Opinião do dia - Papa Francisco*

“Não é coincidência que, às vezes, haja um ressurgimento de símbolos típicos do nazismo. E preciso confessar a vocês que, quando ouço um discurso de alguém responsável pela ordem ou pelo governo, penso nos discursos de Hitler em 1934, 1936.

Com a perseguição de judeus, ciganos e pessoas com tendências homossexuais, hoje essas ações são típicas e representam ‘por excelência’ uma cultura de desperdício e ódio. Foi o que foi feito naqueles dias e hoje está acontecendo novamente.”

*Papa Francisco, em homilia, Reuters | Exame, 16/11/2019

Paulo Fábio Dantas Neto* - Política negativa e política positiva

- O Estado de S.Paulo

Frente democrática terá de encarnar numa liderança a ideia de centro político

A fórmula que inspira o título foi de San Tiago Dantas, ministro de Jango, nos idos de 1964. Ajuda a pensar a frente democrática exigida pela experiência de 10 meses de mandato de Jair Bolsonaro. Sistema político, instituições jurídicas, algumas corporações profissionais do Estado e setores da sociedade civil, imprensa incluída, reagem com cautela ao ataque do Executivo a fundamentos democráticos da ordem política. O professor Werneck Vianna chama essa estratégia defensiva de guerra de posição. Uso política positiva em sentido análogo.

Em conjuntura crítica, San Tiago Dantas chamou de esquerda positiva a política que propunha, com senso agônico de urgência de um político progressista que pressentia a aproximação do pior. O horizonte da política positiva era um país com progresso social e economicamente moderno, horizonte submetido a duas regras de ouro: respeito rigoroso às instituições políticas e recusa de ideias de revolução ou de refundação do País. Certos conservadorismo e ceticismo, em vez de obstáculos ou argumentos contra as reformas, eram o método político para fazê-las.

San Tiago perdeu e a derrota foi do Brasil, que viveu duas décadas de ditadura. Sua agenda foi, com o tempo, revisitada, pelos militares, do modo autocrático que ele rejeitava por convicção. Pragmatismos em contraste: o de San Tiago, que propunha um futuro pela via da democracia e da civilização do conflito social pela moderação da política; e o de Golbery do Couto e Silva, que atrelava o presente a uma guardiania contra o demos, um regime que revogava a política (ou a restringia a jogo palaciano) em nome de eliminar os extremos. Num caso, construção moderada do centro político, no outro, extremismo de centro, que a história de outros povos nos ensina ser um dos biombos do fascismo.

Rosângela Bittar - Happy birthday

- O Estado de S.Paulo

Neste 1.º ano, Bolsonaro dividiu com os filhos o pensamento, palavras e obras. Nada deu certo

O adiamento da data de envio ao Congresso da proposta de reforma do Estado não significa que o governo tenha desistido do seu projeto, seja amplo ou restrito. A formulação de ideias, na instância Paulo Guedes, é uma etapa inicial e, mesmo que fosse levada à tramitação, este mês ou este ano, ficaria para as calendas, quando as eleições municipais permitissem.

Até deputados e senadores aprovarem redução de salário do servidor público, uma das propostas da reforma adiada, já terão rodado naqueles plenários a roleta de três CPMFs e derrubado incontáveis vetos presidenciais. O funcionalismo, da elite das carreiras de Estado ao barnabé, tem a mais forte corporação em condições de, para manter suas vantagens, enfrentar Executivo, Legislativo e Judiciário.

O gesto do presidente Jair Bolsonaro expressa a tensão que há no Planalto, especialmente no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, com o risco de eclosão de protestos, como os que mobilizam os governos do Chile e da Bolívia. O propósito do presidente é não dar espaço à inclusão de problema novo em sua já extensa lista de fracassos políticos neste primeiro ano de mandato.

Vera Magalhães - Chega de treta?

- O Estado de S.Paulo

Supremo Tribunal Federal pisa no freio das polêmicas na reta final do ano

“Chega de temas traumáticos e conflituosos. Estamos correndo maratona em ritmo de 100 metros, e isso não é bom.” A frase me foi dita nesta terça-feira por um ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele nega que a pisada no freio na maratona de decisões controversas seja uma reação à pressão popular contra a Corte, traduzida em manifestações de rua com pautas como a defesa da prisão após condenação em segunda instância e o impeachment de integrantes do tribunal. Mas o timing veio exatamente a calhar.

A principal consequência prática da propensão do STF de refrear as polêmicas deverá ser o recuo na ideia de que a Segunda Turma analise ainda neste ano o pedido de suspeição do ex-juiz e hoje ministro Sérgio Moro no julgamento de Lula no caso do triplex.

Antes, a ideia de Gilmar Mendes era levar o habeas corpus de volta à turma ainda neste mês. Agora, ministros do colegiado já dizem que o caso não deve ser analisado neste ano.

No entendimento de observadores dos humores supremos, o fato de que a decisão sobre prisão após condenação em segunda instância já levou à soltura de Lula ajudou a arrefecer a pressão pelo julgamento da suspeição de Moro.

Monica De Bolle* - Dentro do túnel

- O Estado de S.Paulo

Profundamente desigual, o Brasil foi o único País da América Latina que viu a pobreza aumentar desde 2014

Em 1973, o grande economista Albert O. Hirschman publicou artigo intitulado “A mutabilidade da tolerância à desigualdade de renda durante o desenvolvimento econômico”. Nesse artigo, ele elaborou a tese do “efeito túnel” a partir de metáfora prosaica. Imagine que você esteja preso em um engarrafamento dentro de um túnel. De repente, a faixa ao seu lado começa a se mover lentamente enquanto a sua continua absolutamente imóvel. A constatação de que enfim o tráfego começou a se mexer lhe dá esperanças de que eventualmente a sua faixa também passe a andar. Portanto, você haverá de tolerar a injustiça inicial de sua imobilidade pois há a expectativa de que em algum momento a movimentação incipiente lhe beneficie.

Assim descreve Hirschman os primeiros estágios do desenvolvimento econômico. Quando as economias começam a se desenvolver e crescer, algumas faixas de renda serão beneficiadas primeiro, deixando outras para trás. Há, portanto, um aumento da desigualdade.

Contudo, a população tende a tolerar esse aumento da desigualdade porque, como os carros dentro do túnel, têm a esperança de que em breve os benefícios do crescimento econômico acabará lhes trazendo ganhos semelhantes. Nas palavras de Hirschman, enquanto o efeito túnel durar, todos sentem que a qualidade de vida melhorou, ainda que alguns tenham ficado ricos e outros não.

