Primeiro-ministro britânico deixa o cargo
menos de dois anos após vitória trabalhista de 2024
Experiência recente mostra que reformas
institucionais não blindam governos contra crises
Na última segunda-feira (22), o
primeiro-ministro britânico Keir
Starmer anunciou que deixará o cargo e a liderança do Partido
Trabalhista. Sua saída, menos de dois anos depois da vitória trabalhista de
2024, prolonga a instabilidade
política aberta pelo plebiscito do brexit.
Starmer não caiu por falta de maioria parlamentar. O Partido Trabalhista controla ampla maioria na Câmara dos Comuns. A crise veio da perda de autoridade política, da derrota nas eleições locais de maio, da pressão interna evidenciada na renúncia de ministros e da entrada de Andy Burnham na Câmara, após vencer a eleição suplementar de Makerfield. A disputa foi realizada com o objetivo de habilitá-lo para a liderança do partido, uma vez que, segundo a tradição, o primeiro-ministro deve ser membro eleito da Câmara dos Comuns.
Starmer poderia ter resistido, forçando um
adversário interno a desafiá-lo. Pelas regras do Partido Trabalhista, a disputa
pela liderança pode ser aberta com a renúncia do líder ou quando um desafiante
formal reúne assinaturas de pelo menos 20% da bancada parlamentar. Até 2021,
esse patamar era de 10%, mas foi elevado durante sua liderança, dificultando
desafios internos à direção partidária. A regra agora opera em outro contexto.
Ao elevar o custo de entrada na disputa, pode reduzir a fragmentação de
candidaturas e facilitar a consolidação de Burnham. Regras partidárias não são
procedimentos neutros. São instrumentos de poder.
A experiência britânica deixa quatro lições.
A primeira é que o parlamentarismo não é sinônimo de estabilidade. A sucessão
de primeiros-ministros desde o brexit mostra que nenhum desenho institucional
blinda governos contra crises de legitimidade, choques econômicos ou divisões
partidárias.
A segunda é que o sistema majoritário
distrital pode fabricar maiorias amplas com apoio popular baixo. Em 2024, os
trabalhistas conquistaram 63% das cadeiras com pouco mais de um terço dos
votos. A tradução de votos em cadeiras produz maioria legislativa, mas não
fabrica apoio popular.
A terceira lição é que reformas
institucionais têm efeitos contingentes. O aumento do sarrafo para a disputa
interna, pensado para limitar a competição no partido, pode agora favorecer uma
transição rápida. A mesma regra que fortalece uma liderança pode facilitar sua
substituição.
A quarta diz respeito ao brexit. Reformas
complexas, quando reduzidas a escolhas binárias, podem produzir efeitos que
escapam ao controle de seus autores. O referendo de 2016 teve comparecimento de
72,2%, superior aos 59,7% das eleições gerais de 2024. Ainda assim, a
participação alta não impediu que o processo resultasse em instabilidade e
dificuldade de entrega.
A experiência recente britânica serve de
advertência aos entusiastas da engenharia política. Parlamentarismo, voto
distrital, regras partidárias ou plebiscitos não são atalhos para a
governabilidade.
Instituições importam: organizam incentivos e
moldam a disputa. Mudar as regras do jogo pode alterar a velocidade pela qual o
poder é disputado e transferido. Nem sempre isso é positivo. Em democracias,
reformas não blindam governos contra crises econômicas, perda de legitimidade,
fragmentação social ou incapacidade de entrega.
*Professora na Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP) e pesquisadora do Cepesp. Doutora em ciência política pelo IESP-UERJ
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