DA REDAÇÃO
DEU NO PORTAL DO PPS
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) elaborou uma série de sugestões que foram levadas à Direção Nacional do PPS que visam à defesa da economia e à preservação do direitos do trabalhador brasileiro.
A manifestação ocorre num momento em que o empresariado tenta, sem sucesso, conseguir a flexibilização da legislação trabalhista sob o argumento de que precisam enfrentar a crise.
Para a UGT, os trabalhadores não podem ser as vítimas da crise global que atinge também a economia brasileira. “Não são eles os (trabalhadores) que devem pagar o ônus através da perda dos seus direitos trabalhistas, seus empregos e seus salários. Neste sentido, a UGT repele toda e qualquer proposta que venha reduzir conquistas e salários”, alerta o presidente da entidade, Ricardo Patah.
Em nota, Patah diz que o atual momento exige ações imediatas e firmes em defesa do emprego, dos salários, da estabilidade monetária, do crescimento e do desenvolvimento sustentável.
As propostas divulgadas e que já foram recebidas pelo presidente nacional do PPS, Roberto Freire, são o resultado de um debate ocorrido em dezembro do ano passado durante reunião da Executiva Nacional da UGT.
Dentre as medidas sugeridas pela União Geral dos Trabalhadores estão: a ampliação das parcelas do seguro-desemprego, a extinção das horas-extras e a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários.
A entidade também cobra do governo medidas para garantir a atividade econômica durante este período de crise. Segundo Ricardo Patah, é preciso redirecionar os gastos públicos para estimular setores com baixo coeficiente de importação, como é o caso da construção civil e do investimento em infraestrutura. Ainda na visão da direção da UGT, o Brasil precisa fortalecer a agricultura familiar, ampliar o crédito diferenciado, o acesso à tecnologia e aos mercados.
Dos bancos oficiais, se exige menos burocracia na concessão de financiamentos com juros mais baixos. E para o Banco Central, a cobrança mais direta: a redução de dois pontos percentuais na taxa Selic. A próxima reunião do Copom, o Comitê de Política Econômica, ocorre na semana que vem.
Veja abaixo a íntegra das propostas da União Geral dos Trabalhadores
a) ampliação das parcelas do seguro-desemprego;
b) extinção das horas-extras;
c) redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, de modo apermitir a criação de novos empregos;
d) adoção de contrapartidas sociais e de manutenção de emprego (e não só do nível de emprego) de todas as empresas/setores econômicos em dificuldades que receberem recursos públicos; ao mesmo tempo, os empréstimos a estas empresas devem ter o acompanhamento dos respectivos sindicatos de trabalhadores de modo a garantir a manutenção do emprego;
e) ampliar os aportes financeiros ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados à qualificação e requalificação profissional;
f) aumento da rentabilidade do FGTS;
g) autorização para que o trabalhador possa utilizar até 20% da sua conta de FGTS no Fundo de Infraestrutura do FGTS;
h) adoção da Convenção 158 da OIT;
i) manutenção da política de valorização salário-mínimo;
j) admissão de novos trabalhadores sempre com salário idêntico ao dos demitidos na sua função, de modo a reduzir a rotatividade;
k) negociar com as empresas em dificuldades para frear demissões;
l) redução de 2% (dois por cento) da taxa básica de juros, a Selic, já na próxima reunião do COPOM;
m) redução do superávit primário;
n) reconhecimento legal da existência da organização por local de trabalho;
Além dessas medidas de caráter emergencial, entendemos que é necessário o Brasil adotar medidas de caráter estrutural, de médio e longo prazos, para defender os trabalhadores, economia nacional, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável.
E as razões para isso são já conhecidas, pois a crise de solvência do sistema financeiro internacional repercute de duas maneiras no Brasil:
1. Pela contração do fluxo externo de capital/crédito ao Brasil e pela indução de uma insegurança que leva os bancos internos a adotarem a mesma postura contracionista dos bancos internacionais;
2. Pela queda dos preços de nossos principais produtos de exportação, especialmente dos básicos, e pelo aumento da concorrência internacional na colocação dos produtos manufaturados de exportação cujo mercado encolheu nos países importadores de maior renda.
