PT e PMDB divergem sobre resposta às ruas

Reforma política para após novo impasse

• Dilma lança mão de mudanças no processo eleitoral para debelar crise, mas PT e PMDB não se entendem

- O Globo

BRASÍLIA - No momento em que a presidente Dilma Rousseff lança mão de uma reforma política para debelar a crise das ruas, os principais partidos de apoio ao governo, PT e PMDB, não chegam a um acordo sobre a aprovação de pontos fundamentais, como o financiamento público das campanhas e a autonomia do Congresso para definir as regras eleitorais. No Congresso, propostas permanecem emperradas. No dia em que o Senado marcou para votar um pacote de cinco projetos dos 11 elaborados pela comissão especial criada há quatro anos pelo ex-senador José Sarney (PMDB-AP), nenhuma matéria foi analisada por falta de acordo ou quórum. Foram adiadas as votações de financiamento público que o PT defende para barrar caixa dois; e desincompatibilização de presidente da República, governador e prefeito na disputa pela reeleição entre outros. Pela manhã o vice-presidente Michel Temer apresentou um projeto global de reforma política que inclui o fim das coligações proporcionais, já votado em primeiro turno no Senado. Com isso, o PMDB assumiu o protagonismo da reforma.

Enquanto o PMDB lançava seus seis pontos prioritários de mudanças nas regras eleitorais, o presidente do PT, Rui Falcão, articulava um ato político para 21 de abril em defesa de democracia e reforma política. Temer chegou a brincar com a demora na reforma política.

- Agora vai! - disse em encontro da cúpula peemedebista, na Fundação Ulysses Guimarães.

Temer afirmou que o PMDB, por presidir o Congresso, não pode falhar, garantindo a aprovação de mudanças para vigorar já nas eleições de 2016. Em posição divergente do PT, que defende uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar deste tema, Temer deixou clara sua posição de que o Congresso é soberano.

- O Congresso é o senhor absoluto dessa matéria, ou seja, a reforma política vai surgir da atividade do Congresso Nacional.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que fará uma "pauta expressa" com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para agilizar a aprovação das medidas e atender à "voz das ruas".

- As ruas, mais do que nunca, cobram a continuidade das propostas. Mais do que qualquer outro partido, o PMDB tem legitimidade para propor essa proposta que está sendo cobrada pela sociedade. Nós tivemos muitas dificuldades, mas já votamos muita coisa de reforma política. Faltou, sobretudo, o protagonismo do governo e do PT.

PEC dos partidos é rejeitada

A tentativa de agilizar a reforma, no entanto, emperrou horas depois no Senado. Proposta de emenda constitucional (PEC) que restringia a criação de novos partidos foi rejeitada, ao receber 47 votos a favor, quando são necessários pelo menos 49 votos. A PEC sobre desincompatibilização não foi votada porque é preciso mais um dia de discussão, fechando cinco sessões. O mesmo ocorreu com o segundo turno da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais, porque falta uma terceira discussão. Essas duas propostas foram transferidas para hoje. Também ficou evidente a falta de consenso sobre o financiamento público de campanha, defendido pelo PT. O PMDB quer que as empresas continuem doando, mas só para um partido. Hoje, elas podem dar dinheiro a quantas legendas quiserem. Os tucanos não concordam com o financiamento público. Para defender suas bandeiras na reforma política, PT e movimentos sociais que apoiam Dilma estão organizando atos políticos para 21 de abril.

- O PT se associa a todos os movimentos em defesa da democracia e pela reforma política. Tem gente sugerindo uma palavra de ordem interessante, mas não há consenso, que é "democracia sempre mais, ditadura nunca mais" - disse Rui Falcão.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que há mais de um ano segura parecer sobre uma ação impetrada pela OAB questionando as doações privadas, sinalizou ontem que o Judiciário não irá interferir na discussão da reforma política.

- Espero que eles tenham êxito (na votação no Congresso). Isso é matéria do Congresso por excelência.