Sanções contra plataformas digitais merecem aplausos
Por O Globo
Enquanto Meta fecha acordo de US$ 17 bilhões
nos EUA, TikTok leva multa de R$ 154 milhões no Brasil
Foi acertada a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de multar a ByteDance, controladora do TikTok, por falhar na proteção de dados de crianças e adolescentes. O valor da multa — R$ 153,7 milhões, maior sanção aplicada a uma empresa do setor no Brasil — comprova a seriedade com que a agência começa a tratar o tema, num momento em que o cerco contra as plataformas digitais se fecha no mundo todo. Nos Estados Unidos, a Justiça anunciou ontem um acordo pelo qual a Meta (dona de Instagram, Facebook e WhatsApp) comprometeu-se a pagar US$ 17 bilhões e a realizar modificações na arquitetura de suas redes — como acabar com a rolagem infinita — para escapar de um processo, movido por 47 estados, em que era acusada de tê-las projetado com a intenção de viciar crianças e adolescentes. Se perdesse, o prejuízo poderia chegar a US$ 1,4 trilhão.
A proteção infantil e o caráter viciante das
redes sociais têm levado muitos a comparar o atual momento das plataformas ao
vivido pela indústria tabagista no final dos anos 1990, quando seus principais
executivos foram flagrados mentindo ao Congresso sobre o vício em nicotina — e
houve acordos bilionários com os estados americanos pelos danos provocados à
saúde. O próprio TikTok aceitou pagar US$ 400 milhões em multa nos Estados
Unidos para encerrar um processo por violar a privacidade de crianças. Na
Irlanda, também sofreu sanção de € 345 milhões por falhas na proteção de dados.
Essas últimas acusações são mais parecidas
com as que motivaram a multa aplicada pela ANPD no Brasil. Por aqui, o TikTok
terá de eliminar os dados coletados de forma irregular e implementar um plano
de conformidade. Em contraste com a prática nos Estados Unidos e na União
Europeia, a plataforma permitia acesso sem cadastro, tornando impossível saber
se o usuário era menor ou maior. De acordo com a ANPD, mesmo quando havia
cadastro, proliferavam problemas de identificação. Para completar, o TikTok é
acusado de veicular anúncios personalizados a crianças, proibidos por lei. A
empresa diz ter removido 7,7 milhões de contas com falhas na verificação de
idade entre outubro de 2022 e setembro de 2023, o equivalente a 20% das
crianças brasileiras até 14 anos.
Há duas semanas, a ANPD suspendeu
transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Discord, em reação ao
suicídio de uma menina de 13 anos em Mato Grosso do Sul, incitado e transmitido
inicialmente na plataforma— mas também noutras, até agora impunes. A medida
extrema, adotada depois de pressão da primeira-dama Janja Lula da Silva, deixou
várias dúvidas no ar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou o
Discord como “cracolândia digital” e ordenou abertura de processo exigindo R$
500 milhões em multa.
No caso do TikTok, não houve precipitação
política. Em 2021, uma denúncia de coleta irregular de dados deu início à
fiscalização da ANPD. A cooperação da empresa foi insuficiente. “A gente tinha
de exigir mais de uma vez para que respondesse”, diz o superintendente de fiscalização,
Fabrício Lopes. Somente quando o processo andou, o TikTok começou a mudar de
postura. Espera-se que a multa tenha poder de persuasão e incentive as demais
plataformas a cumprir as exigências da lei. Se a experiência internacional
serve de exemplo, o idioma que as plataformas entendem melhor é a punição.
Critério proposto por Mendonça para
identificar deepfakes é sensato
Por O Globo
Imagens e áudios verossímeis, que parecem
reais, muitas vezes bastam para desorientar o eleitor
Em meio às incertezas que cercam a campanha
eleitoral deste ano, uma coisa era certa: as redes seriam inundadas por áudios
e vídeos produzidos por inteligência artificial (IA) que parecem incrivelmente
reais, mas não são. Conhecidos como deepfakes, estão ali com frequência com o
objetivo de confundir o eleitor, exposto a um bombardeio de propaganda sem
saber no que acreditar. Ainda que as informações veiculadas não sejam falsas,
imagens verossímeis, que parecem reais e autênticas, muitas vezes bastam para
desorientar o eleitorado.
Por isso é sensata a ideia do ministro André
Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
e do Supremo Tribunal Federal (STF),
de propor critérios para definir quando um conteúdo produzido por IA pode ser
considerado deepfake — situação em que deve ser proibido. Para ele, é
necessário que o material tenha “grau de realismo ou verossimilhança
objetivamente apto a produzir a percepção falsa de que é autêntico”. A
proposta, que ainda será submetida ao plenário do TSE, é essencial para traçar
uma regra objetiva para avaliar conteúdos feitos com IA.
