Opinião do dia - Constituição

Art. 52.

Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

‘Golpista é você’ Na 1ª fala, Temer diz que não aceitará desaforos

• Em reunião com ministros, presidente avisa a aliados que não irá tolerar divisões na base: ‘Se é governo tem que ser governo’

Eduardo Barretto, Catarina Alencastro, Leticia Fernandes e Isabel Braga - O Globo

-BRASÍLIA- Após 112 dias de interinidade, Michel Temer assumiu ontem de forma definitiva a Presidência da República. O presidente acompanhou o julgamento de Dilma Rousseff, sua companheira de chapa nas eleições de 2014, no Palácio do Jaburu, cercado por aliados. De lá, seguiu para o Palácio do Planalto, onde foi notificado às 15h30 da decisão e seguiu para o Senado Federal, onde o Congresso se reuniu para dar-lhe posse. A primeira fala de Temer como presidente efetivo ocorreu pouco depois, já no Palácio do Planalto, ao abrir uma rápida reunião ministerial antes de seu embarque para a China. Embora curto, o pronunciamento foi duro e mudou o tom do governo.

Ele avisou que não levará “desaforo para casa” ao ser chamado de “golpista” ou por divisões na base aliada. O presidente deu orientações à equipe ministerial no Palácio do Planalto, mas o discurso não se restringiu a seus subordinados, e funcionou como pronunciamento prévio, já que foi transmitido ao vivo pela TV estatal NBR e por outras redes. Prontamente, avisou que o governo passaria a reagir abertamente às críticas dos aliados de Dilma.

— De vez em quando você vai num lugar e (falam): golpista. Golpista é você que está contra a Constituição, né? Golpe é aquele que propõe a ruptura constitucional.

Placar elástico. Até ex-ministros votaram contra Dilma

• Renan, que se comportava como aliado da petista, votou pelo impeachment e disse a Temer: ‘Tamo junto’

Evandro Éboli, Cristiane Jungblut e Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- A ex-presidente Dilma Rousseff foi afastada definitivamente do cargo por um placar muito largo, com 61 votos “sim”, sete a mais que o necessário para sua saída, e 20 votos “não”. Para chegar a essa diferença, uniram-se contra a petista, além da oposição, seis ex-ministros de suas duas gestões e integrantes de velhos aliados do PT, como o PDT, partido no qual Dilma militou por mais de uma década.

Na votação, foi conhecido também o voto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), que nos últimos meses figurava como um dos aliados mais presentes de Dilma, mas acabou engordando a ala contrária à petista.

Os seis ex-ministros de Dilma — Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Braga (PMDB-PA), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Garibaldi Alves Filho (PMDBRN) e Marta Suplicy (PMDB-SP) — evitaram discursar nos dias de sessões do impeachment. Defensores da ex-presidente, como seu advogado José Eduardo Cardozo, os citavam em suas falas. Fiel a Dilma até recentemente, o PDT votou em massa contra a petista. Seus três senadores — Acir Gurgacz (RO), Telmário Mota (RR) e Lasier Martins (RS) — votaram pelo impeachment, enquanto o presidente do partido, Carlos Lupi, acompanhava o julgamento no Palácio da Alvorada, ao lado da presidente.

Apelo na TV, Temer destaca urgência das reformas

• Sem mudança, ‘em poucos anos governo não terá como pagar aos aposentados’, adverte presidente

- O Globo

Em seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão como presidente efetivo do país, Michel Temer afirmou que o governo não terá como garantir o pagamento da aposentadoria sem uma reforma na Previdência Social.

Na breve fala, de cinco minutos, que foi ao ar às 20 horas, Temer destacou a necessidade urgente de enfrentar a questão da Previdência para evitar que em “poucos anos” o governo não tenha como pagar aos aposentados.

— Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens — afirmou Temer.

Nos três meses em que presidiu o país interinamente, Temer determinou a elaboração de um projeto de reforma da Previdência Social para tentar equilibrar as contas previdenciárias. Alvo de críticas da oposição, a proposta de Temer está sendo negociada com centrais sindicais alinhadas com a gestão do peemedebista, como a Força Sindical. Não há previsão de quando o texto será encaminhado para análise do Congresso.

Sem ‘coice’ Senado mantém direitos de Dilma e irrita Temer

• Líderes de PSDB e DEM ameaçaram recorrer ao STF, e presidente considerou ‘inadmissível’ a divisão na base

Cristiane Jungblut, Júnia gama, Simone Iglesias e Maria Lima - O Globo

-BRASÍLIA- Um acordo entre aliados de Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), evitou ontem que a ex-presidente fosse punida também com a proibição de exercer cargos públicos. Com aval do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi fatiado, e o Senado, depois de condenar Dilma à perda do cargo, fez uma segunda votação em que não houve votos suficientes para deixar Dilma fora da vida pública por 8 anos. Para o impeachment de Dilma, foram 61 votos contra 20. Na segunda votação, 19 senadores mudaram de lado, boa parte deles do PMDB, incluindo três que se abstiveram. O placar ficou em 42 votos pela punição, contra 36 e três abstenções.

A defecção de peemedebistas, capitaneada por Renan, em uma ação cuja maternidade foi assumida pela aliada de Dilma Kátia Abreu (PMDB-TO), deixou a base do governo irada. O próprio Temer manifestou publicamente sua contrariedade horas depois. Em discurso numa reunião ministerial no Planalto, Temer disse que esse comportamento tinha sido “inadmissível”.

Impeachment, promessas e suspeita de acordão

Acordo PMDB-PT que reduz punição causa crise na base

• Após votação no Senado que permite que Dilma se candidate e assuma cargo público, PSDB e DEM ameaçam deixar governo Temer

Ricardo Brito, Beatriz Bulla e Julia Lindner, - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff assuma cargo públicomesmo após cassada causou crise na base aliada de Michel Temer. Parlamentares do PSDB e do DEM acusaram o PMDB de ter feito um acordo para “livrar” Dilma e amenizar sua pena por crime de responsabilidade. O fatiamento foi apontado nos bastidores como a abertura de um precedente para beneficiar futuramente a outros deputados e senadores.

A segunda votação uniu PT e PMDB – antagonistas no impeachment, ambos os partidos têm parlamentares implicados na Operação Lava Jato. Aliados de Eduardo Cunha, deputado afastado e ex-presidente da Câmara, já articulam propor a mesma estratégia de votação, em separado de seu processo, para garantir que, a despeito de eventual cassação, ele possa concorrer a cargo eletivo (mais informações na pág. A10).

Na véspera do julgamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversou com petistas sobre o desmembramento. Na sessão desta quarta-feira, ele assumiu papel de um dos principais defensores da medida. Temer também chegou a ser consultado sobre a divisão da condenação e, “como jurista”, deu o aval, segundo um senador com quem conversou.

