quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Merval Pereira: Proposta de desenvolvimento

- O Globo

É preciso estabelecer o conjunto de competências para a formação de professores, diz o documento dos economistas

Há mais de um ano, um grupo de economistas coordenado por Flávio Ataliba e Claudio Frischtak vem preparando documento de propostas de políticas públicas para o novo governo. O grupo de discussão, com mais de 200 economistas, existe há mais de três anos, e a proposta conta até o momento com 110 signatários, entre eles Alexandre Schwartsman, Bernard Appy, Cláudio Considera, Elena Landau, Fabio Giambiagi, Gustavo Loyola, José Júlio Senna, José Márcio Camargo, Manuel Thedim, Otaviano Canuto, Samuel Pessôa.

O conjunto de princípios, iniciativas e políticas públicas é construído em torno de 13 diretrizes gerais, distribuídas em quatro grandes áreas: âmbito macro e microeconômico, social, segurança pública e ambiental. O documento foi discutido em seminários na Fundação Getulio Vargas (FGV).

Há o consenso de que, sem reformas, estaremos fadados a um longo período de estagnação, ou pior. As mudanças propostas serão capazes de impulsionar o crescimento sustentado pelos próximos anos.

As políticas macroeconômicas são: 1 —Autonomia do Banco Central, com o objetivo de estabilidade de preços no regime de metas de inflação com câmbio flutuante. 2 — Responsabilidade fiscal apoiada por uma reforma da Previdência consistente com os imperativos demográficos, de equidade e sustentabilidade fiscal; reforma administrativa para ajustar os gastos do Estado com pessoal e custeio; e uma reforma patrimonial, centrada na desestatização de empresas públicas e venda de ativos. 3 —Uniformização e simplificação da tributação do consumo, da renda e da folha, e revisão dos regimes simplificados de tributação para elevar a produtividade e melhorar a distribuição de renda. 4 —Integração do país nas correntes de comércio, investimento e inovação.

Políticas microeconômicas: 5 —Fortalecimento da segurança jurídica, previsibilidade regulatória e ambiente de negócios mais favorável, garantindo as decisões das agências, pela aprovação de legislação que lhes confira autonomia decisória e financeira. Adicionalmente, reforço na atuação do Cade. 6 — Implantação de uma política de Estado para os investimentos em infraestrutura voltada a mobilizar o potencial de contribuição do setor privado, sem subsídios ou artificialismos. 7 — Fortalecimento das políticas em ciência e tecnologia, mantendo o nível de orçamento governamental de pesquisa e desenvolvimento em relação ao PIB. Ao mesmo tempo, estimular a meritocracia nas universidades e instituições de pesquisa públicas, e avançar numa agenda de “Inovação sem Fronteiras”.

Políticas sociais: 8 — Redução dos níveis de pobreza, definindo melhor a linha de pobreza, escolhendo prioridades, como crianças e jovens que são mais vulneráveis. 9 — Reestruturação do sistema previdenciário, para corrigir o desequilíbrio fiscal no atual sistema de repartição, a partir da eliminação de privilégios, adequando-se também à dinâmica populacional do país, fruto do rápido processo de envelhecimento da população, ao mesmo tempo em que se possa estudar a migração para sistemas híbridos capitalizados. 10 — Reformulação na gestão de recursos na educação, os gastos com educação chegaram a 6% do PIB, e a prioridade é melhorar a gestão desses recursos. É preciso estabelecer o conjunto de competências para a formação de professores, continuar com as cotas para ingresso na universidade pública e avaliar todos os cursos de ensino superior no país. 11 —Reformulação da rede de proteção social, reorganizando o programa Bolsa Família, garantindo a renda mínima, mas estimulando a transição para o mercado de trabalho e sua formalização. E reestruturar os programas de abono salarial, salário-família, seguro-desemprego e FGTS.

Segurança pública: 12 —Intervenção de forma organizada e articulada da polícia, da Justiça criminal, do sistema prisional e da política econômica, para melhorar a gestão na área de segurança pública.

Meio ambiente: 13 — Promoção do desenvolvimento sustentável, com meta de desmatamento zero, e uma economia com baixa emissão de carbono. Construir medidas urgentes para superar o atraso no saneamento básico, e caminhar para aglomerados urbanos sustentáveis. É importante o comprometimento com a retomada dos processos de reconhecimento de territórios quilombolas, além da preservação das terras indígenas.

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