A proposta distingue duas categorias. A
primeira é o conteúdo sintético produzido ou manipulado por IA cujo uso é
legítimo, desde que cumpra exigências como identificação e rotulagem. A outra é
o deepfake, proibido. O entendimento permite diferenciar deepfakes de memes,
caricaturas e outras animações. A manifestação de Mendonça ocorreu no âmbito de
uma ação de Flávio
Bolsonaro contra um perfil que publicou vídeo dele em situações
que não existiram, gerado por IA.
Em abril, viralizaram nas redes vídeos de um
personagem fictício criado por IA que fazia críticas ácidas ao presidente Luiz
Inácio Lula da
Silva, a Dona Maria. Um deles chegou a ser exibido 22 milhões de vezes, mas foi
derrubado pelo Instagram devido à linguagem chula. A iniciativa foi atribuída a
um motorista de aplicativo, cujo perfil informava que a peça era produzida com
IA. A federação formada por PT, PV e PCdoB pediu à Justiça Eleitoral a
suspensão do perfil, alegando deepfake e campanha antecipada. Mas perfis de
esquerda também usaram uma Dona Maria feita por meio de IA para elogiar o governo.
Outro caso que despertou controvérsia foi o
vídeo apresentado pela campanha de Flávio mostrando o ex-presidente Jair
Bolsonaro — que cumpre prisão domiciliar — declarando apoio ao filho.
Tratava-se de um avatar de IA que usava imagem e voz do ex-mandatário. A peça
deixava claro o uso de IA, mas também foi questionada pelo PT. O caso é mais um
a ensejar entendimento mais claro da Justiça Eleitoral.
Se não houver regras objetivas sobre o que é permitido, o TSE passará a campanha discutindo se este ou aquele vídeo é deepfake. A Justiça Eleitoral tem mais com que se preocupar. Os ministros devem analisar logo a proposta de Mendonça, que cria balizas sensatas com base em entendimento da própria Corte. Elas não vetam a ferramenta, útil para exibir propostas, apenas seu uso nefasto. Não tem cabimento usar avanços da IA para enganar o eleitor.
Famílias unipessoais distorcem o Bolsa
Família
Por Folha de S. Paulo
Governo Lula reduziu o problema, mas famílias
formadas por uma só pessoa voltam a crescer em ano eleitoral
Número de unipessoais subiu de 3,5 mi em
janeiro para 3,9 mi em julho; sem fiscalização adequada, objetivos do programa
ficam comprometidos
O desenho de políticas públicas não pode
ignorar os incentivos que cria, sob pena de produzir distorções que afetam seus
objetivos.
Em uma medida de viés populista no final de
2021, Jair
Bolsonaro (PL) rebatizou o Bolsa Família —criado
no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)—
de Auxílio Brasil e determinou um piso de R$ 400 por cadastro,
independentemente da composição da família. Em meados de 2022,
elevou o valor para R$ 600.
O público respondeu. Em setembro de 2021, o
programa registrava 2,2 milhões de famílias unipessoais (formadas por um só
indivíduo); já em janeiro de 2023, com a folha de pagamento de dezembro de
2022, eram 5,8 milhões, o que representa um salto de 164% em apenas um ano.
Uma família de quatro integrantes maiores de
18 anos conseguia multiplicar o benefício para R$ 2.400 registrando-se como
quatro famílias unipessoais. Antes da mudança em 2021, o valor era calculado
levando em conta o número de membros da família e seu grau de vulnerabilidade.
Bolsonaro não foi reeleito, porém parte de
seu legado pernicioso ficou, uma vez que o populismo eleva o custo político da
racionalidade na gestão pública.
Lula não teve coragem de rever a alteração
equivocada introduzida no programa, mantendo o piso de R$ 600. Tentou amenizar
o problema com maior fiscalização, principalmente nos municípios que
apresentavam uma proporção de unipessoais muito maior do que a média. Houve
sucesso parcial nessa tarefa.
O número de famílias unipessoais no Bolsa
Família —o nome original foi retomado— caiu do pico de 5,9 milhões em janeiro
de 2023 para 3,5 milhões em janeiro deste ano. Trata-se, sem dúvida, de
melhoria considerável, mas ainda muito longe da situação verificada antes da
avaria promovida pelo governo Bolsonaro.
Nos últimos meses, contudo, o modelo
unipessoal voltou a crescer, passando dos
3,5 milhões de janeiro para 3,9 milhões em julho. Há a possibilidade
de que essa seja apenas uma flutuação natural, mas convém ao poder público
redobrar a atenção.