O PSDB se colocou em peso contra a proposta. Ao fim da votação, o atual líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), chegou a dizer que estava “fora do governo”. Aliados disseram que o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), poderia deixar o cargo, mas ele negou.

O discurso foi suavizado pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que considerou que “a questão essencial foi resolvida”. Ele disse, porém, que a decisão causou “enormes preocupações”. “Líderes do PMDB têm de responder por que não votaram como combinado.”

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), anunciou que iria recorrer à Justiça. “O que aconteceu hoje (ontem)foi algo inédito, foi uma manobra constitucional. Daqui a pouco Dilma vai virar presidente da Petrobrás.”

O presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (RR), negou a existência de acordo. “(O ministro Ricardo) Lewandowski não emitiu juízo de valor sobre essa questão porque sabia que ela vai parar no STF.” Os votos pró-Dilma, segundo Jucá, foram por pena.

A repercussão fez o Palácio do Planalto vazar informações de que Temer não endossou a medida. Informaram inicialmente que o PMDB iria entrar no STF para anular a decisão, mas o receio é de que um recurso possa derrubar toda a sessão.

Governo terá corrida contra o relógio

• A certeza de que um ciclo, finalmente, se fechou no cenário político é a responsável por um quê de otimismo entre os empresários brasileiros. A sensação, no entanto, vem acompanhada de cautela. Há um consenso de que a equipe do novo presidente precisa agir rápido e ser ousada na aprovação de reformas como a da Previdência e a trabalhista.

- O Estado de S. Paulo

O setor de infraestrutura, por exemplo, cobra rigor no equilíbrio das contas públicas e a criação de condições para a retomada dos investimentos. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, lista entre as prioridades do novo governo a reforma da Previdência e a modernização das leis trabalhistas – ambas polêmicas e que exigirão grandes negociações no Congresso. “Mas não há outra saída. É fazer ou fazer. Senão, o Brasil não sobrevive.”

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, diz que o governo de Michel Temer já deu bons sinais nesse sentido durante a gestão interina. “Houve uma série de avanços, como as discussões em torno do reforço das agências reguladoras e modernização das leis ambientais e de desapropriação.”

Panos quentes - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

Mesmo inconformado com a decisão de manter a habilitação de Dilma Rousseff apesar de cassada do mandato, o senador Aloisio Nunes (PSDB-SP) diz que não pretende nem ameaçou deixar o posto de líder do governo em reação à articulação comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Não sou homem de faniquitos”, disse, admitindo que foi pego de surpresa.

“Evidente que não gostei da surpresa, assim como o presidente Michel Temer também não gostou, mas não cabe contestação nem a abertura de espaço para novas turbulências políticas”. Segundo Aloisio Nunes, a possibilidade de um acordo geral para se votar a cassação de um jeito e a inabilitação de outro chegou a ser ventilada durante a semana, mas rejeitada pelo governo.

“Simplesmente porque isso iria contrariar nossa linha de argumentação sobre o respeito estrito ao escrito na Constituição, que fala em perda do cargo com inabilitação para elegibilidade e ocupação de cargos públicos”.

Na opinião do senador, o mandado de segurança anunciado pelo senador Ronaldo Caiado para tentar mudar essa decisão junto ao Supremo não tem chance de prosperar. “Assim como a cassação, a decisão do Senado sobre a inabilitação é soberana e, portanto, irrecorrível”. Na visão dele, o melhor que tem a fazer o governo é “virar essa página”.

Sem PT e PSDB - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

O PT e o PSDB, que ocuparam o poder desde 1995, tanto brigaram e se atacaram nesses anos todos que acabaram excluídos da mesa de posse de Michel Temer hoje. Nem um nem outro, quem sobe a rampa do Planalto e ocupa o Alvorada pelos proximos dois anos é o PMDB.

Na mesa da rápida posse protocolar estavam Temer, Renan Calheiros e Romero Jucá, do PMDB; Rodrigo Maia, do DEM; Waldir Maranhão, do PP. Além deles, o ministro Ricardo Lewandowski e uma única e discreta (apesar de aplaudida) presença tucana, a deputada Mara Gabrielli.

Essa foto já diz muito da personalidade do novo governo que se instala hoje, com o PMDB no comando, o PSDB ora protagonista, ora coadjuvante, e o PT se reorganizando para voltar a fazer uma “oposição enérgica”.

Quem adjetivou foi Dilma Rousseff, mas sua capacidade de liderar essa oposição é ínfima, mesmo que tenha mantido nos 48 do segundo tempo seus direitos políticos. Ferido politicamente ou não, indiciado ou não, é Lula quem dará o tom e a intensidade da oposição petisca ao agora efetivo governo Temer.

Aliás, a tropa do deputado afastado Eduardo Cunha não esperou muito e já está em campo pedindo isonomia: se Dilma Rousseff manteve os direitos políticos, por que Cunha não haveria de?

A porteira foi aberta e, por onde passa boi, passa boiada. Depois de Dilma, Cunha. Depois deles, qualquer um. O impeachment não foi um golpe, mas o Senado hoje rasgou uma página da Constituição, para colocar no lugar um mero destaque de votação. Criou assim um precedente perigoso para o país, mas animador para os senhores e senhoras senadores e senadoras enroladas com a Lava Jato.

Viajamos para revelar que temos estabilidade política e segurança jurídica, diz Temer

• Em discurso para ministros antes de embarcar para a China, presidente recém-efetivado se dedicou a rebater acusações de 'golpe' e disse que não vai viajar 'a passeio'

Carla Araújo, Tânia Monteiro e Eduardo Rodrigues - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer afirmou em seu primeiro discurso para ministros do governo nesta tarde que não está viajando para a China "a passeio" que a comitiva brasileira quer mostrar ao mundo que é um governo legítimo. "A partir de hoje divulguem que nós estamos viajando exata e precisamente para revelar aos olhos do mundo que temos estabilidade politica e segurança jurídica", disse, durante discurso em sua primeira reunião ministerial como efetivo.

O presidente recém-efetivado no cargo dedicou grande parte de seu discurso para rebater as acusações de petistas e apoiadores de Dilma de que o processo de impeachment teria sido um golpe. Ele chegou a orientar seus ministros a responder as provocações, disse que com o processo de afastamento de Dilma concluído seu governo não vai "levar ofensa para casa". "Golpista é quem derruba a Constituição", disse.

A fala de Temer também foi uma resposta ao discurso de Dilma após ser afastada, no qual afirmou que foi consolidado um "golpe de Estado" para um "grupo de corruptos" assumir o poder.

O peemedebista afirmou ainda que o principal objetivo da viagem é atrair recursos para o Brasil.

"Vamos fazer várias viagens ao exterior com esse objetivo", disse. Ele destacou as agendas bilaterais previstas e disse ainda que durante o encontro do G-20, fará quatro discursos, inclusive no almoço com os líderes.

