Desempenho da arrecadação é recebido com
alívio nos bastidores da equipe econômica
Fevereiro ainda não acabou, mas os dados
preliminares mostram que a arrecadação tributária seguiu robusta. Haverá queda
em relação ao recorde histórico de janeiro. Por motivos sazonais, os ingressos
de receita são maiores no primeiro mês do ano do que no segundo. Mas tudo
indica que haverá, novamente, uma surpresa positiva.
O desempenho da arrecadação é recebido com
alívio nos bastidores da equipe econômica. Também há grande torcida para que se
confirme o anúncio, hoje, de um forte superávit primário nas contas do governo
central em janeiro. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou
um saldo positivo de R$ 77,9 bilhões para o mês.
Assim, ganha corpo a hipótese de o governo não tomar a impopular decisão de contingenciar despesas para cumprir a meta de zerar o déficit público neste ano eleitoral. A decisão será anunciada no dia 22 de março, com a divulgação do relatório bimestral com projeções de receitas e despesas para o ano.
Ainda que o Orçamento permaneça intacto em
março, o quadro para as contas públicas está longe da tranquilidade neste ano.
Nem contingenciamento nem mudança de meta fiscal estão descartados, admite-se
nos bastidores.
As incertezas começam pelo próprio desempenho
das receitas. Não está claro se o primeiro bimestre surpreendente em termos de
arrecadação é algo que se manterá ao longo de 2024, comenta-se na área técnica.
A Instituição Fiscal Independente (IFI)
estima que a arrecadação crescerá em R$ 130,4 bilhões com as medidas no campo
tributário aprovadas no ano passado e outras iniciativas. É uma cifra elevada,
mas abaixo dos R$ 274,7 bilhões esperados pelo governo. A IFI acredita que
possa haver frustração com medidas como a tributação sobre subvenções
concedidas por governos estaduais e a retomada do voto de qualidade no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Outro ponto de incerteza é o futuro da Medida
Provisória (MP) 1.202. Ponto de atrito entre o Planalto e o Congresso Nacional,
é um tema em discussão. Nos bastidores da área econômica, o que se diz é que o
resultado fiscal esperado com a MP precisa ser alcançado. Se não com as
mudanças legais que estão propostas nela, com outras medidas que tragam o mesmo
impacto no caixa.
Podem também aparecer surpresas pelo lado das
receitas.
Diante do cenário incerto, a equipe econômica
vai ganhando tempo. O risco de uma revisão da meta fiscal, que esteve muito
forte no fim de 2023, agora parece adiado para maio.
Há, porém, desafios ainda maiores à frente. O
próprio arcabouço fiscal corre o risco de tornar-se inviável, se não forem
revistos os critérios de correção de três tipos de despesa: os pisos de saúde e
educação, aquelas atreladas ao salário mínimo (benefícios previdenciários,
abono, seguro-desemprego e Benefícios de Prestação Continuada) e as emendas de
parlamentares ao Orçamento.
Todas elas crescem a um ritmo maior do que o
limite de despesas do arcabouço. Assim, se nada for feito, acabarão ocupando
todo o espaço do orçamento e inviabilizando outras áreas do governo. Ou
determinando a morte do arcabouço fiscal.
No campo da saúde, a avaliação mais ouvida
entre os técnicos é que a área já obteve um reforço orçamentário grande, com a
Emenda Constitucional da Transição e com o fato de o novo arcabouço haver
recuperado as regras de gastos mínimos que haviam sido revogadas pelo teto de
gastos. Assim, uma ideia que se discute é deixar o orçamento da saúde subir
junto com o limite de despesas do teto, ou seja, até 70% do crescimento da
receita no ano anterior - e não a 100%, como é hoje.
No campo das despesas como abono e
seguro-desemprego debatem-se ideias como fazer com que elas recebam apenas
parte do aumento real concedido ao salário mínimo. Trata-se, porém, de um
debate delicado. No governo passado, a ideia de desindexar benefícios previdenciários
do salário mínimo colocou em risco a cabeça do número dois do poderoso
Ministério da Economia.
Difícil dizer quais desses temas seria mais
impopular. O espaço apertado para a elaboração da proposta orçamentária de
2025, porém, pode criar na própria Esplanada dos Ministérios um meio de cultura
propício à evolução dos debates, que já ocorrem na área técnica.
30 anos da URV
Nesta semana, completam-se 30 anos do
lançamento da Unidade Real de Valor (URV). Foi uma moeda virtual cujo valor
mudava todo dia, conforme a inflação, e que virou referência para salários e
contratos no dia 1º de março de 1994. Em 1º de julho, a URV deu lugar ao real.
Desde então, a inflação no Brasil foi domada.
O Valor conversou com dois “pais”
do plano, Edmar Bacha e Persio Arida, que falaram da dimensão política do Plano
Real. Bacha contou como foi decisiva para a implementação do plano a liderança
do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), como a
estabilização dos preços o ajudou a chegar ao Palácio do Planalto e como os
dois mandatos do tucano consolidaram as bases da modernas da economia
brasileira. Arida mostrou que a democracia é a força que mantém a inflação
comportada.
Um comentário:
Verdade.
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