- Leia os editorias de hoje dos principais jornais brasileiros:
O lugar de cada um – Editorial | O Globo
O Grupo Globo, seus jornalistas e o presidente Bolsonaro
Não é novidade. O presidente Jair Bolsonaro não tem apreço pela imprensa independente e profissional. Não tinha durante a campanha e continuou sem ter desde o primeiro dia no cargo. Ele diz que defende uma imprensa livre, mas suas palavras e atos comprovam que ele quer apenas uma imprensa que o bajule e que não busque noticiar os fatos como eles são, mas como ele gostaria que fossem. A essa altura, ele já sabe que jamais terá isso daqueles que praticam com zelo o jornalismo profissional. Certamente não terá isso dos veículos do Grupo Globo. Seus antecessores não tiveram, seus sucessores não terão.
E o motivo é simples. O jornalismo profissional está calcado em três pilares: isenção, correção e agilidade. Isenção significa ser independente de governos, partidos políticos, igrejas, grupos econômicos e lobbies. Ser correto significa apurar os fatos de tal modo que eles condigam no maior grau possível com a realidade dos fatos. Ser ágil significa informar com rapidez porque a informação jornalística, por definição, sendo uma primeira aproximação com a verdade, só tem valor se for tornada pública em tempo razoável. Sem esses pilares, não há jornalismo, não há veículos com credibilidade, não há público que se interesse por eles.
Não é sem razão que só exista jornalismo profissional e independente em democracias. Em sociedades sob o império das leis, mas sem dono, ninguém controla o fluxo dos fatos, o que publicar e o que não publicar, o que é conveniente e o que não é conveniente, o que agrada e o que desagrada. O fluxo de informação é livre, absolutamente livre. Em ambientes assim, sobrevivem aqueles que informam com qualidade, acertam bem mais do que erram (e quando erram reconhecem seus erros) e provam ao público que aquilo que noticiam são fatos.
O Grupo Globo existe desde 1925 na mídia impressa, desde 1944 no rádio, desde 1965 na televisão (e nenhuma concessão recebida de militares, presidente), desde 1991 na TV por assinatura e desde 1995, na internet. E em cada uma dessas mídias, é líder de audiência e conta com o respeito e a credibilidade do público.
Nenhum veículo jornalístico tem um desempenho desses se não for por mérito. O público, que é o mesmo que vota, sabe julgar. E o Grupo Globo fará de tudo para que continue a merecer a confiança e o respaldo do público. Sempre.
Ao longo desses 94 anos, o Grupo Globo obteve o respeito do público porque sempre se cercou dos melhores talentos, dos mais competentes jornalistas. Profissionais comprometidos com a verdade, íntegros, honestos, que se dedicam, com grande esforço pessoal, hora após hora, dia após dia, semana após semana, ano após ano, a dar o melhor de si em busca da informação de qualidade. A notícia não tem hora, costuma-se dizer nas redações.
Muitas vezes, o dever profissional se impõe ao lazer, aos filhos, aos amigos, à família. Tudo na crença de que uma sociedade bem informada vive melhor, decide melhor, constrói um futuro melhor. Não há sociedade que caminhe para o bem-estar sem informação de qualidade, e quem a provê com método são os jornalistas. No Grupo Globo são os jornalistas de todas as redações, de todos os veículos que o compõem.
Chamá-los de patifes, canalhas e porcos não diz nada deles, mas muito dos valores de quem profere insultos tão indignos. É preciso repudiar tal atitude do presidente da forma mais veemente possível e denunciá-la como a de um homem que, hoje não se tem mais ilusões, não comunga dos valores democráticos mais básicos.
Não se esperem, contudo, reações no mesmo nível. Espere-se mais jornalismo. Espere-se a busca pela verdade, de forma destemida, que retrate os fatos como eles são, positivos ou negativos, inclusive sobre o governo. E que denuncie qualquer tentativa de cercear as liberdades de nossa democracia.
São 94 anos, repita-se. Atos e palavras são o que definem o lugar de homens e instituições na História. O Grupo Globo tem orgulho do seu lugar, obra de gerações de jornalistas que passaram por ele.
O tempo dirá o lugar que o presidente reservará para si.
A economia reage – Editorial | O Estado de S. Paulo
Sinais positivos começam a aparecer na economia, com a reanimação da indústria imobiliária, juros menores e a expectativa de mais consumo e mais contratações no comércio para as vendas de fim de ano, mas o ambiente continua marcado pelo mau desempenho da maior parte do setor industrial e pela desocupação ainda muito alta. O maior vigor da construção é especialmente importante por seu potencial de emprego e por sua irradiação de estímulos a vários outros segmentos, como a siderurgia, as indústrias de cimento e de plásticos e as fábricas de materiais hidráulicos e elétricos para obras civis. Desde julho, seis construtoras e incorporadoras captaram R$ 3,8 bilhões no mercado acionário e estão previstos lançamentos de ações de outras empresas, segundo informou reportagem do Estado na edição de domingo.
