A mensagem é positiva, mas tem valor principalmente simbólico a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de reduzir a margem de tolerância no combate à inflação. A intenção evidente é transmitir um sinal de maior rigor no controle da alta de preços. Como de costume, a orientação foi fixada com dois anos de antecedência. A meta para 2017 continuará sendo de 4,5%, como tem sido a partir de 2005 e ainda será em 2016, mas o desvio máximo será reduzido de 2 pontos para 1,5. O resultado máximo tolerado será, portanto, de 6%. Se a taxa ficar acima disso, o presidente do Banco Central (BC) deverá apresentar um documento oficial de justificação, como ocorrerá, muito provavelmente, depois de fechados os números deste ano. Depois de dez anos, a manutenção da meta por mais dois anos pode parecer a alguns críticos uma prova de frouxidão, mas essa avaliação será provavelmente injusta. Os membros do conselho – os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do BC – foram apenas prudentes e cuidaram de apresentar uma decisão razoável para as condições atuais.
Os técnicos do BC acabam de elevar de 7,9% para 9% a inflação projetada para este ano e medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para 2016, a nova estimativa é de 4,8%, no cenário de referência usado para os cálculos. A meta de 4,5%, de acordo com essas contas, só será alcançada no segundo trimestre de 2017. Mas os dirigentes do BC reiteram, pelo menos até agora, a disposição de alcançar o alvo até o fim do próximo ano.
Derrubar a inflação de 9% em 2015 para menos de 5% em 2016 já será um feito nada desprezível, mesmo com o previsível efeito anti-inflacionário da retração econômica. Por isso, a manutenção da meta de 4,5% para o ano seguinte parece, em princípio, razoável. Um objetivo mais ambicioso poderia parecer irrealista. Isso iria contra uma das preocupações mais evidentes das autoridades econômicas, a conquista da confiança nas políticas de ajuste atualmente em execução.
Essas autoridades precisam, para levar adiante seus programas, vencer dificuldades técnicas e obstáculos políticos. Estes obstáculos têm sido consideráveis, porque tem faltado apoio dos partidos aliados e até de grupos petistas. É geralmente difícil engajar os congressistas em políticas anti-inflacionárias e de austeridade fiscal e, neste ano, a resistência tem sido especialmente forte. Também por isso é muito importante buscar a confiança do maior número possível de agentes do mercado e de formadores de opinião.
Um objetivo mais ambicioso seria provavelmente avaliado com desconfiança por esse público, até por causa da enorme dificuldade para conciliar ajuste fiscal e aperto monetário num ambiente de estagflação. Juros altos tendem a agravar a retração econômica, a comprometer a arrecadação de tributos e a dificultar a redução do endividamento público. Mas o governo tem de insistir na busca da correção dos desarranjos fiscais e também no combate à inflação. Confiança e expectativas são fatores essenciais.
Mas o CMN decidiu, ao mesmo tempo, dar um sinal de maior empenho na política anti-inflacionária. A redução da margem de tolerância tem um significado especial, no caso do Brasil. As autoridades brasileiras foram acusadas muitas vezes nos últimos anos – e merecidamente – de agir com leniência, como se a meta efetiva estivesse normalmente acima de 4,5%. Pior que isso: como se qualquer resultado até 6,5% fosse aceitável. A redução da margem é um passo para mudar essa imagem.
Vencida a fase mais difícil da arrumação econômica, será bom o governo buscar metas de inflação mais compatíveis com os padrões internacionais. Nos países desenvolvidos o objetivo é manter a alta de preços limitada a cerca de 2%. Em economias emergentes – e isso inclui a América Latina – o alvo tem sido fixado em cerca de 3%. Há desvios, naturalmente, mas em geral por pouco tempo. Inflação acima dos padrões, é bom lembrar, eleva custos, cria desajuste cambial e prejudica o poder de competição internacional. Raramente políticos, empresários e sindicalistas se lembram desses fatos no Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário