Emissão de passaporte será prejudicada. STJ autoriza corte de ponto
Leonardo Guandeline, Geralda Doca
SÃO PAULO e BRASÍLIA Os servidores da Polícia Federal (PF) entram em greve a partir de hoje. Eles reivindicam um plano de reestruturação salarial e de carreira e pretendem adotar ações pontuais em cada região do país para pressionar as autoridades. O movimento inclui operação padrão em vários setores, inclusive para a emissão de passaportes, que ficará restrita a casos de urgência. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) aprovou a paralisação nacional da categoria na última quarta-feira. Além da reestruturação salarial, a categoria quer a saída do diretor-geral da PF, Leandro Daiello. Em todo o país, segundo a Fenapef, os policiais devem realizar operações padrões nas fronteiras, aeroportos e portos.
Em São Paulo, o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal (Sindpolf) inicia, depois de amanhã, operação padrão no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Hoje, além da entrega simbólica de armas e distintivos na Superintendência, na Lapa, Zona Oeste da capital paulista, os policiais também realizarão uma passeata do Terminal de Cargas até a área de embarques de Cumbica, num ato com os servidores da Receita Federal e da Agência Nacional de Saúde (Anvisa), também em greve.
Tesouro e CGU aderem à greve
Segundo o presidente do Sindpolf-SP, Alexandre Santana Sally, será mantido no Estado de São Paulo o efetivo mínimo de 30%, como manda a lei. Mas os agentes só atenderão a casos de emergência:
- Vamoscontrolar o acesso ao prédio (da Superintendência), e só realizar serviços emergenciais, como, por exemplo, atendimento para emissão de passaporte apenas com viagens marcadas para os próximos dias. O intuito é minimizar o impacto para a população - diz Santana.
Segundo o Grupo de Trabalho da Reestruturação Salarial (GT) da Fenapef, escrivães, papiloscopistas e agentes federais tiveram "enorme defasagem salarial com perdas inflacionárias no período de 2002 a 2009, em quadro comparativo a outras 11 carreiras públicas".
A greve dos servidores públicos completou ontem 47 dias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o governo federal a descontar os dias parados no contracheque dos servidores públicos em greve. Na decisão, o presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular a proibição do corte do ponto determinada por instâncias inferiores em ação do sindicato da categoria no Distrito Federal (Sindsep-DF).
A AGU alegou que o desconto dos dias parados não fere o princípio da irredutibilidade de vencimentos. E acrescentou que a greve afeta a sociedade:
"A greve, inegavelmente, suspende ou dificulta a prestação dos serviços públicos oferecidos à sociedade, sendo patente a violação ao Princípio Constitucional da Continuidade dos Serviços Públicos", diz um trecho da defesa.
A AGU ressaltou que tanto no setor público quanto no privado, o movimento grevista implica a suspensão do contrato de trabalho ou da relação estatutária. Como não existe uma lei específica sobre greves no setor público, aplica-se para a categoria a mesma legislação vigente para trabalhadores do setor privado.
Ontem, analistas e técnicos do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) - com salários médios de R$ 13 mil - iniciaram paralisação de 48 horas para pressionar o governo por reajustes de até 22%. Segundo os organizadores do movimento, a categoria deverá entrar em greve por tempo indeterminado na próxima semana.
Atividades próprias do Tesouro, como rolagem da dívida pública e os repasses de recursos para órgãos públicos, estados e municípios, poderão ser prejudicadas. Auditorias da CGU em convênios em vários municípios também poderão atrasar.
FONTE: O GLOBO
Nenhum comentário:
Postar um comentário