Para o dia 3 de setembro, por exemplo, já estão previstos encontros bilaterais com os primeiros ministros da Espanha e Itália, com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita. Há também a previsão de uma conversa com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo.

A agenda principal na China, o encontro dos líderes do G-20 em Hangzhou, está marcada para os dias 4 e 5 de setembro.

Senado destitui Dilma; Temer pede pacificação

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Com isso, Michel Temer (PMDB) deve ser empossado ainda nesta quarta-feira (31) de maneira definitiva como presidente da República para cumprir o mandato até o final de 2018.

A decisão, anunciada às 13h36min desta quarta, ocorreu quase nove meses após o início da tramitação do processo na Câmara dos Deputados e três meses e meio depois do afastamento provisório de Dilma.

Por 61 votos a 20, o Senado condenou a petista por crime de responsabilidade pelas chamadas "pedaladas fiscais", que são o atraso no repasse de recursos do Plano Safra a bancos públicos, e pela edição de decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso. Foram 7 votos a mais do que o mínimo necessário -54 das 81 cadeiras do Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vinha fazendo mistério se votaria ou não, acabou optando pela cassação da petista.

Na sequência, os senadores votaram pela manutenção do direito de Dilma exercer funções públicas. Ainda não está claro se poderá disputar cargos eletivos. A permissão para concorrer em eleições pode virar discussão judicial em caso de registro de candidatura.

Foram 42 votos pela perda do direito de exercer funções públicas, 12 a menos do que seria necessário. Votaram contra 36 senadores e houve 3 abstenções.

Em São Paulo, foram registrados fogos de artifício na região da av. Paulista (região central) e buzinaço em Higienópolis (zona oeste). No plenário, senadores pró-impeachment cantaram o hino nacional.

Renan e PT articularam salvaguarda para Dilma

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A votação que decidiu manter Dilma Rousseff apta para ocupar funções públicas resultou de uma articulação capitaneada pelo PT e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O Senado cassou o mandato de Dilma, por 61 a 20, mas evitou que a petista ficasse proibida de exercer funções públicas –foram apenas 42 votos para que isso ocorresse, 12 a menos do que o mínimo necessário.

A manobra regimental de última hora envolveu também o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e irritou integrantes da base do novo governo, causando desgaste e troca de acusações na base aliada de Michel Temer.

DEM e PSDB ameaçaram questionar o Supremo sobre o episódio, mas recuaram sob a avaliação de que isso abriria brecha para que todo o processo fosse questionado.

Benefício de manter direitos políticos dado a Dilma pode ajudar Cunha

Débora Álvares, Gabriel Mascarenhas – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A manutenção das funções públicas de Dilma Rousseff pelo Senado pode refletir na votação do processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo congressistas.

O peemedebista, que está afastado do mandato,distribuiu uma carta a seus pares nesta semana na qual reivindica protagonismo no impeachment e pede que eles o absolvam na votação marcada para 12 de setembro.

"Todos sabem que sem a minha determinação e sem a minha atuação jamais esse processo teria sido aberto [...]. Não é justo que eu pague com o mandato e perca os direitos políticos por ter tido a coragem de conduzir o processo de impeachment do governo e do partido que estavam destruindo o país", escreveu.

Senado cassa o mandato de Dilma, mas mantém seus direitos políticos

Por Vandson Lima, Fabio Graner, Thiago Resende e Murillo Camarotto – Valor Econômico

BRASÍLIA - O Senado confirmou ontem, por 61 votos a 20, o afastamento da presidente Dilma Rousseff, que já não exercia o cargo, por decisão do próprio Senado, desde 12 de maio. Em 27 anos de eleição direta e quatro presidentes no período, Dilma foi a segunda a perder o mandato em processo de impeachment - o primeiro foi Fernando Collor, em 1992; ontem, o atual senador (PTC) por Alagoas votou favoravelmente ao impeachment.

O impedimento definitivo de Dilma já era esperado, mas em uma manobra de última hora que poderá ajudar políticos, como o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a permanecerem na vida pública, o PT conseguiu aprovar destaque para manter os direitos políticos da ex-presidente. Em votação separada, por 42 votos a 36, os senadores decidiram mantê-la apta a exercer funções públicas, o que abriu crise na base governista.

"Hoje, tivemos divisão na base. Isso é inadmissível. Se é governo, tem que ser governo", queixou-se Michel Temer, em pronunciamento durante sua primeira reunião ministerial como presidente efetivo. Para ele, o caso não caracterizou derrota, mas uma "subversão". O impeachment sem inabilitação não estava previsto no rito do processo e só foi possível após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento no Senado, aceitar destaque apresentado pelo PT para separar o veredito em duas votações.

Temer diz que incerteza chegou ao fim

Por Cláudia Safatle – Valor Econômico

BRASÍLIA - Consagrado presidente da República para os próximos dois anos e quatro meses, Michel Temer, logo após a posse, fez rápida reunião ministerial e mudou o tom em relação às acusações de sua antecessora: "Vamos contestar a partir de agora essa coisa de golpista. Golpista é você que está contra a Constituição". Foi uma resposta ao duro discurso de saída da ex-presidente, para quem o "golpe" levou ao poder "um grupo de corruptos investigados".

'Golpista' é quem está contra a Constituição, diz Temer após posse

Por Claudia Safatle, Bruno Peres e Andrea Jubé - Valor Econômico

BRASÍLIA - Consagrado presidente da República para os próximos dois anos e quatro meses, Michel Temer, logo após a posse, fez uma rápida reunião ministerial e mudou o tom em relação às acusações de sua antecessora: "Vamos contestar a partir de agora essa coisa de golpista; golpista é você que está contra a Constituição", disse. Horas antes, a ex-presidente Dilma Rousseff, em um duro discurso de saída, insistiu na tese do golpe: "Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado", afirmou. Ela advertiu que fará "a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer".

Na abertura da reunião ministerial, Temer disse que o governo, agora, entra em "uma nova fase", em que a "cobrança será maior". Durante a interinidade, sempre surgia "uma certa preocupação, até onde podemos ir, até onde devemos ir", ponderou o presidente.

Cleito e Cledir - Vou pra Porto Alegre

Impeachment de Dilma é vitória da democracia e traz um novo tempo para o Brasil, diz Freire

Senado cassou o mandato da petista por 61 votos a 20

Fábio Matos/Assessoria do Parlamentar

O Brasil vive um momento histórico neste dia 31 de agosto de 2016. Com a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal, que cassou o mandato da petista por 61 votos a 20, o país dá um passo fundamental para construir um futuro mais próspero e superar a grave crise econômica, política e moral em que se encontra. A avaliação é do deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS.