Luiz Carlos Azedo - O pacote social de Maia

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

“O ímpeto reformista de caráter ultraliberal começa a perder força e a agenda social ganha densidade no Congresso, inclusive por causa das eleições municipais”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou, ontem, um pacote de propostas de combate à desigualdade e à pobreza, elaborado por um grupo de deputados de esquerda coordenado pela deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), cuja liderança se consolida na Casa. Participam do grupo os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), todos apadrinhados por Maia, que também começou a carreira no Congresso muito jovem e agora aposta na consolidação desse grupo para sintonizar a Câmara com os ventos de renovação política que ainda sopra nas ruas.

A iniciativa quebra o monopólio da agenda social por parte da frente formada pelo PT e outros partidos de esquerda. O pacote abarca os seguintes temas: garantia de renda, inclusão produtiva, rede de proteção ao trabalhador, água e saneamento e governança e incentivos. Maia vem se reunindo com o grupo há algum tempo, num esforço para ampliar o bloco que lhe dá sustentação no comando da Casa. “A nossa agenda vai além das reformas econômicas, com o objetivo de ter um país mais igual”, disse, no lançamento.

Uma das propostas em estudos é uma emenda para modificar o artigo 203 da Constituição Federal e assegurar a garantia de transferência de renda a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, transformando o Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país, em política de Estado. Principal herança do governo Lula, o Bolsa Família sempre foi polêmico. Na essência, trata-se de uma política social-liberal, de concentração do gasto social nas camadas da população abaixo da chamada linha de pobreza.

Rotulado de populista pela oposição aos governos petistas, o programa é criticado por não ter porta de saída e não estar vinculado à educação, como o antigo Bolsa-Escola, um programa criado pelo então governador de Brasília, Cristovam Buarque (Cidadania), e encampado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desvinculou o programa da política de educação e ampliou sua escala para 12,5 milhões de famílias, transformando-o no carro-chefe de sua reeleição. O presidente Jair Bolsonaro não só manteve o programa como aprovou o que seria o 13º Bolsa Família neste ano. Hoje, o programa atinge 13,9 milhões de famílias.

Ricardo Noblat - Supremo deve confirmar decisão de Toffoli

- Blog do Noblat | Veja

Em jogo, o compartilhamento de informações financeiras sigilosas

Refeitas as contas, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, está convencido de que contará, hoje, com o apoio dos seus pares para manter a decisão que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz ao suspender todas as investigações em curso com base em informações financeiras sigilosas compartilhadas sem prévia autorização judicial.

Estão parados no país cerca de 950 processos que apuram crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção. Se mantida a decisão de Toffoli, caberá ao Supremo fixar o destino deles. Se todos voltarão à estaca zero sendo obrigados a recomeçar, ou se só alguns – e quais. Toffoli guarda alguns trunfos para reforçar sua posição na hora dos debates. Ainda não sabe se se valerá deles.

Um dos trunfos: a descoberta de que determinados grupos de procuradores tinham uma lista de pessoas consideradas por eles perigosas porque poderiam a qualquer momento virem a atrapalhar seu trabalho. Nesse caso, ameaçariam investigá-las – quando nada para tentar demovê-las do seu propósito. Marcada para esta manhã, a sessão deverá se estender pela tarde.

Fernando Exman - Bolsos e corações da juventude em disputa

- Valor Econômico

Governo beneficia jovens, enquanto mina entidades

A juventude se transformou em objeto de cobiça dos dois principais grupos da polarizada política nacional.

O presidente Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva disputam bolsos, corações e, claro, os votos dos mais jovens. O mesmo embate já havia ocorrido na última campanha eleitoral. Vinha ganhando nova forma após Bolsonaro assumir a Presidência da República, e agora tem novo impulso com o retorno do ex-presidente aos palanques.

A convocação de Lula não poderia ter sido mais clara. No último dia 9, durante discurso em São Bernardo do Campo, foi pedindo que aliados resistissem ao que considera retrocessos feitos pelo governo, até que fez uma provocação específica: “A juventude ou briga agora ou o futuro será um pesadelo”.

Lula voltou ao assunto no fim de semana, durante discurso no Recife, quando novamente cobrou que a juventude permanecesse nas ruas. O petista aposta na ligação histórica entre a esquerda e o movimento estudantil, que se beneficiou da ascensão política do PT e agora, na mira do novo governo, deveria contribuir na sua jornada contra a Lava-Jato e a administração Bolsonaro.

Durante as gestões do PT, os líderes das entidades estudantis não só passaram a figurar na lista de convidados ilustres das solenidades realizadas no Palácio do Planalto como também foram chamados para participar do governo. Ajudaram a criar canais diretos de diálogo entre a base dos estudantes e a máquina federal.

O Conselho Nacional da Juventude e a Secretaria Nacional da Juventude ganharam peso nessa época. Tudo isso, contudo, passa hoje por transformações. A seu modo, o governo Bolsonaro faz acenos em direção aos jovens de forma constante e consistente.

PEC da prisão em segunda instância afetará questões tributárias e cíveis

Texto está em debate na CCJ, mas é polêmico por alterar uma cláusula pétrea, o que só seria possível numa Constituinte

Por Raphael Di Cunto, Beatriz Olivon, Joice Bacelo e Vandson Lima | Valor Econômico

BRASÍLIA - Negociada na Câmara como uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal de exigir o trânsito em julgado (fim de todos os recursos) antes da prisão de condenados, a nova versão da proposta de emenda constitucional (PEC 199/2019) da prisão em segunda instância terá repercussão em todas as demais decisões do Judiciário, dos julgamentos tributários aos cíveis. A execução das decisões de segunda instância - tribunais regionais - seria automática não apenas para condenações criminais, mas também para pagamento de dívidas e de impostos, por exemplo.

A PEC 410/2018, até então foco da discussão pela Câmara dos Deputados, limitava-se a mudar o momento de execução das penas criminais e dizer que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. O texto está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas é polêmico por alterar uma cláusula pétrea, o que só seria possível numa Constituinte.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, então, mudanças nos artigos 102 e 105 da Constituição, para dizer que os recursos especial e extraordinário, usados para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, não impedirão o trânsito em julgado. Essa alternativa recebeu apoio de outros partidos, como Republicanos, e de deputados do Centrão.

Por trás dos protestos, um Chile desigual e dividido

Dados do projeto World Inequality Database mostram que o Chile é o segundo mais desigual da região, atrás apenas do Brasil

Por Marsílea Gombata - Valor Econômico

SÃO PAULO - No último mês, o Chile viu a sua imagem de prosperidade, desenvolvimento e estabilidade ruir rapidamente frente às maiores manifestações contra o governo desde o fim da ditadura militar em 1990. Na esteira de outros distúrbios na região e ao redor do mundo, os protestos desvendaram um Chile fortemente dividido pelo ressentimento com a desigualdade histórica - ofuscada nas últimas décadas pela significativa evolução macroeconômica do país em relação aos seus pares latino-americanos.

