José Carlos Dias faz advertências em livro que conta a sua trajetória dentro e fora dos governos
Em setembro de 2017, o Tribunal de Justiça de
São Paulo resolveu homenagear o advogado José Carlos Dias. A cerimônia serviu
para reconhecer as “relevantes contribuições à cultura jurídica e ao Poder
Judiciário, em especial pela defesa dos direitos de presos políticos durante a
ditadura e seu trabalho na Comissão Nacional da Verdade”.
Em seu discurso, Dias fez referência aos casos de corrupção de então: “Sinto que é meu dever dizer algumas palavras sobre nosso país, golpeado, esquartejado pela corrupção e pelos desmandos cometidos por agentes públicos dos três Poderes. O que se espera hoje do Judiciário, especialmente do STF? Como conciliar rigor absoluto no combate à corrupção, com absoluta intransigência no respeito ao devido processo legal e às garantias penais esculpidas na nossa Constituição?” A reflexão do criminalista permanece atual. Assim como outras reunidas no livro Democracia e liberdade: a trajetória de José Carlos Dias na defesa dos direitos humanos, de Ricardo Carvalho e Otávio Dias.
O homem que defendera mais de 500 presos e
perseguidos políticos na ditadura militar e fora um dos idealizadores da Carta
ao Brasileiros – lida pelo professor Goffredo da Silva Telles Júnior em 1977 na
Faculdade de Direito da USP – havia aceitado em 1972 o convite de dom Paulo
Evaristo Arns para compor a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São
Paulo. Começava um trabalho que o levaria a ocupar a Secretaria de Justiça de
São Paulo, no governo de Franco Montoro, e o Ministério da Justiça, na
presidência de Fernando Henrique Cardoso.
“Considero que presidir aquela comissão (Justiça
e Paz) de 1979 a 1981, terá sido o trabalho mais importante da minha vida.”
Dias não se limita no livro a dar seu testemunho em defesa da democracia; ele
também adverte. “Estivemos sob a ameaça de um novo golpe de Estado tramado no
próprio Palácio do Planalto. (...) Nossa frágil democracia, embora tenha
prevalecido, continua sob ameaça. Temos o pior e mais nefasto Congresso até
hoje eleito, que parece empenhado em desfazer os avanços alcançados a partir da
Constituição Cidadã. Temos um Executivo que, apesar de comprometido com a
democracia, a redução das desigualdades sociais e os direitos humanos, admite
jogar para baixo do tapete o passado autoritário. Um Judiciário que, embora
tenha sustentado um papel fundamental na tutela da democracia, falha em cumprir
no varejo suas obrigações para que a lei possa ser aplicada de maneira
igualitária e imparcial a todas as pessoas.” E conclui: “a união de todos os
democratas (...) é o único caminho para enfrentar o crescente poder da extrema
direita no Brasil e no mundo.” Será que vão escutá-lo?
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