Não seria inédito prefeituras diminuírem o
controle que exercem sobre o cadastro único para auferir votos num ano
eleitoral. O próprio governo federal não teria muito interesse em indispor-se
com gestores municipais e eleitores num cenário em que o chamado "pai do
Bolsa Família" disputa a reeleição.
Essa pode ter sido uma das razões por que
Executivo fechou um estranho acordo com a Defensoria Pública da União pelo qual
aceitou a dispensa de visitas domiciliares obrigatórias para abrir ou atualizar
o cadastro, reduzindo assim os rigores da fiscalização até julho do ano que
vem.
A confirmar-se essa hipótese, Lula estaria
vivendo seu momento Santo Agostinho. "Dai-me a castidade e a continência,
mas não já" —"não já", aliás, parece ter se tornado uma
constante na administração do petista.
Melhorar o futebol não depende só de dinheiro
Por Folha de S. Paulo
Disparidade em relação à Europa é inexorável,
mas novas regras adotadas no Brasil podem elevar qualidade
Resta muito a fazer para superar práticas
arcaicas que, folclore futebolístico à parte, apenas servem para escamotear
deficiências
Estabeleceu-se neste século uma expressiva
diferença de qualidade entre o futebol praticado
no Brasil e o apreciado nos principais torneios europeus —em nosso desfavor.
O motivo principal é, obviamente, econômico.
Mesmo clubes médios ingleses, espanhóis, italianos, alemães e franceses dispõem
de receitas em moeda forte e orçamentos superiores aos dos grandes brasileiros.
Com ampla liberdade para contratações,
inexistente em outros tempos, a Europa abriga praticamente toda a elite de
atletas, treinadores, preparadores físicos e outros profissionais do esporte.
Gigantes como Real Madrid,
Arsenal e PSG têm
elencos comparáveis, se não superiores, aos das principais seleções nacionais.
Se a disparidade financeira parece hoje
inexorável, há providências que estão ao alcance do país para oferecer um
espetáculo melhor ao público —e também tornar nossos clubes mais competitivos
no plano global.
Um exemplo virtuoso são as regras
recém-adotadas para aumentar o tempo de bola em jogo no Campeonato
Brasileiro, coibindo artifícios exasperantes usados por equipes para
retardar o andamento das partidas quando o placar lhes interessa.
Instituíram-se protocolos simples, como
limites de tempo para arremessos laterais, tiros de meta e substituições, além
de normas para a retirada de jogadores de campo em casos de atendimento médico
e para questionamentos ao árbitro, que devem caber apenas aos capitães dos
times.
As medidas têm sido eficazes. No primeiro fim
de semana em que vigoraram, o
período médio de bola em jogo aumentou 5%, de uma média anterior de
52 minutos e 54 segundos para uma de 55 minutos e 29 segundos, similar às das
grandes ligas europeias. A meta da Fifa são
60 minutos —o que nem parece muito diante da duração regulamentar de 90 minutos
de cada partida.
Resta muito a fazer para superar práticas
arcaicas que, folclore futebolístico à parte, apenas servem para escamotear
deficiências de times e atletas.
Diga-se a favor do Brasil que por aqui o
futebol tem sido mais bem gerido e jogado do que nos vizinhos sul-americanos
—como o demonstra a ampla hegemonia do país na Libertadores da
América, o principal torneio continental, nos últimos anos.
As razões não são apenas econômicas. A despeito de não poucos desmandos na CBF, mantém-se um campeonato nacional competitivo e de regulamento estável, o que incentiva os clubes a apostarem mais em desempenho do que em poder político.
Omissão eleitoreira do Senado
Por O Estado de S. Paulo
Movido por interesses eleitorais imediatos, o
Senado renuncia à sua função de Casa revisora da Câmara e deve aprovar sem
debate medidas que têm grande impacto na vida do País
Em nome das urnas, o Senado resolveu abrir
mão de sua própria razão de ser. Nesta semana, os relatores de duas das mais
importantes Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso
Nacional anunciaram que pretendem colocar para votação os textos tal como
vieram da Câmara dos Deputados. Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC que acaba
com a escala de trabalho 6x1, e Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da
Segurança Pública, não escondem o motivo. Mudar os textos significaria
devolvê-los à Câmara e reduzir as chances de que sejam aprovados antes das
eleições.
A PEC da Segurança chegou ao Senado em março
e só foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. A do fim
da escala 6x1, aprovada pela Câmara em maio, esperou quase três meses pelo
mesmo despacho. Nesse intervalo, o Congresso foi esvaziando à medida que
deputados e senadores se ocupavam de campanhas, alianças, palanques e disputas
locais. Agora, acertados os principais conchavos eleitorais, eles voltam a
Brasília e descobrem, subitamente, que estão sem tempo.
