Segundo o relator do processo, o deputado federal recebeu propina de R$ 50 mil pelo negócio
Para Lewandowski, que inocentou o réu, juiz não pode se pautar pela opinião pública ou ter medo de pressões
Flávio Ferreira, Felipe Seligman
BRASÍLIA - Na próxima sessão de julgamento do mensalão, o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, reafirmará que o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) favoreceu a agência usada no valerioduto em contratos da Câmara dos Deputados e recebeu em troca uma propina de R$ 50 mil, segundo a Folha apurou.
Hoje candidato à Prefeitura de Osasco, em 2003, quando era presidente da Câmara, João Paulo mandou a mulher buscar R$ 50 mil em uma agência do Banco Rural.
O dinheiro veio de uma empresa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado pelo Ministério Público de distribuir dinheiro a políticos do PT e outros partidos para garantir apoio no Congresso ao governo Lula.
Logo depois do saque, a Câmara assinou um contrato de R$ 10 milhões com uma das agências de propaganda de Marcos Valério.
Barbosa votou, na semana passada, pela condenação de João Paulo pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Lewandowski rejeitou todas estas acusações.
Agora, Barbosa vai usar o direito de contestar os argumentos de Lewandowski em uma réplica na segunda.
Um dos pontos será sobre a legalidade do processo de licitação que levou ao contrato de R$ 10 milhões.
Segundo o relator, houve fraude nas notas atribuídas à agência nos critérios para definição da melhor empresa para executar os serviços.
Já Lewandowski afirmou que a concorrência seguiu os trâmites legais e, inclusive, não houve contestação pelas outras concorrentes que participaram da disputa.
Em sua réplica, Barbosa vai reforçar pontos apresentados em seu voto de que as autorizações para os repasses de recursos à agência de Marcos Valério (depois de já contratada) partiam do próprio João Paulo Cunha, que assinava todos os ofícios para esse fim.
O relator também voltará a enumerar a série de encontros que Marcos Valério e João Paulo antes da abertura da licitação para contratar uma agência, que realizaria serviços feitos, historicamente, por funcionários da Casa.
Além disso, o ministro também pretende observar que a maioria dos depoimentos favoráveis a Cunha partem de correligionários, de quem não se poderia esperar comportamento diferente. Entre eles, por exemplo, estaria o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Lewandowski
O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que o juiz "não pode se pautar pela opinião pública", nem ter "medo de pressões de qualquer espécie".
Depois de inocentar João Paulo, ele disse que já esperava as críticas. "Isso faz parte do nosso trabalho". "Mas eu tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário independente, um juiz que não tenha medo de pressões de qualquer espécie", afirmou.
Segundo Lewandowski, os possíveis contrapontos entre o relator e ele, revisor, devem ajudar os colegas da corte em seus respectivos votos.
"Eu acho que o juiz não deve ter medo das críticas porque o juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis. Não pode se pautar pela opinião pública."
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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