Inclusão de gastos tributários no teto poderia dar um arranjo mais sustentável à política fiscal
O economista Gil do Vigor colecionou fãs na
sua passagem no programa BBB, que especulavam animadamente sobre como seria a
sua festa temática – direito do participante. No Twitter, um analista ironizou:
“A festa vai ter um toldo, e os participantes vão ficar a noite toda discutindo
se é para tirar o toldo, se o toldo tá furado ou se é melhor esperar uns 10
anos pra mexer no toldo.”*
A referência, claro, é ao teto de gastos e ao debate às vezes aborrecido e interminável entre economistas sobre sua existência. Desde o fim das eleições, a coluna já analisou temas caros ao governo eleito: a reforma trabalhista, o salário mínimo, o Auxílio Brasil. Peço licença porque, sim, agora é a vez dele. Esta é mais uma coluna de jornal sobre o “toldo”.
O teto de gastos pode ser aprofundado,
alcançando uma quantidade maior de recursos. E, ao mesmo tempo, permitindo
elevação de despesas sem prejudicar o déficit e dívida.
É que hoje o teto inclui apenas os gastos
“diretos” do governo. Não inclui os gastos “indiretos”. Vou chamar assim os
gastos tributários, uma perda que ocorre para o Estado quando renuncia
receitas. Quase meio trilhão. O dinheiro que não entra em caixa tem o mesmo
efeito sobre a dívida e o déficit que um dinheiro que sai.
Ao colocar os gastos indiretos no teto, o
governo poderia cortá-los para abrir espaço para aumento de gastos diretos. Não
é simples, nem política nem operacionalmente. Mas tem méritos. Os gastos
indiretos são concentrados regionalmente, e a evidência é de que têm pouco
impacto positivo para a sociedade, embora beneficiem elites de variados setores
econômicos – favorecidas por não pagar um determinado imposto, total ou
parcialmente.
Essas elites seriam mais desafiadas a
partir do momento em que suas vantagens ficassem mais claras para o País, ao
competir por recursos com a política social. É positivo que um dos
coordenadores na transição tenha sinalizado para cortes de “subsídios” na
última semana, depois de – em administrações petistas – os gastos tributários
terem subido muito.
Por enquanto, a proposta da transição é de
manter a dinâmica do teto de gastos. Mas o toldo seria maior, para acomodar
despesas do Auxílio Brasil e outras. A inclusão dos gastos tributários no teto,
como já propõem alguns PLs no Congresso, poderia levar a um arranjo mais
sustentável para a política fiscal e uma alocação de recursos mais eficiente na
economia. A festa finalmente iria contar com novos papos.
*O perspicaz Pedro Vogt.
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