Os distúrbios começaram em 18 de outubro em reação à alta de 3% na tarifa de metrô - anulada dias depois. O movimento rapidamente se espalhou pelo país, assim como a violência, com relatos de saques. Os confrontos com as forças de segurança deixaram mais de 20 mortos e levaram ao cancelamento de eventos internacionais que serviriam de vitrine do governo liberal de Sebastián Piñera.

A fúria nas ruas surpreendeu os observadores externos, considerando o sucesso macroeconômico do país. Pelo ranking de desigualdade do Banco Mundial, o Chile é o 10º país mais desigual das Américas, segundo o coeficiente Gini. Porém, dados do projeto World Inequality Database colocam o Chile como o segundo mais desigual da região, atrás apenas do Brasil.

O projeto, que tem como um dos criadores o economista francês Thomas Piketty - autor de “O Capital no Século 21” e “Capital e Ideologia” -, mostra que a parcela do 1% mais rico da população no Chile concentra 23,7% da renda do país hoje. No Brasil esse percentual chega a 28,3%, na Colômbia, a 20,4% e nos Estados Unidos, 20,2%. Quando são analisados os 10% mais ricos, a concentração chega a 54,9% no Chile e 55,6% no Brasil.

Uma consequência direta da desigualdade de renda é a forma como ela se reflete em outros setores da vida cotidiana, afirma o sociólogo Tomas Undurraga, da Universidade Alberto Hurtado. “Quando há grande concentração de renda, a desigualdade econômica pode se traduzir em desigualdade de poder, ou seja, algumas vozes passam a ser mais escutadas do que outras”, diz. “Quando isso acontece, as pessoas sentem que o sistema econômico e o político não funcionam mais para a maioria.”

Bruno Boghossian - Show de racismo e insensatez na Câmara é prova de retrocesso civilizatório

- Folha de S. Paulo

Eleição deu megafones àqueles que preferem comportamento selvagem e impropérios

As últimas eleições colocaram megafones nas mãos de gente que não tem vergonha da própria insensatez. A disputa que consagrou aqueles que "falam o que pensam" parece ter dado um salvo-conduto a alguns políticos que se alimentam de um comportamento selvagem e de impropérios animalescos.

O espetáculo indecente protagonizado por um grupo de deputados na Câmara nesta terça (19) é mais um sinal de que o país se lança num retrocesso civilizatório --e há disputa para saber quem será o passageiro mais desvairado.

O deputado Coronel Tadeu (PSL) pediu que um assessor gravasse o momento em que ele arrancava da parede uma placa exposta num dos corredores do Congresso. A imagem mostrava um homem negro algemado e morto diante de um policial, que andava com uma arma fumegante.

Ruy Castro* - Nem nem

- Folha de S. Paulo

A polarização de contrários cansou --mesmo porque nem parecem tão contrários assim

Você os conhece. São os brasileirinhos que nem estudam nem trabalham. Compõem a chamada geração nem-nem, a quem se acusa de ser passiva, folgada e, às vezes, viver à custa das mães até os 39 anos sem a menor vergonha. Mas por que botar toda a culpa nesses garotos que, no fundo, são só vítimas de anos de políticas econômicas e educacionais desastradas?

Além disso, há muitos, talvez todos nós, com quem dividir a responsabilidade pelo que está acontecendo de ruim no país. Há, por exemplo, os que nem atam nem desatam. Nem vão nem ficam. Nem atacam nem defendem. Nem dão nem descem. Nem fazem nem desfazem. Nem dizem nem desdizem. Nem pedem nem mandam. Nem calam nem consentem. Nem mordem nem sopram. Nem f..... nem saem de cima. Talvez por isso, nem arrisquem nem petisquem. Mas também não desocupam o penico.

Eloísa Machado de Almeida* - Fulanizado como 'caso Flávio', julgamento sobre Coaf se refere ao poder do Estado acusador

- Folha de S. Paulo

Não se alcança Estado de Direito com menos garantias ou com superpoderes à acusação

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá analisar se é constitucional o compartilhamento, sem autorização prévia do Poder Judiciário, de dados bancários e fiscais do contribuinte com o Ministério Público, para que este inicie ou instrua investigações criminais.

Estão em jogo não só a conformação do direito constitucional à privacidade de informações e dados dos contribuintes, isto é, o alcance da proteção dada aos sigilos bancário e fiscal, como também a delimitação dos poderes dados ao Ministério Público na persecução criminal, tendo em vista as exigências constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.

O recurso que definirá o alcance do sigilo bancário e fiscal tem repercussão geral declarada desde junho de 2018. A suspensão de todas as ações penais e inquéritos que se valeram das informações fiscais e bancárias só foi determinada pelo ministro relator e presidente do Supremo, Dias Toffoli, um ano depois, por provocação de Flávio Bolsonaro, no ápice de um escândalo político.

Após isso, o caso esquentou. Assistiu-se a uma série de decisões que ampliaram o objeto da ação, criando um embate entre Ministério Público, Supremo, Unidade de Inteligência Fiscal (UIF, o extinto Coaf), Receita Federal e Banco Central.

Elio Gaspari - O mistério do convite a Moro

- O Globo | Folha de S. Paulo

Houve um certo sincronismo entre os vazamentos da delação de Palocci e a campanha

Gustavo Bebianno, ex-secretário-geral da Presidência e copiloto da campanha de Jair Bolsonaro quando ela cabia numa Kombi, contou ao repórter Fábio Pannunzio que o juiz Sergio Moro já estava convidado para o Ministério da Justiça antes que as urnas do segundo turno começassem a ser apuradas. Mais: naquela tarde de 28 de outubro, o “Posto Ipiranga” Paulo Guedes revelou-lhe que havia conversado com o juiz “cinco ou seis vezes”.

Talvez o mistério da conexão de Moro com a campanha de Jair Bolsonaro pudesse ser desvendado se os envolvidos ralassem nos métodos da Lava-Jato: condução coercitiva, prisão preventiva interminável e oferta de delação premiada. Não é o caso.

Diversas mensagens trocadas por procuradores da Lava-Jato indicam que eles torciam pela derrota de Fernando Haddad na eleição. Uma doutora escreveu: “Ando muito preocupada com uma possível volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população para que um milagre nos salve.”

Num lance inexplicável, seis dias antes do primeiro turno de 7 de outubro, Moro divulgou um dos anexos da colaboração do ex-ministro petista Antonio Palocci. Era um pastel de vento, com acusações vagas que até hoje deram em nada. A oferta de delação de Palocci já tinha sido recusada pelo Ministério Público, e o próprio Moro havia duvidado de sua consistência. Segundo o procurador Carlos Fernando de Souza: “Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos”.

Merval Pereira - O STF pode tudo?

- O Globo

O que se vê no momento é um colocar de dificuldade para apuração de lavagem de dinheiro e corrupção

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje, sob pressão da opinião pública, a liminar que seu presidente, ministro Dias Toffoli deu em julho passado suspendendo todos os inquéritos baseados em informações do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Receita Federal.

