O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Orçamento vai a plenário repleto de distorções

O Globo

Comissão mista inflou fundo eleitoral e emendas parlamentares, tirando autonomia do Executivo

O relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado na semana passada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, confirmou as piores expectativas: deputados e senadores tentam aumentar o dinheiro das emendas parlamentares e controlar seus prazos de execução, em detrimento do planejamento do Executivo. Se nesta semana for aprovado como está, representará um retrocesso.

Com o fim das emendas do relator, os parlamentares têm agora à disposição três tipos de emenda: individual (proposta por senadores ou deputados), de bancadas estaduais e de comissão (apresentada pelas comissões técnicas e mesas diretoras da Câmara e do Senado). As duas primeiras são impositivas — de pagamento obrigatório. Havia o temor de que o texto da LDO, sob relatoria do deputado Danilo Forte (União-CE), também tornasse impositivas as emendas de comissão. Felizmente, isso não aconteceu.

Em contrapartida, o texto aumentou em 61% o total das emendas de comissão (para R$ 11 bilhões) e em 23% as individuais e de bancada (para mais de R$ 37 bilhões). Com isso, cada deputado terá direito a alocar R$ 37,8 milhões e cada senador R$ 69,6 milhões ao longo do ano. Não satisfeitos com o valor, os parlamentares da CMO estabeleceram prazos para o governo analisar as emendas individuais e de bancada e empenhar os recursos: 105 dias para as emendas individuais e 90 dias para as de bancada. Na ausência de problema técnico, o dinheiro deverá ser liberado em 30 dias. Em ano eleitoral, o Parlamento tenta garantir o dinheiro logo no primeiro semestre.

Marcus André Melo - Gleisi e as ideias fora de lugar

Folha de S. Paulo

A ideia de agenda vitoriosa é descabida; as críticas aos parceiros da vitória, idem

Na conferência eleitoral do PT a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, defendeu uma proposta na qual se afirma que "as forças conservadoras e fisiológicas do chamado centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial".

Aqui o confronto Executivo-Legislativo poderia sugerir uma questão de legitimidade dual (ambos os Poderes são eleitos) em regimes presidenciais a la Juan Linz. Mas se trata, na realidade, de ideias fora de lugar. O PT tem 68 deputados, meros 13% da Câmara. O PC do B e PV, de sua coligação, agregam 2%. Juntos, os blocos parlamentares liderados pelo União Brasil e Republicanos detêm 196 parlamentares, ou 62% da Câmara. A oposição —PL e Novo— conta com 99 deputados.

Chile rejeita de novo projeto para substituir Constituição de Pinochet

Eleitores disseram “não” a texto que era considerado fortemente conservador; primeiro projeto tinha sido criticado por ser muito progressista

“Prefiro algo mau a algo péssimo”, resumiu ontem a ex-presidente Michelle Bachelet.

Valor Econômico

Eleitores do Chile disseram “não” ontem a uma proposta de nova Constituição de viés conservador que, se aprovada, substituiria a Carta atual, promulgada durante a ditadura de Augusto Pinochet. Com 90,16% das urnas apuradas, 55,68% dos chilenos rejeitaram o texto e 44,42% o aprovaram.

Foi a segunda vez que o Chile realizou um plebiscito para consultar a população sobre uma nova Constituição. O texto anterior, com contornos fortemente de esquerda e antimercado, também havia sido barrado nas urnas.

A tentativa de mudança constitucional ganhou impulso com os grandes protestos que tomaram o país em 2019 por melhorias no sistema de aposentadoria, na educação, na saúde e por menos desigualdade.

O presidente Gabriel Boric já disse que não levará adiante o processo de construção de um terceiro projeto da Constituição.

Maria Cristina Fernandes - Reforma é histórica até na incorporação do avanço da extrema-direita à estrutura tributária

Valor Econômico

Votação foi um marco também porque incorporou, às barreiras remanescentes, aquelas decorrentes da ascensão da extrema-direita no país

A aprovação da reforma tributária, como diz o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi, de fato, histórica. Mas o marco não se deve apenas à derrubada de alguns diques erguidos, ao longo de décadas, por barões da federação e por feudos da economia nacional. Ou, ainda, à oportunidade de se buscar mais eficiência e a justiça tributárias. A votação foi histórica também porque incorporou, às barreiras remanescentes, aquelas decorrentes da ascensão da extrema-direita no país.

Foi isso que aconteceu com a supressão do inciso que incluía armas entre os produtos sobre os quais o imposto seletivo, acima da alíquota padrão, poderá incidir. Armas são caras no Brasil porque são sobretaxadas. No Rio, a tributação total sobre revólveres chega a 75,5%. Na falência de políticas de segurança pública que reduzam as armas em circulação no país em mãos de civis, a majoração de preço tem sido usada como fator inibitório. A partir da reforma tributária, não mais será.

Bruno Carazza* - Lula, Haddad e Gleisi na beira do abismo

Valor Econômico

Calcificação da população entre bolsonaristas e lulistas impõe desafio para Lula, segundo livro recém-lançado

Existem alguns livros que, escritos ainda no calor do resultado das eleições, conseguem captar movimentos na população que vão se perdurar pelos anos ou décadas seguintes.

