Teori critica ‘espetáculo’ da Lava-Jato

Relator da Lava-Jato, o ministro o STF Teori Zavascki criticou a apresentação da denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do tríplex em Guarujá, que chamou de “espetáculo midiático”. O ministro Edson Fachin liberou para julgamento caso contra Renan Calheiros.

Ministro do STF critica ‘espetáculo midiático’ da Lava-Jato sobre Lula

• Teori, porém, nega recurso do ex-presidente para tirar 3 inquéritos de Moro

Carolina Brígido - O Globo

-BRASÍLIA- O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou ontem o que chamou de “espetáculo midiático” dado pela força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba durante a apresentação da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado. Na ocasião, foi apresentado um gráfico do esquema de irregularidades, com o nome de Lula ao centro. Na denúncia, sobre o caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente foi chamado pelos procuradores de “comandante máximo” do esquema da Petrobras.

O ministro do STF considerou o episódio incompatível com a seriedade que as investigações demandam. Teori ressaltou que não estava se referindo ao juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava-Jato em Curitiba.

— Nós todos tivemos a oportunidade de verificar o espetáculo midiático de forte divulgação que se fez em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público. Se deu notícia sobre organização criminosa, colocando o ex-presidente Lula, dando a impressão de que se estaria investigada essa organização criminosa, mas o que foi objeto de oferecimento da denúncia não foi nada disso, houve um descompasso — disse Teori. — Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia, nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos. Se houvesse reclamação, deveria ser contra esse episódio, não contra o que está nesses autos (no STF).

O ministro deu a declaração durante o julgamento, na Segunda Turma do STF, ao rejeitar uma reclamação apresentada pela defesa de Lula contra decisão de Teori de manter nas mãos de Moro três inquéritos sobre o ex-presidente. A denúncia da força-tarefa foi apresentada em um desses inquéritos. As apurações que estão na primeira instância são sobre vantagens indevidas supostamente recebidas por Lula em um tríplex no Guarujá e um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo. Os imóveis seriam de uso do ex-presidente. Outro inquérito trata da forma como Lula foi remunerado por palestras.

A defesa alegou que as investigações deveriam ser transferidas para o STF, porque já existe na Corte outro inquérito que trata dos mesmos temas. Teori explicou que o inquérito que tramita no STF trata da quadrilha supostamente montada para fraudar a Petrobras, da qual Lula participaria. O ministro afirmou que, apesar de Lula ter sido colocado como líder da organização criminosa no gráfico dos procuradores de Curitiba, não é acusado disso na primeira instância.

Teori ressaltou que, se todos os envolvidos na Lava-Jato forem investigados pela Corte por todos os crimes supostamente cometidos, o julgamento dos processos ficará inviável. Os outros três integrantes da Segunda Turma que participaram do julgamento concordaram com ele: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello também integra o colegiado, mas não estava presente.

— Desde o início dessa investigação denominada Lava-Jato, fez-se o esforço de manter aqui apenas aquilo que diz respeito fundamentalmente a pessoas com prerrogativa de foro. Na medida do possível, está se fazendo isso. Estamos descentralizando fatos e episódios que podem ser destacados. O fato de o magistrado de primeira instância ter afirmado que o ex-presidente teria recebido vantagem indevida, hipótese que dependeria de provas no curso do inquérito, não faz concluir que ele (Lula) é investigado também por crime de organização criminosa na primeira instância — declarou Teori.

COMPARAÇÃO COM MENSALÃO

O ministro comparou a Lava-Jato com o mensalão, que tomou seis meses das atividades da Corte para ser julgado.

— Se fossemos acolher essa reclamação pela possível relação com fatos que estão sendo investigados no inquérito 3.989 (o principal inquérito da Lava-Jato no STF), teríamos que trazer de volta para o STF todos os inquéritos e ações penais em curso envolvendo fatos relacionados ao recebimento de propina. Teríamos aqui provavelmente uma ação penal envolvendo não só pessoas com prerrogativa de foro, mas várias centenas de réus. Se demoramos seis meses para julgar uma ação penal com trinta e poucos investigados (mensalão), julgar uma ação com 500 ou 600 réus seria absolutamente inviável. — afirmou Teori.

Quando divulgou o conteúdo da denúncia contra Lula pelo tríplex do Guarujá, a Lava-Jato em Curitiba apresentou um organograma em que destacava o nome do ex-presidente. Na apresentação, afirmou que Lula é o “comandante máximo” do esquema. A acusação, no entanto, não aparece no texto da denúncia.