A decisão foi tomada a pedido da defesa do senador Eduardo Bolsonaro, que alegou que a investigação do Ministério Público do Rio sobre sua vida financeira fora baseada em informações detalhadas fornecidas pelo Coaf, o que representaria uma quebra ilegal de seu sigilo bancário.

Além de paralisar mais de 900 inquéritos por todo o país, a atitude de Toffoli teve conseqüências graves: três meses depois da liminar, o presidente do STF requisitou ao Coaf e à Receita Federal todos os inquéritos existentes nesses órgãos, mais tarde exigindo o nome dos auditores que tinham acesso àquelas informações.

Embora tenha revogado sua própria decisão, até anteontem ele tinha possibilidade de acesso a dados de 600 mil pessoas com detalhamento de todas as informações que ele considerou ilegais na liminar. Não os deve ter acessado, porque o Coaf os enviou digitalizados, juntamente com uma senha que identificaria quem no STF os consultou.

Bernardo Mello Franco - Polícia que mata e mente

- O Globo

Durante 60 dias, a PM sustentou que a menina Ágatha foi morta por uma bala perdida durante tiroteio no Alemão. A versão era falsa, revelou o inquérito da Polícia Civil

Na noite de 20 de setembro, um tiro de fuzil atingiu as costas de Ágatha Félix, de 8 anos. A menina estava com a mãe no banco traseiro de uma Kombi, no Complexo do Alemão. Foi submetida a uma cirurgia de cinco horas, mas morreu no hospital.

Os parentes da vítima disseram que o tiro partiu de um policial militar. O motorista da Kombi confirmou o relato. “Não teve tiroteio, foi só o policial que disparou”, contou. O porta-voz da PM, Mauro Fliess, contestou as testemunhas e disse que os agentes reagiram a um ataque de “marginais”. O coronel aproveitou para fazer propaganda. “Não iremos recuar. O governo está no caminho certo”, discursou.

A versão de tiroteio foi mantida por 60 dias e sustentada em ao menos duas notas oficiais. Era falsa, informou ontem a Polícia Civil. Responsável pela investigação, o delegado Marcus Drucker concluiu que não houve confronto no local. O PM tentou balear um motociclista, errou o alvo e acertou a menina que sonhava em virar bailarina.

Míriam Leitão – Os avanços dos negros no Brasil

- O Globo

Racismo permanece visível nos indicadores e na cena pública brasileira, mas as últimas duas décadas foram de avanços em algumas áreas

Há boas notícias para serem lembradas neste dia da consciência negra. Sem esquecer o imenso, e inaceitável, espaço das distâncias sociais brasileiras, é possível ver o avanço que houve nas duas décadas deste século. Uma parte da mudança aconteceu na educação. Mais da metade dos jovens pretos e pardos, de 18 a 24 anos, está na universidade. É uma esperança no futuro. Esperança de que entrem no mercado de trabalho, abram portas que seus pais nunca conseguiram atravessar, cheguem aos postos de comando nos quais outras gerações nunca estiveram, realizem seu talento, mudem o país.

Em 2005, dos jovens pretos e pardos, de 18 a 24 anos, 25,4% estavam na universidade. Em 2015 o número tinha saltado para 40%. A Pnad mudou a metodologia, por isso os números recentes não podem ser comparados com a antiga base de dados, mas a nova pesquisa mostra que em 2016 eram 50,5% e em 2018 já atingiam 55,6%.

Houve muito debate no começo deste século sobre se o melhor era elevar a qualidade da educação pública desde os primeiros anos ou adotar políticas de ação afirmativa, como as cotas para a universidade. O que se vê é que não são excludentes. O ideal sempre foi abrir as portas do ensino superior público, preferencialmente para quem é do grupo discriminado, mas também investir em melhorar a educação.

O que a mídia pensa – Editoriais

Sinistro amazônico – Editorial | Folha de S. Paulo

Impossível não associar a alta do desmatamento a atos e omissões de Bolsonaro

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, como de hábito tenta isentar o governo Jair Bolsonaro de responsabilidade pelo aumento de 29,5% na área de floresta amazônica que sofreu corte raso entre agosto de 2018 e julho de 2019. Esforço fútil e inútil.

Verdade que o desmatamento não começou a recrudescer apenas sob Bolsonaro. Desde 2013 observa-se tendência de alta, que se deve atribuir, portanto, a Dilma Rousseff (PT) e a Michel Temer (MDB).

Não resta dúvida, porém, de que a política de Bolsonaro, ou a falta dela, contribuíram e muito para “potencializar” (como disse o próprio presidente) esse processo nefasto.

No período 2018-19, sofreram derrubada 9.762 km² (cerca de seis vezes a área da cidade de São Paulo)de floresta. Nos 12 meses anteriores, haviam sido 7.536 km², diferença que corresponde à taxa de 29,5% de aumento —a maior em 11 anos.

Poesia | Cruz e Sousa - Evocação

Oh Lua voluptuosa e tentadora,
Ao mesmo tempo trágica e funesta,
Lua em fundo revolto de floresta
E de sonho de vaga embaladora.

Langue visão mortal e sedutora,
Dos Vergéis sederais pálida giesta,
Divindade sutil da morna sesta
Da lasciva paixão fascinadora.

Flor fria, flor algente, flor gelada
Do desconsolo e dos esquecimentos
E do anseio, da febre atormentada.

Tu que soluças pelos céus nevoentos
Longo soluço mágico de fada,
Dá-me os teus doces acalentamentos!

Música | Césaria Évora - Sodade

Opinião do dia – Carlos Melo*

“Em 2018, o centro foi visto como fisiológico e acabou pulverizado em candidaturas pequenas. Em um momento como o atual, este centro não pode simplesmente ser um meio-termo entre direita e esquerda. É preciso firmar uma tese original e, mais do que isso, ter expressão política.

Diante de dois atores com personalidade tão forte como Bolsonaro e Lula, o centro também precisa de alguém que seja contundente, o que não significa sair xingando todo mundo. É preciso um rosto que deixe muito claro a que veio. Apenas abraçar uma agenda reformista não transformará um candidato em um nome de centro.

Além do lado programático, é uma questão de forma também: se apresentar como alguém que não é populista, que respeita a Constituição, que não opera com maniqueísmos do tipo “nós contra eles”. Se o tal do centro não assumir o que ele é, nem disser o que não aceita de jeito nenhum, não vai se colocar como alternativa.

O antibolsonarismo e o antipetismo são maiores, hoje, do que o PT e o Bolsonaro. Quem disse que não é possível, para um candidato que se apresenta como centro, que consiga votos nos terços do eleitorado mais fiéis a Lula e a Bolsonaro? No entanto, sem uma crítica muito clara a ambos e sem um rosto que sirva de referência, o centro ficará esmagado entre os dois lados.