Em “Os Sentidos do Lulismo: reforma gradual e pacto conservador”, lançado em 2012, André Singer demonstrou a fórmula pela qual Lula construiu, ao longo de seus dois primeiros mandatos presidenciais, um apoio sólido do eleitorado mais pobre que mudou o mapa eleitoral do país, pintando de vermelho o amplo território que vai do norte de Minas, avança por todo o Nordeste e penetra pelo interior da Bacia Amazônica.

Na ressaca após o fechamento das urnas em 2018, Jairo Nicolau se muniu de dados de pesquisas eleitorais e estatísticas econômicas e sociais para fazer uma “radiografia da eleição de Jair Bolsonaro”. Suas constatações indicavam uma direção que não tinha nada de circunstancial: “O Brasil Dobrou à Direita”, título de sua obra de 2019.

Denis Lerrer Rosenfield - Marx e os identitários

O Estado de S. Paulo

Vivemos a passagem do conhecimento iluminista, ocidental, para a ignorância e, posteriormente, a barbárie

Marx era herdeiro da Aufklärung, do Iluminismo, posicionando-se como uma espécie de culminação de uma certa tradição ocidental, enraizada na ideia da igualdade. Nesse sentido, pode-se dizer que foi discípulo de Rousseau, compartilhando com ele a mesma aversão à propriedade privada, tida por causa da desigualdade social. A partir daí, desenvolveria toda uma teoria de destruição do capitalismo, que obedeceria a uma lógica interna de autodissolução, criando uma classe encarregada da redenção da humanidade, o proletariado.

Note-se que sua postura era a de um intelectual imbuído não apenas de uma missão política, mas voltado para o diagnóstico do regime capitalista de produção e de suas contradições. Sua obra propriamente teórica, nas áreas da Filosofia e da Economia, caracteriza-se pelo estudo e pela pesquisa, sempre testando suas ideias. Que o marxismo tenha se tornado dogmático graças ao controle comunista não significa que teria compartilhado deste novo posicionamento. Mesmo seu grande amigo, Engels, e um jovem alemão, Eduard Bernstein, teórico da social-democracia, chegaram a entrever que o capitalismo não se autodestruiria, mas iria se renovando.

Emendas fogem do padrão mundial e dobram em 10 anos

Por Dimitrius Dantas / O Globo

Levantamento do Globo indicou que cifra nas mãos de um deputado no ano que vem será maior do que a recebida por 79% das prefeituras do país

A ofensiva do Congresso para ter mais controle do Orçamento fez mais que dobrar o valor disponível para parlamentares indicarem a seus redutos eleitorais nos últimos dez anos. Em 2014, último ano em que as emendas não precisaram ser obrigatoriamente pagas pelo governo, congressistas tinham direito a R$ 26 milhões, em valores corrigidos pela inflação. No ano que vem, cada um terá direito, em média, a R$ 58 milhões. Assim, a cifra nas mãos de apenas um deputado, por exemplo, será maior do que a recebida por 79% das prefeituras do país no ano passado, segundo levantamento feito pelo GLOBO considerando todas as transferências da União para as cidades.

O aumento do poder do Parlamento de definir o destino dos recursos públicos diverge, em larga medida, do que é adotado em outros lugares do mundo. De acordo com estudo feito pelo economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e especialistas em contas públicas, o Brasil é um dos países em que o Legislativo mais realiza alterações no Orçamento.

Ricardo Henriques - Por uma mobilidade social de alta intensidade

O Globo

Por conta do Dia da Consciência Negra (20), em novembro celebramos a memória afro-brasileira e refletimos sobre a ainda brutal desigualdade racial no Brasil. As iniciativas desse mês são um chamado à ação constante, que não devem se restringir a uma comemoração. Existem desafios urgentes, e a responsabilidade central cabe ao setor público, mas é também do setor privado.

No segundo caso, uma boa notícia é o fortalecimento de iniciativas que buscam conscientizar e fomentar a equidade racial nas empresas. Foi realizada, por exemplo, a 2ª Conferência Empresarial ESG Racial, promovida pelo Pacto de Promoção da Equidade Racial, iniciativa que conta hoje com 63 empresas signatárias. Ela desenvolve esforços como o Índice ESG de Equidade Racial, a partir do qual é possível analisar o desequilíbrio racial nas empresas, avaliar ações afirmativas e mensurar investimentos direcionados à equidade racial.

Miguel de Almeida - Um fundo de R$ 5 bilhões

O Globo

Na hora de encarar o dinheiro, não há diferença entre Gleisi Hoffmann e Arthur Lira

Na hora de encarar o dinheiro, não há diferença entre Gleisi Hoffmann e Arthur Lira. Até o momento, nem o combativo PT, tampouco os notáveis do Centrão, todos com serviços prestados a seus próprios interesses corporativos, impuseram qualquer objeção a engordar o fundo eleitoral. Projeta-se um aumento do atual R$ 1 bilhão para insondáveis R$ 5 bilhões. Melhor colocar noutra moeda. Estamos falando em US$ 1 bilhão.