A construção civil, um dos últimos segmentos empresariais a se recuperar da recessão, voltou a mostrar vitalidade neste ano. Nos 12 meses até setembro foram vendidas na cidade de São Paulo 42.351 residências, número 46,6% maior que o do período imediatamente anterior, segundo o Secovi, o sindicato da habitação. As 4.055 unidades comercializadas em setembro superaram por 108,7% o total vendido em igual mês do ano passado.
A retomada da construção, no entanto, está concentrada em São Paulo. Além disso, uma recuperação mais firme do setor dependerá de investimentos em infraestrutura, como observou a economista Ana Maria Castelo, da Fundação Getúlio Vargas, citada na reportagem de domingo. De toda forma, foi dado um primeiro impulso à construção.
Vendas de fim de ano mais animadas que as de 2018 estão nas apostas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo as últimas projeções, as vendas de Natal devem ser 4,8% maiores que as de 2018. Inflação baixa, prazos maiores de financiamento e medidas de estímulo ao consumo devem favorecer as vendas e incentivar o maior número de contratações temporárias desde 2013, de acordo com os economistas da confederação.
Eles demonstram otimismo quanto aos efeitos da liberação, iniciada em setembro, de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.
Um dos efeitos, afirmam, deverá ser a contratação temporária de 91 mil trabalhadores, contingente 4% maior que o do ano anterior. Até o início da recessão, lembram os analistas da CNC, mais de 20% das vagas eram ocupadas até outubro e as contratações terminavam no mês seguinte. Nos últimos três anos, 15% das vagas, no máximo, têm sido preenchidas naquele período.
Também economistas do setor financeiro e das principais consultorias têm elevado suas projeções para o crescimento econômico deste ano. O crescimento estimado subiu de 0,87% há quatro semanas para 0,91% e depois para 0,92%, número registrado no boletim Focus divulgado ontem pelo Banco Central (BC).
Mas a melhora de expectativa quanto ao crescimento econômico ficou por aí. Para 2020 foi mantida a projeção de 2%, em linha com as perspectivas afirmadas pelo próprio governo. Para 2021 e 2022 foi mantida a estimativa de expansão anual de 2,50%, considerada compatível com o potencial de crescimento do Brasil.
Não se incluem nas previsões, portanto, expectativas quanto à elevação do potencial produtivo do País. Os analistas do mercado continuam – como seus parceiros das instituições multilaterais – à espera de novos avanços no programa de ajustes e reformas e de reativação dos investimentos em infraestrutura.
A contribuição da maior parte da indústria para a dinamização da economia deve continuar muito pobre, segundo as previsões. A produção industrial cresceu 0,3% de agosto para setembro, mas o resultado acumulado no ano foi 1,4% inferior ao dos nove meses correspondentes de 2018. Segundo o mercado, o produto industrial deve ser neste ano 0,73% menor que no ano passado. Para 2020 a projeção recuou de 2,10% para 2,06%. Falta alguma coisa para o modesto otimismo observado em alguns setores virar uma epidemia.
Na direção correta – Editorial | Folha de S. Paulo
Agenda de reformas visa a modernização do Estado e o controle do gasto público
O ministro da Economia, Paulo Guedes, delineou em entrevista a esta Folha uma ambiciosa agenda de reformas que deve ocupar a atenção do governo e do Congresso nos próximos meses.
Muitas das medidas apontam na direção correta ao lidar com a urgente necessidade de modernizar o Estado brasileiro e focar sua ação naqueles que mais precisam.
Elas incluem a necessária reforma administrativa, com vistas a reformular as carreiras do serviço público, reduzir a enorme discrepância salarial com o setor privado e reforçar mecanismos de avaliação de desempenho, hoje inexistentes.
Outros itens importantes da pauta são a PEC que aperfeiçoa o funcionamento do teto constitucional de gastos (limitados à inflação) e a busca por maior flexibilidade na gestão dos orçamentos. Sua rigidez excessiva também inviabiliza que os gestores públicos possam rever as prioridades de gasto.
Guedes mostra realismo quando reconhece ser politicamente impossível abrir caminho para uma redução dos montantes aportados em educação e saúde. A solução de agregar as duas rubricas pode ser um bom caminho intermediário.
O ministro exagerou ao afirmar que só a centro-esquerda governou o Brasil nos últimos 30 anos. Mas não se desviou demais do alvo quando se considera que o crescimento do tamanho do Estado foi uma constante ao longo de todo esse período e precisa ser revisto.
Sinais dos benefícios potenciais de uma política econômica mais austera para os gastos públicos já começam a se evidenciar. É difícil contestar, por exemplo, que a queda dos juros básicos nos últimos três anos —de 14,25% ao ano em outubro de 2016 para 5% hoje— surpreendeu até os mais otimistas.
Um fator importante, certamente, a justificar essa tendência é a profunda mudança na política econômica desde que foi instituído o teto constitucional para os gastos públicos, em novembro de 2016.