“Devemos ter clareza de que o fundamental deste dia histórico é que o governo Dilma acabou, chegou ao fim. E os tempos de Lula, com todos os escândalos de corrupção e o desmantelo, também”, apontou o parlamentar. “Trata-se de uma vitória da democracia brasileira. Nos termos da Constituição, a senhora Dilma Rousseff foi destituída do cargo de Presidente da República por ter cometido crimes de responsabilidade. Vivemos um novo tempo.”

Freire lembrou, entretanto, que a decisão de manter os direitos políticos da presidente cassada foi um equívoco que afronta o texto constitucional. Em uma segunda votação, apenas 42 senadores entenderam que Dilma deveria se tornar inelegível por oito anos (12 votos a menos que os 54 necessários).

“O Senado cometeu um grave equívoco a partir de uma esdrúxula decisão do ministro [Ricardo] Lewandowski [presidente do Supremo Tribunal Federal e que comandou o julgamento do impeachment]. Na verdade, ele aceitou separar o que era indissoluvelmente ligado na pena do impedimento, levando a uma segunda votação que sequer deveria ter acontecido, sobre a elegibilidade da presidente condenada”, explicou o deputado.

De fato, o Artigo 52 da Constituição Federal, em seu Parágrafo Único, é taxativo: “[…] funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com o ex-presidente Fernando Collor, que teve o mandato cassado por impeachment em 1992 e perdeu automaticamente os direitos políticos por oito anos. Naquela ocasião, não houve nenhuma votação específica sobre sua elegibilidade.

“De qualquer forma, essa não é a questão central”, afirmou Freire. “O mais relevante do que aconteceu hoje é que o governo de Dilma e do PT chegou ao fim e hoje é uma triste página virada na história brasileira.”

Ainda imersos na falácia do golpe - Alberto Aggio

Faz algum tempo que estamos imersos numa hiperinflação do uso da palavra “golpe”. Mesmo após ser consumado o impeachment de Dilma Rousseff, parece que continuaremos a ter essa expressão, e seus derivados, a soarem em nossos ouvidos por algum tempo. Ainda mais agora que Dilma foi constitucionalmente destituída da presidência, mas não perdeu seus direitos políticos.

Quando aplicado à política, a palavra golpe é antes uma metáfora que carrega uma carga significativa de dramaticidade. Faz lembrar imediatamente soldados, armas e tanques, agressões e violência, imposição e repressão no sentido de silenciar opositores. Convencionalmente, a palavra “golpe” quer indicar uma ação incisiva, fulminante e até traiçoeira que visa constranger, agredir e, no mais das vezes, anular ou eliminar o adversário político. Chamar alguém de “golpista” não seria propriamente um xingamento, mas no contexto em que vivemos, efetivamente o é.

Pedalada constitucional - Merval Pereira

- O Globo

Dilma Rousseff pode ser nomeada para qualquer cargo público no país, mas não pode ser a presidente da República. Poderia também ter sido, ao contrário, condenada à inabilitação para qualquer cargo público, mas continuar sendo presidente da República.

Esse despautério deveu-se a um acordo implícito entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que acabou dando um bônus à presidente definitivamente afastada, Dilma Rousseff, passando por cima da definição expressa da Constituição — mostrando cabalmente como nossas leis não apenas podem colidir umas com as outras, como basta uma interpretação para que seus sentidos sejam distorcidos em benefício de alguém ou algum grupo.

O crupiê do poder - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Como previsto por todas as videntes, pelas cartomantes, cai a rainha de espadas. Ficam o rei de ouros e de outros naipes. Não muda nada, ou quase nada. A Bolsa não subiu, panelas já não batem, buzinas já não soam. Descartada a presidente, voltam ao maço da política brasileira as 52 cartas de sempre. Curingas presidenciais como Dilma Rousseff e Fernando Collor não chegaram a se misturar nesse baralho. Quem dá as cartas foi e é o PMDB.

Com representatividade limitada, o sistema político partidário brasileiro visa sua perpetuação e autopreservação, acima de tudo. Colocado em xeque – por manifestações em massa como as de junho de 2013, ou por operações policiais como a Lava Jato –, faz o que pode e o que não pode para perseverar. Se a circunstância pede sacrifício, tende a descartar quem não compreende como o jogo é jogado – ou, se compreende, preferiu passar batido.

Temer começou voando, mas deveria correr – Roberto Dias

-Folha de S. Paulo

"Estamos no sétimo dia útil de governo e às vezes parece que foram anos." Esse foi Henrique Meirelles, aquilo era maio, e isso bem poderia abrir um discurso do Estado da União se ele existisse por aqui.

O novo velho governo precisará provar que é melhor do que o que o antecedeu. Até agora, a aprovação popular a Michel Temer não difere muito da de Dilma Rousseff.

A história reúne métricas das mais díspares para avaliar um líder político. Há monarcas que demonstravam força pelos fusos horários de seus domínios, e presidentes que fizeram seu nome com sucessivas reeleições.

Brando impeachment - Luiz Carlos Azedo

• Temer foi surpreendido pela polêmica votação que poupou Dilma da inabilitação para o exercício de cargos públicos

- Correio Braziliense

Dilma Rousseff teve o seu mandato cassado ontem pelo Senado, por 61 votos a 20, o maior placar das estimativas do Palácio do Planalto. Para surpresa geral, porém, a votação do impeachment foi desmembrada por uma manobra regimental articulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e aceita monocraticamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que acolheu destaque para votar em separado a inabilitação de Dilma para exercer funções públicas. Resultado: 42 senadores votaram a favor e 36 contra, com três abstenções, ou seja, menos do que os 54 votos necessários para afastar Dilma da vida pública por oito anos. Na mesma tarde, o presidente Michel Temer foi efetivado no cargo em sessão do Congresso.

A decisão falível - Maria Cristina Fernandes

• Renan cativou todos aqueles que buscam se preservar do coice

- Valor Econômico

Não poderia ter sido outro o autor do discurso que melhor resumiu o processo encerrado ontem. Renan Calheiros (PMDB-AL) saiu da condição de principal pilar do governo Dilma Rousseff no Senado para se manter no mesmo lugar na gestão Michel Temer com um discurso capaz de louvar a dubiedade como virtude democrática.

A democracia é o melhor regime porque, sob o comando do povo, corrige seus próprios erros. Foi assim que o senador anunciou oficialmente seu embarque na nova nau governista horas antes de integrar a comitiva do novo presidente à China.

Manteve à vista de todos o bote para onde poderá pular no momento em que a história fizer seu julgamento. Se tiver cometido um erro, não custará a se corrigir. E não hesitará a mudar de lado, como sempre fez. Ou melhor, Renan não muda de lado. É o lado que muda - "É esta a grandeza da democracia".

O duro começo - Míriam Leitão

- O Globo

Não será fácil o governo Michel Temer recolher aplausos no final, como ele disse ontem em sua primeira reunião ministerial. A economia está em frangalhos, com as contas públicas em descontrole, inflação acima do teto, uma recessão profunda e um desemprego avassalador. A base política continuará sendo um fator de incerteza, como demonstrou na votação que manteve os direitos políticos de Dilma.