Seria uma distorção da democracia? Diante de um salário mínimo de R$ 1.320 brutos ou de R$ 300 mensais retirarem da linha de pobreza milhares de brasileiros, que dizer?

Desde a ditadura militar, o Brasil carrega uma democracia assemelhada a um pensamento mágico, distante, porém, de uma representatividade real. Para inglês ver. Nem a Constituinte de 1988 enfrentou o problema, além de transformar territórios — como Roraima e Amapá — em estados, portanto com direito a três senadores e a uma bancada de deputados federais. Mesmo que a população roraimense (atualmente 636 mil almas) fosse à época menor que a de Del Castilho.

Fernando Gabeira - O lado fantasma de Maceió

O Globo

Ficaram animais, alguma roupa antiga, mensagens dizendo que o sal das lágrimas valia mais que o sal-gema

Maceió é hoje uma cidade singular. Na praia, onde andam os turistas, há uma feérica decoração de Natal: árvores cobertas de neve, renas, Papais Noéis de diferentes tamanhos. Do outro lado da cidade, estão os bairros fantasmas que percorri durante alguns dias. Meu projeto de reportagem foi inspirado num romance russo, em que aventureiros visitavam bairros abandonados depois de uma invasão alienígena.

Quais eram os vestígios, os sinais das 60 mil pessoas que abandonaram suas 14 mil casas porque o solo ameaça abrir, engolindo todos?

Entre as inúmeras inscrições que colhi nos muros, algumas poéticas, outras indignadas, esta parece sintetizar a história: “Não era para ser assim”.

A história do desastre tem origem na década de 1970 e envolve personagens conhecidos do Brasil moderno, como a ditadura militar e a Odebrecht. Os militares decidiram abrir a região de Maceió para a prospecção de petróleo. O dono das máquinas de prospecção, um empresário baiano, constatou que havia muito sal-gema e decidiu abrir uma empresa para explorá-lo. A ditadura militar embarcou junto. Decidiram instalar a indústria química numa área povoada de grande valor ambiental: o Pontal da Barra, restinga onde o mar se encontra com a Lagoa de Mundaú.

Bernardo Mello Franco - O golfo da Braskem

O Globo

Após décadas de mineração predatória, parte da capital de Alagoas está afundando

Na primeira metade do século passado, o escritor Graciliano Ramos arriscou uma explicação geográfica para o atraso nacional. “Todo grande país tem um golfo. Olhe um mapa do Brasil: a costa é quase toda lisa, com uma baía pequena aqui, outra ali. Golfo mesmo não tem”, observou. Depois de expor a tese ao repórter Joel Silveira, o autor de “Vidas Secas” propôs uma solução: arrasar seu estado natal, criando o Golfo das Alagoas. “Aí, sim, o Brasil era capaz de ir em frente”, gracejou.

O velho Graça morreu há 70 anos, quando o subsolo de Maceió ainda permanecia intocado. Hoje sua piada parece uma profecia. Parte da capital alagoana está afundando, num desastre ambiental sem precedentes no país.

Luiz Gonzaga Belluzzo* - A economia do mercadismo

Carta Capital

A sabedoria tosca que tenta imobilizar o governo Lula só conjuga o verbo cortar

Na revista Veja, a senhora Neuza Sanches nos oferece uma obra-prima da sabedoria econômica abrigada nos embornais dos mercados. Neuza informa os leitores: “O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê encerrar o primeiro ano de mandato com um rombo de 177,4 bilhões de reais nas contas públicas, uma piora em relação à estimativa anterior e ainda longe da meta traçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), de entregar um déficit de até 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023”.

Aqui vai a argumentação nuclear dos sabichões do Paleolítico: “ O déficit fiscal pode resultar no aumento do desemprego, já que o governo precisa economizar em algumas áreas para pagar os débitos. Isso pode levar a uma redução na oferta de trabalho e, consequentemente, um aumento do desemprego. O déficit fiscal pode reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) do País, pois o governo precisa economizar em áreas importantes de investimento para pagar os débitos. Isso pode levar a uma redução no PIB. Enfim, não há milagres. Quem gasta mais do que recebe – todo assalariado sabe disso –, fica devendo. E paga juros exorbitantes por essas dívidas. Não é diferente no caso do governo, cujo discurso de controle de gasto ainda é visto com desconfiança por boa parte do mercado financeiro”.

A mensagem é simples: se não há dinheiro, corte seus gastos. A palavra rombo é expelida no rosto do público como perdigotos contaminados pelos venenos criados nas retortas dos alquimistas do mercado.

Carlos Drummond* - O bonde do futuro

Carta Capital

A nova política industrial substitui os “campeões nacionais” por nichos ou missões

Antes do fim do ano, o recriado Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial pretende entregar ao presidente Lula uma proposta para o setor. Segundo o CNDI, será o primeiro projeto abrangente desde a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior anunciada oito anos atrás. De modo semelhante às iniciativas anteriores, a proposta procura organizar um conjunto de ações, coordenadas entre os setores público e privado, para ampliar a competitividade da indústria doméstica e impulsionar o crescimento econômico, o emprego e o desenvolvimento, em sintonia com as tendências contemporâneas.

