DEU NO CORREIO BRAZILIENSE
Acerto com a oposição possibilita aprovação do relatório preliminar do Orçamento em versão enxuta e deixa o debate sobre a cifra definitiva do salário mínimo, do Bolsa Família, da CSS e da Lei Kandir para o ano que vem
Ivan Iunes e Josie Jeronimo
O governo fechou acordo com a oposição para conseguir votar o Projeto de Lei do Orçamento ainda este ano. Ontem, após negociação, parlamentares da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o relatório preliminar do senador Gim Argello (PTB-DF). O consenso permitiu ao governo esticar para o início do ano, já com os novos parlamentares no Congresso, as votações mais polêmicas, como o valor do novo mínimo, do Bolsa Família, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e o aumento das compensações aos estados exportadores por causa da Lei Kandir. Alguns pontos, como o mínimo, devem ser editados por Medida Provisória para serem convertidos em lei somente com a nova composição do Congresso Nacional.
A rápida aprovação do texto só foi possível porque deputados e senadores aceitaram retirar da discussão as propostas de aumento do mínimo acima dos R$ 540 defendidos pelo governo, calculados pela inflação do ano passado mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009. A oposição, que queria R$ 600, concordou em diminuir o valor. Os parlamentares mais irredutíveis estão na própria base governista e insistem em R$ 580. Eles alegam que o crescimento do PIB neste ano, estimado em 7,6%, daria conta desse aumento.
O governo conseguiu acordo com a oposição ao garantir a destinação de recursos para obras assistenciais e a retirada de pauta de temas polêmicos, como o reajuste do Bolsa Família. O montante de recursos destinados à lei Kandir, previsto em R$ 7 bilhões, também foi reduzido e passou a R$ 3,9 bilhões. O Executivo também aceitou reservar pouco mais de R$ 1 bilhão para corrigir a diferença da destinação per capita do Sistema Único de Saúde (SUS) aos estados. Atualmente, o SUS destina R$ 112 per capita para cuidar da saúde dos paraenses e R$ 187 aos sul-mato-grossenses.
A estratégia do governo ao cooptar a oposição foi de conseguir controlar a própria base para manter uma folga no Orçamento que permita investimentos em infraestrutura, de forma a não deixar a futura presidente Dilma Rousseff engessada no primeiro ano de gestão. Mesmo com a intenção de enxugar gastos, o Palácio do Planalto ainda terá de enfrentar várias rodadas de negociação pelo novo valor do salário mínimo.
Negociação
Amanhã, os sindicalistas têm reunião marcada com Bernardo para tentar chegar a uma cifra de consenso. Os dois lados, no entanto, já estão com a corda esticada. “A oposição utiliza o critério de R$ 600 porque é o que o Serra prometeu, mas ele perdeu a eleição. O acordo pode ser revisto. O problema neste ano é que o PIB do ano passado foi zero. Temos uma reunião com o Paulo Bernardo na quinta-feira, mas o governo colocou o pior cara para negociar conosco”, reclamou o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP).
O ministro do Planejamento disse ainda que para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, seriam R$ 286 milhões perdidos para investimentos. “Uma mudança na discussão sobre esse critério (de reajuste do salário mínimo) pode ser feita, mas que tenha valor por quatro anos. Não dá para quando o PIB for menor, usarmos o critério estabelecido e quando ele for maior, mudarmos os parâmetros”, critica Bernardo. Outro reajuste polêmico é o dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. O governo prevê 5,1%, de acordo com a inflação deste ano, mas pode esticar o percentual com a aprovação de um novo critério para o aumento dos benefícios.
De acordo com o ministro, o Palácio do Planalto também não vai reajustar o valor da Bolsa Família. O aumento neste ano seria inconstitucional por causa da lei eleitoral. O relatório aprovado ontem tem uma brecha para que o novo governo aprove um novo valor no ano que vem. Bernardo também voltou a pedir uma discussão sobre mais repasses para a saúde. “A discussão é se queremos pôr mais dinheiro ou não. Se o valor está bom e precisamos apenas melhorar a gestão ou se é preciso mais recurso. Se o Congresso e a sociedade acharem que é preciso melhorar a gestão, é só regulamentar. Agora, temos de dizer de onde esse dinheiro iria sair”, disse.
Validade imediata
Ao ser aprovado por medida provisória, o novo salário mínimo passa a vigorar assim que o presidente da República assinar o aumento, sem a necessidade de aprovação imediata do reajuste pelo Congresso. Para o aumento ser validado, no entanto, deputados e senadores terão de referendar a MP em um prazo de 120 dias e podem, inclusive, mudar o texto. Se não for convertida em lei dentro desse prazo, a medida perde a validade.