A presidente Dilma Rousseff foi deposta no mesmo dia em que se anunciava uma queda acumulada de 10% do PIB per capita desde meados de 2014. Os dois fatos estão ligados. A crise que elevou a inflação abruptamente em 2015 e derrubou o PIB está na raiz da turbulência política que levou ao desfecho de ontem.

Temer entre Itamar e Sarney - Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

Michel Temer assume definitivamente a Presidência da República em condições análogas às de Itamar Franco: após o impeachment de um presidente eleito diretamente. Seu maior desafio a partir de agora, no entanto, será não repetir a trajetória de José Sarney, que também chegou ao poder pela via indireta, mas perdeu condições políticas de governar ao longo dos anos e entregou o País mergulhado em uma crise econômica profunda.

Seus principais obstáculos já estão postos, e o próprio rito acidentado e lento que levou ao impedimento de Dilma Rousseff e o alçou definitivamente ao poder mostraram que Temer ainda não deu mostras de que está pronto a enfrentá-los com êxito.

O destino de Temer: Itamar ou Sarney - Carlos Alberto Sardenberg

- O Globo

• Ou presidente encaminha a solução para o reequilíbrio das contas públicas ou cai numa administração medíocre

Os últimos dois dias na votação do impeachment coincidiram com uma impressionante sequência de indicadores econômicos que descrevem no detalhe a história atual. De um lado, explicam por que Dilma Rousseff foi condenada. Seu governo produziu e deixou de herança um enorme desastre, de longe a pior recessão do país. De outro, deixaram muito clara a pauta do governo Temer e os critérios para avaliar seu sucesso ou fracasso. Não tem meio-termo: ou Temer encaminha a solução para o reequilíbrio das contas públicas ou cai numa administração medíocre, com inflação e sem crescimento. Destino Itamar ou Sarney.

Na terça e na quarta saíram números das contas públicas. O que se deve notar: a receita caiu, em consequência da recessão, mas a despesa subiu. Reparem: o governo já está segurando gastos, o dinheiro para gastar encolheu e, assim mesmo, a despesa aumenta em termos reais, ou seja, acima da inflação.

Presidente, Temer terá pouca margem para errar – Editorial / Valor Econômico

O fim do mandato de Dilma Rousseff após votação do impeachment no Senado coincidiu com a divulgação da sexta queda consecutiva do Produto Interno Bruto, de 0,6%, uma amostra da herança que deixa para o novo presidente e dos desafios que Michel Temer terá pela frente - a recuperação da economia é apenas um deles. Sinal de fragilidade, até mesmo a batalha vencida para desalojar Dilma foi marcada por atritos que podem causar avarias políticas na base do governo. O impedimento de Dilma por crime de responsabilidade, mas com a manutenção dos direitos políticos, óbvia contradição, foi vista por PSDB, DEM e PSD como um acordo por trás dos panos entre PMDB e PT, que "não dá segurança sobre a parceria no futuro", como disse o senador tucano Aécio Neves.

Governo novo – Editorial / Folha de S. Paulo

Consumou-se, enfim, o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Por 75% dos votos, o Senado tornou definitivo o afastamento da presidente determinado em 17 de abril pela Câmara, na qual 71% dos deputados haviam votado por suspender a mandatária e levá-la a julgamento –ambas maiorias superiores aos dois terços exigidos em lei.

O processo decorreu em estrita obediência à Constituição, assegurado amplo direito de defesa e sob supervisão de suprema corte insuspeita. As acusações de fraude orçamentária, porém, embora pertinentes enquanto motivo para impeachment, nunca se mostraram irrefutáveis e soaram, para a maioria leiga, como tecnicalidade obscura –e, para uma minoria expressiva, como pretexto de um "golpe parlamentar".

O desfecho do impeachment – Editorial / O Estado de S. Paulo

Todo cidadão honesto deste país há de estar estupefato com o desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Malgrado o fato de que a petista finalmente teve seu mandato cassado, levando alívio ao País, tão maltratado pela incúria administrativa e pelo desleixo moral da agora ex-presidente e de seu partido, um punhado de notórios personagens da vida política – desses que não se consegue identificar bem na escala biológica, porque são ao mesmo tempo animais de pluma, couro e escama – aproveitou a deixa para urdir uma maracutaia digna de uma república bananeira. O objetivo, claro, foi beneficiar todos os políticos facínoras que a Justiça está por alcançar. Mas o resultado da trama, do qual essa chusma de irresponsáveis talvez nem tenha se dado conta, é que o governo de Michel Temer, do qual vários deles esperam fazer parte e colher seu quinhão, corre o risco de terminar antes mesmo de começar.

Para que jamais haja outro impeachment – Editorial / O Globo

• O segundo impedimento em 24 anos, sem rupturas, é sinal de importante fortalecimento das instituições republicanas

• A partir de agora, governante que desejar tomar atalhos, e não apenas no manejo do orçamento, para contornar a Carta, sabe o risco que corre

A partir de agora, governante que quiser pegar atalhos para contornar a Constituição, por motivos orçamentários ou políticos, sabe o risco que corre. Oimpeachment da presidente Dilma Rousseff, economista oriunda do brizolismo gaúcho, é o segundo, na vigência do estado democrático de direito, em 24 anos. O primeiro, de Fernando Collor de Mello, senador por Alagoas, e um dos 61 que votaram pela saída de Dilma, foi importante demonstração de vigor das instituições da democracia representativa, dada havia apenas quatro anos da promulgação da Constituição de 1988, marco do retorno ao estado democrático, após duas décadas de ditadura militar. Mudou o status do Brasil no mundo civilizado. O fato de o afastamento de Dilma ter obtido sete votos a mais que o mínimo exigido de dois terços dos senadores não pode ser ofuscado pelo desencontro entre PSDB e PMDB na aprovação, contra a posição dos tucanos, da liberação para que Dilma ocupe cargos públicos.

O anel de vidro – Manuel Bandeira

Aquele pequenino anel que tu me deste,
– Ai de mim – era vidro e logo se quebrou…
Assim também o eterno amor que prometeste,
- Eterno! era bem pouco e cedo se acabou.

Frágil penhor que foi do amor que me tiveste,
Símbolo da afeição que o tempo aniquilou, –
Aquele pequenino anel que tu me deste,
– Ai de mim – era vidro e logo se quebrou…

Não me turbou, porém, o despeito que investe
Gritando maldições contra aquilo que amou.
De ti conservo no peito a saudade celeste…
Como também guardei o pó que me ficou
Daquele pequenino anel que tu me deste…

Manacéa e Paulinho da Viola - Quantas Lágrimas

Opinião do dia – Miguel Reale Junior

”É uma administração pública não baseada no mérito, mas na sinecura, na difusão de que o que importa é ser malandro. O lulopetismo deixa como legado a esperteza, a malandragem. O País não quer mais isso.”