Durante o recesso parlamentar, este jornal
criticou a decisão do Congresso de praticamente reduzir seu segundo semestre a
algumas semanas do chamado “esforço concentrado”. E citou justamente as duas
PECs, então paradas, entre as matérias que os próprios líderes diziam
considerar prioritárias. O risco era óbvio: meses de pouca atividade seguidos
por votações a toque de caixa, com menos tempo para análise e escrutínio
público. Sem contar que situações como essa são o palco perfeito para a
proliferação de “jabutis” – mudanças inseridas em projetos sem qualquer relação
com o tema original do texto. Pois bem, eis o “esforço concentrado” em ação.
Poucos assuntos têm hoje tanto apelo
eleitoral quanto a redução da jornada de trabalho e a segurança pública. E
problemas nos textos eram conhecidos havia meses. Ficaram esquecidos junto com
as PECs e, agora que as urnas se aproximam, não serão enfrentados.
Na PEC do fim da escala 6x1, por exemplo, a
Câmara estabeleceu uma transição de apenas 14 meses para a redução da jornada.
O prazo foi criticado pelo setor produtivo diante dos possíveis efeitos sobre
empresas, empregos e preços. O Senado poderia discutir se 14 meses são
suficientes, mas Omar Aziz já avisou que pretende evitar mudanças para que a
PEC não volte aos deputados.
Com a PEC da Segurança ocorre algo ainda mais
curioso. A proposta pretende reorganizar atribuições, competências e
instrumentos numa área em que o País acumula problemas há décadas e que, aliás,
deveria estar no centro da campanha eleitoral deste ano. O projeto enviado pelo
Executivo foi bastante alterado pela Câmara, que reduziu o papel da União
originalmente imaginado pelo governo. O PT não gostou. Houve críticas,
resistência e negociação. Cinco meses depois, o relator petista no Senado acha
melhor não mexer em nada. Uma alteração, afinal, mandaria a PEC de volta à
Câmara.
É para situações como essa que existe uma
Casa revisora. Afinal, o sistema é bicameral. O Senado não é obrigado a mudar
uma vírgula das duas PECs, mas não pode chegar a essa conclusão antes de fazer
o próprio trabalho, apenas porque revisar de verdade pode atrapalhar os planos
eleitorais.
A situação é ainda mais difícil de engolir
porque a urgência foi fabricada pelo próprio Congresso. Ninguém os impediu de
discutir a redução da jornada nos quase três meses em que a proposta esperou
despacho. Preferiram cuidar de outras coisas. Agora, a demora virou argumento
para a pressa.
Eventuais correções nas duas PECs podem adiar
sua promulgação. Paciência. Os senadores tiveram meses para examiná-las e
escolheram não fazê-lo. Não cabe agora sacrificar a revisão dos textos para
recuperar o tempo desperdiçado e ainda entregar duas medidas populares antes
das eleições.
O Senado não pode escolher quando será Casa
revisora e quando será apenas o carimbador da Câmara conforme a conveniência
eleitoral. Se revisar dá trabalho, custa tempo ou ameaça votos, azar dos
senadores. É preciso fazer esse trabalho, pois é assim que funciona uma
democracia.
A página que Flávio não virou
Por O Estado de S. Paulo
Senador se irrita com a imprensa ao ser
questionado sobre sua relação com Vorcaro, como se o caso estivesse superado.
Não está: o candidato ainda deve explicações
Na semana passada, em São Paulo, o candidato
a presidente Flávio Bolsonaro (PL) disse que o caso de sua relação com o
banqueiro Daniel Vorcaro, protagonista do maior escândalo financeiro da
história brasileira, é “página virada”. Não é. Em maio passado, o sr. Flávio
prometeu mostrar “em 30 dias” como foi usada a dinheirama que ele recebeu do
sr. Vorcaro a título de financiar um filme sobre o ex-presidente Jair
Bolsonaro, pai do candidato. Passados mais de três meses, o sr. Flávio ainda
não cumpriu a promessa, razão pela qual a imprensa, fazendo o que dela se
espera, decidiu voltar ao tema – o que irritou bastante o candidato, que se
acha dispensado de dar explicações.