Uma estratégia para atrair segmento dos eleitores moderados é evitar radicalização do discurso”

*Carlos Melo, cientista político, O Globo, 17/11/2019

Luiz Carlos Azedo - Supremo no pelourinho

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

“No confronto inédito entre o Supremo e o Ministério Público, Toffoli era o homem mau e Aras, o mocinho. Todo apoio à Lava-Jato é uma ideia-força na sociedade, com viés jacobino”

O choque entre o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, incendiou a conjuntura política, às vésperas do julgamento da polêmica liminar a favor do senador Fávio Bolsonaro (RJ), que sustou também cerca de 935 investigações policiais com base em dados do Coaf, obtidos sem autorização jundicial, entre as quais a do famoso caso Queiroz, que investiga ligações do filho do presidente Jair Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro. Toffoli foi para o pelourinho das redes sociais, sendo duramente questionado por uma decisão que muitos consideram um “abuso de poder” e que será examinada amanhã pelo plenário do Supremo. Na noite de ontem , Toffoli recuou e suspendeu a decisão que lhe dava acesso a informações financeiras de 600 mil pessoas.

Em 25 de outubro, ele pediu a Receita Federal cópia de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados nos últimos três anos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No entanto, no dia 15 deste mês ele recebeu uma chave de acesso para consultar 19 mil RIFs. O magistrado entendeu que os dados repassados são suficientes e não exigem análise do montante global de relatórios. Antes de anunciar a nova decisão, Toffoli se reuniu no STF com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça.

Ao confrontar Dias Toffoli, num movimento que consolida sua liderança interna no Ministério Público Federal (MPF), Aras ofusca a força-tarefa da Lava-Jato, mas gera mais tensão política no país. Escolhido por um “dedazo” do presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral não fazia parte da lista tríplice indicada pela corporação, após eleiçao interna. Sua nomeação foi muito contestada internamente, porém, teve amplo respaldo político no Congresso. Agora, o novo procurador-geral atua como quem quer demonstrar que não está à sombra de ninguém. De certa forma, ao se insurgir contra Toffoli, defende a revogação da decisão que blindou o filho do presidente da República. É um jogo pesado, que mobiliza a opinião pública, formadores de opinião e movimentos cívicos contra o presidente do Supremo, mas expõe também o flanco do clã Bolsonaro.

Merval Pereira – Faro político

O Globo

O fantasma do Chile e das manifestações de 2013 no Brasil faz com que Bolsonaro mande Guedes tirar o pé do acelerador

O tempo da política não é o mesmo do da economia, às vezes pode acelerar as medidas econômicas, outras retardá-las, como está acontecendo agora.

O presidente Bolsonaro deu a deixa ao dizer que a reforma administrativa vai demorar “um pouquinho mais”, e perguntar: “Pra que tanta pressa?”. A pergunta não é uma simples ironia do presidente, mas a revelação de um estado de espírito.

Foi o mesmo recado que passou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, mandando que não vá com tanta sede ao pote. O faro de Bolsonaro indica que o momento político na América do Sul não está para reformas que provoquem a percepção de risco aos direitos, especialmente os dos servidores públicos.

O fantasma do Chile e das manifestações de 2013 no Brasil faz com que Bolsonaro mande Guedes tirar o pé do acelerador. Lá como cá, a motivação foi o aumento da tarifa dos transportes públicos, que levou os estudantes às ruas.

Como em Santiago agora, porém, a repressão policial considerada pela opinião pública como excessiva foi a faísca que desencadeou a adesão maciça das populações de diversas cidades e estados, ampliando a pauta dos protestos em reivindicações latentes, como o combate à corrupção e a melhoria dos serviços públicos em geral.

Carlos Andreazza – O Partido da Família

- O Globo

Às pressas, no improviso, Jair Bolsonaro anunciou a criação de um partido. Essa celeridade tocada nas coxas me mobilizou o ceticismo. Talvez aquele movimento repentino tivesse por impulso antecipador alguma informação privilegiada — quem sabe algum novo (ou velho) escândalo laranja ainda desconhecido na planície? O presidente sempre se mostrou muito hábil, frio, na arte de se desvincular. É um mestre da instrumentalização e do descarte.

Aí está, pois, a Aliança pelo Brasil, por ora modesta carta de intenções (para lavar imagens), a ser um teto para abrigar o bolsonarismo raiz — segundo se divulgou, uma legenda forte, orgânica, programática. Será? Que Bolsonaro monte um partido, vá lá. Precisará mesmo de um para si e sua corte. Que seja um com vida, com dinâmica, duvido. Minha desconfiança tem lastro nos fatos, na história.

Ele já esteve em quase dezena de partidos. Em cerca de 30 anos de vida pública, nunca se envolveu com qualquer deles. Nunca. Ao contrário: sempre cultivou o distanciamento do sistema partidário como, em consonância com o espírito do tempo, chancela de pureza e ativo eleitoral —argumento antipolítico influente que compôs um dos pilares de seu sucesso em 2018. Afinal, o homem não se misturava. Não era essa a propaganda constitutiva do mito? Assim, no curso dessas três décadas, sem exceção, o atual presidente, tapando o nariz, tratou (e trocou de) partido — não importa qual — como mero mecanismo formal, uma exigência burocrática para se disputar eleição.

Não foi diferente na relação com o PSL. Lembremos. Bolsonaro, por meio de Gustavo Bebianno, alugou o partido de Luciano Bivar. Teria, sob seu absoluto controle durante o processo eleitoral, a base de que precisava para competir; pela qual, porém, jamais empreenderia o mais mínimo esforço de qualificação. E devolveria um partido com bancada parruda e, portanto, dinheiro na conta. Business. Em termos de caráter, o PSL sai do acordo como entrou: sem.

Bernardo Mello Franco - O atestado do desastre

- O Globo

Desde a campanha, Bolsonaro promete facilitar a vida dos desmatadores. No poder, ele se aliou aos madeireiros e passou a hostilizar líderes indígenas e ambientalistas

Não cabia mais ninguém no auditório da Fiesp. Numa noite fria de junho, o presidente cantou o Hino Nacional, posou para fotos e ganhou uma medalha dos capitães da indústria. Depois caminhou até a tribuna e passou a elogiar o ministro do Meio Ambiente.

“O Ricardo Salles é um homem que está no lugar certo”, exaltou. “Os produtores rurais, cada vez mais, têm menos medo do Ibama. Eu paguei uma missão para ele: ‘Mete a foice em todo mundo’. Não quero xiita ocupando esses cargos”, prosseguiu.

A plateia interrompeu o discurso com aplausos. Animado, Jair Bolsonaro continuou a enaltecer o ministro. “Não podemos ter uma política ambiental como tínhamos há pouco tempo”, disse. Em seguida, esbravejou contra a demarcação de terras indígenas e prometeu acabar com a “indústria de estações ecológicas”.

