Com CPMF, reforma do governo aumenta injustiça e ineficiência tributária no país
“Poucas ideias são tão ruins que não podem ser pioradas. Infelizmente, o sistema tributário brasileiro não é exceção à regra... Uma prova disso é a constante ameaça do retorno da famosa ... CPMF”, escreveu Adolfo Sachsida em um livro de 2017. Sachsida é ora secretário de Política Econômica do Ministério da Economia de Paulo Guedes.
A esse respeito, muita
gente está de acordo com o secretário, este jornalista inclusive. Guedes quer
substituir um imposto ruim e decadente, a contribuição
patronal para o INSS, por um ainda pior, a CPMF ou equivalente. Se
conseguir, vai aumentar a confusão, as distorções e várias iniquidades da
tributação no Brasil.
Um modo de acabar com o
imposto sobre folha de salários é tributar mais a renda, de preferência a dos
mais ricos (ou o consumo, alternativa pior). Tributar mais os rendimentos
maiores é também um modo de pegar os lucros da “economia digital”, que têm
escapado dos fiscos do mundo inteiro.
Guedes não quer bulir
com o IR. Pretende comer a renda de modo insidioso, com uma CPMF,
imposto menos visível e que trata ricos e pobres da mesma maneira.
A ideia do ministro é arrumar R$ 120 bilhões a fim de reduzir o que
as empresas pagam para o INSS. Acabaria o imposto sobre remunerações de um
salário mínimo ou menos; a contribuição sobre salários maiores diminuiria. Uma
conta de guardanapo indica que, de fato, esse dinheiro seria bastante para
reduzir a alíquota do INSS de 20% para uns 11% (para salários maiores que um
mínimo), tudo mais constante.
Guedes acha que arrecadaria
esses R$ 120 bilhões com uma alíquota de 0,4% para sua CPMF
misteriosa. Quando a CPMF era de 0,38% (de 2002 a 2007), a receita era
regularmente 1,35% do PIB, atualmente uns R$ 94 bilhões. Mas passemos, pois
ninguém sabe o que é essa CPMF do ministro e a economia mudou em 13 anos.
Uma CPMF ou coisa que o
valha vai pesar mais sobre indústria e agricultura, menos sobre serviços.
Impostos sobre a folha de salários, como a contribuição patronal para o INSS,
pesam mais, claro, sobre setores que gastam relativamente mais com mão de obra
e menos com capital.
Mas ao fim e ao cabo,
impostos sobre transações financeiras são selvagens, em nada relacionados a um
critério econômico razoável. Uma cadeia de produção longa e movimentação
financeira relativamente grande levarão uma empresa a “pagar” mais (na verdade,
a recolher mais imposto, repassando a conta para o cliente).
A CPMF tende a aumentar a
iniquidade social e econômica da tributação. Um grande princípio da reforma
tributária seria justamente uniformizar o quanto possível os impostos que cada
setor ou empresa têm de recolher. Outro motivo da reforma é acabar com a
cumulatividade (o imposto em cascata, que fica mais pesado quanto mais “fases”
a produção de um bem ou serviço envolver). A CPMF é cumulativa.
Além do mais, uma CPMF de
0,4% é uma enormidade em ambiente de taxas de juros baixas. Logo, vai criar
tumulto e custo também no mercado financeiro.
A redução dos encargos
sobre a folha vai ajudar a criar empregos? Não há evidências. Talvez facilite
formalização e contratações quando e se a economia estiver crescendo. Impostos
menores sobre o emprego podem ser um coadjuvante da melhoria do mercado de
trabalho, mas não o motivo.
Deputados relevantes ainda dizem que a CPMF não passa ou que pode atrasar a reforma tributária. Que o país esteja discutindo tal coisa é outro sucesso da selvageria iníqua e ignara que move o governo de Jair Bolsonaro.
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