivesse sido cometido sem ligação com sua atuação parlamentar.

Mesmo assim, a proposta era um avanço, pois os parlamentares poderiam ser julgados por crimes passados, o que hoje não acontece. A maioria do Supremo decidiu, no entanto, avançar mais, e o foro só valerá para crimes cometidos no mandato e em função dele.

O recebimento de propina na campanha eleitoral, por exemplo, será julgado na primeira instância, pois o candidato não tem foro privilegiado. O interessante é que essa maioria de 7 a 4 está prevalecendo nas recentes decisões do STF, mas a composição da maioria não se repete.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes têm votado em bloco, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votam geralmente com a mesma posição. Os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello e Rosa Weber são os swing votes, isto é, votos que podem ajudar a formar a maioria, sem tendência fixa.

Mas os ministros que hoje fazem a maioria na Segunda Turma, deixando quase sempre em minoria o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e, em alguns casos, o decano Celso de Mello, raramente têm tido a maioria no plenário.

Eliane Cantanhêde: Fim do foro, fim da festa?

- O Estado de S.Paulo

Restrição ao foro foi grande passo, mas as dúvidas são muitas e vão durar

Ao restringir o foro privilegiado para senadores e deputados federais apenas por crimes cometidos durante o mandato e relativos a ele, o Supremo quebrou um paradigma, abriu uma ampla avenida para derrubar o foro de demais autoridades e lavou a alma da opinião pública. Mas isso é só o começo.

Depois da sessão, perguntei à presidente Carmen Lúcia quando a mudança vai começar na prática: “Imediatamente”, ela respondeu, sem titubear. E pode ser hoje. As dúvidas, porém, são muitas:

1) O próprio STF terá de avaliar, caso a caso, o que é e o que não é crime relativo ao mandato. Receber propina para votar um projeto, evidentemente, é. O marido bater na mulher, ao contrário, não tem nenhuma relação com a função. E quando o deputado dá um tapa na cara de alguém num evento político, como aconteceu no Pará?

2) Após a decisão do STF, os advogados vão avaliar se é melhor para o réu ficar no STF ou ir para a primeira instância. E vem a maratona de recursos, numa direção ou outra. Quanto tempo isso dará ao réu e quanta energia tomará do ministro e de uma turma do STF?

2) Não haverá mudança de instância após a instrução do processo – quando o ministro dá prazo às partes para alegações finais –, pelo princípio da “prorrogação de competência”. Afinal, o juiz que acompanha um caso, ouve acusação e defesa e conhece as provas é o mais apto para proferir a sentença. Então, dois casos semelhantes poderão ter destinos diferentes por questão de timing. Um ficará no STF, outro irá para a primeira instância. Uma confusão.

Maria Cristina Fernandes: Os atropelos da história empurrada

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

Livro reproduz debate em torno da tese de Luiz Roberto Barroso de que, face a a um processo político paralisado, cabe ao Judiciário assegurar a vontade da maioria

Oscar Vilhena jantava sozinho num restaurante em Londres na primavera de 2015 quando uma mensagem de Luis Roberto Barroso entrou em sua caixa postal. Em anexo, o ministro submetia o artigo de 52 páginas ("A Razão sem Voto: o Supremo Tribunal Federal e o Governo da Maioria") ao seu crivo. Barroso, professor de direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, queria publicá-lo na revista da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas.

"O que acha?", perguntou o ministro ao amigo, hoje diretor da escola. A resposta não era fácil. Autor da tese da supremocracia, com a qual reconhece os poderes exacerbados da Corte, mas os atribui às ambições do texto, Vilhena tem intimidade com as provocações de Barroso, a quem chama de Luís.

Desde a publicação de sua tese de livre-docência ("O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas"), logo depois da Constituinte de 1988, Barroso se tornara um dos expoentes em defesa do que o diretor da FGV chama de direito responsivo - "ativista é pejorativo".

Fizera-se conhecido pela tese de que é preciso dar mais eficácia à pretensão constituinte de mudança social. Aquele artigo, porém, parecia ir além. Nele, a vanguarda iluminista do colega adquiriu luzes de neon e, certamente, encandiaria o debate acadêmico.

No texto, Barroso se valeria da clareza habitual de seus votos, com citações ao alcance do leitor leigo - "A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará a seu tamanho normal" (Albert Einstein) ou "creia nos que procuram a verdade, duvide dos que a encontraram" (Andre Gide).

A linguagem, sem rodeios, não permitia dúvidas sobre onde pretendia chegar. Ministro havia três anos do Supremo, Barroso parecia ter ido longe demais. Sustenta que o processo político está paralisado e cabe ao Supremo assegurar a vontade da maioria, tese que põe em xeque as bases da separação e do equilíbrio entre os Poderes.