Ontem o Inpe divulgou os dados do Prodes, que mede a taxa anual de desmatamento da Amazônia. A devastação chegou a 9.762 quilômetros quadrados, o pior resultado desde 2008. Em 12 meses, o Brasil perdeu o equivalente a um Líbano de florestas.

Míriam Leitão - O erro é deles a conta é nossa

- O Globo

Dados do Prodes confirmam o retrocesso no meio ambiente. Governo fez um ataque frontal à proteção e deu sinais de que o Estado estimula o desmatamento

O governo Bolsonaro foi alertado, mas desprezou os alertas. Mais do que isso, ameaçou e constrangeu os cientistas e os servidores dos órgãos de controle que avisaram sobre o aumento do desmatamento. Ontem, o dado anual do Prodes saiu e mostrou um enorme retrocesso: o Brasil desmatou quase 10 mil quilômetros quadrados em um ano. O erro é do presidente e do seu ministro do Meio Ambiente, mas o preço é pago por todos nós, porque é nosso o patrimônio que foi destruído.

As florestas das áreas de conservação, das terras públicas sem destinação, dos territórios indígenas pertencem aos brasileiros. O governo é apenas o síndico. E ele foi irresponsável quando estimulou por atos e palavras as invasões, atacou a credibilidade do Inpe, exonerou o diretor, foi se solidarizar com desmatadores e invasores, constrangeu funcionários do Ibama e ICMBio e paralisou o Fundo Amazônia. Esses sinais foram dados pelo presidente Bolsonaro ainda candidato e ficaram mais explícitos depois da eleição. O ministro escolhido por ele, Ricardo Salles, tem sido insistente no trabalho de desmonte dos órgãos do Ministério do Meio Ambiente.

O Brasil já teve anos de desmatamento maior. Mas o que funcionou foi unir os esforços de pessoas, órgãos e instituições que lutam pela proteção do patrimônio coletivo do bioma amazônico. Foi fundamental, tanto no surto de desmatamento de 1996, no governo Fernando Henrique, quanto no de 2004, no governo Lula, a qualidade da resposta da autoridade pública. FH elevou a área da reserva legal e fez a lei de crimes ambientais. 

José Casado - Um general de US$ 20 bilhões

- O Globo

Ele passou os últimos cinco anos numa vida discreta, encoberto como diplomata, mantendo quatro mil quilômetros de distância da tragédia humanitária que ajudou a construir no seu país, a Venezuela.

Em Brasília poucos sabem, mas Manuel Antonio Barroso Alberto, 51 anos, adido militar no Brasil da cleptocracia comandada por Nicolás Maduro, é protagonista de um dos maiores escândalos financeiros da década: o sumiço de US$ 20 bilhões (ou R$ 84 bilhões) das reservas cambiais venezuelanas.

A fraude aconteceu no governo Hugo Chávez, entre 2006 e 2013, durante a euforia das exportações de petróleo a preços recorde — o barril chegou a US$ 120. Barroso era coronel e presidia a Comissão de Administração de Divisas (Cadivi), órgão que autorizava empresas a remeter dólares ao exterior.

Em 2012 o Banco Central venezuelano estimou em US$ 20 bilhões o valor das licenças cambiais “sem justificativa” dadas por Barroso. As “importações fictícias”, via empresas-fantasmas, foram confirmadas pelos ministros Jorge Giordani (Planejamento) e Edmée Betancourt (Indústria e Comércio). Anunciou-se um “rigoroso inquérito”, o ditador Maduro extinguiu o Cadivi, demitiu Barroso, depois o promoveu a general e mandou-o a Brasília como adido militar.

Ricardo Noblat - Na Amazônia devastada o pior ainda está por vir

- Blog do Noblat | Veja 

Cresce a destruição

Em junho último, quando o fogo tomou conta de uma parte da Amazônia e incendiou os ânimos dos que mundo a fora se preocupam com o futuro da maior floresta natural do planeta, qual foi a reação do presidente Jair Bolsonaro e do seu governo?

Culpar organizações governamentais de origem estrangeira pelo desastre mais do que anunciado. Denunciar governos de países interessados em tomar a Amazônia dos brasileiros. Demitir o presidente do Instituto de Pesquisas Espaciais.

Como Emmanuel Macron, presidente da França, foi o primeiro chefe de Estado a dizer que a Amazônia estava sendo devastada, Bolsonaro bateu boca com ele e acabou por reforçar uma ofensa feita à sua mulher nas redes sociais. Um vexame sem precedente.

E agora? Bolsonaro jogará em quem a culpa pelo aumento de 29,5% em relação aos 12 meses anteriores da área devastada da Amazônia entre agosto do ano passado e 31 de julho último? Desastre maior só ocorreu em 1998 quando o aumento foi de 31%.

O problema está nas alianças preferenciais dos Bolsonaros, pai e filhos. No Rio, pelo menos, a aliança deles é com os milicianos, donos de parte da cidade. Na Amazônia, com garimpeiros, madeireiros e grileiros de terras a quem protegem.

São mais 9.762 quilômetros quadrados de área desmatada, o equivalente a 1 milhão e 300 mil campos de futebol, 20% a mais que a região metropolitana de São Paulo. O resultado está em linha com um governo que só tem dado as costas ao meio ambiente.

O pior ainda está por vir quando forem divulgados os dados sobre a destruição da Amazônia nos últimos três meses. É o período onde a floresta costuma arder mais. Tudo o que o governo prometa para reparar o mal deve ser encarado com justa desconfiança.

Andrea Jubé - “Quem corre contra o relógio é o partido”

- Valor Econômico

APB poderá repetir o roteiro da criação do PSD

A criação do Partido Social Democrático (PSD) em 2011 foi uma corrida de três mil metros com barreiras completada em tempo recorde. No meio do percurso teve greve de três meses da Justiça Eleitoral, impugnações dos partidos adversários no plano nacional e estadual e até bate-boca de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a 15 dias do prazo para que a legenda disputasse o pleito municipal de 2012.

Para repetir a proeza na criação do Aliança pelo Brasil (APB) em quatro meses, o presidente Jair Bolsonaro terá de incorporar o “Cavalão”, apelido que o consagrou na Academia das Agulhas Negras (AMAN), inclusive pela velocidade nas provas de atletismo. Ele só não quebrou o recorde do então contemporâneo de academia, o ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz que ostenta a marca de 3,6 quilômetros em 12 minutos.

Em 2011, a corrida contra o tempo irritou o ministro Marco Aurélio Mello, autor do único voto contrário ao registro do PSD ao fim do julgamento no TSE. Com a influência política do então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na linha de frente do novo partido, o processo correu a toque de caixa nos escaninhos da Corte: 35 dias.