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Miguel Reale Junior é jurista, no discurso de acusação pedindo o impeachment de Dilma, Brasília, 30/8/2016

Nunca antes

• Em dia histórico, país deverá ter hoje impeachment e duas posses

O Brasil viverá hoje um dia histórico, com a provável aprovação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, que porá fim a 13 anos do PT no comando do país, e a efetivação e posse do presidente interino, Michel Temer (PMDB). Nesse caso, Temer embarcará no fim do dia para a China, onde participará da cúpula do G-20, transmitindo o cargo interinamente para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). No mesmo dia, portanto, o país poderá ter três presidentes. Ontem, Dilma ficou mais perto da queda com a indicação de que senadores indecisos devem votar pró-impeachment, como o ex-presidente Collor, que viveu a mesma situação há quase 24 anos. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcou o início da sessão de votação para as 11h. São necessários 54 votos para o afastamento. Caso o impeachment seja aprovado, Dilma terá de deixar o Palácio da Alvorada, mas manterá benefícios como carro com motorista e segurança.

Palavra final

• Plenário do Senado deve sacramentar hoje deposição de Dilma Rousseff da Presidência da República, pondo fim a 13 anos da era PT

- O Globo

-BRASÍLIA- Foram cerca de 70 horas de acaloradas discussões, lágrimas, discursos pela madrugada e ameaça de uso do “poder de polícia” para conter os ânimos até que chegasse, finalmente, o dia do juízo final para a presidente afastada, Dilma Rousseff, acusada de cometer crime de responsabilidade. Nesta quarta-feira, último dia do mês de agosto, o Senado concluirá o segundo processo de impeachment de um presidente na história democrática.

Ao que tudo indica, o resultado da votação que se iniciará na manhã de hoje trará para Dilma um resultado quase tão trágico quanto aquele vivido no mesmo mês de agosto por alguns dos antecessores que a petista citou em seu discurso na segunda-feira. Foi o mês em que Getúlio Vargas tirou a própria vida e que Juscelino Kubitschek morreu. Foi também o mês da renúncia de Jânio Quadros, ato que, anos depois, desembocaria no regime militar, período citado por Dilma em sua fala para comparar a tortura que então sofreu ao momento que vive hoje.

Em levantamento do GLOBO, 53 senadores já admitiram votar a favor do impeachment. São necessários 54 votos para que Dilma seja cassada. Mas o clima na noite de ontem era francamente favorável ao impeachment. Alguns poucos senadores que resistiam em anunciar publicamente seus votos eram contabilizados pelo Palácio do Planalto como favoráveis à cassação da presidente afastada. Confiantes no resultado, auxiliares do presidente interino, Michel Temer, afirmavam que o “centro da meta” seriam 60 votos, com margem de até dois votos.

Se confirmado o impeachment, chega ao fim em definitivo o período de pouco mais de 13 anos de sucessivos governos do PT. Então à tarde, Michel Temer seguirá para o plenário da Câmara, onde o Congresso deverá tomar posse como presidente efetivo. De lá, seguirá para o Palácio do Planalto, onde fará uma reunião ministerial e gravará um pronunciamento à Nação. Mas Temer pouco exercerá o cargo amanhã. No início da noite, ele embarcará com ministros no avião presidencial para sua primeira viagem internacional, à reunião do G20, na China. Assim, o recém-eleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve assumir a Presidência pelos próximos sete dias.

No plenário do Senado, durante a arrastada sessão que teve 65 senadores inscritos para falar, cada um por dez minutos, o senador Fernando Collor (PTC-AL), alvo de impeachment em 1992, sinalizou que deve condenar Dilma à mesma pena que soufreu. Neste último dia antes do julgamento final, houve também choro dos dois lados. Enquanto a autora do pedido de impeachment, Janaína Paschoal, emocionou-se ao dizer que pedia o impedimento da presidente afastada pensando em todos os brasileiros, inclusive nos netos de Dilma, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, chorou durante entrevista ao apontar o que vê como uma “injustiça” contra sua chefe.

No PT, os discursos miravam mais o futuro a médio prazo do que uma tentativa imediata de virar votos. Cientes de que a votação deste último dia de agosto pode enterrar de vez a era de hegemonia petista, os senadores do partido alertavam para a “tragédia” de um governo Temer, voltado para o capital privado e exigindo sacrifícios sociais, numa indicação sobre o tom da oposição que poderá ser liderada pelo PT.

Enquanto o polêmico senador Magno Malta (PR-ES) dizia presenciar o mais triste “velório” pela ausência de mobilização pró-Dilma, o Planalto já se preparava para a posse definitiva de Temer. A cerimônia, prevista para esta tarde, no plenário da Câmara selará o desfecho do impeachment nove meses após o então poderoso presidente da Câmara, o hoje deputado afastado Eduardo Cunha (PMDBRJ), ter dado início ao processo.

Perto do fim

Votos pelo impedimento devem superar o necessário

• Tendência é que maioria dos 8 senadores que não revelaram posição vote pelo impeachment; aliados de Dilma mostram desânimo

Maria Lima, Isabel Braga, Letícia Fernandes - O Globo

-BRASÍLIA- Na véspera do julgamento que selará o destino da presidente afastada, Dilma Rousseff, e do presidente interino, Michel Temer, oito senadores ainda faziam mistério sobre seus votos no impeachment. Mas os negociadores do governo cravam já terem garantido 59 votos. Dois indecisos, Fernando Collor (PTC-AL) e Acir Gurgacz (PDT-RO), chegaram a discursar na tarde de ontem. O ex-presidente indicando o voto a favor do impeachment, e Gurgacz com um discurso dúbio, com críticas a Dilma e ao governo interino de Michel Temer. Nenhum dos dois, porém, bateu o martelo. Já do lado de Dilma, os aliados ainda faziam tentativas desesperadas de virar votos, mas praticamente jogaram a toalha.

Aliados da presidente afastada Dilma Rousseff calculam ter certos 21 votos contra o impeachment. Toda a movimentação e a conversa com aliados é para chegar a 28 votos e assim evitar que os aliados de Temer consigam os 54 votos necessários para o impeachment. O maior problema, contam, é que muitos senadores que estariam até dispostos a votar contra, não querem correr o risco de apostar e perder. Muitos dependem do apoio político e da máquina do governo para tentar se eleger ao governo ou mesmo para voltar ao Senado.

Os três senadores do Maranhão, que prometem votar unidos, disseram que hoje cedo vão revelar a posição. João Alberto (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) ficaram reunidos até tarde, fora do Senado, mas não anunciaram a decisão.

— Estamos juntos, reunidos, mas ainda não decididos. Amanhã (hoje) cedo anunciamos nossa decisão conjunta — disse o senador João Alberto.