Hélio Schwartsman: Ideias verdes incolores

- Folha de S. Paulo

O que quer que Lula tenha feito de bom para o país não o autoriza a infringir a lei

“Colorless green ideas sleep furiously” (ideias verdes incolores dormem furiosamente) é o exemplo clássico de Noam Chomsky para mostrar que uma frase pode ser gramaticalmente correta, mas não possuir qualquer sentido semântico.

O genial linguista americano o concebeu com o intuito de mostrar que os modelos que explicam a linguagem em termos de relações probabilísticas entre palavras não funcionam. Para ele, é preciso recorrer a esquemas mais estruturados, nos quais a gramática desempenha papel central. Esse é um “hot topic” da ciência e costuma opor linguistas (em geral alinhados a Chomsky) a neurocientistas (que tendem a favorecer os modelos probabilísticos).

Na entrevista que deu à Folha, Chomsky sustenta que Lula está presoinjustamente, mas que o PT sucumbiu à corrupção. Desconfio que haja algo de ideias verdes incolores aqui.

No plano sintático, é possível afirmar simultaneamente que Lula é perseguido e que o PT “se lambuzou”, para tomar emprestada a feliz expressão do petista Jaques Wagner. Mas, quando analisamos o conteúdo semântico dessas declarações, os problemas aparecem.

Se o PT sucumbiu à corrupção, ou seus dirigentes toleraram esse comportamento, ou ignoravam o que se passava à sua volta, ou participaram da farra. Em nenhuma delas dá para exculpar Lula, e, para piorar sua situação, todos os indícios apontam para a terceira alternativa, que é a mais grave delas.

Murillo de Aragão: A Novidade da Vez

- Blog do Noblat | Veja

A pré-campanha eleitoral tem se caracterizado pelo surgimento de pré-candidatos que aparecem e desaparecem. São novidades de temporada. Alguns ficam, como Jair Bolsonaro e sua incírivel resiliência. Outros como João Dória e Luciano Huck passaram como cometas e desaparecerem no firmamento da sucessão presidencial.

A novidade da vez é Joaquim Barbosa. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal só não deve ser o candidato do PSB à Presidência da República se não quiser. Essa é a opinião de mais de uma dezena de parlamentares do partido ouvidos pela Arko Advice na última semana.

Hoje, entre os congressistas, praticamente não há vetos à sua candidatura. As resistências na legenda ao nome de Barbosa foram reduzidas sensivelmente após a divulgação de pesquisas de intenção de voto em que ele aparece bem posicionado (entre 8% e 10%, dependendo do cenário).

Os resultados incentivaram a pretensão da cúpula partidária de lançar a candidatura. Vários parlamentares veem grande potencial de crescimento futuro, a ponto de projetarem o candidato socialista já no segundo turno da eleição presidencial.

De acordo com alguns, há análises internas apontando que uma parcela significativa do eleitorado ainda não associa o nome de Barbosa à sua figura pública. Mas, ainda conforme essas análises, quando isso ocorrer e o ex-ministro assumir, de fato, a candidatura poderá deslanchar nas pesquisas.

A visão dos correligionários é de que Barbosa conjuga a imagem do homem ficha limpa, comprometido com o combate à corrupção e a seriedade na gestão pública, com a do cidadão negro de origem humilde que venceu na vida e está preocupado com as questões sociais no país.

As políticas de alianças regionais, principal argumento contrário à candidatura presidencial socialista, podem não ser ser empecilho. Há focos muitos pontuais de resistência. Em Pernambuco e na Paraíba, os governadores Paulo Câmara e Ricardo Coutinho trabalham para ter o PT em suas coligações, e uma candidatura nacional dificultaria essas costuras locais. O governador paulista Márcio França, contudo, já estaria avaliando apoiar Barbosa por entender que tal gesto poderia agregar mais a seu projeto de reeleição do que se apoiar Geraldo Alckmin (PSDB).

César Felício: Tragicomédia em mais de um ato

- Valor Econômico

Eleições deste ano vivem o risco da ilegitimidade

Na peça "Dom Juan", uma espécie de anti-personagem domina a cena e traça o destino do protagonista. Em um jantar promovido por Dom Juan, aparece o convidado de pedra, um fantasma de uma pessoa assassinada tempos atrás pelo anfitrião. Ao término da peça, o vilão é tragado pelo abismo. O convidado de pedra, que antes do desfecho oferecera a Dom Juan a possibilidade do arrependimento, está ali a mostrar o verdadeiro significado da vida de crimes do protagonista aos comensais. Chega como convidado para acabar com a festa.