“Vocês vão parar no tempo?”, reagiu Flávio
quando os jornalistas tocaram no assunto depois de um evento na Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O candidato, que tenta aparentar uma
imagem de moderado em contraste com a notória truculência do pai, em particular
com os jornalistas, não consegue superar a natureza quando se sente sob
pressão. Na mesma resposta, Flávio, bem ao estilo de Jair, mandou que os
jornalistas fossem ao Google procurar por reportagens que, segundo ele, diziam
que a prestação de contas sobre o filme já havia sido feita. O que há, na
verdade, é a menção ao inquérito policial sobre um contrato da produtora do
filme com a Prefeitura de São Paulo, e nesse inquérito a tal empresa menciona
os gastos com a produção cinematográfica, mas não apresenta notas fiscais nem
explica a origem dos recursos. Ou seja, não há esclarecimento nenhum.
Portanto, a página não está virada, pois isso
depende das explicações do sr. Flávio. E elas são necessárias, porque quem
pretende presidir a República não pode ter em sua biografia uma relação obscura
com um banqueiro preso por fraudar em bilhões o sistema financeiro – a quem,
recorde-se enfaticamente, o candidato chamava de “irmão”.
Quem aspira à liderança da Nação deve
satisfações claras, inclusive documentais, sobre fatos de sua vida que são de
interesse público. Flávio insiste que o dinheiro foi dado por Vorcaro numa
“relação privada”, sem envolver recursos públicos, razão pela qual não haveria
crime. Ora, isso é ofender a inteligência alheia. O dinheiro que Vorcaro
distribuía a mancheias a seus “irmãos” Brasil afora, como Flávio, era fruto de
fraudes bilionárias – e o candidato a presidente certamente sabia disso. Se há
crime ou não, a Justiça decidirá a seu tempo. Mas é absolutamente imoral – e se
o sr. Flávio não consegue perceber isso, então não está moralmente qualificado
para ser presidente da República.
A intimidade fraternal – desde maio tornada
pública – entre Flávio e um notório fraudador é o escândalo público por
definição, ainda mais envolvendo um aspirante ao principal cargo executivo do
País.
Cabe à Polícia Federal esclarecer o que foi
feito do dinheiro dado a Flávio por Vorcaro – e a troco de quê. Há indícios de
que parte dos recursos pode ter sido direcionada ao “caixa dois” da campanha do
candidato e outra parte ao sustento da dolce vita do deputado cassado Eduardo
Bolsonaro nos Estados Unidos. Insistimos, porém, que, no que concerne ao
interesse público, a questão vital continua sendo a obscuridade das razões que
levaram Flávio e um escroque como Vorcaro a construir uma relação tão íntima e
financeiramente proveitosa.
Goste Flávio ou não, no curso da campanha a
imprensa cumprirá o seu dever de lhe fazer as perguntas incômodas, tanto sobre
o caso Master, como sobre quaisquer outras suspeitas que ainda pairam sobre ele
sem explicação – caso das “rachadinhas”, do envolvimento com milícias do Rio de
Janeiro e da aquisição de imóveis em dinheiro vivo, entre outras. O País
precisa saber o motivo pelo qual um postulante à Presidência da República
manteve uma relação afetuosa – e generosamente financiada – com o responsável
pela maior fraude bancária já apurada no Brasil.
Trump desmoraliza a negociação
Por O Estado de S. Paulo
Com exigências de última hora, EUA alienam
Canadá e mostram que não são mais confiáveis
Sob a ameaça de um novo tarifaço de 50% sobre
US$ 20 bilhões em exportações para os EUA, o Canadá passou semanas negociando
de boa-fé com a gestão do presidente Donald Trump. Era uma tentativa de mitigar
o renovado ímpeto protecionista do republicano, que busca novos meios de
reerguer seu muro tarifário desde que a Suprema Corte dos EUA deliberou, em
fevereiro deste ano, que as bases para os impostos de importação anunciadas por
Trump em 2025 eram ilegais. Mas se o Canadá estava disposto a negociar, o que
Trump realmente queria era humilhar o parceiro e vizinho – há anos, o
republicano refere-se jocosamente ao Canadá como um “Estado” americano. De
acordo com o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, de última hora a gestão
Trump apareceu com exigências “inaceitáveis”.
Uma delas limitaria a capacidade do Canadá de
negociar de forma independente acordos comerciais com outros países. Outras
buscavam limitar a produção de conteúdo em regiões do Canadá nas quais o idioma
francês, e não o inglês, é majoritariamente utilizado.
Tal tipo de demanda em nada favorece a arte
da negociação e o fechamento de um acordo. Muito pelo contrário. Se realmente
apresentou tais exigências, Trump quis obter dos canadenses uma capitulação,
não um entendimento.
Diante de tamanho despropósito, o Canadá
resolveu retirar-se da mesa de negociações. O tarifaço de 50% sobre as
exportações para os EUA, que Trump chegou a suspender por três dias, já vigora.
