A COP-30 foi pensada como uma conferência que transcende a imagem restritiva de um encontro climático
A tão falada e esperada COP-30 terá início na
próxima semana. Desde 2023, o governo brasileiro vem trabalhando para que a
COP-30 se consolide como marco não apenas para o fortalecimento do
multilateralismo, mas também para sua evolução rumo a uma nova era de
governança global fortalecida.
As bem-sucedidas presidências brasileiras da Cúpula da Amazônia (Belém, agosto de 2023), do G-20 (2024) e do Brics (2025), bem como o protagonismo brasileiro na COP-28 (Dubai, dezembro de 2023) e na COP-29 (Baku, novembro de 2024), permitiram desenhar uma linha de pensamento e ação na área de mudança do clima capaz de enfrentar os desafios do século 21, de ameaças difusas e grandes transformações nos cenários econômico e político globais, em que o avanço tecnológico e as preocupações com o meio ambiente e as mudanças climáticas ganham um papel de relevo.
A COP-30 foi pensada como uma conferência que
transcende a imagem restritiva de um encontro climático. Além das expectativas
da sociedade civil em torno de uma “COP social”, trata-se de um momento
potencialmente definidor para o futuro da governança global, que vai muito além
do seu papel convencional de conferência climática. Tal perspectiva reflete uma
realidade em que geopolítica, comércio, desenvolvimento, paz e segurança,
estabilidade financeira, inflação, emprego, política fiscal e monetária,
tecnologia e integridade da informação, democracia e combate às desigualdades,
fome e pobreza passaram a fazer parte de agendas que impactam e são impactadas,
em todos os níveis, do local ao global.
Para a política interna, a COP-30 poderá
servir de plataforma para que o Brasil se consolide na vanguarda da economia do
futuro, permitindo ao País não só aproveitar, como também moldar um novo ciclo
de prosperidade definido pelas transições energética, digital e bioeconômica,
acompanhadas por avanços no combate às desigualdades. A agenda de transições
justas para uma economia de baixo carbono poderá ajudar a definir um novo
caminho para o desenvolvimento brasileiro.
A presidência brasileira da COP teve um papel relevante na preparação e no desenvolvimento da agenda do encontro em torno de três objetivos: 1) reforçar o multilateralismo e o regime climático sob a Convenção do Clima e seu Acordo de Paris; 2) conectar o regime climático à vida real das pessoas, inclusive como vetor de prosperidade, desenvolvimento e combate à desigualdade, no quesito fome e pobreza; e 3) acelerar a implementação do Acordo de Paris, envolvendo atores públicos e privados e ajustes estruturais na governança global e na arquitetura financeira internacional.
A presidência brasileira convocou um “mutirão
global” contra a mudança do clima, em quatro frentes de atuação: Mobilização
Global, com quatro Círculos de Liderança – o “Círculo dos Presidentes das COP”,
presidido por Laurent Fabius, presidente da COP-21; o “Círculo dos Povos”,
liderado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; o “Círculo de
Ministros da Fazenda”, presidido pelo ministro Fernando Haddad; e o “Círculo do
Balanço Ético Global”, liderado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, Marina Silva. Negociações formais incluem cerca de 20 temas
substantivos, entre os quais adaptação e transições climáticas justas. Agenda
de Ação – envolve atores públicos e privados (governos subnacionais, setor
privado, sociedade civil), durante a COP. Cúpula de Líderes, tratando de temas
politicamente sensíveis que poderão dar o tom para o sucesso da COP-30, com
anúncios de alto nível, em áreas como fome e pobreza, energia e florestas,
entre os quais o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).
A COP-30 marca o início do segundo ciclo de
ambição do Acordo de Paris com a apresentação das novas metas climáticas para
2035 pelos países-membros, por meio de suas Contribuições Nacionalmente
Determinadas (NDCs). Além da apresentação das NDCs e do relatório com soluções
para o incremento do financiamento climático para países em desenvolvimento, a
COP-30 deverá avançar em três dimensões: 1) dar seguimento e melhor
detalhamento a metas globais de transição energética e do “fim do desmatamento
e sua reversão até 2030”, adotadas pela COP-28 sob o Balanço Global do Acordo
de Paris; 2) atender aos anseios de países em desenvolvimento quanto aos
impactos de medidas unilaterais de comércio sobre o desenvolvimento
sustentável; e 3) há expectativa em relação à presidência brasileira quanto à
inflexão sem precedentes para colocar as pessoas no centro da pauta climática e
de desenvolvimento, inclusive via oportunidades para empregos, renda, qualidade
de vida, redução da inflação, saúde e combate às desigualdades, fome e pobreza.
Embora não constando formalmente da agenda
negociadora, as seis áreas-chave mencionadas – multilateralismo; NDCs; pessoas;
comércio; energia e florestas; e financiamento climático – colocar-se-ão,
substantivamente, como medidas do sucesso da COP-30. O pacote político de Belém
deverá finalmente ser lastreado por entregas mínimas na agenda formal das
negociações, sobretudo quanto aos indicadores para o Objetivo Global de
Adaptação – principal tema negociador mandatado para a COP-30 e ao programa de
trabalho sobre transições justas. •
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