‘Estado’ é censurado no caso Sarney

Felipe Recondo
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu o Estado de publicar reportagens com informações da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. O recurso, que pôs o Estado sob censura, foi feito por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A decisão impõe multa de R$ 150 mil para cada reportagem, a nenhum veículo de comunicação pode citar ou usar material do Estado sobre o tema. Os advogados de Fernando querem impedir a publicação das conversas telefônicas gravadas com autorização judicial – uma delas revela envolvimento de Sarney com a contratação do namorado da neta, por meio de ato secreto. Segundo a representação, a honra da família Sarney foi ferida. Manuel Alceu Afonso Ferreira, advogado do Estado, disse que o jornal vai recorrer da decisão por entender que “há um valor constitucional maior, que é o da liberdade de imprensa”.

Liminar proíbe ""Estado"" de noticiar investigação sobre filho de Sarney

Decisão de juiz também impede emissoras de rádio e TV, além de jornais de todo o País, de usar ou citar material

O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o Estado de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O pedido de Fernando Sarney chegou ao desembargador na quinta-feira, no fim do dia. E ontem pela manhã a liminar havia sido concedida. A decisão determina que o Estado não publique mais informações sobre a investigação da Polícia Federal e proíbe os demais veículos de comunicação - emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o País - de utilizarem ou citarem material publicado pelo Estado.

Em caso de descumprimento da decisão, o desembargador Dácio Vieira determinou aplicação de multa de R$ 150 mil - por "cada ato de violação do presente comando judicial", isto é, para cada reportagem publicada. O pedido inicial de Fernando Sarney era para que fosse aplicada multa de R$ 300 mil.

RECURSO

O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Afonso Ferreira, avisou que vai recorrer da decisão. "Há um valor constitucional maior, que é o da liberdade de imprensa, principalmente quando esta liberdade se dá em benefício do interesse público", observou Manuel Alceu. "O jornal tomará as medidas cabíveis."

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, afirmou que a medida não mudará a conduta do jornal. "O Estado não se intimidará, como nunca em sua história se intimidou. Respeita os parâmetros da lei, mas utiliza métodos jornalísticos lícitos e éticos para levar informações de interesse público à sociedade", disse Gandour.

"DIÁLOGOS ÍNTIMOS"

Os advogados do empresário afirmam que o Estado praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney.

"Uma enxurrada de diálogos íntimos, travados entre membros da família, veio à tona da forma como a reportagem bem entendeu e quis. A partir daí, em se tratando de família da mais alta notoriedade, nem é preciso muito esforço para entender que os demais meios de comunicação deram especial atenção ao assunto, ?leiloando? a honra, a intimidade, a privacidade, enfim, aviltando o direito de personalidade de toda a família Sarney", argumentaram os advogados que assinam a ação - Marcelo Leal de Lima Oliveira, Benedito Cerezzo Pereira Filho e Janaína Castro de Carvalho Kalume, todos do escritório de Eduardo Ferrão, que também subscreve o pedido.

As gravações revelaram ligações do presidente do Senado com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos. A decisão do desembargador Dácio Vieira faz com que o Portal do Estadão seja obrigado a suspender a veiculação dos arquivos de áudio relacionados à Operação Faktor.