Em resposta, Carney mandou retaliar “dólar por dólar” as ações americanas a
partir de 8 de setembro.
Trump, por sua vez, sem negar as demandas de
última hora que tanto ofenderam os canadenses, agiu como dele se espera,
afirmando que os EUA não precisam do Canadá, e que, a partir de janeiro de
2027, produtos e carros canadenses exportados para os EUA, hoje penalizados com
uma tarifa de 25%, passarão a pagar pedágio maior, de 50%.
Embora muito possa acontecer até 8 de
setembro, quando terá início a retaliação canadense, e mesmo diante das perdas
vultosas para o Canadá, que exporta mais de 70% do que produz para os EUA, o
sentimento vigente hoje no país é de união contra Trump.
De acordo com o instituto Angus Reid, 76% dos
canadenses entendem que encerrar as negociações com os EUA foi a medida
correta. A repulsa a Trump não vem de hoje.
Enquanto o canadense comum se vinga do
republicano boicotando produtos americanos e evitando ir ao país vizinho – as
viagens de lazer de canadenses aos EUA caíram mais de 20% no ano passado –, o
governo do país se aproxima da China e explora parcerias comerciais com outros
países, inclusive com o Mercosul.
Ao tratar o Canadá como uma colônia de
exploração tal como vem fazendo, Trump apenas consolida a visão de que os EUA
já não são mais o parceiro confiável que costumavam ser.
Já para os canadenses, e também para o mundo, fica a lição de que não se pode depender excessivamente de ninguém, mesmo de parceiros que um dia pareciam confiáveis. Diversificar relações e manter múltiplos destinos para as exportações é cada vez mais um imperativo.
Inflação cai de novo em agosto, mas El Niño é
ameaça
Por Valor Econômico
Até que o El Niño entre em cena, o BC deverá fazer mais uma redução na taxa Selic, para 13,75%. Se os preços dos alimentos dispararem, o Copom deverá interromper os cortes de juros
A inflação continua caindo, e o IPCA-15
apresentou deflação de 0,4% em agosto, um pouco abaixo das previsões. O bônus
de Itaipu (devolução de saldos da conta de comercialização da energia gerada
pela hidrelétrica) derrubou os preços da conta de luz em 6,25% e contribuiu com
-0,22 ponto percentual para o resultado no grupo de habitação. Mesmo sem esse
abatimento, porém, haveria deflação, porque a variação do item de maior peso no
índice, o de alimentação, continuou negativa (-0,12). O futuro dos preços tem pela
frente o El Niño, que provavelmente elevará os custos de alimentos ou de
energia, ou ambos, para cima, colocando mais obstáculos na rota descendente do
IPCA e mais dificuldades para a condução da política monetária, em fase de
distensão.
Os números do IPCA-15 foram relativamente
bons. Dos nove grupos de produtos e serviços, apenas quatro apresentaram
variação positiva. Mas as duas maiores variações foram de saúde e cuidados
pessoais e despesas pessoais (0,40% e 0,66%, respectivamente), nos quais a influência
de serviços é pervasiva. A inflação de serviços tem sido a grande barreira para
a queda mais intensa do IPCA e foi de 5,9% em 12 meses encerrados em julho. O
setor acompanha o ritmo de crescimento dos salários, do emprego e da massa
salarial, e a inflexão de seus preços depende da velocidade e da intensidade da
desaceleração da economia, da qual os primeiros sinais já apareceram. O índice
de difusão geral, porcentagem dos preços que aumentaram em relação ao total dos
pesquisados, segue bem comportado: 52%.
O ritmo de queda da inflação tem sido lento,
porque o governo estimulou de forma direta e indireta a economia, enfraquecendo
o poder da carga de juros reais, a maior em 20 anos. Uma das formas de avaliar
o impacto dos estímulos é pelo comportamento do déficit fiscal estrutural, que
elimina eventos não recorrentes e os do ciclo econômico. Ele foi de 1,4% do PIB
nos quatro trimestres encerrados em junho, quando no mesmo período de 2025
atingiu metade disso (0,7% do PIB), segundo a Instituição Fiscal Independente
do Senado (IFI). O impulso fiscal transmitido à economia foi de 4,52% do PIB,
bem maior que os 2,19% do PIB do primeiro trimestre, em uma conta que inclui o
trânsito de restos a pagar de um exercício fiscal a outro, e operações de
crédito, entre outros, calculada pelo economista Alexandre Manoel, da Global
Intelligence and Analytics (Valor, 27-7). A liberação de recursos pela via
financeira, segundo Marcos Mendes, do Insper, foi de 1,45% do PIB no ano, algo como
R$ 190 bilhões.