“Quem corre contra o relógio é o partido, não o tribunal”, protestou Marco Aurélio durante os debates. “Não podemos conceber que se deva aprovar, e de cambulhada, um partido político em seis meses”!

Os ministros discutiam se as certidões expedidas pelos cartórios eleitorais equivaleriam às emitidas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), como exigia a lei. Então presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski observou que a paralisação da Justiça Eleitoral dificultou a obtenção dos documentos pelo partido. “Existem formalidades. Se flexibilizarmos o que está em nossa resolução ficará aberta a porta para adotar-se o mesmo procedimento quanto a outros pedidos”, protestou Marco Aurélio.

Robinson Borges - O quarto poder e a democracia

- Valor Econômico

Para ser democracia, temos de ser plurais, o que só se dá, de fato, com liberdade de expressão e uma imprensa independente, que, mesmo imperfeita, não disputa poder, defende o presidente do Supremo

Depois de dar o seu voto decisivo e promover uma reviravolta no entendimento que permitia a execução da pena de prisão para condenados em segunda instância, Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi passar o fim de semana na calma Ilhabela, no litoral de São Paulo. Descontraído, vestindo calça de abrigo e camiseta, ele reuniu-se com um grupo de intelectuais na casa de Sonia e Tércio Sampaio Ferraz, um dos grandes mestres do Largo São Francisco, para discutir o quarto poder e a democracia.

Apesar do horizonte idílico, o tom às vezes era grave. “Não existe democracia sem imprensa livre. Não existe democracia sem liberdade de expressão”, disse Toffoli. “Para ser democracia, nós temos de ser plurais. Para sermos plurais, nós temos três funções de poder, mas é necessário que a sociedade tenha uma voz. A sociedade tem sua voz via imprensa.”

Os encontros promovidos pelos Sampaio Ferraz são conhecidos como seminários da Feiticeira, em homenagem à praia onde o casal tem casa. Entre os convidados, a preocupação era sobre a extensão dos efeitos colaterais das novas mídias sobre a democracia.

O ambiente se transforma radicalmente com as plataformas digitais, as milícias virtuais e a proliferação de notícias falsas, concluíram. Toffoli, que abriu inquérito para apurar notícias fraudulentas que atingem o STF e seus familiares, afirmou que as “fake news” têm um propósito: “Fazer com que ninguém acredite em mais nada, porque alguém vai substituir esse nada”.

Eliane Cantanhêde - Morde e modula

- O Estado de S.Paulo

Sob pressão, STF discute com demais Poderes 'modulação' de decisões incômodas

A sensação em Brasília é de que todos estão, ou estamos, paralisados e com a respiração suspensa à espera de quarta-feira, quando o Supremo começa a discutir e pode até concluir o julgamento sobre o que o Ministério Público e a Polícia Federal podem ou não fazer com dados de milhares ou milhões de cidadãos na Unidade de Inteligência Financeira (UIF, ex-Coaf).

Essa decisão diz respeito não só aos milhares de alvos de processos que fizeram festa com a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, mas também à força-tarefa da combalida Lava Jato, aos órgãos de investigação em geral e à própria sociedade brasileira, exausta com a impunidade.

Quatro meses depois de parar quase mil investigações, Toffoli repete uma prática que vai se tornando corriqueira em julgamentos de grande impacto: a busca de uma tal de “modulação” – que no fim não dá certo. Fala-se muito em modular, mas na hora “H” não se modula nada. Melhor exemplo: o drástico recuo, por um voto, na prisão após segunda instância. Sem meio-termo, a decisão foi pura, direta. E tirou Lula da prisão.

O que é “modulação”? É a tentativa de votar a favor dos investigados e contra a vontade da sociedade, mas tentando maneirar e reduzir a avalanche de críticas. Ou seja: o STF se prepara para decidir contra o compartilhamento de dados, tão importante para o trabalho do MP e da PF, mas já pedindo desculpas e amenizando a decisão. Além de dividir responsabilidades.

José Goldemberg* - As universidades e um projeto para a Nação

- O Estado de S.Paulo

Há que estimulá-las a fazer estudos e debates sobre os grandes problemas nacionais

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, fez no evento O que é o Poder?, realizado em outubro por este jornal, uma declaração contundente sobre o papel que as corporações e a burocracia ocupam hoje no cenário político do País. “Nós não temos uma elite nacional. A burocracia ocupou este espaço. Infelizmente, os partidos políticos não fazem projetos de nação. Infelizmente, as universidades não fazem projetos de nação”, disse ele.

Há tempos não se ouve no Brasil um chamado tão importante como este para que as universidades ocupem um papel mais importante no cenário nacional. O que temos visto, ao contrário, são, por um lado, declarações desarrazoadas e até truculentas de ministros da Educação desqualificando as universidades públicas e, por outro, grupos parassindicais dentro delas concentrados na defesa de seus interesses corporativos.

Sucede que universidades não são apenas locais em que se aprende uma profissão, mas um espaço em que se tenta entender o mundo que nos cerca, tanto do ponto de vista físico como humano e social.

Foi assim que elas surgiram, há mais de 800 anos Começando com a Universidade de Bolonha, em 1088, onde grupos de estudantes de várias regiões da Europa se agruparam em torno de grandes professores estudando humanidades e Direito Civil.

Pedro Fernando Nery* - Esmagados pelo presente

- O Estado de S.Paulo

Para o papa Francisco, o elevado desemprego jovem é problemático não apenas pela falta de trabalho em si, mas pela falta de esperança

No 1.º ano de seu papado, Francisco apontou como o problema mais urgente que a Igreja enfrentava um tema surpreendente. Era o desemprego dos jovens, também apresentado como um dos mais sérios males do mundo atual. Em mais de uma ocasião o pontífice ecoou a preocupação, apontando o risco de uma “geração perdida” e criticando uma sociedade que descartava os jovens.

Para o papa, o elevado desemprego jovem é problemático não apenas pela falta de trabalho em si, mas pela falta de esperança. Os jovens foram “esmagados pelo presente”. Ao contrário das pessoas mais velhas, não têm lembranças para recordar. Mas tampouco teriam um amanhã para ansiar, como deveria ser na juventude. “Você me diz: é possível viver esmagado sob o peso do presente? Sem uma memória do passado e sem o desejo de olhar adiante para o futuro para construir algo, um futuro? Você conseguiria ir adiante assim?”

Se a crise do desemprego jovem na Europa chamou atenção até do Vaticano, os esmagados seguem largamente menosprezados por aqui. Nas eleições de 2018, tiveram protagonismo, excepcionalmente, apenas na ideia da “carteira de trabalho verde e amarela”. O plano foi apresentado na semana passada e, apesar de desidratado, foi recebido com antipatia pela opinião pública.