Esta situação, que tende a se desdobrar em cadeia aprofundando a contração dos gastos de investimentos e, conseqüentemente, de consumo, impõe que o governo brasileiro reaja de forma a estimular a demanda interna.
Esse estímulo, entretanto, precisa se dar de forma a não encarecer demais o dólar, sob pena de comprometer a importação de bens de capital e componentes que integram os investimentos que vem sendo feitos nos últimos anos.
Assim, o governo precisaria:
- redirecionar seus gastos para estimular setores com baixo coeficiente de importação, como é o caso da construção civil e do investimento em infraestrutura;
- fornecer condições para que o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica possam suplementar o volume de crédito, em compensação à retração dos bancos privados, sem maiores entraves nas avaliações do risco do tomador e, para que ele se interesse em contraí-lo, com juros de empréstimo equivalentes aos do mercado internacional;
- abrir espaço no gasto público para o governo ter mais recursos a investir. Esse espaço, ao contrário do que prega o liberalismo de plantão, não deveria vir da contração do gasto corrente do Estado, que sustenta demanda a seus fornecedores, mas sim do resgate daqueles gastos públicos que não geram circulação de bens e serviços, qual seja, dos gastos com amortização e juros da dívida pública;
- instituir imposto patrimonial sobre a carteira de títulos detidas pelos bancos que participam do sistema de pagamentos no Brasil, de tal forma a recapturar os recursos públicos que se esterilizam nessas carteiras por conta da taxa interna básica de juros ser mais alta que as congêneres internacionais. Tal imposto teria alíquota que ponderaria o quanto a União pagou de juros aos bancos pela diferença entre a taxa interna (Selic) e a média das taxas externas de juros verificáveis no mercado internacional. Os recursos liberados através da redução do compulsório bancário devem ser destinados ao capital de giro e empréstimos pessoais, de modo a impedir que eles sejam utilizados pelo sistema bancário a adquirir títulos públicos ou a comprar bancos;
- instituir o imposto sobre grandes fortunas;
- democratizar o Conselho Monetário Nacional (CMN) através da participação dos trabalhadores e do empresariado, de modo a permitir que os atores da produção definam a política monetária, creditícia, fiscal e cambial;
- aplicar integralmente os recursos destinados aos investimentos públicos previstos no Lei Orçamentária Anual (LOA);
- instituir dois fundos de fomento ao crédito, semelhantes aos já existentes ao desenvolvimento do Nordeste, do Centro Oeste e do Norte, com o objetivo de reativar o fluxo de crédito através dos bancos estatais. Seriam dois fundos compostos com recursos do Tesouro e que se destinariam, o primeiro, para:
a) servir de fundo de aval, propiciando garantias colaterais às que os tomadores pudessem oferecer, e o segundo para servir de fundo de equalização de taxas de juros, propiciando a redução da taxa dos empréstimos daqueles bancos ao nível dos juros internacionais. Seria uma socialização do risco de concessão desse maior volume de empréstimos que se faz necessário promover, de um lado, e, de outro, também uma socialização da redução das taxas de juros destinadas à produção, destinadas a compor demanda agregada mas com a contrapartida do produto a ser gerado;
b) incentivar vigorosamente um programa de substituição de importações que contemple a substituição por produção interna dos bens e componentes importados que integram a atual demanda por bens de capital, de um lado, e, de outro, um programa de qualificação e up grade de valor agregado às nossas exportações;
c) ampliar o crédito ao empresariado, especialmente às micro, pequenas e médias empresas voltadas seja ao mercado interno seja ao mercado externo, pois são grandes geradores de emprego;
d) adotar uma política de investimento em infraestrutura e legislação regulatória clara e segura que elimine as barreiras que impedem ao capital privado externo entrar – transferindo tecnologia - em áreas onde o Brasil não dispõe de capacidade de investimento neste setor;
e) fortalecer a agricultura familiar com ampliação ao crédito diferenciado, acesso à tecnologia e aos mercados.