A nova política industrial traz, contudo, diferenciais importantes em relação às formulações precedentes. Além da indispensável vinculação à digitalização e à descarbonização, há o objetivo de suprir necessidades prementes da sociedade. Outra novidade é a sua estruturação segundo o conceito de missões, em lugar de setores econômicos. A nova política industrial “traça o caminho do desenvolvimento de uma indústria nacional forte, inovadora, sustentável e inclusiva”, descreve a edição da newsletter de dezembro do Conselho.

Cacá Diegues - De Homo Sapiens a o quê?

O Globo

O que importa agora (e sempre) é saber que nossa origem foi tão selvagem quanto a dos outros animais

Todo mundo sabe que há milhões de anos o ser humano era um bicho na floresta como tantos outros. Hoje classificamos esse exemplar ancestral como Homo Sapiens, cheio de sinais de progresso mas ainda primitivo, como o gorila, o macaco, o urso e outros animais muito especiais. De todos esses, o Ser Humano foi o único que progrediu porque tinha na sua formação elementos que o faziam progredir.

Quando descobrimos os sinais de que podíamos progredir, progredimos. Ainda éramos selvagens quando começamos a cruzar com outros animais dos quais só ganharíamos o prazer de estarmos cruzando. Mais nada.

Dizem que foi na África que encontramos nossos parceiros mais convenientes, aqueles com os quais poderíamos construir um futuro de sabedoria e civilização (aliás, tudo parece ter começado na África, inclusive uma espécie de Língua Geral da qual acabamos por tirar, em geral, nossa forma de falar). Ou a Religião nas formas que a conhecemos. Mas isso não importa agora.

Poesia | Ferreira Gullar - "Memória" / "Uma fotografia aérea" / "Praia do Caju" / "Pela rua"

 

Música | Carlos Lyra - Maria Ninguém

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

A maior mudança na economia desde o Plano Real

O Globo

Reforma tributária inaugura período de trabalho intenso para eliminar o caos brasileiro nos impostos

Não seria exagero afirmar que a reforma tributária aprovada na última sexta-feira representa uma transformação na economia brasileira comparável à do Plano Real. Não apenas pela simplificação e racionalização dos impostos sobre serviços e consumo. Mas, acima de tudo, pelo fim da cobrança cumulativa, que faz do Brasil o país com o “pior sistema de tributação” do mundo, nas palavras certeiras da tributarista portuguesa Rita de la Feria, da Universidade de Leeds, em entrevista ao GLOBO.

Levará algum tempo para o novo sistema entrar em vigor plenamente — o prazo para substituição completa dos cinco impostos vigentes pelos dois criados pela reforma é de dez anos —, mas rapidamente o brasileiro se dará conta da diferença dele para o velho. Hoje nem o governo tem noção de quanto o consumidor paga de imposto em cada produto ou serviço, tantas são as categorias, exceções e regimes estaduais e municipais distintos. Com a adoção do modelo consagrado internacionalmente — o imposto sobre valor adicionado —, toda a tributação ficará explícita. O fim da cobrança cumulativa e sua transferência para o local de consumo trarão um grau de racionalidade e transparência que o Brasil desconhece.

Merval Pereira - Tradição e modernidade

O Globo

O embaixador francès Alexandre Conty, ao doar o Petit Trianon para a ABL, destacou o parentesco latino da França e do Brasil, dizendo que o palácio carioca seria um símbolo

Segundo o filósofo espanhol Ortega y Gasset, “o homem é o homem e suas circunstâncias”. Quando Machado de Assis, o fundador da Academia Brasileira de Letras em 1897, a definiu como uma “torre de marfim”, afirmando que a história se fazia fora dela, estava refletindo sua época, assim como, em 1923, quando o governo francês doou o Petit Trianon para ser a sede da ABL, tratava-se de uma política de Estado, “ precursora do que chamamos “soft power”, na qual a cultura, e em especial a literatura, a história, a filosofia e as artes plásticas, assumiam um papel fundamental para manter a presença e a influência francesa no Brasil e na América do Sul”, na definição do historiador e membro da ABL Arno Wehling na palestra comemorativa do centenário do Petit Trianon como sede da ABL.

Era patente, disse, que essa política se voltava “contra a extensa influência econômica inglesa no país, que vinha do século XIX e que, após a Primeira Guerra Mundial, já começava a ceder terreno ante a expansão do comércio norte-americano”. O embaixador Alexandre Conty destacou o parentesco latino da França e do Brasil, dizendo que o Petit Trianon carioca seria um símbolo: “Sua arquitetura do século XVIII, época da razão pura, de fina crítica e de sabedoria fresca e seca, tornar-se-á para vós uma fortaleza contra a escola da retórica que ameaça todos os descendentes dos latinos”.

