Protecionismo comercial e tributário deve dar lugar a abertura com melhor ambiente de negócios
Um dos indicadores mais eloquentes do insucesso do Brasil em enriquecer e lidar com suas mazelas sociais é a estagnação da produtividade —a capacidade de produção e geração de renda por trabalhador— nos últimos quase 40 anos.
Resultado de educação deficiente, protecionismo comercial, entraves burocráticos, infraestrutura depauperada e incentivos inadequados, essa letargia se traduz em crescimento econômico baixo e interrompido amiúde por crises.
Se em décadas como as de 1950 e 1970 o país conseguiu mais que duplicar seu Produto Interno Bruto (PIB), a taxa de expansão dos últimos dez anos deverá atingir ridículos 12% ao fim deste 2018. A renda per capita nacional, que chegava a 38% da norte-americana em 1980, decresceu para 26%.
Deve-se reconhecer que houve esforços importantes, embora insuficientes, para reverter esse quadro. Entre eles, a abertura econômica no início dos anos 1990, o Plano Real, a quebra de monopólios estatais, os aperfeiçoamentos regulatórios do início da administração petista e, mais recentemente, o redesenho das leis trabalhistas.
Entretanto no mesmo período acentuaram-se distorções que esmagaram as chances de maior dinamismo. A escalada das despesas sociais —nem sempre bem formuladas e eficazes— trouxe consigo a alta da carga de impostos, distribuída de modo socialmente injusto e hostil ao setor produtivo.
A proliferação de regimes tributários especiais para setores e empresas tornou a legislação ainda mais complexa, com enormes custos e insegurança jurídica.
No desastrado primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), o recrudescimento da intervenção estatal por meio de crédito subsidiado, desonerações sem critério e regulamentos nacionalistas elevou a ineficiência e reduziu a disposição ao investimento em áreas vitais, como infraestrutura.
Por algum tempo os problemas estiveram mascarados. Na década passada, o boom dos preços de produtos primários contribuiu para acelerar o crescimento do PIB, mas o efeito se mostrou efêmero.
Ademais, o bônus demográfico —o aumento da parcela da população em idade produtiva, que favorece a expansão da renda— está chegando ao fim, conforme as novas estimativas do IBGE.
Daqui para a frente, além de ajustar as finanças públicas, o país precisa despertar sua produtividade se quiser obter mais que um desempenho econômico medíocre.
Para tanto, uma providência tão óbvia quanto difícil é uma reforma tributária que dê fim ao emaranhado de impostos indiretos, embutidos nos preços das mercadorias e serviços —plataforma defendida, felizmente, por quase todos os principais presidenciáveis.
Abrir-se à competição com o restante do mundo é também fundamental, inclusive para os objetivos de adquirir tecnologia de ponta e ampliar a escala produtiva.
O Brasil permanece uma das economias mais fechadas do mundo, com apenas 25% do PIB transacionados em exportações e importações. Há que reduzir tarifas e negociar acordos com outros países e regiões. De espaço protecionista, o Mercosul deve ser convertido em plataforma regional de comércio.
A formalização do emprego e das empresas precisa ser uma busca permanente --o setor formal tende a ser mais produtivo, como mostra a literatura. Nesse campo, a reforma trabalhista, de efeitos ainda incipientes, constituiu um passo importante; resta repensar a estrutura sindical, visando maior representatividade.
Melhorar o ambiente de negócios passa por um vasto número de medidas. No âmbito regulatório, cumpre fortalecer as agências governamentais e facilitar processos que vão de licitações até as licenças para empreendimentos.
O aumento do crédito, essencial para alavancar os investimentos, depende de regras mais sólidas para a recuperação de garantias. Tanto quanto possível, ademais, deve-se trabalhar para reduzir a concentração no setor bancário.
Tudo isso tende a reforçar os aportes em infraestrutura, área que talvez traga a maior repercussão em termos de queda de custos gerais e geração de empregos. Com esse intuito, cabe ao governo promover parcerias com o setor privado e intensificar as privatizações.
Nenhum progresso será eficaz e duradouro, entretanto, sem uma melhora expressiva da qualidade da educação. Nesse sentido, o poder público deve conferir prioridade absoluta ao ensino básico.
Este tema será examinado com maior vagar no próximo domingo, na série de textos que se dedicam aos debates mais importantes da corrente disputa eleitoral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário