Pablo Ortellado - STF enfrenta crise de legitimidade

O Globo

Foi questionável o fechamento de contas nas mídias sociais de diversos bolsonaristas

A ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal não é boa — ou melhor, não é boa do ponto de vista político. Do ponto de vista formal e do mérito, Dino tem todas as qualidades necessárias. Não apenas notável saber jurídico e reputação ilibada, como dispõe de carisma e oratória. Nos diferentes cargos políticos que ocupou, demonstrou habilidades de negociação e compromisso que serão muito úteis na Corte. Dino, porém, é um político, e um político que se destacou por ser combativo num período de polarização acirrada. Num momento em que a Corte é acusada pela oposição de ser politicamente parcial, a chegada dele aprofundará a crise de legitimidade do Supremo.

Duas diferentes pesquisas mostraram o tamanho do estrago. O Datafolha de sábado passado mostrou que 38% dos brasileiros consideram a atuação da Corte ruim ou péssima. Um ano atrás, em dezembro de 2022, a desaprovação era de 31%. Aumento de sete pontos. Quando se separa o índice de aprovação pela preferência política, a explicação fica evidente. Enquanto a desaprovação é de apenas 15% entre petistas, sobe a 65% entre os bolsonaristas (dois de cada três acham a atuação do STF ruim ou péssima).

Esses dados são confirmados por outra pesquisa. No mês passado, a Quaest também mediu a aprovação da Corte entre os brasileiros. Aqueles que têm imagem negativa do STF passaram de 29% em fevereiro para 36% em outubro. E, de novo, quando separamos as respostas pela preferência política, o abismo se revela. Entre os que votaram em Lula no segundo turno, apenas 14% têm imagem negativa da Corte. Entre quem votou em Bolsonaro, são 62%.

Na metade do eleitorado que votou em Bolsonaro, a avaliação e a imagem do Supremo são muito ruins. Isso não faz bem para a democracia brasileira. É uma crise de legitimidade que cobrará um preço no futuro. A chegada de um ministro que, como Lula fez questão de ressaltar, “pela primeira vez na História deste país” é “comunista” não ajuda nada. Só aprofunda o problema.

Os motivos por que os bolsonaristas não veem o Supremo com bons olhos não são difíceis de descobrir. Acreditam que o STF é parcial e os persegue politicamente. Na administração Bolsonaro, acreditavam que a Corte bloqueava muitas ações de um governo eleito democraticamente, limitando o escopo da soberania popular. Depois, nos desdobramentos do 8 de Janeiro, passaram a acreditar que a Corte manteve preso um número exagerado de pessoas sem provas suficientes e que o TSE implantou um regime de censura nas mídias sociais. Por fim, acreditam que o próprio presidente do STF se entregou ao dizer, em evento da UNE, que tinham derrotado o bolsonarismo.

O Supremo teve papel muito importante para conter os excessos do bolsonarismo, especialmente nos momentos críticos entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, quando alguns bolsonaristas arquitetaram um golpe de Estado. Estou convencido de que, sem a ação do Supremo, não teríamos chegado até aqui. Porém me parece igualmente claro que o STF e a instituição irmã TSE se excederam na resposta. Embora o 8 de Janeiro justificasse uma resposta dura, duríssima, houve prisões para as quais as provas eram frágeis. Ainda mais questionável foi o fechamento de contas nas mídias sociais de diversos bolsonaristas. Era possível responder duramente com uma observância mais estrita da lei. O que se espera do STF é encontrar o equilíbrio entre defender a democracia com vigor, mas sem excesso e sem viés.

O Supremo pode se iludir com a ideia de que seus excessos são apenas “democracia militante” e que não fará mal à Corte receber mais um ministro com uma imagem politicamente carregada. Mas que trabalho de preservação da democracia é esse em que a legitimidade de um dos Poderes da República vai derretendo perante uma parcela tão expressiva da cidadania?