O bem comum esvai-se na ausência de
moralidade pública, nas ‘interpretações legais’ e na irresponsabilidade
institucional e governamental
Escrever sobre a moralidade pública no Brasil significa falar de algo inexistente. Pode-se discorrer sobre duendes, contar suas estórias, sem que daí se siga que sejam reais. Por mais que se procure, torna-se cada vez mais difícil encontrar algo que, no passado, foi considerado um fator essencial da vida política, um eixo a guiar a conduta da sociedade e de seus representantes institucionais e políticos. Na vida social, porém, observa-se que os brasileiros prezam os valores morais e familiares, sendo muito frequentemente conservadores e respeitosos no que diz respeito à honestidade e a comportamentos retos.
Contudo, quando passamos para a vida pública,
o descalabro é total. Políticos de esquerda e de direita, em qualquer posição,
se empanturram de recursos públicos por meio de emendas às suas bases
eleitorais, muitas vezes desviadas para o bolso de alguns, sem nenhum controle
público eficaz. Em nome da não contaminação privada da vida política,
criaram-se fundos partidários e eleitorais, aumentados ao bel-prazer dos
parlamentares, como se o dinheiro dos pagadores de impostos fosse deles. E
muitos parlamentares ainda se dão ao luxo de se aproveitarem de recursos de
supostos banqueiros – como Daniel Vorcaro –, na verdade criminosos. Ganham,
assim, uma vida luxuosa para se tornarem corretores de luxo. Não se deve,
todavia, confundir a atividade bancária com atos ilícitos.
Note-se que as posições ideológicas são as
mais variadas, mas tendo em comum uma mesma apetência para o enriquecimento ilícito.
Nas atividades deste dito “banqueiro”, houve uma contaminação generalizada,
cujos efeitos ainda não se esgotaram. O candidato do PL, Flávio Bolsonaro, foi
diretamente afetado, assim como o presidente do PP, Ciro Nogueira, e o ex-líder
do governo no Senado, Jacques Wagner, numa lista que não se exaure aqui. Mais
impressionante ainda, atingiu igualmente dois ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os argumentos utilizados,
para além do fato de atingirem a inteligência alheia, compartilham de um mesmo
padrão: a ausência de moralidade à qual se acrescentam supostos argumentos
jurídicos.
Torna-se, então, necessária uma distinção
entre valores morais e justificativas jurídicas. Do ponto de vista da
moralidade, nada é apresentado, nem padrões mínimos de probidade pública ou
impessoalidade. Passa-se por cima de uma questão moral essencial, tal como
formulada por Kant, uma ação ou uma regra qualquer, política ou jurídica, deve
ser submetida ao seguinte teste: a ação ou a regra em questão pode ser
universalizada, tendo validade para qualquer um? É ela válida para a
coletividade como um todo?
Em seu lugar, encontramos pretensos
argumentos jurídicos, segundo os quais tudo é feito legalmente, havendo sempre
uma “interpretação” ou ato administrativo qualquer a validar tal decisão. O
Brasil está se tornando o País das interpretações.
Daqui a pouco 2 + 2 não serão mais quatro,
mas cinco ou três ou seis, dependendo da “interpretação”, sempre havendo o
recurso adicional de decretos e normas internas às corporações estatais.
Terminaremos, assim, numa hermenêutica do ilícito justificada legalmente,
mandando para o espaço a moralidade e a racionalidade pública.
Pegue-se ainda os penduricalhos do
Judiciário, uma verdadeira excrescência, embora os desembargadores e juízes se
comprazam em justificar os seus atos com “interpretações”, numa exuberância
retórica visando a justificar o injustificável. A Constituição é clara: nenhum
funcionário público pode ganhar mais do que estipulado para um ministro do STF.
Começam, então, os “argumentos”: a verba não é do tipo X, mas do tipo Y e assim
por diante. São “penduricalhos” materiais e linguísticos, os dessa hermenêutica
muito criativa.
Jamais se deveria esquecer um fato básico, o
de que os recursos ditos públicos são oriundos do setor privado. São os
recursos dos contribuintes que foram transferidos para a esfera estatal, sob a
condição, evidente, de que deveriam ser utilizados para a totalidade da
sociedade e não em benefício de alguns, os privilegiados. Quantos mais recursos
são gastos em privilegiar alguns, sejam agentes públicos ou privados, menos
recursos haverá para creches, educação, saúde, saneamento e assim por diante. O
bolo dos impostos e contribuições é finito. Uma fatia maior para uns resulta
numa fatia menor para outros.
E para piorar a situação, vivemos sob um
governo perdulário, cuja característica principal é a do descontrole dos gastos
públicos, na mais completa irresponsabilidade fiscal. Quem deveria dar o
exemplo torna-se partícipe do empobrecimento da sociedade. Procura contornar os
limites dos recursos públicos em uma frenética corrida por mais impostos, cujos
resultados são aumento da dívida pública, asfixia da atividade econômica e
pressão inflacionária.
E o bem comum esvai-se na ausência de moralidade pública, nas “interpretações legais” e na irresponsabilidade institucional e governamental.
*Professor de filosofia na UFRGS
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