Míriam Leitão - Real permanece vivo na memória

O Globo

Um estudo obtido pela coluna com exclusividade mostra que o Plano Real ainda tem avaliação alta, mas o país continua com medo da inflação

Trinta anos depois, os brasileiros se lembram bem do plano econômico que estabilizou a economia do país. O Plano Real é considerado a política pública mais importante, depois do Bolsa Família. Uma pesquisa feita neste mês de dezembro, pelo Ipespe para a Febraban, mostra a força da reforma monetária lançada no começo de 1994 pelo governo Itamar Franco, e formulada pela equipe do ministro Fernando Henrique Cardoso. Quase oito em cada dez brasileiros, 77%, avaliam como ótimo ou bom o Plano Real. Quando se pergunta qual é a moeda da estabilidade brasileira, 70% citam o real. A população brasileira, porém, permanece vigilante: 66% estão preocupados com a inflação e 79% consideram que o seu combate deve ser prioridade do governo.

Em fevereiro de 1994, o governo anunciou que, no dia primeiro de março, seria instituída a URV, Unidade Real de Valor. Parecia uma abstração de economistas no meio de uma realidade dolorosa dos brasileiros que haviam enfrentado no ano anterior 2.477% de inflação. Vinha após os fracassos dos planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor e dos remendos Cruzado II e Collor II. A URV era uma moeda virtual, num tempo ainda não digital. Existia, mas não era vista pelas pessoas. Era unidade de conta, mas não meio circulante. Aquele começo abstrato foi o caminho pelo qual os economistas oriundos da PUC do Rio venceram o que parecia invencível. A URV virou a moeda real no dia primeiro de julho de 1994.

Luiz Carlos Azedo - Reforma tributária é vitória estratégica de Lula

Correio Braziliense

Além do ganho de produtividade e de qualidade do financiamento da máquina pública, a reforma dará mais segurança jurídica aos negócios e investimentos

Há 30 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi aprovada na sexta-feira com o plenário praticamente vazio, mas com 510 deputados presentes, a maioria remotamente, por 365 votos a favor e 118 contrários, além de uma abstenção. Na primeira rodada de apreciação, o placar foi de 371 a 121, com três abstenções. Agora, será promulgada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de muita negociação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os relatores das duas casas legislativas, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em razão das mudanças feitas pelo Senado.

A reforma é uma vitória estratégica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu a mudança da estrutura tributária como prioridade de seu primeiro ano de governo, e fortalece o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a negociou exaustivamente com deputados e senadores. Seu principal artífice foi o economista Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária de Haddad, que enfrentou forte contestação do ex-secretário de Receita do governo Fernando Henrique Cardoso Everardo Maciel, muito respeitado como tributarista. No Congresso, o deputado Luís Carlos Hauly (Podemos-PL), batalhou pela reforma por sete mandatos e participou de todos os debates sobre o tema, com a experiência de ex-prefeito e ex-secretário estadual de Fazenda no Paraná.

O novo sistema tributário transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai substituir os tributos estadual e municipal e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ficará em lugar dos tributos federais. O texto estipula a alíquota padrão a ser paga na maioria dos produtos. Haverá uma alíquota reduzida, de 30%, 60% ou 70% para produtos ou serviços considerados exceção nos debates da Câmara. A PEC criou, ainda, o Imposto Seletivo (IS), para sobretaxar produtos que façam mal à saúde.

Elio Gaspari - 180 escrituras no Morro do Alemão

O Globo

Há duas semanas, como parte do Programa Solo Seguro, a Corregedoria Nacional de Justiça entregou 180 títulos de propriedade a moradores do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. (Naquele cenário, em 2011, foi instalado o espetáculo do teleférico que custou R$ 210 milhões. Ficou sete anos parado e seria reaberto no início deste mês. Tudo bem, o que começa como presepada, como presepada se encrenca.)

A regularização dos lotes onde vivem 180 famílias do Alemão custou três meses de trabalho a 17 pessoas: duas da Corregedoria, cerca de 12 da Prefeitura do Rio e três do cartório de registro de imóveis. A impressão das escrituras deve ter saído por uns R$ 2 mil. Só.

As duas iniciativas mostram a futilidade das obras espetaculares que beneficiam primeiro a turma do andar de cima, e a utilidade de ações onde o que se precisa é apenas interesse pelo andar de baixo, mais algum trabalho.

O economista peruano Hernando de Soto mostrou há décadas que, no Terceiro Mundo, milhões de famílias vivem em modestas residências, sobre terrenos desprovidos de documentação. Sem escrituras, sofrem com milicianos, não têm acesso a serviços públicos regulares e têm dificuldade para obter crédito. Com escrituras, ganham uma espécie de cidadania financeira.

