quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Charada na Câmara – Editorial/Folha de S. Paulo

A fragmentação partidária e o excesso de heterogeneidade na base de apoio ao governo federal continuam a fazer seus estragos na condução dos negócios de Estado no Brasil.

O presidente Michel Temer (PMDB), oriundo da sigla que bem simboliza a tradicional ausência de coesão, enfrenta o problema de sempre. Todos torcem para que não cometa os mesmos erros da antecessora, Dilma Rousseff (PT), cuja inabilidade com o Congresso só agravou a corrosão das práticas políticas pela ganância e pelo oportunismo em seu partido.

Não bastasse a urgência de reerguer a atividade econômica e estancar o desemprego no país, agora no cenário de incerteza agravado com a eleição de Donald Trump nos EUA, Temer ainda tem de resolver o imbróglio da eleição na presidência da Câmara em fevereiro.

O posto é vital no andamento de votações prioritárias para o governo, como a do teto dos gastos e a da reforma da Previdência.

Resolver sem deixar parecer que interferiu, eis o desafio de Temer. Seu envolvimento direto e visível a favor da reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) abalaria relações com o chamado centrão, bloco de partidos médios que cobiça o rentável cargo estratégico. Seus eventuais candidatos sairiam desse estrato mediano da Câmara, como o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

Maia conta a seu favor não só a possibilidade de prosseguir um mandato-tampão que vem obtendo algum sucesso nas votações de interesse para Temer.

Tem ainda preferência virtualmente consensual no centro de gravidade do presente governo, ocupado por PMDB e PSDB. Sua pretensão esbarra, contudo, em um argumento jurídico não desprezível.

Tanto a Constituição quanto o regimento interno da Câmara estabelecem que, cumprido o mandato de dois anos na chefia da Casa, o presidente não pode ser reconduzido. Mas a situação atual é anômala, porque Maia só assumiu em julho passado, para completar o período de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou.

O deputado do DEM considera que a reeleição só está vedada ao presidente que servir o biênio todo, e aponta em favor de sua tese parecer de Luís Roberto Barroso exarado em 2008, antes de ele assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A própria assessoria jurídica da Mesa da Câmara, no entanto, já se pronunciou contra a recondução, como revelou reportagem desta Folha na terça-feira (15).

Não há saída fácil nem barata à vista. Mesmo que Maia consiga prevalecer, o centrão poderá exigir compensações de monta para não judicializar a questão.

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