Os estímulos mantiveram a economia crescendo
acima do potencial e a inflação longe da meta, mais sensível a choques de
oferta que virão. O El Niño forte é uma certeza. Boa parte das estimativas
sobre seus impactos tem como base o mesmo fenômeno, de intensidade que se supõe
semelhante, ocorrido em 2015-2016. No questionário pré-Copom, a mediana da
resposta de 171 participantes foi de um impacto no IPCA de 0,4 ponto percentual
neste ano e de 0,3 ponto percentual no próximo (Valor, 24-8). Hoje o boletim Focus prevê inflação
de 5,02% em 2026 e 4,25% no ano que vem. Uma parte dos efeitos climáticos já
entrou nas projeções, o que indica que, se estiverem certas, o IPCA estoura o
teto da meta este ano e corre risco de repetir a performance em 2027.
Mas não há um El Niño igual a outro e esses
cálculos estão repletos de incertezas. As commodities vão subir de preços, e o
pior cenário inflacionário é se isso for acompanhado de significativas
desvalorizações cambiais, como há dez anos. Pelo comportamento atual do dólar,
é pouco provável que ocorra grande depreciação do real. O abastecimento de
energia e seu preço podem ou não ser muito afetados. Os grandes reservatórios
do país estão nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. A primeira tende a receber chuvas
intensas com o El Niño, e o segundo convive com atraso e irregularidade das
precipitações.
Há geral concordância de que no primeiro
trimestre de 2028 o impacto do evento climático na inflação já terá se
dissipado. O BC prevê que o IPCA estará então em 3,2%, bem perto da meta,
embora analistas privados encarem os cálculos oficiais com ceticismo. Para além
do clima, entretanto, há outros fatores de impacto nos preços. A redução dos
preços dos combustíveis levou o grupo de transportes a uma deflação de 1% em
agosto, com redução de 0,2 ponto no IPCA-15 de agosto. Mas gasolina, diesel e
biocombustíveis estão com preços contidos por subsídios, que terão de terminar,
quando então será bem provável uma pressão altista. A consultoria Oxford
Economics atribui a esse fator o principal motivo pelo qual a inflação deixará
de desacelerar este ano.
Em tese, o BC só terá de agir se os estragos inflacionários do choque do El Niño se espalharem para além dos alimentos na economia, o que, em um país onde a indexação é herança forte, é bem possível. Até que o El Niño entre em cena, o BC deverá fazer mais uma redução na taxa Selic, para 13,75%. Se os preços dos alimentos dispararem, o Copom terá que interromper os cortes de juros, a menos que as atividades desacelerem fortemente, um cenário que começou a surgir no horizonte.
Reunião Brasil-EUA não é resultado da
coincidência
Por Correio Braziliense
A pressão econômica para interferir na
política brasileira é clara desde o início — e conta com a dedicada atuação de
agentes nacionais, que trabalham junto a setores do trumpismo
A reunião virtual entre o ministro Márcio
Elias Rosa (Indústria, Comércio e Serviços) e Jamieson Greer, representante de
comércio norte-americano, na próxima segunda-feira, indica bem mais do que a
retomada das negociações para a suspensão das tarifas sobre as exportações para
os Estados Unidos. Insinua uma alteração nas relações políticas entre os
países, cujo cenário de fundo são as eleições presidenciais brasileiras de outubro.
Uma fileira de acontecimentos teria mostrado
que nenhuma interferência externa será capaz de interferir na escolha do
eleitor e no resultado da corrida ao Palácio do Planalto. Mas um foi o mais
contundente: a reunião convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 17 de
agosto, com representantes diplomáticos.
No encontro, o ministro Kássio Nunes Marques
fez uma veemente defesa do processo de votação e da urna eletrônica, cujo
funcionamento é colocado em dúvida por pelo menos um dos atuais presidenciáveis.
Na mesma sessão, e em adição às informações do magistrado, o corpo técnico do
TSE aprofundou as explicações para o entendimento do sistema eleitoral.
A encarregada de negócios interina da
embaixada dos EUA no Brasil, Kimberly Kelly, estava entre os convidados para a
reunião no tribunal.
Depois disso, em 21 de agosto, os presidentes
Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump conversaram por mais de uma hora sobre
a relação bilateral. Esse diálogo destravou a conversa entre Elias Rosa e
Greer, na próxima segunda-feira.