— Os três do Maranhão votam fechados com a gente pelo impeachment. Não é especulação, é informação. Com eles três, mais Hélio José (PMDBDF) e Wellington Fagundes (PR-MT), chegamos a 59. E Renan também deve votar, pela unificação do partido nesse dois anos de governo Temer — afirmou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE).

Na segunda-feira, o ex-presidente Lula deixou as galerias do Senado, onde assistia a defesa de Dilma, para buscar votos. Esteve com o senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia de Dilma, mas a conversa, segundo aliados, teria sido “péssima”. Segundo relatos, Lobão teria dito que não teria como se indispor com o ex-presidente José Sarney, um dos principais caciques do PMDB de Michel Temer.

O capítulo final do impeachment não é visto com otimismo por aliados de Dilma. Parlamentares contaram que trabalhavam com onze senadores que poderiam debandar para o lado do PT, mas, no melhor cenário, contabilizavam a possibilidade de sete deles votarem contra o impeachment. Com isso, poderiam chegar a 28 votos. Apesar dos cálculos e dos apelos do ex-presidente Lula, que passou o dia no Palácio da Alvorada ligando para senadores, assim como Dilma, o clima era de desalento e de pouca esperança. Entre os que foram contatados por Lula, aliados confirmaram telefonemas aos senadores Ivo Cassol (PP-TO), Acir Gurgacz (PDT-RO), Wellington Fagundes (PR-MT), Vicentinho Alves (PR-TO), Roberto Rocha (PSB-MA) e João Alberto (PMDB-MA).

O grupo de Dilma ainda tinha a esperança de virar o voto do senador Cassol. Mas, depois de ouvirem o discurso do senador, que anunciou o voto pelo impeachment, lamentavam o fato de ele ter “fechado a janela” do diálogo com o PT.

— Nunca aceitei achaque, chantagem e acordos inescrupulosos. Era isso que a presidente Dilma deveria ter feito. Se estava sofrendo achaque do presidente da Câmara ou outro parlamentar deveria ter gravado como eu fiz — afirmou Cassol, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a quatro anos e oito meses de prisão por fraude em licitação mas ainda no exercício do mandato.

Pela manhã, o senador Elmano Ferrer (PTB-PI) disse que já votou duas vezes contra o impeachment e que essa é sua tendência hoje. O senador disse que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pediu que ele votasse a favor do impeachment, mas ele justificou que a maioria dos eleitores que o elegeram são contra o impeachment.

— Quem me mandou para cá foi o povo do Piauí. E é esse povo que quer que eu vote contra o impeachment — disse Ferrer.

Para analistas, Dilma quis deixar versão para a História

• Presidente não pretendeu mudar votos de senadores, dizem

Fábio Vasconcellos* - O Globo

-BELO HORIZONTE- Cientistas políticos reunidos ontem em Belo Horizonte para a abertura do 10º Congresso Anual da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) consideraram positiva a participação da presidente afastada, Dilma Rousseff, na sessão de segunda-feira do Senado. Avaliam que ela construiu o discurso com o objetivo de marcar seu papel no processo, e não de reverter votos, uma vez que o quadro já está consolidado.

Presidente da ABCP, o cientista político Leonardo Avritzer, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), disse que o julgamento do impeachment assumiu um caráter mais político do que jurídico-legal, o que tornou difícil reverter votos. Mas a mensagem de Dilma, segundo ele, levou questões importantes à opinião pública:

— (No julgamento político) Não é muito relevante se as “pedaladas” existiram ou não, se são crimes de responsabilidade ou não, se o TCU foi um tribunal político ou não. A presidente apresentou uma mensagem muito clara em relação a uma série de questões que não seriam as mais adequadas num sistema político: uma oposição que nunca aceitou a eleição de 2014; um conjunto de deputados que não apoiaram a estabilização econômica; e um conjunto de conflitos muito fortes que não são adequados para a gestão do país e do sistema político. Uma mensagem para colocar a posição dela mais para a História do que para reverter votos.

Já o professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná Adriano Codato considerou que Dilma conseguiu ampliar o discurso sobre “golpe”. Sua participação, contudo, foi um esforço de Sísifo, segundo ele:

— Acho que foi um esforço de Sísifo, de empurrar uma pedra para o alto da colina e vê-la descer, porque ninguém ali estava para ser convencido. O que estava em debate não era uma questão contábil ou se havia pedalada ou não. Acho que ela fez um bom papel. O discurso de abertura foi bastante convincente. Mas, depois de 12 horas, os argumentos se perdem.

O professor criticou a participação dos partidários da presidente na sessão do Senado:

— Enquanto a antiga oposição foi bastante firme, a maioria dos partidários da presidente foi muito retórica. Quem já estava convencido de que ela deveria ficar não precisava daquelas palavras, e quem não estava queria ouvir outra coisa.

* Fábio Vasconcellos viajou a convite da ABCP

Posse Temer quer assumir hoje

• Objetivo é embarcar para a China já como presidente efetivo

Simone Iglesias e Eduardo Barretto - O Globo

-BRASÍLIA- Se confirmado o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, o presidente interino, Michel Temer, tomará posse no Congresso Nacional acompanhado de todos os ministros de seu governo que estiverem na capital — dois estão viajando a serviço. A solenidade deverá ocorrer à tarde. Depois da posse, ele fará uma reunião ministerial da qual participarão os líderes do governo na Câmara e no Senado, para apresentação do projeto da lei orçamentária para o ano que vem.

Com a sessão de posse prevista para a tarde de hoje, Temer embarcará para a China à noite. Ele não discursará ao assinar o termo de posse e fazer o juramento nem deverá vestir a faixa presidencial, que na semana passada gerou desconforto no Palácio do Planalto pelo sumiço do broche de ouro cravejado de pedras preciosas. Não é certo que sua mulher, Marcela Temer, esteja na cerimônia.

No projeto de lei, está previsto o déficit de R$ 139 bilhões para 2017, mas não há proposta de aumento de carga tributária. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estará na reunião. Ele viajaria ontem para a China com os ministros Blairo Maggi (Agricultura) e Maurício Quintella (Transportes), mas o presidente interino pediu que ficasse.

— Estou embarcando esta noite (ontem) — disse Blairo Maggi ao GLOBO, referindo-se ao seminário de empresários brasileiros e chineses marcado para sexta-feira em Xangai. — O presidente me pediu para falar no evento, se ele não chegar a tempo.

Durante a tarde de ontem, Temer tentou fazer com que os senadores antecipassem a votação do impeachment. Buscava evitar que houvesse mais uma sessão, hoje, apenas para a votação. Pediu ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) que tentasse convencer aliados a desistirem de discursar, o que aceleraria o ritmo do julgamento final. No entanto, os senadores argumentaram que não abririam mão de suas falas, por considerarem o momento histórico e pela audiência a que estão expostos.

