sábado, 9 de setembro de 2017

Fachin leva a plenário pedido de Temer para barrar denúncia

Fachin manda ao Pleno do Supremo pedido de Temer contra nova flechada de Janot

Ministro relator da Lava Jato e do caso JBS na Corte máxima submete ao colegiado recurso da defesa do presidente para 'sustação de qualquer nova medida' do procurador-geral da República contra o peemedebista

Beatriz Bulla e Breno Pires, de Brasília, e Luiz Vassallo | O Estado de S. Paulo

O ministro relator da Operação Lava jato, Luiz Edson Fachin, remeteu, nesta sexta-feira, 8, o pedido de ‘sustação de qualquer nova medida’ de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, movido pela defesa do peemedebista, ao Pleno do Supremo Tribunal Federal.

“Nada obstante, é possível, sem adiantar qualquer apreciação sobre o mérito, colher do pleito defensivo questão preliminar inédita e com repercussão geral relevante, apta a indicar seja conveniente e oportuno definição colegiada, como “questão de ordem” ao conhecimento e à discussão do Pleno”, anotou Fachin.

Na petição, os advogados do peemedebista insistem na suspeição do procurador-geral da República. Voltam-se contra Janot que, recentemente, questionado sobre seus últimos dias de mandato disse ‘enquanto houver bambu, lá vai flecha’.

Eles falam em ‘parcialidade’ de Janot e em ‘descrédito’ dos delatores da JBS que mergulharam o governo Temer em sua pior crise política.

Janot está na iminência de levar ao Supremo uma segunda denúncia formal contra Temer, agora por suposta obstrução de Justiça. A primeira acusação, por corrupção passiva, foi barrada na Câmara.

Os advogados de Temer ganharam fôlego com o áudio de quatro horas que provocou um terremoto no caso JBS. A gravação de um longo bate papo de Joesley Batista, principal acionista do grupo, com o executivo Ricardo Saud, mostra articulações que poderiam incluir até uma investida a ministros do Supremo Tribunal Federal.

A defesa do presidente alega que, nessa conversa, Saud disse a Joesley que Janot ‘iria ou irá trabalhar’ no mesmo escritório onde foi atuar o ex-procurador Marcelo Miller. Hoje advogado, Miller trabalhou por três anos no gabinete do procurador-geral e conduziu acordo de leniência da J&F, controladora da JBS.

“Faz-se necessário a sustação de qualquer nova medida do chefe do Ministério Público Federal em desfavor de Michel Temer, seja porque parte dos fatos ora noticiados denota a completa invalidade da prova produzida no bojo das delações, seja porque foi ratificada a arguição de suspeição do procurador-geral da República para atuar à frente dos casos que envolvam o chefe da Nação”, destacam os criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Jorge Urbani Salomão, que representam Temer.

Em outro trecho da petição, a defesa assinala. “O ex-procurador da República Marcelo Miller, que era membro da força-tarefa da Lava Jato e braço direito do procurador-geral da República, deixou o Ministério Público Federal para trabalhar justamente em escritório de advocacia contratado para conduzir o acordo leniência da J&F, mesma banca em que o dr. Rodrigo Janot iria ou irá trabalhar, conforme relatado por Ricardo Saud em uma das gravações.”

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