DEU NO CORREIO BRAZILIENSE
Quinto colocado na coligação, deputado busca o STF para herdar vaga na Câmara pelo critério do partido
Ana Carolina Utsch
A disputa anunciada entre suplentes de coligações e de partidos pelas cadeiras dos titulares que assumiram cargos nos Executivos começa a esquentar. O deputado Humberto Souto (PPS-MG) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, pedindo o reconhecimento do seu direito à vaga aberta com a saída do deputado Alexandre Silveira (PPS), empossado secretário extraordinário de Gestão Metropolitana, no início do mês. O deputado pede que o Tribunal garanta sua convocação em qualquer caso de vacância definitiva ou temporária de titular do PPS.
Para continuar na Câmara a partir de fevereiro, uma vez que não conseguiu a reeleição, o deputado pretende utilizar um posicionamento anterior do STF, que garantiu a vaga de suplente ao partido. O Supremo concedeu, em outubro, liminar ao PMDB, amparada na Resolução nº 22.580/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirma pertencer ao partido o mandato parlamentar, e que a coligação se extingue após o processo eleitoral. A liminar garantiu a posse do deputado João Batista (PMDB-RO) na vaga aberta com a renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), abrindo precedente para o entendimento de que a suplência pertence ao partido, e não à coligação. Em seu parecer, o ministro Gilmar Mendes afirmou que tanto a jurisprudência do TSE como a do STF são firmes no entendimento de que o mandato conquistado pelo sistema proporcional pertence ao partido.
Tampão
A Câmara dos Deputados acatou a decisão do STF apenas no caso específico do PMDB e convocou os suplentes para o mandato tampão de janeiro seguindo o critério tradicional, de acordo com a ordem de votação nas coligações. Se a Casa mantiver a decisão em fevereiro, Humberto Souto fica de fora, mesmo com a licença de Alexandre Silveira. Quinto suplente da coligação PSDB, PPS, DEM, PP, PR e primeiro do PPS, Souto perderia a vaga para o deputado João Bittar (DEM). O relator do mandado de segurança é o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que, em outubro, votou a favor do parecer de Gilmar Mendes, no caso do PMDB de Rondônia.
Quinto colocado na coligação, deputado busca o STF para herdar vaga na Câmara pelo critério do partido
Ana Carolina Utsch
A disputa anunciada entre suplentes de coligações e de partidos pelas cadeiras dos titulares que assumiram cargos nos Executivos começa a esquentar. O deputado Humberto Souto (PPS-MG) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, pedindo o reconhecimento do seu direito à vaga aberta com a saída do deputado Alexandre Silveira (PPS), empossado secretário extraordinário de Gestão Metropolitana, no início do mês. O deputado pede que o Tribunal garanta sua convocação em qualquer caso de vacância definitiva ou temporária de titular do PPS.
Para continuar na Câmara a partir de fevereiro, uma vez que não conseguiu a reeleição, o deputado pretende utilizar um posicionamento anterior do STF, que garantiu a vaga de suplente ao partido. O Supremo concedeu, em outubro, liminar ao PMDB, amparada na Resolução nº 22.580/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirma pertencer ao partido o mandato parlamentar, e que a coligação se extingue após o processo eleitoral. A liminar garantiu a posse do deputado João Batista (PMDB-RO) na vaga aberta com a renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), abrindo precedente para o entendimento de que a suplência pertence ao partido, e não à coligação. Em seu parecer, o ministro Gilmar Mendes afirmou que tanto a jurisprudência do TSE como a do STF são firmes no entendimento de que o mandato conquistado pelo sistema proporcional pertence ao partido.
Tampão
A Câmara dos Deputados acatou a decisão do STF apenas no caso específico do PMDB e convocou os suplentes para o mandato tampão de janeiro seguindo o critério tradicional, de acordo com a ordem de votação nas coligações. Se a Casa mantiver a decisão em fevereiro, Humberto Souto fica de fora, mesmo com a licença de Alexandre Silveira. Quinto suplente da coligação PSDB, PPS, DEM, PP, PR e primeiro do PPS, Souto perderia a vaga para o deputado João Bittar (DEM). O relator do mandado de segurança é o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que, em outubro, votou a favor do parecer de Gilmar Mendes, no caso do PMDB de Rondônia.
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