Dorrit Harazim – Brincadeirinha

O Globo

Trump deseja vingança contra seus opositores políticos, contra o cerco jurídico que se estreita

Sem querer estragar o Natal de ninguém, é bom ficar atento desde já: 2024 será o ano de Donald Trump. Seja como reeleito para a Casa Branca, seja como condenado num dos quatro processos criminais a que responde, ou ainda como figura que a toda hora ameaça atear fogo às vestes para dominar o noticiário. Neste último quesito, ele é imbatível. Em recente entrevista à emissora de maior audiência no país, declarou que atuará de forma ditatorial se reeleito — mas somente no primeiro dia de governo. Boa parte da grande imprensa deu-lhe o que ele queria: a manchete, seguida de incredulidade ou pouco-caso. David Brooks, o colunista conservador do New York Times, resumiu essa postura ao escrever que, desta vez , não levou as palavras de Trump a sério, pois eram mera brincadeira com seus seguidores. A claque, de fato, adorou.

Hélio Schwartsman - A imaginação no poder

Folha de S. Paulo

Livro sustenta que são as ideias que movem o mundo e se propõe a fazer uma história dessas ideias

São as ideias que movem o mundo. Essa é a tese central de Felipe Fernández-Armesto em "Out of Our Minds", livro em que ele se propõe a fazer uma história dessas ideias. O resultado é bastante interessante, mas, antes de entrar nos meandros, convém enfrentar algumas preliminares.

"Out of Our Minds" é mais um exemplar de "big history", a tentativa de explicar ou pelo menos organizar grandes nacos da história recorrendo a alguns poucos princípios ordenadores, quase sempre de base multidisciplinar. Se você pensou em "Armas, Germes e Aço", de Jared Diamond, é isso mesmo. O pessoal das humanidades pode pelo menos se regozijar com o fato de que Fernández-Armesto não vai buscar as explicações últimas em forças físicas como as da geografia, mas no que há de mais tipicamente humano, que é imaginar coisas, isto é, criar representações mentais, e tentar colocá-las em prática.

Muniz Sodré* - A tribuna sem sentido

Folha de S. Paulo

Sem debates relevantes, decisões são tomadas nos bastidores por líderes de bancadas

Dias atrás, quando o Congresso agia contra os povos originários, impôs-se à memória um evento expressivo de meados dos anos 80. Mário Juruna, primeiro indígena eleito deputado federal, num recesso na Câmara, levou a visitá-la um grupo de xavantes, com suas flechas e bordunas. No recinto vazio exceto por alguns curiosos, o parlamentar e militante tomou a tribuna e discursou em xavante. Uma incógnita o que disse, mas a pequena plateia vibrou, agitando maracás.

Acontecimento sugestivo, pois soava como simbólica a ocupação daquele espaço por uma representação inédita de povo e língua originários. Afinal, na época, a ditadura militar estava matando um terço dos indígenas do Amapá. Pouco importava o dito, o gesto coletivo excedia qualquer restituição semântica de palavras, como se nele mesmo, sem um significado imediato disponível, o observador presenciasse a tomada de posse ritualística do Legislativo pelos filhos espirituais da terra. Juruna fazia todo o sentido.

Bruno Boghossian - Fascistas em todo lugar

Folha de S. Paulo

O presidente ainda procura uma mensagem para 'quem não votou no Lula'

O governo lançou uma campanha com o slogan "O Brasil é um só povo". Um dos vídeos fala em "paz e reconstrução de laços". O ministro Paulo Pimenta apontou que o país continua marcado pela polarização e disse que é preciso dialogar com "quem não votou no Lula".

O presidente já declarou que alguma polarização pode ser saudável. Ela ajuda a diferenciar projetos, energizar militantes e nutrir a rejeição a opositores. Quem está no poder, porém, prefere reduzir essa tensão para ampliar o alcance de suas ações.

Dias depois da estreia da campanha, o presidente tirou as medidas desse abismo. Lula reclamou de uma mulher que interpelou Dilma Rousseff num avião para ironizar o fato de a ex-presidente viajar na primeira classe. O petista se referiu à passageira como "uma fascista" e acrescentou que eles "estão em todo lugar".

Celso Rocha de Barros - Primeiro ano de Lula foi bom

Folha de S. Paulo

Brasil manteve direitos e ganhou dinheiro por ter derrotado golpe bolsonarista

O primeiro ano do governo Lula superou todas as expectativas razoáveis e pelo menos empatou com alguns chutes otimistas.

O crescimento deve ser quase quatro vezes (3%) as expectativas do mercado no início do ano (0,8%). O desemprego é o mais baixo desde o começo de 2015. Em se confirmando as previsões do relatório Focus, a inflação deve ficar dentro da meta pela primeira vez desde 2020. O salário-mínimo teve seu primeiro aumento real em anos.

Fatores externos certamente ajudaram o sucesso econômico. Mas Fernando Haddad construiu e implementou com competência uma agenda econômica de frente ampla.

A aprovação da reforma tributária é um dos grandes eventos políticos no Brasil neste século. Haddad ainda emplacou o arcabouço fiscal, a tributação de fundos exclusivos e offshores, e segue na briga pela correção das ineficiências e iniquidades do Estado brasileiro.

Vinicius Torres Freire – Natal de notícias econômicas melhores

Folha de S. Paulo

Juro menor nos EUA, inflação contida, exportação recorde, reformas aprovadas, um alívio

O fim do ano deu notícias animadoras para a economia e é ocasião de lembrar algumas outras, que se confirmaram ao longo deste 2023. Dão alguma esperança de que o PIB de 2024 não seja tão mais fraco, se não fizermos besteira.

