TCU quer que governo reduza significativamente participação da Infraero na sociedade que administrará terminais
Henrique Gomes Batista, Geralda Doca e Ronaldo D"Ercole
RIO, BRASÍLIA e SÃO PAULO. O BNDES financiará até 80% dos investimentos que serão realizados nos aeroportos que devem ser privatizados em fevereiro - Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas). O banco divulgou ontem as condições especiais para o empréstimo aos vencedores, que terão seis meses de carência e prazo total de pagamento de até 240 meses. O banco, contudo, não financiará o valor da outorga - o prêmio que a ser pago ao governo federal por quem assumir os terminais.
Embora o limite total do financiamento seja de 80%, poderá chegar a 90% dos itens financiáveis. Até 70% do financiamento do banco serão indexados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6% ao ano e uma das mais baixas do país. O restante terá outros indexadores. A remuneração básica do BNDES será de 0,9% ao ano, acrescida da taxa de risco, que pode variar de 0,46% a 3,57% ao ano.
Além dos investimentos, o BNDES pode conceder um "empréstimo-ponte", que terá como custo a remuneração básica do BNDES, de 0,9% ao ano, acrescido de TJLP mais 1% ao ano, e de uma taxa de risco de crédito.
O financiamento dos investimentos terá prazo de utilização de até 84 meses, com seis meses de carência. O financiamento será estruturado em parcelas com base nas características dos investimentos. Os juros serão pagos trimestralmente durante a carência. O prazo total do financiamento, incluindo o empréstimo-ponte, será de 180 meses para os aeroportos de Guarulhos e Brasília, e de 240 meses para o terminal de Campinas.
Leilão pode ser adiado para depois do dia 6
Já o Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o governo reduza significativamente a participação da Infraero na sociedade que vai administrar os aeroportos, fixada em 49% no edital. Este, além de outros problemas, é um dos motivos que podem levar ao adiamento do leilão dos três terminais, marcado para o próximo dia 6.
Oficialmente, os órgãos do governo envolvidos mantêm a data, mas, nos bastidores, fala-se da necessidade de reabertura do prazo, diante dos problemas detectados pelo TCU no edital. No relatório aprovado pelo TCU em dezembro, o ministro Aroldo Cedraz já havia feito recomendação para que o governo reavaliasse a participação da Infraero, sob pena de prejudicar a eficiência na nova empresa na gestão dos aeroportos.
Embora o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, tenha adiantado que o governo não seguiria a sugestão, como confirmado no edital, uma fonte afirma que a Casa Civil pode ser obrigada a ceder. Há várias negociações com o TCU para contornar os impasses, evitando, assim, atrasar o leilão.
Segundo o relatório do TCU, o modelo proposto pelo governo, de administração pública e privada, pode atrapalhar o processo decisório da nova empresa e a eficiência buscada.
Os rumores de adiamento do leilão causaram estranheza entre os representantes de alguns dos consórcios que se preparam para a disputa. Marlon Shigueru Ieiri, do escritório FHCunha Advogados, se surpreendeu porque todos os estudos prévios foram aprovados pelo TCU antes da publicação do edital. A Fidens, construtora mineira que se associou à americana ADC&HAS informou que "não tem conhecimento deste assunto", e reiterou que está preparada.
Também causou inquietação o adiamento da divulgação das respostas aos questionamentos ao edital encaminhados à Anac. Elas deveriam ter sido publicadas na quarta-feira, mas foram adiadas para segunda-feira.
FONTE: O GLOBO
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