Desde então vem se estabelecendo, ainda que gradualmente, a inversão da combinação anterior, com despesas acima da inflação, de um lado, e juros exorbitantes para controlar a inflação, de outro.
É evidente que há outros fatores, mas o que se passa é um ensaio de retração do tamanho do Estado e maior prevalência do setor privado como motor do crescimento. Essa mudança, naturalmente, leva tempo e não ocorre sem riscos.
O principal é assegurar que a revisão do tamanho do gasto público não penalize os mais pobres. Também falta que a redução dos juros chegue ao crédito de pessoas físicas e a empresas de menor porte.
Com esses cuidados em mente, é preciso dar algum tempo para que a nova política econômica possa mostrar seus resultados.
Ajuste de municípios e Estados fica para trás – Editorial | Valor Econômico
O risco já conhecido é que o problema continue caindo, como sempre, no colo do governo federal
Nos próximos dias, um amplo e ambicioso pacote de medidas deve ser enviado pelo governo federal ao Congresso. De acordo com informações apuradas pelo Valor, o pacote inclui o corte de incentivos tributários, mirando especialmente o Simples e a cesta básica; definir a caracterização da emergência fiscal com gatilhos para reduzir as despesas; promover a desvinculação dos cerca de 280 fundos setoriais que deixam de ter suas receitas destinadas a despesas específicas e vão compor as verbas discricionárias do Orçamento; propor o pacto federativo e a reforma administrativa, entre outros pontos.
Essas medidas pretendem dar sequência às reformas econômicas após a aprovação das novas regras da Previdência, mas devem caminhar em velocidades diferentes seja pela necessidade de se construir um consenso em torno delas ou porque dependem de instrumentos diferentes. Algumas terão implicação ampla. Uma delas é a reforma administrativa, que a área econômica pretende que seja estendida também a Estados e municípios, e incluirá a criação da contratação por meio de um sistema alternativo ao regime jurídico único, incluindo período de estágio probatório e prazo adicional antes de garantir direito à estabilidade para algumas carreiras. Os salários iniciais devem ser mais baixos e as promoções mais lentas.
Estados e municípios também podem ser incluídos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que caracterizará o quadro de emergência fiscal e permitirá o acionamento de “gatilhos” para cortar despesas, com a redução da jornada de trabalho e dos salários dos servidores, ou suspensão de reajustes acima da inflação.
Mas nada disso será suficiente para livrá-los do aperto em que se encontram, até porque muitas medidas terão efeito a longo prazo e os problemas de muitos deles são de curtíssimo prazo, como falta de recursos para pagar salários de ontem ou despesas de custeio.
Levantamento do Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro mostrou que, já nos primeiros oito meses deste ano, seis Estados ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal fixado em 49% da receita líquida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). São eles o Rio Grande do Norte (65%), Minas Gerais (62%), Mato Grosso (58%), Acre (55%), Amazonas (51%) e Paraíba (50%). De acordo com o Tesouro, Piauí (49%) atingiu o limite, mas não o ultrapassou (Valor 24/10). Além disso, 20 unidades da federação ficaram acima do limite de alerta de 44,1% da receita líquida.
Dois Estados estouraram o teto definido para a dívida consolidada líquida pelo Senado em duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL): no Rio Grande do Sul, o percentual ficou em 226%; e, no Rio de Janeiro, em 283%. Estão próximos do limite também São Paulo (173%) e Minas Gerais (190%). Os municípios também vivem tempos de aperto, acentuado pelo aumento da demanda da população por serviços públicos nas áreas de educação e saúde, em consequência do aumento do desemprego e da queda da renda. Outro levantamento publicado pelo Valor (31/10) mostra a pressão dos gastos com inativos, que cresceu 6,34% em termos reais nas 26 capitais, de agosto de 2018 para o mesmo mês deste ano. O percentual foi o triplo dos gastos com ativos, que foi de 1,94% em termos reais no mesmo período.
Apesar dessa situação calamitosa, nenhum outro Estado aderiu aos planos de ajuste desenhados pelo governo federal depois do Rio. Há negociações e conversas do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, mas esbarram nas exigências de privatização e outras medidas de ajuste. Em alguns a situação ainda não é crítica porque conseguiram liminares para suspender o pagamento da dívida junto à União e de precatórios. É o caso do Rio Grande do Sul, que admite que ainda estaria pagando os salários de fevereiro se estivesse em dia com esses outros compromissos.
Depois de terem ficado de fora do ajuste da Previdência por divergências políticas, alguns Estados se esforçam para sair do nó causado por despesas elevadas e queda de arrecadação propondo suas próprias mudanças de regras. Metade dos Estados avalia reforma própria para aposentadoria de seus servidores, seguindo as regras fixadas para os funcionários federais (Estado 4/11). Outros pensam em parcelar o ICMS atrasado já no primeiro ano de governo (Valor 4/11). Mas sabe-se que nem todos governantes estão empenhados em mudar. O risco já conhecido é que o problema continue, como sempre caindo no colo do governo federal.
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