Não quer dizer que o país esteja se virando do avesso, que a economia passe a crescer bem mais rápido e de modo duradouro —quanto a isso, o desânimo ainda é grande, por causa de doenças crônicas. Mas as melhoras podem nos ajudar a enfim sair do grande trauma da década passada, da Grande Recessão de 2014-2016 e das trevas de 2019-2022. Quais as notícias, não necessariamente pela ordem de importância?

Primeiro, a conversa sobre taxas de juros nos Estados Unidos mudou rapidamente e para melhor, depois de idas e vindas nervosas durante este ano todo, com implicações até agora ruins para o Brasil. A taxa básica de juros americana pode começar a cair mesmo em março.

Taxas menores por lá tornam possíveis taxas menores aqui —não é determinante, não é uma relação direta e depende também da política econômica brasileira e do restante da conjuntura mundial, da China em particular. Mas, em tese, é boa notícia para juros e, talvez, câmbio e inflação no Brasil.

Eliane Cantanhêde - Lula, Lira e fez-se a luz na pauta econômica

O Estado de S. Paulo

Reforma tributária e retirada das armas do ‘imposto do pecado’: vitória e derrota do Brasil

Foi numa confraternização a dias do Natal, mas não exatamente natalina, que o presidente Lula abriu os cofres do governo, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, destravou a pauta econômica aos 45 do segundo tempo, antes do início do recesso parlamentar. Enquanto os dois fechavam a contabilidade política, os relatores e líderes no Congresso ajustavam o texto da reforma tributária, finalmente aprovada após décadas de debates vazios.

Venceram Lula, Lira, Rodrigo Pacheco e os dois relatores, Eduardo Braga, no Senado, e Aguinaldo Ribeiro, na Câmara, mas os mais aliviados eram o mentor intelectual da reforma, Bernard Appy, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que passou poucas e boas, mas encerra o ano com a vitória da reforma tributária e da joia da coroa do seu plano de arrecadação: a revisão dos incentivos de empresas via ICMS, com previsão de receita de R$ 35 bilhões. O saldo é positivo no Congresso, como na própria economia.

Poesia | Vinícius de Morais - O Haver

 

Morre Carlos Lyra, compositor histórico da bossa nova, aos 90 anos

Por Ruy Castro /Folha de S. Paulo

A morte do músico, que estava internado desde quinta no Rio de Janeiro por causa de uma febre, foi confirmada pela mulher

Morreu Carlos Lyra, um dos precursores da bossa nova, aos 90 anos neste sábado. Ele havia sido internado na quinta-feira, dia 14, com febre e teve uma infecção, segundo sua mulher. Lyra será velado no Crematório Memorial do Carmo, em uma cerimônia restrita a familiares e amigos.

De 1958 a 1965, Carlos Lyra, em parceria com Vinicius de Moraes, Ronaldo Bôscoli e poucos mais, produziu maravilhas como "Primavera", "Minha Namorada", "Marcha da Quarta-Feira de Cinzas", "Coisa Mais Linda", "Canção que Morre no Ar", "Lobo Bobo", "Saudade Fez um Samba", "Se É Tarde me Perdoa", "Feio Não É Bonito", "Samba do Carioca", "Samba da Legalidade", "Aruanda", "Quem Quiser Encontrar o Amor", "Influência do Jazz", "Sabe Você", "Você e Eu", "Maria Ninguém", "Maria Moita" e muitas mais —gravadas por João Gilberto, Nara Leão, Sylvia Telles, Astrud Gilberto, Elis Regina, Billy Eckstine, Brigitte Bardot e incontáveis grupos instrumentais.

Dele, disse Tom Jobim que "Carlinhos é o maior melodista da bossa nova".

Se Jobim falou, estava falado —embora, para o resto do mundo, o maior melodista da bossa nova fosse o próprio Jobim, com Lyra pagando um honroso placê. Seja como for, esse corpo de canções, produzido em tão pouco tempo, foi suficiente para sustentar Carlos Lyra pelos 50 anos seguintes —período em que, por vários motivos, sua produção não se comparou à dos tempos heroicos da bossa nova.

O que fez com que seu mais antigo parceiro —e cordial desafeto— Ronaldo Bôscoli o definisse, dizendo "Carlinhos Lyra é o contrário do vinho". "Quanto mais moço, melhor."

Bôscoli sabia o que dizia. Os dois juntos, e mais uma plêiade de garotos por volta dos 20 anos, compunham uma turma que, naquela época, passava as noites no apartamento da quase adolescente Nara Leão, na avenida Atlântica, em Copacabana, para tocar violão, trocar acordes, cantar suas composições, rir muito e filar o uísque do dono da casa, pai de Leão.

