Desarranjo político - Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Flávio Dino está certo em cobrar transparência nas emendas parlamentares, mas problema não desaparecerá enquanto não vier maneira melhor de dividir o poder

Como já escrevi aqui algumas vezes, por mim não existiriam as famosas emendas parlamentares ao Orçamento. Elas são uma forma pouco democrática de perpetuar incumbentes em seus cargos, atomizam e tiram a eficácia dos gastos públicos e ainda relegam vastas áreas do país (aquelas que não são reduto eleitoral de nenhum congressista) à penúria. Vários países vivem bem sem elas.

Mas as emendas são também o modo de repartição do poder entre Executivo e Legislativo que acabou se impondo ao longo da última década. É um arranjo subótimo, mas não dá simplesmente para eliminá-lo sem colocar outra coisa no lugar.

Idealmente, coalizões de governo seriam formadas em cima de parentesco ideológico entre as legendas e de propostas concretas para a administração. Subidealmente, viria a distribuição de ministérios e cargos de segundo e terceiro escalão a partidos aliados ao presidente.

A picotagem das verbas disponíveis para investimento desponta como um distante terceiro lugar. Só não é pior do que os esquemas manifestamente ilegais de compra de parlamentares, que são, em bom português, corrupção. Nós os vimos em ação de forma escancarada no mensalão e no petrolão. Mas roubar e deixar roubar em nome da governabilidade não é uma invenção do PT.

O fato de as emendas serem uma forma degradada de manter coalizões estáveis de modo nenhum autoriza os parlamentares a faltarem com a transparência na alocação desses recursos. A opacidade só favorece a fraude e contribui para piorar o que já é ruim.

Nesse contexto, me parecem corretas as decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que cobram do Congresso uma contabilidade mais aberta. Quando se trata de verbas públicas, transparência não é um opcional. Parlamentos surgiram justamente para controlar para onde ia o dinheiro dos impostos recolhido pelos soberanos.

Receio, porém, que não será por meio de decisões judiciais que resolveremos a contento a questão. A falta de transparência é só um dos problemas das emendas. Uma solução mais estável passa por repactuar a divisão dos poderes.