A Meta e o STF - William Waack

O Estado de S. Paulo

É de enorme impacto para o Brasil a postura da big tech de Mark Zuckerberg

Mark Zuckerberg, o CEO da Meta, apenas expôs um dilema político fundamental no Brasil quando anunciou que vai encerrar o programa de checagem de fatos. A questão colocada para a sociedade brasileira não é apenas como regular redes sociais. É quem tem a legitimidade para isso.

O dilema brasileiro talvez fique mais nítido por meio de comparação com outro regime democrático, o da Alemanha. No qual muito antes da existência da internet já havia um dispositivo na Constituição proibindo o uso ou divulgação de símbolos nacional-socialistas.

É óbvio o contexto histórico que levou um país que preserva os direitos fundamentais a restringir a liberdade de expressão, mas o ponto é outro. Na Alemanha ninguém contesta a legitimidade do Supremo alemão para impor respeito a um preceito constitucional restritivo do ponto de vista da liberdade de opinião.

Aqui está o principal desafio que enfrenta hoje o STF ao julgar como regular as redes sociais. Não é só o da “norma técnica”, o de como impedir de alguma maneira a selvageria da qual todo mundo se queixa em relação ao mundo digital.

Seria essa uma atribuição do

Legislativo, mas até aqui o Congresso brasileiro não conseguiu avançar na elaboração de normas além do Marco Civil da Internet, que alguns especialistas consideram insuficiente para lidar com o impacto dos algoritmos das grandes plataformas. Em boa parte, como reflexo da polarização política.

E, já que o Legislativo não age, o STF decidiu agir. A peça central é estabelecer a responsabilização das redes sociais por conteúdos que ali trafegam, mas não é assim que uma enorme parcela da sociedade brasileira percebe a ação do Supremo.

Perigo grave para nosso sistema político, o STF não é visto como algum tipo de “árbitro” no óbvio jogo político em torno da regulação das redes. É considerado parte interessada nesse mesmo embate, e como “protetor” de um lado contra o outro. Consequência não intencional de inquéritos do fim do mundo sem data para terminar.

Não há saída fácil para a situação escancarada agora por

Zuckerberg, um notório oportunista político cujo único princípio é o da saúde do próprio negócio. E não se trata apenas do fato de que o STF estará às voltas com gigantesco poder econômico aliado e submisso ao governo da ainda maior potência do planeta.

É grave ter de afirmar isso, mas uma parte relevante das elites brasileiras perdeu a percepção de que o STF defenderia apenas os preceitos constitucionais, zelaria pelo rigor das leis acima dos interesses políticos e partidários. Ao contrário.