Uma defesa da ineficiência, por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Na regulação de produtos viciantes, como drogas e bets, é preciso evitar estímulos ao uso

Isso significa limitar a publicidade e cuidar para que empresas não consigam expandir mercados

Falar mal da propaganda de bets na CazéTV se tornou uma unanimidade nacional. Não vou, em nome de uma suposta liberdade de expressão comercial, defender o direito dos jovens locutores de convidar telespectadores a fazerem uma fezinha, mas acho importante apontar o dedo para outros atores, mais especificamente para o Congresso Nacional. Desde 2024 está claro que a publicidade das bets se tornou um problema. Desde 1930 sabemos que em 2026 haveria uma Copa do Mundo, evento midiático em que empresas ligadas a futebol, como bets e cervejarias, se esbaldam.

Tramitam no Parlamento vários projetos de lei que limitam um pouco mais seriamente a publicidade de bets, mas eles não foram aprovados a tempo. E não foram porque o Congresso não quis. Suspeito que operem aqui os mesmos interesses que fazem com que a lei brasileira que disciplina a propaganda de bebidas alcoólicas exclua a cerveja, a bebida alcoólica mais consumida no país, do rol de bebidas alcoólicas para fins de publicidade. Essa situação bizarra perdura há 30 anos.

E a propaganda é só um aspecto do desafio maior que é regular a indústria de produtos potencialmente viciantes. O dilema das autoridades aqui é assegurar que cada adulto possa, se quiser, consumir drogas ou fazer apostas recreativamente, mas sem incentivar tais comportamentos. Uma primeira decorrência é que as empresas não podem ser muito eficientes. Devem ser capazes de satisfazer a demanda, mas não queremos que ampliem vendas ou abram novos mercados —o que vai um pouco contra o espírito do capitalismo.

Uma solução seria estatizar, colocando a proverbial ineficiência do setor público para jogar a nosso favor. Se a Narcobrás (Narcóticos do Brasil) e a Embrassino (Empresa Brasileira de Cassinos) tivessem um desempenho parecido com o dos Correios, não teríamos com o que nos preocupar. Mas, como acho que nem o PT criaria essas estatais, precisamos cuidar para que todas as empresas que atuam nesses setores fiquem para sempre pequenas e com baixo poder de fogo.