A taxa de desemprego ainda é de 27% entre os jovens de 18 a 24 anos. Apesar de alguma melhora desde o pior da crise, ela ainda supera 30% em vários Estados do Nordeste e do Norte. Mesmo no período áureo do mercado de trabalho, sempre foi o dobro da taxa geral, e nunca cedeu abaixo de 14%. Os jovens são, de longe, os mais afetados pelo desemprego. Sem experiência, qualificação ou contatos, são também embarreirados pelas mesmas regras trabalhistas dos demais – ao contrário do que ocorre em países desenvolvidos.

Hélio Schwartsman - Cadeia para os corruptos?

- Folha de S. Paulo

A sociedade não ganha nada encarcerando pessoas que não representem perigo físico a outros cidadãos

Nunca achei que a cadeia fosse lugar para Lula e fico feliz que ele tenha sido solto. Daí não decorre que o considere inocente. Não dá para aceitar como ético o comportamento do líder político que, com forte influência sobre o governo, aceita de empreiteiros presentes no valor de várias centenas de milhares de reais. Se a lei não inibe esse tipo de atitude, é a lei que está errada.

Meu ponto é que o sistema de Justiça precisa ser capaz de identificar situações como essa e dar-lhes uma resposta jurídica, na forma de condenações. Não creio, porém, que a restrição da liberdade seja a pena adequada para casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência ou qualquer outro crime cuja execução não envolva o uso ou a ameaça de violência.

A sociedade não ganha nada encarcerando pessoas que não representem perigo físico a outros cidadãos. Mas, se a minha tese é verdadeira, como acho que é, por que tanta gente fica indignada à simples menção da ideia de que corruptos (e traficantes, estelionatários etc.) não devem ir para a cadeia?

Ranier Bragon - A revolução liberal no lombo dos trabalhadores

- Folha de S. Paulo

Taxar desempregados é a última dos que só querem botar mais pão na sua mesa

“Um menino, desde cedo, sabe que ele é um ser de responsabilidade quando tem de poupar. Os ricos capitalizam seus recursos. Os pobres consomem tudo.” A lapidar frase do ministro Paulo Guedes, dada em entrevista à Folha, certamente merece estampar a fachada do memorial que ainda há de ser erguido em homenagem a esses bravos homens que paulatinamente desentulham a legislação trabalhista brasileira com o único intuito de colocar mais pão na mesa do trabalhador.

Há três anos e meio, desde que o centro-esquerdista —segundo Guedes— Michel Temer (MDB) assumiu, empresários têm obtido seguidas vitórias, todas embaladas pelo discurso de que, livres das amarras da caquética CLT, ampliarão investimentos e contratarão a torto e a direito.

A reforma trabalhista de Temer foi anunciada como o bilhete de entrada no éden. Curiosamente —fenômeno semelhante se deu com a atual reforma da Previdência—, algum tempo depois os bravos lembraram-se de dizer que a coisa, por si só, não faria milagre. Se nada ocorreu como o anunciado é que não se fez tudo aquilo que deveria ter sido feito.

Pablo Ortellado* - Sem autocrítica

- Folha de S. Paulo

Postura de Lula reivindicando protagonismo e se negando à autocrítica é má notícia para a esquerda e para o país

Em seu primeiro discurso à militância do partido em Salvador, Lula disse que o PT vai polarizar e que o partido não vai fazer autocrítica —que se alguém quiser criticar, que o faça da oposição a ele.

O discurso é péssima notícia para a esquerda e para o país.

A dupla mensagem tem algo de redundante. Ao dizer que o PT vai polarizar, Lula sugere que o partido vai jogar todo o seu peso contra qualquer contestação substantiva da sua hegemonia sobre a esquerda. Quem vai estabelecer a linha de antagonismo com o bolsonarismo é ele e o partido que controla.

A segunda parte apenas esclarece que, na sua dimensão propositiva, esse antagonismo não vai admitir uma revisão de trajetória —vai defender o legado do projeto implementado entre 2002 e 2015 e vai empurrar quem criticá-lo para o outro campo.

Essa postura dogmática é ruim, mas fica pior se lembrarmos que não existe mais a conjuntura internacional que permitiu o sucesso daquelas políticas, o que significa que, caso a esquerda lulista triunfe, corremos o risco de reviver os erros, sem garantia de resgatar os acertos.

Alvaro Costa e Silva - Guerra do emprego

- Folha de S. Paulo

Para dar aos jovens, governo nega aos velhos

Em suas memórias, Adolfo Bioy Casares conta que, ao ver num restaurante um velho de cabelo pintado, pensou em escrever um ensaio sobre a decrepitude. Movida pelas artimanhas da imaginação, a ideia acabou se transformando num relato fantástico, em que jovens atléticos e cruéis perseguem, durante uma semana de insanidade, velhos flácidos e mansos, os quais são chamados por seus algozes de "porcos".

Lançado em 1969, a novela "Diário da Guerra do Porco" é uma espécie de manual do extermínio --jovens pobres matando velhos pobres em uma cidade havida como civilizada: Buenos Aires. Se a ação se desenrolasse no Rio de hoje ou em São Paulo, alguém se espantaria?

Como notou Antonio Callado num artigo publicado na Folha em 1995, Bioy Casares poupa o leitor ao não descrever os linchamentos. Mas sugere causas possíveis para o horror: "Calcule o número de velhos que se acumularão e o peso morto de sua opinião no manejo da coisa pública. Acabou a ditadura do proletariado para dar lugar à ditadura dos velhos. O que me irrita nessa guerra do porco é o endeusamento da juventude".

O que a mídia pensa – Editoriais

Hora de decidir – Editorial | Folha de S. Paulo

Cabe ao STF pôr fim à indefinição criada por Toffoli sobre dados sigilosos

Não é de hoje que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, se mostra empenhado em restringir o acesso de procuradores e policiais a informações sigilosas detidas pelo governo.

Em julho, o magistrado mandou suspender todas as investigações em andamento no país baseadas em dados transmitidos automaticamente por órgãos de controle, sem autorização judicial prévia.

Em outubro, Toffoli determinou que o Banco Central e a Receita Federal lhe mandassem cópias de todos os relatórios enviados a investigadores nos últimos três anos, argumentando que a providência era necessária para verificar a legalidade do acesso aos dados sigilosos.

No fim de semana, após um apelo da Procuradoria-Geral da República para reconsiderar a drástica medida, o presidente do STF cobrou informações detalhadas sobre os procuradores que receberam os relatórios. Nesta segunda-feira (18), acabou por recuar.

Todas essas decisões foram tomadas em caráter provisório e de forma monocrática —ou seja, Toffoli decidiu sozinho, sem que os demais integrantes da corte tivessem a chance de opinar sobre o tema.

Poesia | Maria Bethânia | Os três mal-amados | João Cabral de Melo Neto

Música | Capiba dos Velhos Carnavais - Com Claudionor Germano.