Carlos Alberto Sardenberg - Sobre democracia e mandar

O Globo

Quem manda acha que pode fazer o que criticava quando era oposição. A fala de Lula no Dia do Trabalho cai nessa categoria

Topo com o Millôr. Democracia, diz, é quando eu mando em você; ditadura é quando você manda em mim. Ainda pergunto:

— Vale para qual época?

— É universal.

Mas, se fosse preciso escolher uma só época, esta nossa cairia bem. Ampliando o sentido da frase: quem manda acha que pode fazer exatamente o que criticava quando era oposição.

Cai nessa categoria a fala de Lula no comício do Dia do Trabalho, quando pediu votos para Boulos, candidato a prefeito de São Paulo. Pela lei eleitoral, só poderia fazer isso — pedir voto — uma vez iniciada oficialmente a campanha, segundo as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como ainda não começou, poderia, digamos, aparecer abraçado a Boulos, sem falar nada. A pena por falar é mixaria. No máximo, de R$ 25 mil. Logo, vale a pena. Todo mundo está falando do episódio, inclusive nós aqui.

Por isso dizem que Lula fez de propósito, não por ignorância dos termos da lei. O secretário de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, ainda tentou explicar. Não foi uma fala eleitoral, disse ele, mas a simples manifestação de liberdade de expressão do presidente. O presidente, como qualquer outra pessoa, deveria ter o direito de manifestar suas preferências eleitorais em qualquer momento, mesmo para as eleições de 2026. Mais: todo mundo faz isso, fala disso. Basta ver a movimentação dos candidatos à Presidência, inclusive do próprio Lula.

A censura do TSE, entretanto, proíbe essa manifestação antes de determinado prazo. Cumprida ao pé da letra, deveriam ter sido abertos diversos processos, mas o TSE só age em casos grandes. Como esse de Lula. O que importa, entretanto, é o seguinte: o presidente, por equívoco ou de caso pensado, desrespeitou a lei em nome de seus interesses políticos.

E daí? Nada, segue a história. A proibição do TSE continua valendo, mas poderia ser diferente. Ou a punição deveria ser escandalosamente elevada — e tanto maior quanto mais alto fosse o cargo do infrator, quanto maior fosse sua autoridade de mando — ou deixa pra lá. Libera geral.

Eis outra versão do tema: ministros do Supremo tribunal Federal (STF) mandam bastante. Por isso deveriam atuar com sobriedade não apenas no seu trabalho específico, de julgar, mas no seu comportamento em geral. Recentemente, três ministros do STF — Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes — participaram do Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em Londres, promovido pelo Grupo Voto. O grupo trabalha no relacionamento entre os setores público e privado. Se quiserem chamar de lobby…

Os participantes ficaram no hotel Peninsula, diárias de R$ 6 mil, com tudo, passagens e hospedagens, por conta do Grupo Voto, que contou com diversos patrocinadores. Quando questionados, dirigentes do grupo disseram que não eram obrigados a divulgar valores e nomes de apoiadores porque “não há verba pública envolvida”. Mas as autoridades são públicas, por isso mesmo todo o custo e eventual remuneração dos ministros, pelas palestras, deveriam ser… públicos.

Mesmo porque, entre os patrocinadores — que o grupo escondeu, mas a imprensa, Estadão e Folha principalmente, encontrou —, estão empresas com casos no STF. A British American Tobacco (BAT) e o Banco Master, por exemplo. A BAT também tem pendências e interesses em assuntos regulados pelo governo — e também participaram do evento os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União. Também não prestaram qualquer informação.

Um dos patrocinadores informou que, entre outras coisas, tratava-se de viabilizar a palestra do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair. Tá bom, mas não seria mais barato e mais prático trazer Blair para o Brasil e hospedá-lo em hotel ainda melhor que o de Londres?

Por certo, todos aqueles que mandavam antes, no governo anterior, muitos dos quais já encrencados com a Justiça, estão reclamando justiça, transparência etc. E tem uma outra coisinha. Os ministros do STF ficaram na Europa para participar de outros eventos. Aproveitaram o feriado de 1º de Maio para enforcar quatro dias supostamente úteis.