Insana corrida para salvar o BRB, por Maria Clara R. M. do Prado

Valor Econômico

Na ponta do lápis, as contas não fecham, a menos que escolas, postos de saúde e outros serviços prestados à população do DF deixem de funcionar

Há muito tempo não se via uma movimentação política tão intensa para salvar um banco quebrado. Desde que assumiu carteiras de créditos podres em negociação suspeita com o banco Master, o Banco de Brasília (BRB) se arrasta aos trancos e barrancos, com problemas de liquidez e de patrimônio. Como não há publicação de balanço (o último data do segundo trimestre de 2025) não se sabe ao certo o tamanho do buraco. Sabe-se, sim, que é expressivo, qualquer que seja a indicação de prejuízo que se queira considerar.

De acordo com o governo do Distrito Federal — dono do BRB, com participação de 53,71% — o rombo é de R$ 8,8 bilhões. Analistas do setor financeiro estimam um déficit de pelo menos R$ 12 bilhões, o valor da carteira de créditos podres comprada do Master. Segundo o Ministério da Fazenda, se liquidado, o BRB causaria prejuízo de R$ 17 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O FGC, para lembrar, é alimentado com recursos dos bancos com vistas a cobrir depósitos e aplicações de correntistas e investidores em caso de falência de alguma instituição financeira até o limite de R$ 250 mil.

O GDF, com a ajuda do Banco Central, da AGU e do STF, vem empurrando o problema com a barriga, à espera de alguma solução antes do primeiro turno das eleições, que têm a atual governadora Celina Leão (Progressistas) entre os candidatos. A última novidade no rol de tentativas para esticar a corda foi anunciada esta semana com a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do banco para o próximo dia 24. Na pauta consta a autorização para que os acionistas proponham ações de responsabilidade civil contra os ex-administradores da instituição, tendo em vista a Operação Compliance Zero, desencadeada pela Polícia Federal no inquérito das fraudes praticadas pelo Banco Master.

O objetivo da AGE soa um tanto redundante, uma vez que o ex-presidente do BRB envolvido nas operações com o Master está preso e certamente responderá na Justiça pelos atos que tenha praticado, incluindo o ressarcimento pelos danos causados ao banco que, no frigir dos ovos, correspondem a prejuízos aos acionistas. Outros antigos gestores do BRB por ocasião das fraudes são alvos de medidas cautelares.

A governadora espera que os grandes bancos brasileiros possam salvar o BRB, apesar de nada terem a ver com as fraudes em investigação. Ela busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões justamente junto ao FGC — aquele que sofreria um rombo de R$ 17 bilhões com a liquidação do BRB — pelo prazo de 15 anos, com dezoito meses de carência, e propõe juros atrelados à evolução do IPCA mais 4,5% ao ano.

Os principais bancos entrariam no esquema como garantidores do empréstimo via FGC ao BRB, tendo como contragarantia recursos futuros do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses fundos envolvem recursos arrecadados pela União que são depois repassados aos Estados, municípios e ao Distrito Federal.

Estima-se que o GDF receberá de ambos os fundos cerca de R$ 1,6 bilhão este ano, verba usada com educação, saúde, saneamento e demais gastos do governo.

Na prática, bancos como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, entre os maiores, entrariam em um esquema de resultado duvidoso para salvar um banco estatal que se meteu em operações fraudulentas por conta própria e que estará sempre sujeito às interferências políticas do acionista majoritário, ao sabor dos próprios interesses. O BC não pode assegurar que o “acordo” proposto pelo GDF será cumprido nem que resultará positivo para as partes a médio prazo. Nem mesmo a governadora Celina pode estar segura do sucesso da sua proposta, ainda que venha a ser eleita para o próximo mandato.

Os problemas dos bancos estaduais no Brasil são fartamente conhecidos. Um a um, foram desaparecendo por absoluta impossibilidade de sobrevivência. No caso atual do BRB, um dos últimos remanescentes, há um complicador adicional: as finanças do GDF estão totalmente amarradas aos limites legais, o que impede gastos extras além do autorizado. Por isso, precisou de uma lei específica para contratar aquela operação, com previsão de custo astronomicamente alto.

Se for adiante, nos termos propostos pelo GDF, o empréstimo custaria cerca de R$ 100 milhões por mês a partir de 2028, ou seja, R$ 1,2 bilhão por ano. Esse valor corresponde ao montante estimado das receitas que o GDF deve receber este ano com repasses do FPE. A receita prevista com o FPM é muito menor, cerca de R$ 380 milhões. Na ponta do lápis, as contas não fecham, a menos que escolas, postos de saúde e outros serviços prestados à população do Distrito Federal deixem de funcionar.

É importante notar que os alardeados efeitos de uma eventual liquidação do Banco de Brasília no Fundo Garantidor de Crédito não passam por enquanto de ameaça velada. Se o BC achar que o BRB tem salvação, pode optar por uma intervenção ou por um Regime de Administração Especial Temporária (Raet), o que certamente desagradaria a governadora Celina Leão neste momento. Se tiver de liquidar o BRB, o BC o fará munido dos fundamentos técnicos que cabem em tal situação. Só não dá para entender a demora da decisão, por tudo o que se conhece.

Já aqui seria o caso de perguntar a respeito da conveniência de ser introduzido no uso do FGC algum tipo de salvaguarda de modo a evitar abusos e desvios de função. Sim, porque se o governo do DF não honrar com os compromissos que pretende assumir caberá aos grandes bancos fazer os aportes necessários para evitar o colapso do fundo e, neste caso (e até mesmo antes), dar as devidas explicações aos respectivos acionistas.

Do ponto de vista da finalidade para o qual foi criado, faria sentido um escalonamento de valores para o ressarcimento dos depósitos garantidos de acordo com as características da falência da instituição financeira, se resultou de algum movimento externo e abrangente ou se resultou de decisões tomadas deliberadamente dentro da instituição para proveito próprio.

Também deveria ser proibida a divulgação da cobertura do FGC como peça de propaganda para a venda de papéis ou qualquer tipo de captação como foi largamente usada pelo dono do Master, Daniel Vorcaro. É como se ele tivesse transformado o fundo garantidor de crédito em cúmplice das suas falcatruas.

A mesma tábua de salvação pretende usar agora o GDF em desesperada tentativa de não perder o BRB. Afinal, para os políticos, um banco estadual funciona como se fosse a galinha dos ovos de ouro da fábula de Esopo.