DEU EM O GLOBO
Governo eleva piso em mais R$5, sem ceder às centrais sindicais, e MP fixará política de correção do salário
Chico de Gois, Luiza Damé, Gerson Camarotti
BRASÍLIA. O governo federal decidiu encaminhar uma medida provisória ao Congresso para definir em lei a política de salário mínimo para os próximos quatro anos. A intenção, com isso, é evitar a pressão que centrais sindicais, oposição e até aliados exercem todos os anos contra o governo para dar um aumento maior do que o acordado. A mesma medida vai ajustar o valor do mínimo que está em vigor desde 1º de janeiro, passando-o de R$540 para R$545 a partir de 1º de fevereiro, segundo anunciou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após a primeira reunião ministerial do governo Dilma.
As centrais sindicais querem reajuste para R$580 e até mesmo aliados do governo pressionam por um mínimo de, pelo menos, R$550, mas a equipe econômica não está disposta a ceder. A nova MP deverá substituir a anterior, que usou o índice de 5,88% para a correção do piso e não o INPC cheio, fechado em dezembro, de 6,47%.
- Vamos fazer uma medida provisória que vai estabelecer a política nacional do salário mínimo, que vai valer de 2011 a 2015. E vamos fazer a correção para o INPC cheio - disse o ministro. - A política de reajuste do mínimo será formalizada e, com isso, os trabalhadores terão os aumentos garantidos.
Pelo INPC cheio, o mínimo ficaria em R$543, mas será arredondado para R$545, para evitar problemas nos caixas eletrônicos, onde mais de 20 milhões de aposentados podem retirar seus benefícios.
O ministro esclareceu que será repetida na MP a mesma regra que vem sendo adotada há pelo menos quatro anos pelo governo: reajuste do mínimo pela inflação do ano anterior e PIB de dois anos antes. Para o mínimo de 2011, não houve aumento real porque o PIB de 2009 foi negativo. Houve só reposição da inflação, o que centrais e setores do Congresso não aceitam.
Há anos dorme nas gavetas do Congresso o projeto que estabelece essa política. Mas os parlamentares não o aprovam justamente para pressionar o governo ano a ano. Como a medida provisória tem de ser votada - sob pena de trancar a pauta da Câmara - os deputados terão de dizer se concordam ou não com a política proposta.
Mantega disse que, a despeito das críticas das centrais sindicais de que o reajuste do mínimo deste ano não leva em consideração o crescimento da economia no ano passado - que deve ficar em torno de 7,5% - no próximo ano, a se manter a atual política, o aumento do mínimo será de 13% a 14%.
Governo eleva piso em mais R$5, sem ceder às centrais sindicais, e MP fixará política de correção do salário
Chico de Gois, Luiza Damé, Gerson Camarotti
BRASÍLIA. O governo federal decidiu encaminhar uma medida provisória ao Congresso para definir em lei a política de salário mínimo para os próximos quatro anos. A intenção, com isso, é evitar a pressão que centrais sindicais, oposição e até aliados exercem todos os anos contra o governo para dar um aumento maior do que o acordado. A mesma medida vai ajustar o valor do mínimo que está em vigor desde 1º de janeiro, passando-o de R$540 para R$545 a partir de 1º de fevereiro, segundo anunciou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após a primeira reunião ministerial do governo Dilma.
As centrais sindicais querem reajuste para R$580 e até mesmo aliados do governo pressionam por um mínimo de, pelo menos, R$550, mas a equipe econômica não está disposta a ceder. A nova MP deverá substituir a anterior, que usou o índice de 5,88% para a correção do piso e não o INPC cheio, fechado em dezembro, de 6,47%.
- Vamos fazer uma medida provisória que vai estabelecer a política nacional do salário mínimo, que vai valer de 2011 a 2015. E vamos fazer a correção para o INPC cheio - disse o ministro. - A política de reajuste do mínimo será formalizada e, com isso, os trabalhadores terão os aumentos garantidos.
Pelo INPC cheio, o mínimo ficaria em R$543, mas será arredondado para R$545, para evitar problemas nos caixas eletrônicos, onde mais de 20 milhões de aposentados podem retirar seus benefícios.
O ministro esclareceu que será repetida na MP a mesma regra que vem sendo adotada há pelo menos quatro anos pelo governo: reajuste do mínimo pela inflação do ano anterior e PIB de dois anos antes. Para o mínimo de 2011, não houve aumento real porque o PIB de 2009 foi negativo. Houve só reposição da inflação, o que centrais e setores do Congresso não aceitam.
Há anos dorme nas gavetas do Congresso o projeto que estabelece essa política. Mas os parlamentares não o aprovam justamente para pressionar o governo ano a ano. Como a medida provisória tem de ser votada - sob pena de trancar a pauta da Câmara - os deputados terão de dizer se concordam ou não com a política proposta.
Mantega disse que, a despeito das críticas das centrais sindicais de que o reajuste do mínimo deste ano não leva em consideração o crescimento da economia no ano passado - que deve ficar em torno de 7,5% - no próximo ano, a se manter a atual política, o aumento do mínimo será de 13% a 14%.
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