Brasil cobra 'pleno respeito' ao resultado da eleição venezuelana

• Pedido foi feito após recurso chavista para impugnar posse de alguns deputados eleitos pela oposição à Justiça do país

Tânia Monteiro – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em clara demonstração de mudança de tom em relação à Venezuela e da pouca disposição em concordar com determinadas atitudes do presidente Nicolás Maduro, o Brasil divulgou nota cobrando do governo de Caracas respeito ao resultado das eleições parlamentares de dezembro.

“Não há lugar, na América do Sul do século 21, para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito”, avisou o Brasil, em nota distribuída pelo Ministério das Relações Exteriores, aprovada pelo Palácio do Planalto, em resposta à tentativa chavista de tentar impugnar a posse de três deputados eleitos pela oposição no Tribunal Supremo de Justiça, no qual a maioria dos juízes, nomeada pelo governo venezuelano, dificilmente toma decisões contrárias aos interesses de Maduro.

“Como afirmou em outras ocasiões, o governo brasileiro confia que será plenamente respeitada a vontade soberana do povo venezuelano, expressada de forma livre e democrática nas urnas”, disse o Itamaraty. “Confia, igualmente, que serão preservadas e respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia Nacional venezuelana e de seus membros, eleitos naquele pleito”, emendou o governo brasileiro, em sinal da insatisfação com as manobras chavistas.

O governo brasileiro tinha comemorado o fato de Maduro, num primeiro momento, ter aceitado e respeitado o resultado das eleições de dezembro, que deu vantagem à oposição venezuelana no Parlamento. Mas ficou perplexo e muito preocupado com os últimos atos ocorridos, que culminaram com as ações dos chavistas comandadas por Maduro. O Brasil, então, decidiu se posicionar de forma dura, de imediato, para repudiar as tentativas de manobras jurídicas.

O assessor internacional do Palácio do Planalto, Marco Aurélio Garcia, conhecido pela simpatia aos bolivarianos, também defendeu o duro tom da nota do governo da presidente Dilma Rousseff.

Apesar de Maduro inicialmente ter reagido como se tivesse acatado o resultado das eleições e ter mandado sinais ao Brasil de que entendera o recado do vizinho em relação a práticas democráticas e respeito às urnas, ainda em dezembro, começou a adotar atitudes que acenderam a luz amarela em Brasília.

Foi num recado de repúdio a essas manobras que a nota do Itamaraty diz que “o governo brasileiro confia, igualmente, que serão preservadas e respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia Nacional venezuelana e de seus membros, eleitos naquele pleito”.

Ainda por meio da nota, o governo brasileiro “insta todos os atores políticos venezuelanos a manter e aprimorar o diálogo e a boa convivência, que devem ser a marca por excelência das sociedades democráticas”. O Itamaraty lembrou ainda que “a lisura da votação do dia 6 de dezembro”, na qual a oposição obteve a maioria qualificada da Assembleia Nacional, com expressiva participação dos eleitores, foi atestada pela Missão Eleitoral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Segundo embate. O documento de ontem foi a segunda nota que o Brasil divulgou atacando as ações do governo Maduro, em pouco mais de um mês. A primeira foi em 27 de novembro, quando, em texto cuidadosamente escrito e aprovado pessoalmente pela presidente, o governo brasileiro condenou, com veemência, a morte do político oposicionista venezuelano Luís Díaz, secretário-geral do partido Ação Democrática (AD), assassinado durante um comício, e cobrou das autoridades da Venezuela a necessidade de “investigar os fatos e punir os responsáveis”.

Quando o novo presidente da Argentina, Maurício Macri, foi eleito e anunciou que questionaria a presença da Venezuela no Mercosul, por estar violando cláusulas de democracia que regem o bloco, o Brasil foi contrário à iniciativa.

Na reunião do Mercosul, no dia 21, no Paraguai, a presidente Dilma fez um discurso entendido como conciliador, já que se congratulou com Macri e elogiou o processo democrático venezuelano. Um interlocutor da presidente ressalvou, no entanto, que talvez os venezuelanos tivessem entendido, erroneamente, que a fala de Dilma foi de apoio a Maduro, o que não era verdade.