Acerto com a oposição possibilita aprovação do relatório preliminar do Orçamento em versão enxuta e deixa o debate sobre a cifra definitiva do salário mínimo, do Bolsa Família, da CSS e da Lei Kandir para o ano que vem
Ivan Iunes e Josie Jeronimo
O governo fechou acordo com a oposição para conseguir votar o Projeto de Lei do Orçamento ainda este ano. Ontem, após negociação, parlamentares da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o relatório preliminar do senador Gim Argello (PTB-DF). O consenso permitiu ao governo esticar para o início do ano, já com os novos parlamentares no Congresso, as votações mais polêmicas, como o valor do novo mínimo, do Bolsa Família, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e o aumento das compensações aos estados exportadores por causa da Lei Kandir. Alguns pontos, como o mínimo, devem ser editados por Medida Provisória para serem convertidos em lei somente com a nova composição do Congresso Nacional.
A rápida aprovação do texto só foi possível porque deputados e senadores aceitaram retirar da discussão as propostas de aumento do mínimo acima dos R$ 540 defendidos pelo governo, calculados pela inflação do ano passado mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009. A oposição, que queria R$ 600, concordou em diminuir o valor. Os parlamentares mais irredutíveis estão na própria base governista e insistem em R$ 580. Eles alegam que o crescimento do PIB neste ano, estimado em 7,6%, daria conta desse aumento.
O governo conseguiu acordo com a oposição ao garantir a destinação de recursos para obras assistenciais e a retirada de pauta de temas polêmicos, como o reajuste do Bolsa Família. O montante de recursos destinados à lei Kandir, previsto em R$ 7 bilhões, também foi reduzido e passou a R$ 3,9 bilhões. O Executivo também aceitou reservar pouco mais de R$ 1 bilhão para corrigir a diferença da destinação per capita do Sistema Único de Saúde (SUS) aos estados. Atualmente, o SUS destina R$ 112 per capita para cuidar da saúde dos paraenses e R$ 187 aos sul-mato-grossenses.
A estratégia do governo ao cooptar a oposição foi de conseguir controlar a própria base para manter uma folga no Orçamento que permita investimentos em infraestrutura, de forma a não deixar a futura presidente Dilma Rousseff engessada no primeiro ano de gestão. Mesmo com a intenção de enxugar gastos, o Palácio do Planalto ainda terá de enfrentar várias rodadas de negociação pelo novo valor do salário mínimo.
Negociação
Amanhã, os sindicalistas têm reunião marcada com Bernardo para tentar chegar a uma cifra de consenso. Os dois lados, no entanto, já estão com a corda esticada. “A oposição utiliza o critério de R$ 600 porque é o que o Serra prometeu, mas ele perdeu a eleição. O acordo pode ser revisto. O problema neste ano é que o PIB do ano passado foi zero. Temos uma reunião com o Paulo Bernardo na quinta-feira, mas o governo colocou o pior cara para negociar conosco”, reclamou o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP).
O ministro do Planejamento disse ainda que para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, seriam R$ 286 milhões perdidos para investimentos. “Uma mudança na discussão sobre esse critério (de reajuste do salário mínimo) pode ser feita, mas que tenha valor por quatro anos. Não dá para quando o PIB for menor, usarmos o critério estabelecido e quando ele for maior, mudarmos os parâmetros”, critica Bernardo. Outro reajuste polêmico é o dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. O governo prevê 5,1%, de acordo com a inflação deste ano, mas pode esticar o percentual com a aprovação de um novo critério para o aumento dos benefícios.
De acordo com o ministro, o Palácio do Planalto também não vai reajustar o valor da Bolsa Família. O aumento neste ano seria inconstitucional por causa da lei eleitoral. O relatório aprovado ontem tem uma brecha para que o novo governo aprove um novo valor no ano que vem. Bernardo também voltou a pedir uma discussão sobre mais repasses para a saúde. “A discussão é se queremos pôr mais dinheiro ou não. Se o valor está bom e precisamos apenas melhorar a gestão ou se é preciso mais recurso. Se o Congresso e a sociedade acharem que é preciso melhorar a gestão, é só regulamentar. Agora, temos de dizer de onde esse dinheiro iria sair”, disse.
Validade imediata
Ao ser aprovado por medida provisória, o novo salário mínimo passa a vigorar assim que o presidente da República assinar o aumento, sem a necessidade de aprovação imediata do reajuste pelo Congresso. Para o aumento ser validado, no entanto, deputados e senadores terão de referendar a MP em um prazo de 120 dias e podem, inclusive, mudar o texto. Se não for convertida em lei dentro desse prazo, a medida perde a validade.
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