Mas um terceiro episódio, em 23 de agosto,
chama a atenção. Passou quase despercebida a entrevista que o futuro embaixador
norte-americano no Brasil, Daniel Perez, concedeu a um programa de tevê da
emissora WPLG Local 10, da Flórida, onde era presidente da Câmara dos
Representantes. Em certo momento, diz textualmente:
"Não haverá nenhum envolvimento da minha
parte em relação à eleição no Brasil. Isso é algo para os brasileiros
decidirem. Eles têm um processo eleitoral pelo qual têm de passar em outubro, e
qualquer um que sair vitorioso será o líder do Brasil e será com quem eu vou
trabalhar".
É mais do que conhecida a estreita ligação de
Perez com o secretário de Estado, Marco Rubio — que comemorou o fato de que
"pela primeira vez, em 15 ou 20 anos, a maioria dos governos da América
Latina é pró-Estados Unidos", devido às recentes vitórias de candidatos
direitistas nas eleições presidenciais do Peru e da Colômbia.
Ninguém desconhece que o tarifaço decretado
por Trump, em julho de 2025, tem como alicerce uma mentira — a suposta
condenação de um ex-presidente ao arrepio da lei, resultado de inexistente
perseguição política. Todo o contencioso que se seguiu foi somente o
prolongamento dessa fábula. A seção 302 do United States Trade Representative
(USTR) é um braço da farsa, pois acusa o Brasil de manter relações comerciais
injustas com os EUA. Aponta até um irreal superavit comercial brasileiro.
A pressão econômica para interferir na
política brasileira é clara desde o início — e conta com a dedicada atuação de
agentes nacionais, que trabalham junto a setores do trumpismo. Barreiras de
contenção ao avanço da intromissão norte-americana foram erguidas e, até então,
nenhuma parecia ser eficiente, nem mesmo a adoção da Lei da Reciprocidade. Mas,
desde a reunião do TSE, há sinais de distensionamento.
Na política, acredita-se em muitas coisas. Menos em coincidências.
Eleição: o Ceará se encontra no Cariri
Por O Povo (CE)
Que os candidatos façam um debate do mais
alto nível, à altura do que merece o povo cearense
Em um feito inédito, o Grupo de Comunicação O
POVO realiza hoje o primeiro debate entre candidatos a governador, transmitido
diretamente do interior do Estado, na região do Cariri. Estarão presentes Ciro
Gomes (PSDB) e Elmano de Freitas (PT), candidato à reeleição. No total, são
nove candidatos a governar o Ceará, porém a organização do evento optou por
convidar somente os candidatos que atendiam aos critérios de representatividade
previstos na legislação eleitoral.
O evento dá continuidade à trajetória da
Rádio O POVO CBN Cariri, emissora que se consolidou como voz independente em
uma região considerada um dos principais polos de desenvolvimento
socioeconômico do Ceará.
Nas eleições de 2020 e 2024, a Rádio O POVO
CBN Cariri começou esse processo de ampliar o espaço destinado a valorizar a
discussão sobre assuntos relativos às cidades interioranas, promovendo debates
entre os candidatos às prefeituras dos municípios do Crato, de Juazeiro do
Norte e de Barbalha.
Em entrevista a este jornal, Luciano Cesário,
âncora da Rádio O POVO CBN Cariri, disse que realizar o debate na região é uma
oportunidade para fazer com que os temas de interesse dos eleitores do interior
sejam abordados pelos candidatos ao Palácio da Abolição. O evento será
transmitido ao vivo por todos os meios audiovisuais do grupo, pelas suas redes
sociais, e também em parceria com rádios locais, para facilitar o
acompanhamento da troca de ideias entre os candidatos nas mais diversas
plataformas informativas.
A propósito, seria recomendável que os
candidatos evitassem estimular a chamada "polarização", que hoje
divide a sociedade brasileira — marcada por acusações e ataques pessoais — e
aproveitassem o momento para fazer um debate produtivo sobre os problemas que
afligem os cearenses.
De preferência, com propostas factíveis e bem
explicadas, sem bravatas que propõem soluções simplistas para problemas
complexos, como se temas como segurança pública, saúde e educação pudessem ser
resolvidos em um estalar de dedos. O cidadão brasileiro já está suficientemente
esclarecido para identificar esses truques que ressurgem a cada eleição.
Os candidatos voltarão a se encontrar em 23
de setembro, em Fortaleza, reeditando uma parceria entre O POVO e a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-CE). Os dois debates ocorrerão em estágios decisivos
da campanha eleitoral. O de hoje acontece na véspera do início das propagandas
no horário eleitoral de rádio e televisão. O próximo ocorrerá na penúltima
semana de campanha, período em que a mobilização da militância costuma se
intensificar para a reta final da campanha.
Que os candidatos façam um debate do mais alto nível, à altura do que merece o povo cearense.

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