Hugo Sukman - Nome revolucionário na bossa nova e no samba

O Globo

Sem deixar de fazer canções líricas como “Minha namorada” e “Primavera”, compôs também o Hino da UNE a fez a comédia musical “Pobre menina rica”, romantismo e política misturados para descrever um país que precisava ser socialmente transformado

Carlos Lyra já teria seu nome na história simplesmente por ajudar a definir – ao lado de Tom Jobim e, como os dois, ninguém mais – o que seria Bossa Nova, sobretudo em sambas curtos, diretos, modernos e buliçosos como “Você e eu”, “Lobo bobo” e “Saudade fez um samba”, e canções líricas e não menos modernas como “Coisa mais linda” e “Se é tarde me perdoa”, todas escolhidas para cantar por João Gilberto, arranjadas por Tom, letradas por Vinicius de Moraes ou Ronaldo Bôscoli. Bossa Nova estabelecida, ponto. Primeira revolução.

Mas tinha um país no meio do caminho. E um país nada bossa nova, leve e amoroso. Por isso, deixou por um tempo as manhãs da Ipanema onde vivia e compunha, e as noites da Copacabana onde tocava e ouvia música (sobretudo Johnny Alf, na boate do Plaza, sua maior influência), e tornou-se diretor musical do Teatro de Arena em São Paulo e engajou-se no Partido Comunista Brasileiro (“lá ninguém falava de Marx e Lênin, só de Brasil, cultura brasileira”).

Música | Nara Leão - Samba da Legalidade (Carlos Lyra e Zé Kétti)

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Tarifa zero é uma solução oportunista e inadequada

O Globo

Liberação das catracas em São Paulo é medida eleitoreira que beneficia mais as empresas que os usuários

Faltando menos de um ano para as eleições municipais de 2024, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição, anunciou que os ônibus municipais não cobrarão passagem aos domingos. A gratuidade, que começa amanhã, abrangerá 1.175 linhas da capital mais populosa do país. As catracas serão liberadas também no Natal, no Réveillon e no aniversário da cidade. O governo não descarta estender o programa às madrugadas.

O custo, obviamente, não será zero. O município deixará de arrecadar R$ 283 milhões por ano. A Câmara reservou R$ 500 milhões no orçamento do ano que vem para financiar as gratuidades (entre elas, a já existente para idosos). Mais dinheiro para as empresas de ônibus paulistanas, cujo subsídio não para de crescer. A Prefeitura já despeja R$ 5,3 bilhões anuais, ante R$ 520 milhões em 2011.

Em véspera de ano eleitoral, projetos de tarifa zero têm se multiplicado, esquentando os debates entre pré-candidatos não só em São Paulo, mas em cidades como Belo Horizonte, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. Tudo indica que será tema central nas eleições do ano que vem. Sua adoção na maior cidade brasileira daria impulso a uma política pública de eficácia duvidosa.

Oscar Vilhena Vieira* - A hidra de três cabeças

Folha de S. Paulo

Em 35 anos fomos do confortável presidencialismo de coalizão para um regime hiperconsensual

A derrubada em série de vetos presidenciais nesta semana confirma uma profunda mudança na relação entre os Poderes no Brasil. O Congresso não só impôs uma derrota ao Executivo como desafiou o Supremo ao restabelecer o marco temporal, declarado inconstitucional recentemente pelo tribunal.

Nestes 35 anos, migramos de um confortável presidencialismo de coalizão, com forte dominância do Executivo, para um regime hiperconsensual, onde nada parece andar se não houver um amplo consenso entre os três Poderes da República.

A relação entre os Poderes jamais é estática. Ela responde a uma combinação dinâmica entre a distribuição de prerrogativas pela Constituição e forma como o eleitor estabelece maiorias, a cada ciclo eleitoral.

Pablo Ortellado - STF enfrenta crise de legitimidade

O Globo

Foi questionável o fechamento de contas nas mídias sociais de diversos bolsonaristas

A ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal não é boa — ou melhor, não é boa do ponto de vista político. Do ponto de vista formal e do mérito, Dino tem todas as qualidades necessárias. Não apenas notável saber jurídico e reputação ilibada, como dispõe de carisma e oratória. Nos diferentes cargos políticos que ocupou, demonstrou habilidades de negociação e compromisso que serão muito úteis na Corte. Dino, porém, é um político, e um político que se destacou por ser combativo num período de polarização acirrada. Num momento em que a Corte é acusada pela oposição de ser politicamente parcial, a chegada dele aprofundará a crise de legitimidade do Supremo.

Hélio Schwartsman - Fatos da democracia

Folha de S. Paulo

Jornalismo, que ajudava a estabelecer um conjunto de fatos reconhecidos por todos, vive crise, o que pode ter impacto sobre a democracia

"Pode existir uma democracia saudável sem um conjunto comum de fatos?" Esse é o título do editorial que a revista britânica The Economist publicou esta semana ao promover uma discussão sobre o papel do jornalismo que ganhou a capa do hebdomadário. Um dos editores do órgão britânico acusa a mídia mainstream americana, em particular o New York Times, de estar se aproximando demais da visão de mundo do Partido Democrata, e, com isso, alienando o público mais conservador, com impactos deletérios para a democracia.