O PT ameaça encenar esta peça este ano, seguindo por uma trilha já aberta por diversos precedentes no tempo e no espaço. Introduzir na eleição um fator disruptivo que deslegitima todo o processo.

A maneira mais extrema de se conseguir isso é a de apresentar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que ela seja declarada inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em pleno processo sucessório.

Nesta estratégia, a forma mais ardilosa de causar o maior dano possível ao processo seria a de registrar um preposto de Lula como candidato no dia 15 de agosto, o último dia legal para registro da candidatura. E vinte dias antes da eleição, no momento final para modificação de chapa, retirar o preposto e substitui-lo pelo ex-presidente condenado.

Em menos de três semanas, dificilmente o TSE teria como examinar a ilegalidade da candidatura de Lula antes do primeiro turno das eleições presidenciais. A cassação da candidatura de Lula aconteceria neste caso provavelmente entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial, mergulhando a sucessão no caos.

Rogério Furquim Werneck: Chegar a outubro

- O Estado de S. Paulo

Há profusão de propostas de armações fiscais prontas para serem impostas a governo que se mostra cada vez mais frágil

A esperança de que o vigor da recuperação da economia pudesse ter efeito favorável sobre a evolução do quadro eleitoral vem se mostrando infundada. Na verdade, o que se observa no momento é justo o contrário: a prolongada indefinição do quadro eleitoral vem tendo efeito adverso sobre o vigor da recuperação. As expectativas de crescimento do PIB, em 2018, vêm sendo rapidamente revisadas para baixo. A expansão de 3%, que parecia crível em janeiro, já passou a ser considerada irrealista.

Com o país já a quase cinco meses das eleições e ainda em meio a tanta incerteza acerca do desfecho da disputa presidencial, a apreensão com a insustentabilidade do quadro fiscal tornou-se muito mais incômoda. Já não pode ser tão facilmente descartada com base na velha alegação escapista de que ainda há tempo de sobra para se equacionar o problema e que, de uma maneira ou de outra, a crise fiscal acabará superada. Não chega a ser uma surpresa que, nessas circunstâncias, a retomada dos investimentos, e até do consumo, continue em boa parte entravada.

É reconfortante que a saída de Henrique Meirelles da Fazenda, num momento em que o presidente passou a enfrentar novo processo de fragilização, não tenha dado ensejo a enfraquecimento da equipe econômica. Muito pelo contrário. Por paradoxal que possa parecer, a equipe se fortaleceu. A nova escalação da Fazenda é o melhor seguro com que agora conta o país para continuar a crer que as contas públicas permanecerão sob relativo controle até o final do ano.

Mas não há como ter ilusões. O jogo mudou. Tudo indica que o governo não conseguirá entregar a maior parte das 15 medidas alardeadas em fevereiro que, mesmo sem a reforma da Previdência, supostamente dariam força ao círculo virtuoso que se vislumbrava no final do ano passado. Assediado de novo pelo Ministério Público e fadado a perder boa parte do escasso capital político que ainda lhe resta, o presidente parece já não nutrir fantasias sobre o que o final do mandato lhe reserva. A agenda do Executivo com o Congresso passou a ter caráter essencialmente defensivo: proteger a retaguarda do presidente, no seu embate com o Ministério Público, e evitar a aprovação de medidas que tornem o quadro fiscal ainda mais difícil do que já é.

Míriam Leitão: Cenário econômico

- O Globo

A produção industrial de março caiu 0,1%, quando a expectativa geral era de alta de 0,5%. Isso já virou rotina, os indicadores deste ano têm sido sempre piores do que o esperado. Há diversas razões para isso, mas os economistas ainda acham que a queda da taxa de juros acabará fortalecendo a retomada da economia. A alta do dólar não assusta os especialistas, porque o governo não tem passivo externo, ele é credor.

Fernando Honorato, economista-chefe do Bradesco, acha que isso muda totalmente a situação em relação a outros momentos em que, por estresse político, o dólar subia. Ele acha que a volatilidade de agora não se deve à questão interna. O economista José Márcio Camargo, da Opus Investimento, também acha que o dólar ficará instável no segundo semestre pelas eleições, e que agora o movimento se deve à questão internacional. Mas também ele não está preocupado com a alta recente da moeda americana. Acha que é natural porque o real estava valorizado.

Entrevistei os dois ontem na GloboNews sobre a conjuntura econômica. O Bradesco reduziu a previsão de crescimento do PIB de 2,8% para 2,5%. José Márcio tinha uma projeção mais otimista, acreditava num PIB de 3,8%. Agora também acha que será bem menos. Disse que seu cenário otimista partia da hipótese de aprovação da reforma da Previdência. Como não foi aprovada, o grau de incerteza nas contas públicas ficou muito maior.