A chegada à China está prevista para a madrugada de sexta-feira. O avião fará escalas de cerca de uma hora na Ilha do Sal, na República Tcheca e no Cazaquistão, para abastecimento, e Temer permanecerá no aeroporto nessas paradas.

Placar indica saída de Dilma

Maioria dos senadores discursa a favor do impeachment; votação será às 11h

• Dos 63 parlamentares que se pronunciaram nas 12 horas de sessão, 43 defenderam o afastamento definitivo da presidente afastada, enquanto 18 foram contrários

Ricardo Brito, Beatriz Bulla, Julia Lindner e Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Dos 63 senadores que discursaram na sessão que começou no início da tarde desta terça-feira e encerrou às 2h36 da madrugada desta quarta-feira, 43 se declararam favoráveis ao impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Embora não tenha havido nos pronunciamentos um mínimo 54 apoios para condenar Dilma por crime de responsabilidade, proporcionalmente, houve manifestações entre os senadores para considerá-la culpada.

O quorum para retirar Dilma do cargo – o maior de votações do Congresso – é de dois terços, ou 66,66% dos votos. Nos discursos, houve um aval ao afastamento definitivo de Dilma de 68,25% dos senadores.

A sessão de pronunciamentos durou 12 horas e encerrou com 43 manifestações favoráveis de senadores ao impedimento, 18 contrárias e dois não declararam explicitamente seus respectivos votos (veja quadro abaixo). Ao todo, 18 senadores não participaram da fase de pronunciamentos. Ao final da sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comanda o processo de impeachment, declarou encerrada a sessão e afirmou que o julgamento será retomado nesta quarta-feira às 11 horas com a última etapa.

Votação. Nesta quarta-feira, no final da manhã, os 81 integrantes da Casa vão votar de forma final o impedimento da presidente e decidir se a petista merece ser condenada à cassação de seu mandato por crime de responsabilidade. Os 54 votos necessários para afastar Dilma já são dados como certos pelo governo do presidente em exercício, Michel Temer. O Placar do Impeachment, feito pelo Grupo Estado, mostra que 55 senadores já anunciaram que vão votar pelo afastamento. Se ela for condenada, Temer assume efetivamente o País até o final de 2018.

Na sessão que começou na terça-feira, os debates ficaram polarizados. Os parlamentares apoiadores de Dilma repetiram a tese de que há um golpe de Estado para destituir a petista. Já os críticos da presidente afastada disseram que ela não dialogou com o Parlamento, cometeu ilícitos e que o processo é legitimado pelo STF, já que o presidente da Corte é também presidente do trâmite no Senado.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse em seu discurso que Dilma não assumiu em seu discurso ao Senado “seus erros” e culpou a oposição pela desestabilização do País no período de seu governo. “Quiséramos nós poder ter essa força, não para desestabilizar, mas para ajudar o governo a corrigir rumos. Não, não é a oposição que é responsável pelos delitos cometidos”, disse o tucano.

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), um dos senadores mais próximos do governo Michel Temer a discursar, assumiu a mesma linha do tucano. “A presidente não veio ontem, aqui, diante desta Casa, fazer uma autocrítica. Apesar das mais de dez horas em que aqui esteve e permaneceu neste plenário, falou com o seu público apenas para completar e concluir a sua brilhante biografia. Não inovou, ao contrário, repetiu os argumentos que já vinham sendo usados. Portanto, sem surpresa tanto em relação à coragem da presidente, quanto em relação ao seu distanciamento permanente deste Parlamento”, disse o peemedebista.

Os aliados da petista saíram na defesa. O líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a história vai reservar a Dilma “um lugar de honra”. “A senhora nunca vai precisar esconder o seu rosto, como esses que votam pelo impeachment. Viva Dilma Rousseff, viva a democracia”, disse.

Golpe. Primeiro a falar, o senador Gladson Cameli (PP-AC) anunciou o voto a fator da condenação da petista e reacendeu a discussão: “Não vejo como golpe lutar pelo cumprimento das leis e da constituição. (...) Golpe é mentir para ganhar as eleições”. O último a se pronunciar, o senador Romário (PSB-RJ), fez um curto discurso e também defendeu a saída definitiva de Dilma.

Aliados de Dilma reagiram e reforçaram o discurso da presidente afastada, de que ela está sendo julgada pelo “conjunto da obra”. “E não adianta ficarem irritados porque nós usamos a expressão “golpe”. “Não somos nós apenas, é o mundo inteiro, é a opinião pública mundial, são os grandes órgãos da imprensa do mundo”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PE). O petista disse ainda que o Congresso “nunca engoliu Dilma”.

“Temos um golpe travestido de impedimento, cujo objetivo é tirar uma presidente democraticamente eleita e substituir o projeto que ela defende por uma política que já foi derrotada nas urnas quatro vezes seguidas. Quatro vezes seguidas”, disse Costa.

Tucanos como os senadores Cássio Cunha Lima (PB) e Aécio Neves defenderam que o processo de impeachment de Dilma tem respaldo popular, pois o “povo foi às ruas” contra a gestão petista. Cunha Lima argumentou que caso o impedimento não prosperasse no Congresso, Dilma seria cassada pela Justiça Eleitoral. “E é preciso dizer – e dizer desde logo – que, se não fosse o impeachment, a presidente Dilma cairia por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Ela seria cassada pela Justiça Eleitoral, dado o volume de provas que lá já se encontram, provando que a eleição dela foi maculada”, afirmou.

Diferente de segunda-feira, quando Dilma respondia perguntas dos congressistas, o plenário do Senado se manteve esvaziado durante os discursos de senadores. Muitos parlamentares permanecem em seus gabinetes ou no chamado ‘cafézinho’ da Casa e só entram no plenário próximo da hora de seu próprio pronunciamento. As galerias, que já foram ocupadas por uma claque de ex-ministros, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo compositor Chico Buarque também ficaram esvaziadas.

Veja o posicionamento dos senadores que discursaram:

Defesa tenta evitar inelegibilidade de Dilma

• Advogado da presidente afastada estuda usar precedente do julgamento de Collor, em 1992, para dividir cassação da perda dos direitos políticos

Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, deve pedir nesta quarta-feira, 31, que a votação seja fatiada em duas: julgar, separadamente, a cassação do mandato da petista e a inabilitação para o exercício de funções públicas por oito anos.

A estratégia visa a preservar o direito de a presidente disputar eleições e ocupar postos de destaque na administração pública, ante a tendência mais provável de que o Senado a deponha.

As duas sanções estão previstas na Constituição como consequência da condenação por crime de responsabilidade. O artigo 52 da Carta Magna diz que, nessas situações, aplica-se a “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Se o impeachment prosperar, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor, Dilma ficaria inelegível, além de proibida de ocupar cargos como a chefia de ministérios e secretarias de Estado.