Em outras eleições em que o dólar subiu em cenários de incerteza econômica, a situação das contas externas era bem pior. Fernando Honorato explica com números.

— A dívida externa das empresas privadas é normal, e elas resolvem isso com hedge. O país como um todo tem dívida externa, mas o governo é credor. Os números são os seguintes: a dívida externa do país hoje é US$ 313 bilhões mais os US$ 235 bilhões de dívida intercompanhias, mas esta não produz estresse porque é uma empresa devendo à sua matriz. De toda essa dívida, apenas US$ 72 bilhões são do governo central, que tem também os US$ 380 bilhões das reservas, por isso é credor — me disse o economista, numa entrevista após o programa.

Há um fator perturbador na conjuntura internacional, que está afetando o mercado de moedas, que é a crise entre EUA e China. José Márcio acha que este ponto é mais grave do que está sendo entendido.

— Acabei de voltar de uma viagem aos Estados Unidos e a percepção geral, não só dentro do governo americano, mas entre economistas e leigos, é que os chineses são desonestos do ponto de vista das relações comerciais com outros países. Trump é uma consequência desse sentimento. Existe uma percepção de que a China está em busca de hegemonia econômica e política no mundo. Esse conflito é mais sério do que uma guerra comercial.

Esse cenário torna o mundo potencialmente mais instável. Fernando Honorato também acha que a política de Trump é a causa hoje da instabilidade do dólar.

— A gente está tentando monitorar de onde vem essa volatilidade. Tem dois aspectos cruciais. Primeiro a política econômica dos EUA. Trump está fazendo uma série de medidas protecionistas, fechando uma economia com pleno emprego, e isso gera inflação. Na frente interna, acho que se deu pouca importância ao diferencial de juros. Diante da nossa incerteza fiscal, o diferencial de juros não paga o risco de manter recursos no Brasil.

Sobre o mercado de trabalho, José Márcio chama a atenção de que a Pnad, por ser uma média móvel, muda mais devagar do que o Caged que é mensal.

— No primeiro trimestre desse ano, pelo Caged foram gerados 200 mil empregos formais, e pela Pnad foram destruídos 400 mil empregos. Tem um problema aí, é que a Pnad carrega o número ruim por mais tempo porque é trimestral.

Fernando Honorato diz que no Departamento Econômico do Bradesco calcula-se que este ano serão criados entre 500 mil e 700 mil empregos formais.

— Ninguém está comemorando esse nível de desemprego. Ele está super elevado e ainda há o fenômeno do desalento.

A Selic e a inflação devem continuar muito baixas, segundo os economistas, e os juros menores vão elevar o ritmo de crescimento a médio prazo. O ritmo dependerá do cenário fiscal do país, que está ligado ao resultado das eleições.

Claudia Safatle: O cipoal jurídico em que se enredou o Brasil

- Valor Econômico

Há 25 mil projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional

O Brasil tem 180 mil leis federais, 80 milhões de processos em tramitação e 5,5 milhões de normas legais nos três níveis de governo (Federal, Estadual e municipal). A Constituição de 1988, com seus 250 artigos e 114 Disposições Transitórias, já teve 99 emendas.

No mapa estratégico da indústria, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o período de 2018 a 2022, um dos objetivos é melhorar a segurança jurídica. A meta é pelo menos interromper o crescimento de 4,5% (média dos últimos cinco anos) de normas editadas a cada ano, congelando o estoque atual de 5,5 milhões.

Se a quantidade de leis que regulam a vida do cidadão e das empresas é espantosa, a baixa qualidade é estarrecedora. Em sua grande maioria, são textos ambíguos, que reforçam a insegurança jurídica.

Nenhum brasileiro pode alegar, em sua defesa, o desconhecimento da lei. Mas é impossível a um cidadão saber se está cumprindo as 180 mil determinações legais emanadas do poder federal.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), uma boa parte do estoque de normas existentes no país se relaciona a temas tributários. Estes são uma verdadeira metamorfose ambulante.

Na semana passada, um diálogo entre o presidente do Chile, Sebastián Piñera, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi ilustrativo e chegou a causar certo embaraço.

"Quando a Suprema Corte falha, a quem se recorre?", perguntou Piñera à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ela e o ministro Edson Fachin, também presente ao encontro, responderam que não cabe recurso a uma decisão do STF.

"Então cabe a Deus?", insistiu Piñera, que estava em visita oficial.

Fachin completou: "A última palavra, no sentido amplo e largo, é da sociedade".

Piñera contou que assiste julgamentos do STF que são transmitidos pela TV do Chile e quis saber, então, se a sociedade poderia revogar uma decisão do Supremo. Os ministros responderam que não.